br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 136/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 136 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaANEXO PROJETO DE LEI Nº 052/24 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO PRÓPRIO NA CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, POR ANULAÇÃO DA FICHA 171, CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.39.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
native_id110906

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-04-05 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.662 publicada na edição nº 2.332 do DOEM.
2024-04-02 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2024-04-01 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 9ª Sessão Ordinária, de 01/04/2024.
2024-03-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia S Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, de 01/04/2024.
2024-03-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência para 2ª discussão e votação.
2024-03-26 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada por unanimidade de votos, em 1ª discussão e votação, na 8ª Sessão ordinária, de 25/03/2024.
2024-03-21 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria inclusa na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, de 25/03/2024, para 1ª discussão e votação.
2024-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2024-03-19 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-03-19 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-03-19 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-03-19 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-03-12 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-03-12 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças
DECLARAÇÃO
PROJETO DE LEI 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA 
DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), 
OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO PRÓPRIO NA CATEGORIA 
ECONÔMICA 33.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, 
POR ANULAÇÃO DA FICHA 171, CATEGORIA ECONÔMICA 33.90.39.000 
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA. 
Declaro para fins de instrução do projeto de lei em referência que: 
1- Tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA), 
compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentária 
(LDO). 
2- Não afeta as metas de resultados fiscais previstas no orçamento corrente. 
3- A medida de compensação da despesa se dará pela anulação da Dotação 02.08.01 - 
04.126.0011.2009.0000 - ATIVIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 02.08.01 
– 04.126.0011.2009. 
– Ficha 171 
–
3.3.,90.39.00 
– OUTROS SEWRVIÇOS DE TERCEIROS 
– PESSOA JURIDICA 
Garça, 07 de março de 2024. 
Antonio Carlos de Oliveira Marra 
Ordenador de Despesas do Município de Garça 
Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças 
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/BE8C-4C7D-45DD-9285 e informe o código BE8C-4C7D-45DD-9285
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BE8C-4C7D-45DD-9285
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 07/03/2024 15:39:39
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/BE8C-4C7D-45DD-9285

open original →