PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 030/2024 — CM
Garça, 14 de fevereiro de 2024.
Requerimento nº 07/2024
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita documentação de nomeação
de Diretor de Departamento.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, segue, em
anexo, a documentação solicitada fornecida pelo Departamento de Recursos
Humanos — Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Lstado de São Faulo
PORTARIA Nº 35.437/2023
NOMEIA — MARCOS ANTONIO EDUARDO
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 di Lei Orgânica do Município de 95 de
abril de 1990;
Considerando o contido no Memorando 1 Doc nº 2.523/2023.
RESOLVE.
Art. 1º Nomear o Sr. MARCOS ANTONIO EDUARDO,
portador do RG n 22.422,593, para exercer as funções do cargo de Diretor de
Departamento. Código “C II”, de provimento em comissão, lotado junto ao Departamento de
Planejamento Orçamentário — Secretaria Municipal de Fazenda. Planejamento e Finanças, a
partir de 1º de fevereiro de 2023.
o
Art. 2º Fará o nomeado a apresentação de sua declaração de
bens, na ocasião de sua posse, deixando cópia no Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura, à disposição para conferência.
Art, 3º Esta Portaria entr em vigor nesta data, retroagindo seus
efeitos a 1/02/2023, revogadas as disposições cor trárias, especialmente a Portaria nº
34.683/2020,
Garça, 02 de fevereiro de 2023.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
zme.,
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
AGSO-SIAG e informe o código 9540-D458-488€
CARLOS
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- BIANCA CAMPOS. DANIEL ME:
das assinaturas
Assinado por 3 pe:
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Papal; Assinante
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w$º | DANIEL MESQUITA DE ARAUJO (CPF 218.XXX.XXX-29) em 02/02/2023 14:52:05 (GMT-03:00)
Papal: Assinante
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 34.683/2022
NOMEIA —- MARCOS ANTONIO EDUARDO
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município de 05 de
abril de 1990;
Considerando o contido no Memorando Idoc. | 0.717/2022.
RESOLVE:
Art.
portador do RG nº 22.422.593, para exercer as funções do cargo de Assessor de Gabinete,
Código "CT”, de provimento em comissão, lotado junto à Assessoria de Gabinete — Secretaria
Municipal de Fazenda, Planejamento é F inanças, a partir de 09 de maio de 2022.
Art. 2º Fará o nomeado a apresentação de sua declaração de
bens, na ocasião de sua Posse, deixando cópia no Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura, à disposição para conferência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as
disposições contrárias.
Garça, 04 de maio de 2022.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL MESQUITA DE ARAÚJO
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
zme.
BIANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
O CARLOS DOS SANTOS
'cacao/24CE-ODDE-ACOB-C811 e informe o código 24CE-ODDE-ACOB-C811
MPOS, DANIEL MESQUITA DE ARAUJO e JOA
ras, acesse https://garca. tdoc.com.briverifi
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASiL
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
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ENDEREÇO COMPLETO
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ATO, N., DATA, ÓRGÃO DO PODER PÚBLICO QUE AUTORIZOU OU RECONHECEU O CURSO
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POR HAVER CONCLUÍDO EM NÉ DE angelo e DEAD, o MA tom Preobuiro mol. (eram «h&
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TÍTULO PROFISSIONAL CONFERIDO: à Elis miar Syd CO o
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gerente de: Organização Escolar
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO — Modelo Oie
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JUSTIÇA ELEITORAL
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CERTIDÃO
Certifico que, de acordo com os assentamentos do Cadastro Eleitoral e com o que
dispõe a Res.-TSE nº 21.823/2004, o(a) eleitor(a) abaixo qualificado(a) está QUITE com a
Justiça Eleitoral na presente data .
Eleitor(a): MARCOS ANTONIO EDUARDO
Inscrição: 2020 6075 0167 Zona: 180 Seção: 0026
Município: 72354 - VERA CRUZ UF: SP
Data de nascimento: 15/10/1972 Domicílio desde: 15/04/2016
Filiação: - ANA ABREU EDUARDO
- JOSE EDUARDO
Ocupação declarada pelo(a) eleitor(a): TÉCNICO CONTABILIDADE, ESTATÍSTICA,
ECONOMIA DOMÉSTICA E ADMINISTRAÇÃO
Certidão emitida às 07:53 em 02/05/2022
Res.-TSE nº 21.823/2004:
O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto,
alvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos
relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não
remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se
tratar de candidatos.
A plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento
de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta;
condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a
todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção,
Esta certidão de quitação eleitoral é expedida gratuitamente.
Sua autenticidade poderá ser confirmada na página do Tribunal Superior Eleitoral
na Internet, no endereço: http://www.tse.jus.br ou pelo aplicativo e-Título, por
meio do código:
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*0O literal 2 no código de validação representa o número O (zero).
