ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
PROJETO DE REGULARIZAÇÃO RESIDENCIAL E CONVERSÃO PARA
LOTE MISTO.
PROPRIETÁRIO:
JOSÉ VICTOR DA SILVA
CPF: 416.830.438-80
1.0 INTRODUÇÃO:
O presente Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo justificar a
alteração de um lote de terreno residencial para um lote de terreno misto, ou
seja, residencial e comercial. Tal alteração prende-se ao fato de que o
proprietário pretende instalar no local um comércio, sendo ele um: Escritório
Comercial para atender a população local. O presente estudo atende aos
requisitos do ESTATUTO DA ClDADE - Lei 10.257, de julho de 2001, Presidência
da República, em seu Art. 37; (...)
"Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e
negativos do empreendimento ou atividade quanto a qualidade de vida da
população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no
mínimo, das seguintes questões:
I - Adensamento populacional;
II - Equipamentos urbanos e comunitários;
Ill - Uso e ocupação do solo;
IV - Valorização imobiliária;
V- Geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI - Ventilação e iluminação;
VII - Paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.
Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EVI, que
ficará disponível para consulta, no órgão competente do Poder Público
municipal, por qualquer interessado. (...)
2.0 LOCALIZAÇÃO:
O imóvel Localizado na Rua: Dr. Miguel Gomes Fernandes esquina com Rua:
Caroly G. Silva, n°34, Bairro: Residencial Campo Belo, Lote 13, Quadra: E
município de Garça, Estado de São Paulo, conforme figura: 01 e 02. Vizinhança
composta por residências e pequenos comércios locais.
LOTE "E", QUADRA "13" BAIRRO: Residencial Campo Belo – GARÇA-SP
Imagem 1
Imagem 2
I. ANÁLISE DOS EFEITOS
O Escritório Comercial, contará com um ambiente automatizado, onde atenderá
desde pequenos comércios locais, a comunicadores regionais, disponibilizando
através de suas instalações, a possibilidade do aluguel de um espaço comercial
para Coworking em diferentes áreas, contando com sala para reuniões, cozinha
e lavabo. podendo ser usado para divulgações através das mídias e canais de
Podcast. Além de promover a divulgação e movimentar o comércio local.
II. ADENSAMENTO POPULACIONAL
Não haverá impacto demográfico na região, pois trata-se de Bairro Residencial,
onde a maioria dos seus lotes já se encontram ocupados, portanto, com a
implantação do estabelecimento comercial não serão criados novos espaços que
resulte impacto no adensamento populacional.
III. EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÁRIO
Com a implantação do Comércio, não haverá necessidade de instalações de
equipamentos urbanos, pois em nada implicará na densidade demográfica.
Como também não se trata de um comércio para grandes públicos, não haverá
necessidade de intervenções.
IV. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Por se tratar de um bairro Residencial, porém já com instalações comerciais ao
seu entorno, o foco será na prestação de serviços e atendimento, ao público já
existente. Fornecendo uma estrutura mais adequada, para impulsionar o que já
existe. As instalações físicas do estabelecimento estarão de acordo com a
legislação em vigor e compatíveis com o local.
V. VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA
A valorização de um imóvel é dada com base nos dados de BDI, Benefícios e
Despesas Indiretas, dispostos a mensurar a porcentagem de valorização de um
imóvel. Também diretamente afetadas por dados de sua instalação, entorno,
vegetação, infraestrutura e segurança. Além de características específicas,
aumentando o índice de conforto e qualidade de vida, oferecidos por esse
imóvel, onde são considerados, quantidade de banheiros, quartos, suítes,
dimensionamento de cozinha e áreas de lazer.
No caso, o imóvel em questão, um imóvel misto, está situado em um lugar
favorável geograficamente, um bairro com ampla área de expansão e
crescimento, além dos pequenos comércios locais ao entorno. O que também
interfere.
Onde é possível analisar uma valorização de média de 2% a 5%, segundo o
CUB, média estadual, onde houve uma variação de 2,19% em 2023, e de 2,51%
nos últimos 12 meses.
Para uma informação mais concreta, seria necessário um índice local,
mensurando e avaliando a valorização anterior com dados históricos e
demográficos da região, com base no desenvolvimento da cidade. Para esse
caso, usamos dados indiretos, mensurando a região e o estado de São Paulo.
Com boa localização, o Escritório Comercial, valorizará a área, trazendo para o
entorno, um espaço para coworking e aprendizado. Considerando este tipo de
comércio, um ponto de apoio e prestação de serviço a população local,
atendendo a demanda existente.
VI. GERAÇÃO DE TRÁFEGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO
Não haverá geração de tráfego nem demanda por transporte público, pois o foco
será no atendimento ao público local.
VII. VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO
Com a implantação física (construção) em nada afetará a ventilação local pois
trata-se de uma edificação compatível com as construções existentes no bairro
e de acordo com as normas técnicas vigentes.
VIII. PAISAGEM URBANA E PATRIMONIAL NATURAL E CULTURAL
A implantação do comércio, de acordo com suas características, não interfere na
paisagem urbana e patrimonial natural e cultural.
4.0 CONCLUSÃO
Após análise do presente ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, conclui-se
que não haverá nenhum impacto ambiental. Haverá sim, um impacto positivo,
visto a comodidade que proporcionará aos comerciantes locais, concluindo a
total viabilidade a implantação do comércio neste local.
Garça/SP - 16 de Novembro de 2023
___________________________
Responsável Técnico:
ARQUITETA E URBANISTA
Ana Carolina Félix dos Santos
CAU/SP: A 183677-3
Prefeitura de Garça - SP
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Rua Dr. Miguel Gomes Fernandes, esquina com a
Rua Caroly G. Silva, 34 – Bairro Residencial Campo Belo
Você concorda com a transformação do lote de residencial para lote de uso Misto (residencial/comercial), com a
finalidade de Escritório Comercial para atendimento local, localizado na Rua Dr. Miguel Gomes Fernandes, esquina
com a Rua Caroly G. Silva, 34 – Bairro Residencial Campo Belo – Lote: 13, Quadra: E ?
NÃO TEVE NENHUM VOTO.
Protocolo (Nota interna 18/10/2023 13:37) 10.714/2023
De: Maria S. - SVO
Para: -
Data: 18/10/2023 às 13:37:46
Setores envolvidos:
PROT, DFOP, SVO, SMPDU, SACI, DDU
DFP - Transformação de Lote Urbano
Marcos Roberto Pellate - DFOP
Em tempo, segue relatório em PDF
_
Maria Aparecida Vasco da Silva
fiscal
Anexos:
RELATORIO_Transformacao_de_lote_Jose_Victor_da_Silva.pdf
Assinado por 4 pessoas: MARIA APARECIDA VASCO DA SILVA, DANIEL PIOLA NETO, MARCOS ROBERTO PELLATE e MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/6488-2A03-E8D9-9829 e informe o código 6488-2A03-E8D9-9829
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SETOR DE FISCALIZAÇÃO
===================================================================
PARECER FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS – SOLICITAÇÃO TRANSFORMAÇÃO
DE LOTE
Nº. Processo: 10.714 de 25 de agosto de 2.023.
Interessado.: José Victor da Silva
Atividade....: INSTALAÇÃO DE EMPRESA COM ATIVIDADES DE RESTAURANTE E
SIMILARES
Local..........: RUA DR. MIGUEL GOMES FERNANDES nº. 34 X RUA CAROLY
GONÇALVES SILVA – QUADRA E – LOTE 13 – RESIDENCIAL CAMPO BELO
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano, juntamente com o Setor de Fiscalização de Posturas, após análise do requerimento e
vistoria no local acima indicado, informa:
Trata-se de solicitação de transformação de lote residencial
para lote misto (residencial e comercial), com a pretensão de INSTALAÇÃO DE EMPRESA
COM ATIVIDADES DE RESTAURANTE E SIMILARES para fins comerciais.
O requerente apresentou as assinaturas da maioria dos
proprietários dos lotes adjacentes, os quais não se opõem a transformação mencionada.
Apresentou ainda, Estudo de Impacto de Vizinhança elaborado por arquiteto responsável.
Com base nas assinaturas apresentadas, dos proprietários dos
lotes que mais seriam afetados pela transformação e não fazem qualquer objeção com relação
à transformação do lote mencionado, ESTA FISCALIZAÇÃO NADA TEM A OPOR
QUANTO AO ATENDIMENTO DO PEDIDO.
Garça, 18 de outubro de 2023.
Assinado por 4 pessoas: MARIA APARECIDA VASCO DA SILVA, DANIEL PIOLA NETO, MARCOS ROBERTO PELLATE e MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/6488-2A03-E8D9-9829 e informe o código 6488-2A03-E8D9-9829
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6488-2A03-E8D9-9829
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA APARECIDA VASCO DA SILVA (CPF 259.XXX.XXX-36) em 18/10/2023 13:40:16 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
DANIEL PIOLA NETO (CPF 373.XXX.XXX-62) em 18/10/2023 13:58:26 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARCOS ROBERTO PELLATE (CPF 161.XXX.XXX-08) em 23/10/2023 09:00:00 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
MARIA ÂNGELA DE CASTRO PANZIERI (CPF 077.XXX.XXX-24) em 23/10/2023 11:20:59 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/6488-2A03-E8D9-9829
ANEXO I
REQUERIMENTO
REQUERENTE:
PROPRIETÁRIO: JOSÉ VICTOR DA SILVA CPF 416.830.438-80 RG 41874659-X
RUA: DR. MIGUEL GOMES FERNANDES esquina com,
RUA: CAROLY GONÇALVES SILVA N° 34
COMPLEMENTE: CASA BAIRRO: CAMPO BELO
CIDADE: GARÇA ESTADO: SP
REQUER:
Eu, JOSÉ VICTOR DA SILVA, portador da cédula de identidade RG: 41874659-X,
inscrito pelo CPF sob n°: 416.830.438-80, venho respeitosamente a presença de vossa
excelência, solicitar a análise para conversão do Lote indicado.
Trata-se atualmente de um endereço Residencial, conforme descrito em Projeto
Arquitetônico, porém com intenções de uso para fins comerciais.
Com objetivo de manter o lote Regularizado conforme as Normas da Prefeitura, o prédio
comercial, abrange 2 pavimentos, com a possibilidade de aluguel, para pequenos
escritórios.
Nos termos, P/ Deferimento,
Garça, 28 de Setembro de 2023.
________________________________
JOSÉ VICTOR DA SILVA
CPF: 416.830.438-80
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO
PROPRIETÁRIO: JOSÉ VICTOR DA SILVA CPF 416.830.438-80 RG 41874659-X
RUA: DR. MIGUEL GOMES FERNANDES esquina com,
RUA: CAROLY GONÇALVES SILVA N° 34
COMPLEMENTE: CASA BAIRRO: CAMPO BELO
CIDADE: GARÇA ESTADO: SP
Fonte: Google Maps – Endereços divergentes, identificação de Rua como R: Carlos Baracat
Fonte: Google Maps – Placa com endereço R: Dr. Miguel Gomes Fernandes.