MUDANÇA DA NATUREZA DE LOTE
INSTALAÇÃO DE UM CRIADOURO DE PASSAROS EXÓTICOS
(CLODOALDO RAMOS NOGUEIRA – CPF 058.436.488-18)
1.0 INTRODUÇÃO:
O presente estudo de impacto de vizinhança tem como objetivo justificar a alteração
de um lote residencial para um lote misto, ou seja, residencial e comercial. Tal
alteração prende-se ao fato de que o proprietário pretende instalar no local um
comércio, sendo ele um CRIADOURO DE PASSAROS EXÓTICOS (não se trata de
GRANJA ou qualquer tipo de AVE e sim PASSAROS EXÓTICOS que são de alto
custo) onde não causam odores diante a alimentação que é controlada e suas gaiolas
que não são muitas (por se tratar de PASSAROS EXÓTICOS e se reproduzem 2X ao
ano no maximo 3 filhotes por vez). Ressaltando que NÃO É GRANJA e nada
relacionado a essa natureza.
O presente estudo atende aos requisitos do ESTATUTO DA CIDADE – Lei 10.257, de
10 de julho de 2001, Presidência da República em seu Art. 37.
2.0 LOCALIZAÇÃO:
O imóvel localiza-se à RUA SABIA, nº96, Lote “09” da Quadra “D”, bairro ESTÂNCIA
SÃO SEBASTIÃO GLEBA, do município de Garça, Estado de São Paulo, conforme
Figuras 01. Toda a vizinhança é ocupada por chácaras e residências.
LOTE “18”, QUADRA “W”
BAIRRO RESIDENCIAL MONTE VERDE – GARÇA/SP
Figura 01
3.0 ANÁLISE DOS EFEITOS:
A seguir serão apresentados os efeitos positivos e negativos com a implantação da
atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas
proximidades;
3.1 ADENSAMENTO POPULACIONAL
Não haverá impacto demográfico na região, pois trata-se de Bairro de chácaras, onde
a maioria dos lotes já se encontram ocupados, portanto, com a implantação do
estabelecimento não serão criados novos espaços que resulte impacto no
adensamento populacional.
3.2 EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÁRIO
Com a implantação do estabelecimento, em nada afetará ou necessitará de qualquer
alteração nos equipamentos urbanos e comunitários existentes, pois não haverá
alteração da densidade demográfica e os frequentadores serão os próprios
proprietários.
3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Trata-se de um Bairro de chácaras. As instalações físicas do estabelecimento estarão
de acordo com a legislação em vigor e compatíveis com o local.
3.4 GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO
Não haverá geração de tráfego nem demanda por transporte público, pois a intenção
será de atender o proprietário.
3.5 VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
Com a implantação física, em nada afetará a ventilação local pois trata-se de uma
edificação compatível com as construções existentes no bairro e de acordo com as
normas técnicas vigentes.
3.6 PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL
A implantação do estabelecimento, de acordo com suas características, não interfere
na paisagem urbana e patrimonial natural e cultural.
4.0 CONCLUSÃO;
Após análise do presente ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHAÇA, conclui-se que não
haverá nenhum impacto ambiental, concluindo a total viabilidade a implantação do
estabelecimento neste local.
Obs: segue nexo de notas fiscais dos Passaros para melhor entendimento.
Garça / SP, 09 de Agosto de 2023.
Responsável Técnico
Engenheiro Elias Carlos Nassif
CREA 0601461442
Prefeitura de Garça - SP
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Rua Sabia, 96 - Bairro Estância São
Sebastião
Relatório - 26/02/2024 - 16:26
Campo: Você concorda com a transformação do lote de residencial para lote de uso Misto
(residencial/comercial), com a finalidade de Criadouro de Pássaros Exóticos, localizado na Rua
Sabia, 96 - Bairro Estância São Sebastião – Lote: 09, Quadra: D ?
SIM: 100.0%
NÃO: 0.0%
SIM NÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SETOR DE FISCALIZAÇÃO
===================================================================
PARECER FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS – SOLICITAÇÃO TRANSFORMAÇÃO
DE LOTE
Nº. Processo: 7.822 de 26 de junho de 2.023.
Interessado.: CLODOALDO RAMOS NOGUEIRA
Atividade....: INSTALAÇÃO DE CRIADOURO DE PÁSSAROS EXÓTICOS
Local..........: RUA SABIÁ, nº. 96 – QUADRA D – LOTE 09 – ESTÂNCIA SÃO
SEBASTIÃO
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano, juntamente com o Setor de Fiscalização de Posturas, após análise do requerimento e
vistoria no local acima indicado, informa:
Trata-se de solicitação de transformação de lote residencial
para lote misto (residencial e comercial), com a pretensão de INSTALAÇÃO DE UM
CRIADOURO DE PÁSSAROS EXÓTICOS para fins comerciais.
O requerente apresentou as assinaturas da maioria dos
proprietários dos lotes adjacentes, os quais não se opõem a transformação mencionada.
Apresentou ainda, Estudo de Impacto de Vizinhança elaborado por arquiteto responsável.
Com base nas assinaturas apresentadas, dos proprietários dos
lotes que mais seriam afetados pela transformação e não fazem qualquer objeção com relação
à transformação do lote mencionado, ESTA FISCALIZAÇÃO NADA TEM A OPOR
QUANTO AO ATENDIMENTO DO PEDIDO.
Garça, 27 de julho de 2023.
Assinado por 3 pessoas: MAYARA GONÇALVES PAIVA, MARCOS ROBERTO PELLATE e ADRIANA YUMI FUJIKAWA FERIGATO
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