| Tipo | Correspondência do Poder Executivo Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2024 |
| Date | 2024-03-07 |
| Ementa | ANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. |
| native_id | 110911 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-04-05 | Concluído (a) | — | Processo arquivado. |
| 2024-04-05 | Norma promulgada | — | Lei Municipal nº 5.666 publicada na edição nº 2.332 do DOEM. |
| 2024-04-02 | Proposição aprovada | — | Autógrafo encaminhado ao Prefeito. |
| 2024-04-01 | Proposição aprovada | — | Matéria aprovada por unanimidade de votos na 9ª Sessão Ordinária, de 01/04/2024. |
| 2024-03-26 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | S | Matéria inclusa na Pauta da Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária, de 01/04/2024. |
| 2024-03-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência para 2ª discussão e votação. |
| 2024-03-26 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Matéria aprovada por unanimidade de votos, em 1ª discussão e votação, na 8ª Sessão ordinária, de 25/03/2024. |
| 2024-03-21 | Matéria inclusa na Ordem do Dia | P | Matéria inclusa na Ordem do Dia da 8ª Sessão Ordinária, de 25/03/2024, para 1ª discussão e votação. |
| 2024-03-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Concluso à Presidência. |
| 2024-03-19 | Em tramitação | — | Encaminhado para juntada de Certidão. |
| 2024-03-19 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2024-03-19 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2024-03-19 | Em tramitação | — | Com parecer favorável. |
| 2024-03-12 | Em tramitação | — | Encaminhado para parecer. |
| 2024-03-12 | Em tramitação | — | Projeto considerado objeto de deliberação pelo Plenário. |
| 2024-03-07 | Em tramitação | — | Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 6ª Sessão Ordinária, de 11/03/2024. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças DECLARAÇÃO PROJETO DE LEI ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA EMENDA PARLAMENTAR DE AUTORIA DO VEREADOR ADHEMAR. Declaro para fins de instrução do projeto de lei em referência que: 1- Tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA), compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentária (LDO). 2- Não afeta as metas de resultados fiscais previstas no orçamento corrente. 3- A medida de compensação da despesa não se faz necessário, despesa já prevista na LOA 2024 – Emendas Impositivas Garça, 07 de março de 2024. Antonio Carlos de Oliveira Marra Ordenador de Despesas do Município de Garça Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/78AB-4A54-2FC4-E1B2 e informe o código 78AB-4A54-2FC4-E1B2 VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 78AB-4A54-2FC4-E1B2 Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 07/03/2024 16:20:25 (GMT-03:00) Papel: Assinante Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://garca.1doc.com.br/verificacao/78AB-4A54-2FC4-E1B2