EXCELENTÍSSIMO SENHOR João Carlos dos Santos - PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE Garça
A empresa LUSITEC USINAGEM LTDA , inscrita no CNPJ
nº43.168.942/0001-96, estabelecida no endereço Rua
Presidente Vargas, , nº 374 - labienopolis, no município de
Garca, Estado de São Paulo, solicita de Vossa Excelência, nos
termos do Edital de Credenciamento nº 1/2021, a habilitação para
recebimento de PERMISSÃO DE USO COM ENCARGOS de área
localizada no 'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto
Teixeira Pinto” 2024 ', no Município de Garça, Estado de São
Paulo, com as características abaixo descritas, de acordo com a Lei
Municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
LUSITEC USINAGEM LTDA
Nome da Empresa
ANEXO I - PLANO DE NEGÓCIO
Instalação de Empresa no Distrita empresarial
'Novo Distrito Empresarial V – “Carlos Augusto Teixeira
Pinto” 2024 '
CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA
Razão Social: LUSITEC USINAGEM LTDA
CNPJ: 43.168.942/0001-96
Data de fundação: 18/08/2021 - 2 anos
Inscrição Estadual: 315111757119
Inscrição Municipal: 2318921
Registro da Junta Comercial: 35237637781
Capital social autorizado, subscrito e/ou
integralizado: R$ 80.000,00
Qual a atividade econômica principal à ser desenvolvida
pela empresa na área empresarial: 2833-0-00 fabricaçao
de pecas e acessório p. maquinas agricolas, aparelho e
implemento
Qual a representatividade da atividade principal da
empresa em relação ao faturamento: 95%
Demais atividades desenvolvidas pela empresa e o que
representa no faturamento:
0161-0/99 5%
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
RESPONSÁVEL E FORMAS DE CONTATO
Contato: Elaine
Telefone:
(14)-3406-5877
Celular:
(14) 9820-13839
E-mail: plastec@plastec-usinagem.com.br
ENDEREÇO
Logradouro: Rua Presidente Vargas, , nº 374 - labienopolis
Cidade: Garca - São Paulo
CEP: 17400-000
ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (FORMA JURÍDICA)
Acionistas/Sócios Distribuição de vendas
LUIS HENRIQUE CITTÁ DIAS 100%
ENQUADRAMENTO DA EMPRESA
Breve relato do histórico da empresa:
Empresa nascida como extensão da PLASTEC Usinagem LTDA.
O crescimento da produção e aumento das vendas, dificultou
a estadia da Plastec no regime do Simples Nacional. Através
de um planejamento fiscal e tributário, consumou-se a
abertura de um novo CNPJ no regime do Lucro Presumido,
nascendo assim, a LUSITEC Usinagem LTDA. É uma empresa
que conta com um parceiro de negócios com fábricas no
Brasil, comercializando sua ampla linha de produtos de alta
tecnologia. Hoje este crescimento reflete na nossa empresa
Lusitec, trazendo a necessidade de um espaço maior para
proporcionar a locomoção de caminhões e empilhadeiras,
afim de atender essa crescente demanda e lidar mais
facilmente com materiais pesados. Por fim, temos a ambição
e pretensão de expandir nossa produção para outros
seguimentos, mas mantendo-se no ramo de usinagem,
promovendo assim um aumento de novos empregos dentro
de nossa cidade.
Finalidade do projeto da empresa:
Aumento do quadro fabril. Não só para dar vasão e maior
escala ao processo produtivo, mas também para implementar
o desenvolvimento de novas peças e produção. obs: Solicitei
também um terreno para Plastec e sendo empresa do mesmo
grupo, (Lusitec) gostaria de solicitar os terreno um do lado
outro para facilitar o gerenciamento.
INVESTIMENTO TOTAL PROJETADO
Capital de giro: R$ 2.000.000,00
Construções: R$ 1.200.000,00
Instalações: R$ 350.000,00
Maquinários: R$ 1.000.000,00
Equipamentos: R$ 200.000,00
Outro investimentos:
Não declarado
CAPACIDADE INSTALADA (ATUAL)
Capacidade de produção: 1 tonelada dia
Insumos (matéria prima):
Tubos, chapas e barras de alumínio, aço, inox e latão. E
tarugos de nylon, polietileno e polipropileno.
Linha de produtos:
Peças mecânicas produzidas em aço e em materiais
plásticos resistentes, destinadas às indústrias de
montagem de produtos finais.
