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materia nº 126/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 126 / 2024
Date 2024-03-01
EmentaOfício nº 86/2024 - Solicita retirada do Projeto de Lei nº 49/2024.
native_id110847

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-11 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-03-11 Proposição retirada pelo autor — Retirada aprovada por unanimidade na 6ª Sessão Ordinária, de 11/03/2024.
2024-03-05 Proposição retirada pelo autor — Solicitação de retirada encaminhada para deliberação do Plenário, na 6ª Sessão Ordinária, de 11/03/2024.
2024-03-05 Proposição retirada pelo autor — Projeto considerado objeto de deliberação na 5ª Sessão Ordinária, de 04/03/2024. Matéria retirada pelo autor.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 086/2024
Garça, 01 de março de 2024.
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Assunto: Solicita retirada do Projeto de Lei nº 49/2024.
Senhor Presidente,
Solicitamos a Vossa Excelência a retirada do Projeto de Lei nº 
49/2024, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei 
nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 
297.538,45 (duzentos e noventa e sete mil, quinhentos e trinta e oito reais e quarenta e 
cinco centavos), objetivando utilizar os recursos de Emendas Parlamentares de autoria 
dos Vereadores Antônio Franco dos Santos, Fábio Santos, Lucas Cateto, Marquinho 
Moreira, Pedro Santos e Tenente Almeida, para procedermos a novos estudos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal

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