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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações sobre recursos do QSE. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao
Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, proceda as
seguintes informações a respeito dos recursos da Quota Salário Educação (QSE):
1) Qual saldo de recursos do QSE em dezembro de 2016?
2) Qual a destinação dos recursos do QSE no período compreendido entre
2017 e 2023? Quais obras foram executadas? Encaminhar relação de obras e valor de cada uma
delas. 3) Por qual motivo não foi executado o projeto da Estação Ciência?
4) Qual prazo previsto para entrega do Centro de Empreendedorismo e
Inovação?
5) Por qual motivo houve sobra de recursos do QSE, ao final do exercício de
2023, no montante de R$ 1.604.128,56?
6) Qual previsão de recebimento de recursos do QSE no exercício de 2024?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA
Vereador – PSDB
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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