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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 022/2024 – CM
Garça, 09 de fevereiro de 2024.
Requerimento nº 09/2024
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre medidas
que visam acabar com pontos de
alagamentos.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que, foi
adotado pela administração a exigência, em novos empreendimentos
instalados no Município, a execução da bacia de detenção com vazão restritora
no seu sistema de Drenagem, o que se demonstrou muito eficaz.
Para os problemas antigos de alagamentos, foi desenvolvido o
plano de saneamento básico, através da Lei nº 5538/2023, com o objetivo de
resolver os problemas de drenagens no Município, através de viabilidade de
recursos financeiros.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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