PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 055/2024 – CM
Garça, 04 de março de 2024.
Requerimento nº 54/2024
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informações sobre
apontamentos do Tribunal de Contas.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Controladora
Geral do Município informou que, cumpre esclarecer os apontamentos
constantes no Relatório de Fiscalização – Acompanhamento – Processo: TC004530.989.23 – Assunto: Contas Anuais – Período Examinado: 2º
Quadrimestre de 2023, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo – Instrução: UR-04/DSF-I.
FISCALIZAÇÕES ORDENADAS DO PERÍODO
Tema: Unidades de Saúde (Estratégias de Saúde da Família)
Fiscalização Ordenada nº I/2023
Trata-se de fiscalização ordenada junto à Unidade de Saúde da Família Dr.
Ernesto Gaion, restando registrado alguns apontamentos; os quais foram
devidamente justificados e esclarecidos junto à Corte de Contas, através do
Processo eTC-00007521.989.23-6, documentos juntados em 26/05/2023.
Tema: Operação Educação (1ª Fiscalização Ordenada Nacional)
Fiscalização Ordenada nº II/2023
Trata-se de fiscalização ordenada junto à EMEIEF Professora Samira El Adass,
restando registrado alguns apontamentos; os quais foram devidamente
justificados e esclarecidos junto à Corte de Contas, através do Processo eTC00007521.989.23-6, documentos juntados em 23/06/2023.
Tema: Escolas em Tempo Integral
Fiscalização Ordenada nº IV/2023
Trata-se de fiscalização ordenada nas escolas em tempo integral, restando
registrado alguns apontamentos; os quais foram devidamente justificados e
esclarecidos junto à Corte de Contas, através do Processo eTC00007521.989.23-6, documentos juntados em 01/11/2023.
FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO/EXECUÇÃO DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Trata-se de apontamentos sobre impropriedades na
divulgação dos dados junto ao site oficial da Prefeitura Municipal, com o
acompanhamento sobre a oferta de maiores subsídios para a tomada de
decisões e correção de eventuais falhas na gestão das políticas públicas; sobre
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os quais, a Agente de Fiscalização responsável pelo período já foi devidamente
orientada à busca dos dados corretamente publicados, bem como, intermediou
ferramenta de busca facilitadora no site oficial.
OBRAS PARALISADAS
Trata-se de matéria abordada no relatório da fiscalização
referente ao 1º quadrimestre de 2023, cuja análise será concluída por ocasião
da fiscalização de fechamento do exercício. Entretanto, informamos:
Na página inicial do TCESP, constam 06 (seis) obras paralisadas, as quais
atualizamos:
- Obra 01 – Reforma e ampliação da Cozinha Piloto Municipal;
Situação: Em execução.
- Obra 02 – Contratação de empresa especializada para execução completa do
sistema de proteção e combate a incêndio do prédio da EMEF Prof. Edson
José Puga;
Situação: Paralisada por inadimplemento da empresa contratada. O Projeto de
Bombeiro está sendo atualizado com empresa especializada, objetivando a
obtenção do AVCB.
- Obra 03 – Contratação de empresa especializada para execução completa do
sistema de prevenção e combate a incêndio no prédio do Centro de Referência
em Educação na cidade de Garça, incluindo materiais e mão de obra;
Situação: Paralisada por inadimplemento da empresa contratada. O Projeto de
Bombeiro está sendo atualizado com empresa especializada, objetivando a
obtenção do AVCB.
- Obra 04 – Contratação de empresa especializada para execução completa do
sistema de prevenção e combate a incêndio no prédio da EMEF Prof. João
Crisóstomo na cidade Garça, incluindo materiais e mão de obra;
Situação: Paralisada por inadimplemento da empresa contratada. O Projeto de
Bombeiro está sendo atualizado com empresa especializada, objetivando a
obtenção do AVCB.
- Obra 05 – Contratação de empresa para execução de sistema de drenagem
de águas pluviais para mitigar os impactos sobre a microbacia do Córrego do
Barreiro, nesta cidade de Garça;
Situação: Paralisada por inadimplemento da empresa contratada. O Município
aguarda a devida liberação para licitar o recapeamento asfáltico, prolongando a
extensão da via a ser recapeada confrontante com a bacia.
- Obra 06 – Construção de Creche – 2014/01468
Situação: Obra concluída.
ANÁLISE DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (DADOS ISOLADOS DA PM)
Trata-se de déficit da execução orçamentária no período,
considerando as despesas empenhadas, com emissão de alertas pelo Sistema
Audesp.
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De antemão, cumpre esclarecer que os relatórios de alerta
enviados pelo Sistema Audesp são automáticos, e encaminhados por meio de
uma inteligência própria do sistema.
Informamos, de acordo com o fechamento do exercício
2023, que, no 3º quadrimestre, o valor da arrecadação do Município, após
deduções, totalizou R$ 209.923.541,51. De acordo com as despesas liquidadas
e pagas, o resultado orçamentário foi SUPERAVITÁRIO; se consideradas as
despesas empenhadas e liquidadas, o resultado foi NEGATIVO/DEFICITÁRIO.
Entretanto, considerando ativo e passivo financeiro, obtém-se suficiência
financeira, no valor de R$ 8.142.975,86; demonstrando, assim, a obtenção de
recursos para pagamento das despesas relacionadas ao saldo de restos a
pagar processados no referido exercício.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA