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materia nº 130/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 130 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaANEXOS PROJETO DE LEI - ALTERA A NATUREZA DE UTILIZAÇÃO DA CHÁCARA 20, LOCALIZADA NA RUA CORA CORALINA Nº 952, JARDIM GISELE.
native_id110892

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-12 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-04-12 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.679/2024 publicada na edição nº 2337 do DOEM.
2024-04-09 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2024-04-09 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 10ª Sessão Ordinária, de 08/04/2024.
2024-04-04 Matéria inclusa na Ordem do Dia — Matéria inclusa na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária, de 08/04/2024.
2024-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2024-03-27 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-03-27 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-03-26 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-03-26 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-03-12 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-03-12 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário.
2024-03-07 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 6ª Sessão Ordinária, de 11/03/2024.

Documents (1)

texto original #

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ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Av.Cora Coralina ,19 Jardim Giseli- CEP 17.400.00 Garça-SP
e-mail : kirarquitetura@hotmail.com
Fone: (14) 8112 8677 / 9614 8297
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO DE
UM EMPREENDIMENTO VOLTADO PARA EDUCAÇÃO EM
SUSTENTABILIDADE, TURISMO E LAZER. RECANTO DA QUERÊNCIA
LOCAL: Avenida Cora Coralina No. 20, Jardim Giseli
PROPRIETÁRIO: Andresa Bronzatto Anselmo
CPF: 511.922.682-53
1.0 INTRODUÇÃO
O presente estudo de impacto de vizinhança tem como objetivo proceder
a alteração de um lote de chácara urbana para um lote de caráter misto
(residencial e comercial). Empreendimento voltado para educação ambiental em sustentabilidade
tendo como público alvo, dentre outros, desde classes da educação infantil (pré
primário), passando pelo público visitante, até estudantes do terceiro grau e
melhor idade. É de interesse do proprietário instalar neste local um complexo que
possibilite ensinamentos sobre o ciclo da sustentabilidade em suas diversas
etapas. Os visitantes poderão ver na prática o dia a dia de um espaço que
transforma e reutiliza em todos os sentidos os frutos da sua produção (horta
orgânica, horta medicinal, plantação de café, milho, cana dentre outras culturas
a serem plantadas em sua devida época, ou gerados pela ação da natureza
(energia eólica, energia solar, reuso de água da chuva), e também a geração
de energia elétrica através do biodigestor, este alimentado pelos dejetos
orgânicos e dejetos produzidos por animais. O presente estudo atende aos requisitos do ESTATUTO DAS CIDADES
– Lei10.257, de 10 de julho de 2001. Presidência da República, em seu Art. 37; “Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos
positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de
vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões;
I- Adensamento populacional;
II- Equipamentos urbanos e comunitários;
III- Uso e ocupação do solo;
IV- Valorização imobiliária;
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Av.Cora Coralina ,19 Jardim Giseli- CEP 17.400.00 Garça-SP
e-mail : kirarquitetura@hotmail.com
Fone: (14) 8112 8677 / 9614 8297
V- Geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI- Ventilação e iluminação;
VII- Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes
do EVI, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente
do Poder Público municipal, por qualquer interessado. 2.0 LOCALIZAÇÃO
O imóvel está localizado a Avenida Cora Coralina No. 20, Jardim
Giseli, município de Garça, estado de São Paulo, conforme figura
abaixo. Toda vizinhança é ocupada por chácaras residenciais e
também chácaras de caráter misto.
3.0 ANÁLISE DOS EFEITOS
A seguir serão apresentados os efeitos positivos e negativos com a
implantação da atividade quanto a qualidade de vida da população
residente na área e em suas proximidades. 3.1 ADENSAMENTO POPULACIONAL
Não haverá impacto demográfico na região, pois trata-se de Bairro
residencial onde a maioria das chácaras se encontram ocupadas, portanto, com a implantação de tal empreendimento comercial não
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Av.Cora Coralina ,19 Jardim Giseli- CEP 17.400.00 Garça-SP
e-mail : kirarquitetura@hotmail.com
Fone: (14) 8112 8677 / 9614 8297
serão criados novos espaços que resultem em adensamento
populacional. 3.2 EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÁRIO
Com a implantação do comércio em nada afetará ou necessitará de
alterações nos equipamentos urbanos e comunitários existentes, pois
não haverá alteração na densidade demográfica, pois o
estabelecimento será de ensino e visitação. 3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Trata-se de um bairro residencial distante da malha urbana e que
apresenta características peculiares como baixa densidade
populacional, grande distância entre as moradias o que resulta em
garantia de privacidade. As instalações físicas estarão de acordo
com a legislação em vigor e compatíveis com o local. 3.4 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
Como é um Empreendimento voltado para o turismo ecológico e
educacional, sua implantação possibilita a criação de benefícios e
oportunidades para a micro região. Como um produto turístico pode
ser formado pela soma de vários atrativos turísticos, podemos
vislumbrar que diante da posição geográfica privilegiada (em frente
ao Parque Ecológico Jayme Miranda e a Fatec) tendo o Kartódromo
como atrativo turístico e também a facilidade de acesso tanto do
turista visitante como do público da cidade, podemos abrir
possibilidades de novos empreendimentos que se completam e
resultam em benefícios para nossa cidade. 3.5 GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE
PÚBLICO
Como dito no item anterior, sua localização privilegiada não resulta
em sobrecarga no sistema viário pois as vias de acesso ao local do
Empreendimento são pavimentadas, bem sinalizadas e no trecho
próximo ao local, com baixíssimo movimento. 3.6 VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
Com a implantação física do estabelecimento em nada afetará o
micro clima local pois tratam-se de edificações existentes e
construídas de acordo com as normas vigentes.
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
Av.Cora Coralina ,19 Jardim Giseli- CEP 17.400.00 Garça-SP
e-mail : kirarquitetura@hotmail.com
Fone: (14) 8112 8677 / 9614 8297
3.7 PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL. A implantação do comércio, de acordo com suas características, não
interfere na paisagem urbana e no patrimônio natural e cultural. 4.0 CONCLUSÃO
Após análise do presente ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, conclui-se que não haverá impactos negativos e sim positivos pois
proporcionará um espaço no qual as diversas faixas etárias (do pré
primário a melhor idade) poderão usufruir do conhecimento e
desfrutar de um espaço que oferece conhecimento, contemplação,
tranquilidade, religiosidade no caso da melhor idade, a oportunidade
de acender novamente as lembranças do passado no campo. Sem Mais, Subscrevo-me. Garça SP, 04 de agosto de 2021
___________________________ Carlos Alberto Favinha Anselmo
Arquiteto e urbanista
CAU A59979-4
Prefeitura de Garça - SP
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Avenida Cora Coralina, 20 - Jardim
Gisele, Chácara 20
Relatório - 05/01/2024 - 16:17
Campo: Você concorda com a transformação do lote de chácara urbana para lote de uso Misto
(residencial/comercial), com a finalidade de empreendimento voltado para educação ambiental em
sustentabilidade, localizado Avenida Cora Coralina, 20 - Jardim Gisele, Chácara 20 ?
SIM: 100.0%
NÃO: 0.0%
SIM NÃO

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