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PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO
AÇÕES E EXECUÇÕES CÍVEIS, FISCAIS, CRIMINAIS E DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
CRIMINAIS ADJUNTOS
Nº 2022.0002899423
CERTIFICAMOS que, em pesquisa nos registros eletrônicos de distribuição, exclusivamente na Justiça Federal
de Primeiro Grau, Seção Judiciária de São Paulo, com sede em São Paulo / Capital e jurisdição no Estado de
São Paulo, NÃO CONSTA(M) processo(s) e/ou procedimento(s) distribuído(s) até a presente data e hora,
contra MARCOS ANTONIO EDUARDO, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 141.205.218-18.
NADA MAIS. O referido é verdade e damos fé. Dada e passada nesta capital do Estado de São Paulo, aos 2
(dois) dias do mês de maio de 2022, às 08:15,
Observações:
a) Certidão requerida pela Internet, expedida gratuitamente;
b) Certidões e/ou informações a respeito do(s) processo(s) constante(s) da presente certidão deverão ser
solicitadas pessoalmente na respectiva Secretaria do Órgão Julgador, ou junto ao Tribunal Superior em que
estiver localizado, conforme endereços disponibilizados em nosso site;
c) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada por qualquer interessado, com base no código de
segurança 0f4a74ds 85016051 9977347d 5d6bb2db 08bof816, no endereço
dttps://web.trf3.jus.br/certidao/Certidao/Verificar Autenticidade, até 60 dias contados da data de
sua expedição (prazo em que ficará disponível no sistema);
d) Não constam do cadastro do processo quaisquer dados de identificação a que se refere o parágrafo único
do art. 2º da Lei 11.971, de 6 de julho de 2009, que estejam ausentes na certidão no caso de apontamento
de registro de processo (ação penal);
refere o parágrafo único do art. 2º da Lei 11.971, de 6 de julho de 2009, no caso de apontamento de registro
de processo (ação penal) na presente certidão, o interessado deverá dirigir-se ao órgão em que o processo se
encontra atualmente, para a complementação daqueles dados, se necessário;
f) O nome da pessoa pesquisada e o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) foram inseridos na certidão pelo próprio interessado, no ato
da solicitação, sendo de sua inteira responsabilidade a exatidão dos mesmos;
9) Esta certidão somente terá validade se houver inteira correspondência entre o nome do solicitante e o
respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas
Jurídicas (CNPJ) nela grafados e os dados (nome e número) constantes dos aludidos documentos;
h) Para efeito da conferência da validade desta certidão, caberá ao destinatário do documento confrontar os
dados constantes do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
do solicitante com aqueles impressos na certidão;
j) Não foram consultados eventuais inquéritos ou procedimentos investigatórios equiparados;
D Esta certidão abrange os processos em tramitação no Sistema de Acompanhamento e Informações
Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual Eletrônico.
Núcleo de Apoio Judiciário
admsp-nuajQtrf3.jus.br - (11) 3225-8666
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30/03/2022 0056186524
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PODER JUDICIÁRIO
PE, ANA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 6297379 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de EXECUÇÕES
CRIMINAIS PARA FINS ELEITORAIS - SIVEC, anteriores a 30/03/2022, verificou NADA CONSTAR
contra: dd APT
MARCOS ANTONIO EDUARDO, RG: 22422593-5, CPF: 141.205.218-18, natural de Vera Cruz - SP,
filho de Jose Eduardo e Ana Abreu Eduardo, conforme indicação constante do pedido de certidão.
Esta certidão é expedida para FINS EXCLUSIVAMENTE ELEITORAIS, abrange os
feitos de Execuções Criminais distribuídos no sistema SIVEC e-só tem validade mediante assinatura
digital e deve OBRIGATORIAMENTE SER ACOMPANHADA DA CERTIDÃO DE EXECUÇÃO
CRIMINAL PARA FINS ELEITORAIS - SAJ PGS, expedida pela internet. VÁLIDA SOMENTE
MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, podendo ser confirmada em
https://esaj.tisp.jus.br/sco/abrirConferencia.do. ;
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 34 demarço de 2022.
005618652
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30/03/2022 0056186478
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
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A
CERTIDÃO Nº: 6255552 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de EXECUÇÕES
CRIMINAIS - SAJ PG5, anteriores a 29/03/2022, verificou NADA CONSTAR contra: “teens
MARCOS ANTONIO EDUARDO, RG: 22422593-5, CPF: 141.205.218-18, nascido em 15/1 0/1972,
natural de Vera Cruz - SP, filho de Jose Eduardo é Ana Abreu Eduardo, conforme indicação
, e o PER RR
constante do pedido de certidão.
Esta certidão é expedida para FINS EXCLUSIVAMENTE ELEITORAIS, abrange os
feitos de Execuções Criminais distribuídos no sistema 'SAJ PGS e só: tem validade mediante
assinatura digital. '
nc ESA certidão também aponta todos os eventos de parte cadastrados no sistema
informatizado. Alguns processos poderão ter seus eventos registrados somente no processo físico,
sem lançamento no sistema informatizado,
: Esta certidão. deve ser acompanhada obrigatoriamente da certidão de. Execução
Criminal - SIVEC, expedida pela Vara ou-Ofício de Execuções Criminais. Rm
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 30 de março de 2022,
0056186478
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