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materia nº 131/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2024
Date 2024-02-28
EmentaSolicitando ao prefeito informar quais medidas estão sendo tomadas para evitar a venda de bebidas alcóolicas para menores na cidade.
native_id110776

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-03 Concluído (a) — Processo arquivado
2024-07-03 Concluído (a) — Processo arquivado
2024-07-03 Concluído (a) — Processo arquivado
2024-07-03 Concluído (a) — Processo arquivado
2024-07-03 Concluído (a) — Processo arquivado
2024-07-03 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2024-07-03 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2024-03-12 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo para resposta
2024-03-05 Em tramitação — Matéria aprovada por unanimidade de votos
2024-02-29 Em tramitação — Matéria incluída no expediente da 5ª Sessão Ordinária de 2024
2024-02-29 Em tramitação — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T08:26:00.930038-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao prefeito informar quais medidas estão sendo tomadas para
evitar a venda de bebidas alcóolicas para menores na cidade. Considerando que, constantemente são flagrados menores de idade em
posse de bebida alcóolica nas dependências do Lago Artificial Prof. J. K. Williams;
Considerando que, a aquisição de bebidas alcóolicas por menores não
ocorre nos estabelecimentos comerciais das imediações do lago, entretante, os jovens
tem comprado em outros locais e descido para o lago com bebida. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie- se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe quais medidas estão sendo tomadas para evitar a venda de bebidas alcóolicas
para menores na cidade. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. PEDRO SANTOS
Vereador – PSDB
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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