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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 041/2024 – CM
Garça, 26 de fevereiro de 2024.
Requerimento nº 36/2024
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana
Assunto: Solicita informações referente à desapropriação
de bens imóveis de 2017 até a presente data.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que:
1) Os bem imóveis desapropriados de 2017 até a presente data são:
Decreto nº 8594/2017; Decreto nº 8.655/2018; Decreto nº 8.734/2018; Decreto nº 8.834/2019;
Decreto nº 9.022/2020; Decreto nº 9.136/2020; Decreto nº 9.163/2020; Decreto nº 9.467/2022;
Decreto nº 9.570/2022; Decreto nº 9.669/2022; Decreto nº 9.813/2023; Decreto nº 9.821/2023 e
Decreto nº 9.979/2024;
2) O motivo da desapropriação consta nos próprios Decretos;
3) A previsão é que todas sejam concluídas até o final do exercício;
4) Os valores constam baixo, conforme segue:
Decreto 8594/2017:
Áreas 1 e 2 – Permuta – Em fase de registro em cartório. Não contabilização do valor da
permuta.
Áreas 3, 4, 5 e 9 – Permuta efetuada, no valor de R$ 120.000,00, conforme Lei 065/2021.
Áreas 6 – Desapropriação não concluída.
Decreto 9163/2020:
Imóvel desapropriado nos autos do Processo 1002308-39.2021.8.26.0201 da 1ª Vara Cível da
Comarca de Garça, no valor de R$ 17.565,73
Decreto 9467/2022:
Desapropriação efetuada do Sítio São Benedito no valor de R$ 1.200.000,00
Decreto 9570/2022
Desapropriação das áreas 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8 efetuadas junto à Associação Cultural e
Educacional de Garça, no valor total de R$ 8.156.700,00.
Desapropriação da área 5, efetuada junto ao Sr. Fernando Alonso Shimizu, no valor de R$
483.800,00
Decreto 9669/2022:
Desapropriação do lote 7, da quadra S do Jardim Paineiras, efetuada da seguinte forma:
R$ 414.557,01 em dação de dívida ativa
R$ 22.942,99 liquidado em 07/02/2024, com valores divididos entre várias pessoas.
Salientamos que alguns projetos estão em fase de desenvolvimento, não
possuindo o valor exato no momento.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
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