TERRENO E ÁREA TOTAL A SER CONSTRUÍDA (M2)
Área do terreno: 3.000.00 M²
Área à ser construída:
galpao 1 - 600 mtrs
galpao 2 - 480 mtrs
Tempo previsto para edificação do imóvel: 24 meses
Tempo de execução do plano de negócio: 24 meses
Objetivo do pedido: Realocar para a área empresarial
A empresa possui previsão de uma futura expansão
na área empresarial: Sim
Tempo previsto para a futura expansão: 60 meses
REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA
Água e esgoto M³/dia
Água 50.00 M³
Esgoto Industrial 50.00 M³
Energia Elétrica
Potência instalada prevista 65 KvA
Demanda prevista 40 Kw
Consumo anual previsto 1 Mwh
Tensão do fornecimento 220 Kv
EMPREGOS
Empregos atuais: 4
Empregos previstos: 2
Tipos de mão de obra necessárias para a empresa:
Operadores de Máquinas
Recepcionista
Faturamento/Fiscal
faxineira
INCENTIVOS
Vale alimentação
Seguro de vida
GERAÇÃO DE IMPOSTOS E BENEFÍCIOS SOCIAIS
Tipo de Tributação da Empresa: Lucro Presumido
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Valor R$ 446.332,00
Aliquota: 18%
Imposto Sobre Serviços (ISS)
Valor R$ 20.000,00
Aliquota: 3%
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Valor R$ 400.000,00
Aliquota: 6%
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Valor R$ 445.000,00
Aliquota: 1%
Outro impostos:
CSLL: R$ 445.000,00/1.08%
PIS: R$ 366.000,00/0.65%
COFINS: R$366.000,00/3%
MERCADO DE ATUAÇÃO
Distribuição geográfica Distribuição de vendas
Seu estado SP
Outros Estados: SP
FOTO OU LOGO DA EMPRESA
Os dados cadastrais da empresa foram atualizados em
18/01/2024.
( x ) Declaro para os devidos fins, que as informações
acima prestadas neste Plano de Negócio, são a expressão
da verdade.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito os termos
do edital de credenciamento nº 1/2021.
( x ) Declaro para os devidos fins, que li e aceito as
condições da lei municipal nº 5238/2018.
Atenciosamente,
Garça, 18 de Janeiro de 2024.
Elaine
Responsável
Odin SfelertlM (0)0(14)3641-2026
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code Impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus,br
1)VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2)As custas devidasforam recolhidas por guia.
3)Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras
acima.
4)Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia.
5)A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade
da existência de protesto em períodos anteriores.
16/01/2024 14:28:12
Informações:
18,09
TOTAL
0,52
Imposto
Municipal
0,11
SCM
0,51
Min. Púb.
0,73
Tribunal
0,56
Reg. Civil
2,06
Sec. Faz.
3,01
Estado
10,59
Tabelião
124ã165IA0ÚO00O416O124247
YASMIM FIORANI GOULART ROMERO
ESCREVENTE
Eu, YASMIM FIORANI GOULART ROMERO - ESCREVENTE, conferi.
Eu, YASMIM FIORANI GOULARpKOMERC-ESCREVENTE, subscrevo e Assino.
GARÇA, 16 de JANEIRO de
NÃO CONSTA PROTESTO
LUSITEC USINAGEM LTDA
CNPJ 43.168.942/0001-96
CERTIDÃO
O TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TlTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições
legais, CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: ELAINE CRISTINA CITTA que, pesquisados osíndices de protesto, no
PERlODO DE 5 (Cinco) anos e anterior a 12/01/2024, em nome de:
N Pedido: 4559
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍT
DA COMARCA DE GARÇA
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 257, Cep: 17400-000 - Fone: (14)3471-0309
IIII Ml IIIII IIIII IIIII I IIIIIII
O Requerente declara sob as penas da Lei que é de sua inteita responsabilidade os dadosfornecidos patoa expedição desta certidão
Documento não procurados após 30 diasserão incinerados
nAo fornecemosinformações pelo telefone
A certidão somente será entregue mediante apresentação deste Protocolo
Odan Sistemas- www.odait.mnbr
GARÇA-SP, 16 de JANEIRO de 2024.
YASMIM RORANt GOULART ROMERO
I Oficial: 10,69 I Estado: 3,01 I S.F.: 2,06 I R.C.: 0,56 I T.J.: 0,73 I M.P.: 0,51 |TAL: 18.09 I
Valor do Depósito: Ri 18,09
Dados do Requerente:
Nome: ELAINE CRISTINA CITTA, CPF: 246.830.758-57 - Doe. 2:
E-Mail: -Telefone: (14) -
Endereço: - -/SP CEP: -
Nacionalidade:Estado Civil:
Filiação do Requerente:
Certidão solicitada no período de 5 (Cinco) anos, em nome e/ou documento(s):NCertidão: 4559 - Tipo: CERTIDÃO DE PROTESTO
LUSITEC USINAGEM LTDA -CNPJ: 43.168.942/0001-96
TABELIONATO DE NOTAS E PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 257 - CENTRO
17400-000-GARÇA SP
Telefone: (14)3471-0309, CNPJ: 14.603.381/0001-08
PEDIDO DE CERTIDÃOv^^y
Prazo de entregar^-dias úteis
Para conferir a procedência deste documento efetue a leitura do QR Code impresso ou acesse o endereço eletrônico https://selodigital.tjsp.jus.br
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL. 2) As custas devidas foram recolhidas por guia. 3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras acima. 4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia. 5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade da
existência de protesto em períodos anteriores.
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Imposto
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS N. 222, Cep: 17400-000 - Fone: (014)3406-2004
GARÇA, 17 de JANEIRO de 2024
MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Tabelião Estado Carteira Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL
10,59 3,01 2,06 0,56 0,73 0,11 18,09
Ocian - Sistemas (0xx14)3641-2028
Nº Pedido: 6645
C E R T I D Ã O
LUSITEC USINAGEM LTDA
NÃO CONSTA PROTESTO
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO - SUBSTITUTO DO TABELIÃO, conferi.
Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO, subscrevo e Assino.
Informações: 17/01/2024 09:06:51
SUBSTITUTO DO TABELIÃO
CNPJ 43.168.942/0001-96
0,51 0,52
Min. Púb. Municipal
Este documento foi assinado digitalmente por MARCELO CARRASCOSSI SASSO
Se impresso, para conferência acesse o site https://protestosp.com.br/valida e informe o código P00-0142-5532-S001
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA MP nº 2200-2, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA.
O 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições legais, CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: MARIO AUGUSTO PIOTTO que, pesquisados os índices de protesto, no
PERÍODO DE 5 (Cinco) anos e anterior a 17/01/2024, em nome de:
1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA
COMARCA DE GARÇA
1197015IA000000117012424P
ASSINADO DIGITALMENTE
16/01/2024 0072279334
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS
CERTIDÃO Nº: 7781700 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Cíveis do(a) Comarca de São Paulo -
Capital, no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CÍVEIS, FAMÍLIA E SUCESSÕES, FALÊNCIAS, CONCORDATAS, RECUPERAÇÕES JUDICIAIS E
EXTRAJUDICIAIS, EXECUÇÕES FISCAIS E JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS , no período de 10 (dez)
anos anteriores a 15/01/2024, verificou NADA CONSTAR como réu/requerido/interessado em nome
de: *****************************************************************************************************************
LUSITEC USINAGEM LTDA , CNPJ: 43.168.942/0001-96, conforme indicação constante do pedido de
certidão.*********************************************************************************************************
Esta certidão não aponta ordinariamente os processos em que a pessoa cujo nome foi
pesquisado figura como autor(a). São apontados os feitos em tramitação cadastrados no sistema
informatizado referentes a todas as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo.
A data de informatização de cada Comarca/Foro pode ser verificada no Comunicado
SPI n.º 22/2019.
Esta certidão aponta os feitos distribuídos na 1ª Instância, mesmo que estejam em grau
de recurso, e não aponta os processos distribuídos há mais de 10 anos da data limite, ainda que
estejam em andamento.
Não existe conexão com qualquer outra base de dados de instituição pública ou com a
Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO SOCIAL com CPF/CNPJ. A conferência
dos dados pessoais fornecidos pelo pesquisado é de responsabilidade exclusiva do destinatário da
certidão.
A certidão em nome de pessoa jurídica considera os processos referentes à matriz e as
filiais e poderá apontar feitos de homônimos não qualificados com tipos empresariais diferentes do
nome indicado na certidão (EIRELI, S/C, S/S, EPP, ME, MEI, LTDA).
Esta certidão só tem validade mediante assinatura digital.
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 16 de janeiro de 2024.
0072279334
PEDIDO N°:
16/01/2024 0072279363
P O D E R J U D I C I Á R I O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS
CERTIDÃO Nº: 7781744 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
A Diretoria de Serviço Técnico de Informações Criminais do(a) Comarca de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
CERTIFICA E DÁ FÉ que, pesquisando os registros de distribuições de AÇÕES
CRIMINAIS , anteriores a 15/01/2024, verificou NADA CONSTAR contra: ********************************
LUSITEM USINAGEM LTDA , CNPJ: 43.168.942/0001-96, conforme indicação constante do pedido
de certidão.*****************************************************************************************************
É NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 1°, da Res. CNJ n° 121/2010, a certidão na qual
constem apenas inquéritos policiais, ou processos sem condenação transitada em julgado, ou em
caso de gozo de sursis ou com pena já cumprida ou extinta. Esta certidão PODERÁ SER
COMPLETADA COM AS CERTIDÕES DE OBJETO E PÉ DOS FEITOS NELA APONTADOS,
solicitadas diretamente aos respectivos juízos, para indicação da situação em cada um deles.
Feitos relacionados somente ao nome pesquisado, NÃO QUALIFICADO(A), em razão
da inexistência de dados completos na base do Distribuidor, podem se referir a HOMÔNIMOS, e não
à pessoa pesquisada. Nessa hipótese, esta certidão poderá ser acompanhada de declaração de
homonímia do interessado, conforme modelo disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia. Certidão com apontamentos
apenas nesse campo considera-se NEGATIVA, nos termos do art. 8°, § 2°, da Res. CNJ n° 121/2010.
Instruções para a correção de apontamento desatualizado ou para obtenção de certidão de
homonímia estão disponíveis no endereço acima indicado, na aba DÚVIDAS FREQUENTES.
ESTA CERTIDÃO NÃO VALE PARA FINS ELEITORAIS. Ela abrange os feitos
criminais e dos Juizados Especiais Criminais cadastrados no sistema informatizado referentes a todas
as Comarcas/Foros Regionais e Distritais do Estado de São Paulo e os constantes das fichas
manuais da Comarca emitente. A data de informatização de cada Comarca está disponível em
http://www.tjsp.jus.br/Download/PrimeiraInstancia/pdf/Comunicado.22.2019.pdf - Com. SPI n°
22/2019.
VÁLIDA SOMENTE MEDIANTE ASSINATURA DIGITAL, PODENDO SER
CONFIRMADA EM https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirConferencia.do
Esta certidão é sem custas.
São Paulo, 16 de janeiro de 2024.
0072279363
PEDIDO N°:
16/01/2024, 19:32 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo
N. 2024/000000338550
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de
classes CÍVEIS em tramitação contra: LUSITEC USINAGEM LTDA ou CNPJ nº 43.168.942/0001-96.
Certidão emitida em: 16/01/2024, às 19:32:42 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de
segurança 214CE4143CB91FC5.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3.jus.br
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas)
(11) 2172-6150
16/01/2024, 19:36 Tribunal Regional Federal da 3ª Região: Emissão de Certidões
https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/Gerar 1/1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
Abrangência - Seção Judiciária e Juizado Especial Federal de São Paulo
N. 2024/000000338580
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM, até a presente data e hora, PROCESSOS de
classes CRIMINAIS contra: LUSITEC USINAGEM LTDA ou CNPJ nº 43.168.942/0001-96.
Certidão emitida em: 16/01/2024, às 19:35:58 (data e hora de Brasília).
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL
DA 3a REGIÃO, endereço https://web.trf3.jus.br/certidao-regional/CertidaoCivelEleitoralCriminal/VerificarAutenticidade, com base no código de
segurança 92597A43C68F1083.
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio figure como parte;
c) Nos casos do § 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta será de responsabilidade do solicitante da
certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010, Resolução CJF n. 680/2020 e Resolução PRES n. 529/2022;
e) Certidão emitida em consulta ao Sistema de Acompanhamento e Informações Processuais do 1º Grau e no PJe - Sistema Processual Eletrônico;
f) A pesquisa abrange registros desde 25/04/1967 até a presente data, na Justiça Federal de 1º Grau, Seção Judiciária de São Paulo.
Seção Judiciária de São Paulo / Divisão de Apoio Judiciário
Dúvidas e sugestões: admsp-duaj@trf3.jus.br
(O atendimento por e-mail é rápido e as solicitações são prontamente respondidas)
(11) 2172-6150
IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Secretaria da Segurança Pública
Nº RG de SP:
Filiação:
Data de Nascimento:
39073563
LUÍS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA DIAS
ELAINE CRISTINA CITTÁ DIAS
16/10/1997
- 2
Nome: LUÍS HENRIQUE CITTÁ DIAS
Atestado de Antecedentes Criminais
Atesto que, para a combinação de dados de qualificação acima informada, existe registro de antecedentes
judiciário-criminais, até a presente data, no instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt.
IMPORTANTE:
Este atestado é válido somente com a apresentação de documento de identidade oficial com os mesmos dados de
qualificação acima indicados.
NÃO
Este atestado foi emitido em , às horas e está disponível para consulta no endereço da internet:
143f57d9-d532-4e1c-b6e7-3d53542c143b
informando o código abaixo:
11:29
http://www3.ssp.sp.gov.br/aacweb/validar-atestado ,
17/01/2024
Certidão de Antecedentes Criminais
Sistema Nacional de Informações Criminais
ePol - SINIC
N° 007896392024
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Polícia Federal
Esta certidão foi expedida em 17/01/2024 às 11:26 com base nos dados informados e somente será valida com a
apresentação de documento de identificação para confirmação dos dados.
A Polícia Federal CERTIFICA, após pesquisa no Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, que até a presente
data, NÃO CONSTA condenação com trânsito em julgado em nome de LUÍS HENRIQUE CITTÁ DIAS, nacionalidade
Brasil, filho(a) de LUÍS CARLOS SOARES DE OLIVEIRA DIAS e ELAINE CRISTINA CITTÁ DIAS, nascido(a) aos
16/10/1997, natural de Garça-SP, CI 39.073.563-2 SSP SP, CPF 397.096.568-30.
A autencidade desta certidão DEVERÁ ser confirmada por meio da leitura do QR Code ou acessando a página da Polícia
Federal, no endereço "https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/validar-cac/", e digitando o número da certidão
007896392024.
Este documento é valido por 90 dias.
1
1
2
2
3
3
4
4
5
5
6
6
A A
B B
C C
D D
BARRACO QUADRA F - LOTE 10 E 11
Barracmo Lote 10-11
PLASTEC 18/01/2024
Designed by Checked by Approved by Date
1 / 1
Edition Sheet
Date
4
8
30,00 30,00
Lote 11 Lote 10
3
0,0
0
20,00 20,00
2
4,0
0
01- BARRACO ¬ CONSTRUIR 20x30
02-BANHEIROS
03- PÈTIO VEËCULOS DESCOBERTO
04- RECUO FUNDO
ÈREAS:
BARRACO 01 ________600mð
BARRACO 02 ________480mð
ÈREA: 600mð
ÈREA: 480mð
CRONOGRAMA FISICO E FINANCEIRO
ENTREGAS VALORES 1º MÊS 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º
FUNDAÇÃO R$ 250.000,00
ALVENARIA R$ 250.000,00
SUPRA ESTRUTURA R$ 80.000,00
COBERTURA R$ 250.000,00
HIDRAULICA R$ 50.000,00
ELETRICA R$ 300.000,00
ACABAMENTO R$ 40.000,00
PINTURA R$ 45.000,00
SUB TOTAL R$ 1.265.000,00
MAO DE OBRA
PEDREIRO R$ 200.000,00
ELETRICA R$ 50.000,00
HIDRAULICA R$ 15.000,00
PINTURA R$ 20.000,00
SUB TOTAL R$ 285.000,00
VALOR ESTIMADO R$ 1.550.000,00
Valores disponibilizado por faze de exeção de trabalho, de acordo com cada profissional
MEMORIAL DESCRITIVO DO PROJETO
DE ARQUITETURA
bjetivo: Projeto para Construção de Barracão Empresarial em
Alvenaria. Proprietária: LUSITEC USINAGEM LTDA (Responsável: Elaine Cristina
Citta). Local: Quadra F; Lote 10 E 11 Novo Distrito Empresarial V – “Carlos
Augusto Teixeira
Pinto”; Garça - SP
1. FUNDAÇÕES
As estacas, blocos e baldrames serão executados em concreto armado. 2. ESTRUTURAL
Os pilares, vigas, serão executados em concreto armado. 3. ALVENARIA
A alvenaria será executada em blocos cerâmicos, assentados e revestidos
com argamassa de cimento, cal e areia. 4. PÉ-DIREITO
3,00m no wc e 7,00m nos demais. 5. COBERTURA
Telha metálica i=15% sobre estrutura metálica. 6. REVESTIMENTO DE PAREDES
Barrado impermeável em tinta epóxi até a altura de 2,00m nas paredes
internas e nos W.C e A.C. azulejo até 2,00m. 7. REVESTIMENTOS DE PISO
Barracão em Concreto Polido e nos W.C e A.C será piso cerâmico. 8. PORTAS E ESQUADRIAS
As portas internas de circulação possuem batentes, folhas e guarnição em
madeira
devidamente pintada; as portas externas e esquadrias de janelas serão
executadas em perfis de ferro, com fechamento em vidro. 9. PINTURA
As paredes internas e forros receberam pintura de PVA sobre massa
acrílica; as paredes externas receberam pinturas especiais a base de
polímeros acrílicos. 10. INSTALAÇÕES
As instalações hidráulicas sanitárias de acordo com as normas do SAAE: as
águas pluviais serão conduzidas até o meio fio e haverá rufos nas paredes de
divisas, de eletricidade, de acordo com as normas da CPFL.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: LUSITEC USINAGEM LTDA
CNPJ: 43.168.942/0001-96
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no
5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
1.
não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
2.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 20:18:18 do dia 16/01/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/07/2024.
Código de controle da certidão: F4E1.F97C.6387.3272
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CNPJ: 43.168.942/0001-96
Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São
Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima
identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados
pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento
matriz/filial acima identificado.
Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo
Data e hora da emissão
Certidão nº
Validade
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio
www.pfe.fazenda.sp.gov.br
24010634869-66
16/01/2024 20:15:29
6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Folha 1 de 1
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Garça
Prefeitura Municipal de Garça
Rua XV de Novembro, 110 - Williams - Garça
Cidade
CPF/CNPJ
Cep
18/08/2021
CERTIDÃO NEGATIVA
43.168.942/0001-96
LABIENOPOLIS
Código
Nome Fantasia
17404318
Logradouro Complemento
LUSITEC USINAGEM LTDA
SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Número
002318921
Avenida PRESIDENTE VARGAS
Bairro
Data Abertura
DO MOBILIÁRIO
374
Departamento de Rendas
UF
Razão Social
2318921
Inscrição Municipal
Fabricação de peças e acessórios para máquinas, aparelhos e implementos para uso na agricultura, bem como a reparação
destas; fabricação de peças e acessórios para máquinas e equipamentos de uso geral
Atividade
01 - Ativo
Situação
CERTIFICO, para os devidos fins, a pedido via internet, que o Cadastro Mobiliario acima descrito, encontra-se quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos, tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
prazo.
Emitida às 15:09:28 do dia 18/01/2024
Válida até 16/07/2024
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Código de Controle da Certidão/Número A818A54DBD9C326D
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 43.168.942/0001-96
Razão
Social: LUSITEC USINAGEM LTDA
Endereço: RUA JOSE AUGUSTO ESCOBAR N 777 / FERRAROPOLIS / GARCA / SP /
17400-076
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:16/02/2024 a 16/03/2024
Certificação Número: 2024021602410504168331
Informação obtida em 28/02/2024 14:50:12
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: LUSITEC USINAGEM LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 43.168.942/0001-96
Certidão nº: 3886841/2024
Expedição: 16/01/2024, às 20:09:11
Validade: 14/07/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que LUSITEC USINAGEM LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o nº 43.168.942/0001-96, NÃO CONSTA como inadimplente no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Página 1 de
1
Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 43.168.942/0001-96
Razão
Social: LUSITEC USINAGEM LTDA
Endereço: RUA JOSE AUGUSTO ESCOBAR N 777 / FERRAROPOLIS / GARCA / SP /
17400-076
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:16/02/2024 a 16/03/2024
Certificação Número: 2024021602410504168331
Informação obtida em 29/02/2024 11:44:12
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 27/02/2024 Horário: 08:30 Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
1
PAUTA
Análise de projetos do novo Distrito Empresarial V “Carlos Augusto Texeira Pinto”.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira
Fauze Rabah
Maria Ângela de Castro Panzieri
Edvaldo Bento Pereira
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha
Assinado por 8 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, FAUZE RABAH, EDVALDO BENTO PEREIRA, ANA LAURA REZENDE AFONSO , BRUNO HENRIQUE
SEVERINO, CARLOS EDUARDO ROCHA e MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B1A1-8EE0-B7A5-F952 e informe o código B1A1-8EE0-B7A5-F952
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 27/02/2024 Horário: 08:30 Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
2
Aos vinte e sete (27) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), às oito
horas e trinta minutos (08:30), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, localizada na
Rua Barão do Rio Branco, nº 295, Bairro Centro, nesse município de Garça, Estado de São Paulo, deuse início a reunião da Comissão dos Distritos Empresariais, com a presença de sete (07) integrantes da
comissão. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Bruno Henrique Severino,
agradeceu a presença de todos e posteriormente fez uma breve explanação do assunto pautado. Em
ato contínuo, a Comissão passou a analisar os projetos para doação de área do Distrito Empresarial V
“Carlos Augusto Texeira Pinto”, referente às empresas Ventex Indústria e Distribuição de Materiais
Elétricos LTDA, CNPJ 34.770.459/0001-96, Roratto e Roratto LTDA ME, CNPJ 04.846.880/0001-72,
Plastec Usinagem LTDA, CNPJ 68.229.277/0001-24, Mundo Encantado Produtos Alimentícios LTDA,
CNPJ 27.409.676/0001-90, Lusitec Usinagem LTDA, CNPJ 43.168.942/0001-96, Ibsolution Soluções
em Comércio Internacional LTDA, CNPJ 08.085.908/0001-57, F.G.P de Souza - ME, CNPJ
34.329.484/0001-39, Elite Garcense Transporte Eireli, CNPJ 16.593.823/0001-08, Deletro Distribuidora
LTDA, CNPJ 11.291.610/0001-08. Em ato contínuo, a Comissão deliberou em relação aos planos de
negócios apresentados, sendo que, por unanimidade dos membros presentes, aprovou o pedido de
doação de área apresentado pela empresa Ventex Indústria e Distribuição de Materiais Elétricos
LTDA, CNPJ 34.770.459/0001-96, destinando os Lotes 04,05,06,07,08,09,10,11,12 e 13, da Quadra F,
do Distrito Empresarial V “Carlos Augusto Texeira Pinto”. Em ato contínuo, a Comissão deliberou em
relação ao plano de negócio apresentado pela empresa Roratto e Roratto LTDA ME, CNPJ
04.846.880/0001-72, sendo que, por unanimidade dos membros presentes, aprovou o pedido de
doação de área feito por esta empresa, destinando os Lotes 01, 02, 15 e 16, da Quadra G, do Distrito
Empresarial V “Carlos Augusto Texeira Pinto”. Em ato contínuo, a Comissão deliberou em relação ao
plano de negócio apresentado pela empresa Plastec Usinagem LTDA, CNPJ 68.229.277/0001-24,
sendo que, por unanimidade dos membros presentes, aprovou o pedido de doação de área feito por
esta empresa, destinando o Lote 01, da Quadra F, do Distrito Empresarial V “Carlos Augusto Texeira
Pinto”. Em ato contínuo, a Comissão deliberou em relação ao plano de negócio apresentado pela
empresa Mundo Encantado Produtos Alimentícios LTDA, CNPJ 27.409.676/0001-90, sendo que,
por unanimidade dos membros presentes, aprovou o pedido de doação de área feito por esta empresa,Assinado por 8 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, FAUZE RABAH, EDVALDO BENTO PEREIRA, ANA LAURA REZENDE AFONSO , BRUNO HENRIQUE
SEVERINO, CARLOS EDUARDO ROCHA e MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B1A1-8EE0-B7A5-F952 e informe o código B1A1-8EE0-B7A5-F952
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 27/02/2024 Horário: 08:30 Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
3
destinando o Lote 13, da Quadra A, do Distrito Empresarial V “Carlos Augusto Texeira Pinto”. Em ato
contínuo, a Comissão deliberou em relação ao plano de negócio apresentado pela empresa Lusitec
Usinagem LTDA, CNPJ 43.168.942/0001-96, sendo que, por unanimidade dos membros presentes,
aprovou o pedido de doação de área feito por esta empresa, destinando o Lote 02 da Quadra F, do
Distrito Empresarial V “Carlos Augusto Texeira Pinto”. Em ato contínuo, a Comissão deliberou em
relação ao plano de negócio apresentado pela empresa Ibsolution Soluções em Comércio
Internacional LTDA, sendo que, por unanimidade dos membros presentes, aprovou o pedido de
doação de área feito por esta empresa, destinando o Lote 03, da Quadra A, do Distrito Empresarial V
“Carlos Augusto Texeira Pinto”. Em ato contínuo, a Comissão deliberou em relação ao plano de
negócio apresentado pela empresa F.G.P de Souza - ME, CNPJ 34.329.484/0001-39, sendo que, por
unanimidade dos membros presentes, aprovou o pedido de doação de área feito por esta empresa,
destinando o Lote 10 e 11, da Quadra G, do Distrito Empresarial V “Carlos Augusto Texeira Pinto”. Em
ato contínuo, a Comissão deliberou em relação ao plano de negócio apresentado pela empresa Elite
Garcense Transporte Eireli, CNPJ 16.593.823/0001-08, sendo que, por unanimidade dos membros
presentes, aprovou o pedido de doação de área feito por esta empresa, destinando os Lotes 03, 04, 05,
06, 07 e 08, da Quadra H, do Distrito Empresarial V “Carlos Augusto Texeira Pinto”. Em ato contínuo, a
Comissão deliberou em relação ao plano de negócio apresentado pela empresa Deletro Distribuidora
LTDA, CNPJ 11.291.610/0001-08, sendo que, se absteve de participar da votação o membro Paulo
Renato Moretti Desiderato, por unanimidade dos membros presentes, aprovou o pedido de doação de
área feito por esta empresa, destinando os Lotes 05 e 06, da Quadra C, do Distrito Empresarial V
“Carlos Augusto Texeira Pinto”. Nada mais havendo a se tratar, a reunião foi encerrada às dez horas
horas (10:00). Eu, Lúcio Semenssato de Oliveira, Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico,
lavrei a presente ata, que lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA DA ATA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira
Assinado por 8 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, FAUZE RABAH, EDVALDO BENTO PEREIRA, ANA LAURA REZENDE AFONSO , BRUNO HENRIQUE
SEVERINO, CARLOS EDUARDO ROCHA e MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B1A1-8EE0-B7A5-F952 e informe o código B1A1-8EE0-B7A5-F952
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Data: 27/02/2024 Horário: 08:30 Local: Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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Fauze Rabah
Maria Ângela de Castro Panzieri
Edvaldo Bento Pereira
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha
Assinado por 8 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, FAUZE RABAH, EDVALDO BENTO PEREIRA, ANA LAURA REZENDE AFONSO , BRUNO HENRIQUE
SEVERINO, CARLOS EDUARDO ROCHA e MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B1A1-8EE0-B7A5-F952 e informe o código B1A1-8EE0-B7A5-F952
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B1A1-8EE0-B7A5-F952
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (CPF 385.XXX.XXX-25) em 28/02/2024 10:45:12 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO (CPF 337.XXX.XXX-90) em 28/02/2024 11:44:20
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
FAUZE RABAH (CPF 278.XXX.XXX-75) em 28/02/2024 13:58:28 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
EDVALDO BENTO PEREIRA (CPF 297.XXX.XXX-80) em 29/02/2024 07:15:55 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANA LAURA REZENDE AFONSO (CPF 338.XXX.XXX-04) em 29/02/2024 09:34:24 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BRUNO HENRIQUE SEVERINO (CPF 315.XXX.XXX-75) em 29/02/2024 10:00:29 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CARLOS EDUARDO ROCHA (CPF 263.XXX.XXX-20) em 29/02/2024 11:46:25 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI (CPF 077.XXX.XXX-24) em 29/02/2024 12:38:28 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/B1A1-8EE0-B7A5-F952
1
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL
Os abaixo assinados, na qualidade de peritos avaliadores, nomeados pela Portaria n° 36.220/2024 do Exmo. Senhor Prefeito
Municipal, para AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS ABAIXO RELACIONADOS, após as diligências de praxe, considerando os valores
de mercado, aferiram o que segue abaixo:
LOCALIZAÇÃO: Considerando sua localização dotado de infraestrutura urbana. A região onde se localiza o imóvel objeto da
avaliação é servida por todas as melhorias públicas.
CONSIDERAÇÕES GERAIS:
Terrenos inclinados
Risco de inundação: não há
Poluição sonora: não há
Rua: Asfalto
Insolação: boa
PARECER: utilizando o método comparativo de abordagem de preço de comercialização de imóvel semelhante na região, é de
minha opinião que o valor destes imóveis regulados pelo atual mercado imobiliário são de:
I - Local: Quadra A - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 02 - Área: 1.417,68 m2
Matrícula nº 33.557 do CRI local
Valor: R$ 283.500,00
b) Lote: 03 - Área: 1.405,69 m2
Matrícula nº 33.558 do CRI local
Valor: R$ 281.000,00
c) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.568 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
II - Local: Quadra B - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.122,15 m2
Matrícula nº 33.571 do CRI local
Valor: R$ 224.400,00
b) Lote: 02 - Área: 1.194,49 m2
Matrícula nº 33.572 do CRI local
Valor: R$ 239.000,00
c) Lote: 03 - Área: 1.179,83 m2
Matrícula nº 33.573 do CRI local
Valor: R$ 236.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.118,01 m2
Matrícula nº 33.574 do CRI local
Valor: R$ 223.500,00
III - Local: Quadra C - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.211,57 m2
Matrícula nº 33.575 do CRI local
Valor: R$ 242.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.576 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
2
c) Lote: 05 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.579 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
d) Lote: 06 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.580 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
e) Lote: 07 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.581 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
f) Lote: 08 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.582 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
g) Lote: 10 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.584 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
h) Lote: 11 - Área: 1.307,68 m2
Matrícula nº 33.585 do CRI local
Valor: R$ 261.500,00
i) Lote: 12 - Área: 1.271,75 m2
Matrícula nº 33.586 do CRI local
Valor: R$ 254.000,00
IV - Local: Quadra D - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.590 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
b) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.591 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 06 - Área: 1.245,05 m2
Matrícula nº 33.592 do CRI local
Valor: R$ 249.000,00
d) Lote: 07 - Área: 1.159,71 m2
Matrícula nº 33.593 do CRI local
Valor: R$ 239.000,00
e) Lote: 08 - Área: 1.434,99 m2
Matrícula nº 33.594 do CRI local
Valor: R$ 287.000,00
f) Lote: 09 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.595 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
g) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.597 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
3
V - Local: Quadra F - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.615 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.616 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.617 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.618 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.619 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.620 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
g) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.621 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
h) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.622 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
i) Lote: 09 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.623 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
j) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.624 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
k) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.625 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
l) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.626 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
m) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.627 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
VI - Local: Quadra G - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.631 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
4
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.632 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.637 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 08 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.638 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
e) Lote: 10 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.640 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 11 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.641 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
g) Lote: 12 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.642 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
h) Lote: 13 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.643 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
i) Lote: 15 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.645 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
j) Lote: 16 - Área: 1.422,62 m2
Matrícula nº 33.646 do CRI local
Valor: R$ 284.500,00
VII - Local: Quadra H - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.529,41 m2
Matrícula nº 33.647 do CRI local
Valor: R$ 305.800,00
b) Lote: 02 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.648 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
c) Lote: 03 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.649 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
d) Lote: 04 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.650 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
e) Lote: 05 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.651 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
f) Lote: 06 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.652 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
5
g) Lote: 07 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.653 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
h) Lote: 08 - Área: 1.440,00 m2
Matrícula nº 33.654 do CRI local
Valor: R$ 288.000,00
VIII - Local: Quadra I - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.039,73 m2
Matrícula nº 33.655 do CRI local
Valor: R$ 208.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.013,27 m2
Matrícula nº 33.656 do CRI local
Valor: R$ 202.500,00
IX - Local: Quadra J - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.606,77 m2
Matrícula nº 33.657 do CRI local
Valor: R$ 321.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.404,93 m2
Matrícula nº 33.658 do CRI local
Valor: R$ 281.000,00
X - Local: Quadra K - Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”
a) Lote: 01 - Área: 1.206,08 m2
Matrícula nº 33.659 do CRI local
Valor: R$ 241.000,00
b) Lote: 02 - Área: 1.227,97 m2
Matrícula nº 33.660 do CRI local
Valor: R$ 245.500,00
*relatório fotográfico anexo
Garça, 09 de janeiro de 2024.
VANESSA DE CARVALHO MERIGHE
Assistente Administrativo
PAULO RICARDO GIROTTO
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
6
Relatório Fotográfico (Portaria n° 36.220/2024)
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
7
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
8
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
9
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
10
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
11
VANESSA DE CARVALHO MERIGHE
Assistente Administrativo
PAULO RICARDO GIROTTO
Engenheiro Civil – CREA: n° 5069743660
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n° 062016
Assinado por 3 pessoas: PAULO RICARDO GIROTTO, VANESSA DE CARVALHO MERIGHE e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/AACA-3C95-0C98-6496 e informe o código AACA-3C95-0C98-6496
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: AACA-3C95-0C98-6496
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
PAULO RICARDO GIROTTO (CPF 420.XXX.XXX-54) em 15/01/2024 14:12:10 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
VANESSA DE CARVALHO MERIGHE (CPF 375.XXX.XXX-82) em 16/01/2024 08:48:21 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 23/01/2024 10:02:17 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
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