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materia nº 137/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 137 / 2024
Date 2024-03-07
EmentaANEXO PROJETO DE LEI Nº 54/24 - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 297.538,45 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS, FÁBIO SANTOS, LUCAS CATETO, MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS E TENENTE ALMEIDA
native_id110907

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-04-05 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.664 publicada na edição nº 2.332 do DOEM.
2024-04-02 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2024-04-01 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 9ª Sessão Ordinária, de 01/04/2024.
2024-03-26 Matéria inclusa na Ordem do Dia S Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, de 01/04/2024.
2024-03-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência para 2ª discussão e votação.
2024-03-26 Proposição aprovada em 1º turno — Matéria aprovada por unanimidade de votos, em 1ª discussão e votação, na 8ª Sessão ordinária, de 25/03/2024.
2024-03-21 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Matéria inclusa na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, de 25/03/2024, para 1ª discussão e votação.
2024-03-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2024-03-19 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-03-19 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-03-19 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-03-19 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-03-12 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-03-12 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças
DECLARAÇÃO
PROJETO DE LEI 
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA 
DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 297.538,45 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE 
MIL, QUINHENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E CINCO 
CENTAVOS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DE EMENDA 
PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTÔNIO FRANCO 
DOS SANTOS, FÁBIO SANTOS, LUCAS CATETO, MARQUINHO MOREIRA, 
PEDRO SANTOS E TENENTE ALMEIDA. 
Declaro para fins de instrução do projeto de lei em referência que: 
1- Tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA), 
compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentária 
(LDO). 
2- Não afeta as metas de resultados fiscais previstas no orçamento corrente. 
3- A medida de compensação da despesa não se faz necessário, despesa já prevista 
na LOA 2024 
– Emendas Impositivas
Garça, 28 de fevereiro de 2024. 
Antonio Carlos de Oliveira Marra 
Ordenador de Despesas do Município de Garça 
Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças 
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/7AF0-FB40-C269-A5D7 e informe o código 7AF0-FB40-C269-A5D7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7AF0-FB40-C269-A5D7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 07/03/2024 16:09:34
(GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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