| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | ANEXOS PROJETO DE LEI Nº 048/2024 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL - EMPRESA VENTEX INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA |
| native_id | 110851 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-27 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2024-03-27 | Norma promulgada | — | Lei Municipal nº 5653/2024 publicada na edição nº 2326 do DOEM. |
| 2024-03-26 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Prefeito. |
| 2024-03-26 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Prefeito. |
| 2024-03-26 | Proposição aprovada | — | Matéria aprovada por unanimidade de votos na 8ª Sessão Ordinária, de 25/03/2024. |
| 2024-03-21 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | U | Matéria inclusa na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, de 25/03/2024, para única discussão e votação. |
| 2024-03-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2024-03-19 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2024-03-19 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2024-03-19 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2024-03-19 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2024-03-19 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2024-03-19 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2024-03-05 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2024-03-05 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
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CNPJ: 34.770.459/0001-96 Ressalvado o direito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo de apurar débitos de responsabilidade da pessoa jurídica acima identificada, é certificado que não constam débitos declarados ou apurados pendentes de inscrição na Dívida Ativa de responsabilidade do estabelecimento matriz/filial acima identificado. Débitos Tributários Não Inscritos na Dívida Ativa do Estado de São Paulo Data e hora da emissão Certidão nº Validade Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade no sítio www.pfe.fazenda.sp.gov.br 24030083318-93 04/03/2024 06:00:29 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição. Folha 1 de 1 Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo