materia nº 113/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 015/2024 – CM 
 Garça, 09 de fevereiro de 2024.
Requerimento nº 039/2024
Vereador: Fabinho Polisinani
Assunto: Solicita informações em relação ao 
imóvel residencial localizado na Rua 
José Augusto Escobar, nº 887. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do 
Departamento de Rendas informou que:
1) Sim;
2) Conforme Decreto de Permissão de Uso nº 9899/2023, de 
16/11/2023, em nome de LUANA ORIVES DE SOUZA. O referido imóvel 
encontra-se ocupado desde o dia 02/02/2024;
3) Segue, em anexo, o Decreto e listagem de lançamento do 
valor cobrado mensalmente. 
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA