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materia nº 124/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 124 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaOfício nº 84/2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 39/2024.
native_id110845

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-03-11 Proposição retirada pelo autor — Retirada aprovada por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária, de 11/03/2024.
2024-03-07 Proposição retirada pelo autor — Encaminhado ao Plenário para deliberação da retirada na 6ª Sessão Ordinária, de 11/03/2024.
2024-03-07 Proposição retirada pelo autor — Autor solicitou retirada da matéria.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 084/2024
Garça, 01 de março de 2024.
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei nº 39/2024.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº 
39/2024, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei 
nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 
1.000.000,00 (um milhão de reais), objetivando utilizar os recursos do próprio na 
categoria econômica 33.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação, por anulação 
da ficha 171, categoria econômica 33.90.39.000 outros serviços de terceiros pessoa 
jurídica, para procedermos a novos estudos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal

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