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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 058/2024 – CM
Garça, 04 de março de 2024.
Requerimento nº 59/2024
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana
Assunto: Solicita informações sobre programa de
transporte escolar para alunos do
ensino estadual.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Coordenador
de Transporte Escolar informou que:
1) O fornecimento de passes da rede estadual de ensino
segue as diretrizes do Governo Estadual, ou seja, o aluno deve residir a no
mínimo 2.000 metros da unidade escolar (não havendo outra unidade com a
mesma modalidade de ensino mais próxima). Não há intervenção do município
nessa avaliação, que é realizada em 3 etapas:
1. família solicita
2. escola estadual analisa e, se de direito, indica o aluno como beneficiário
3. Diretoria de Ensino de Marília reavalia e, se for o caso, homologa a
solicitação, autorizando o serviço.
Após isso, a autorização apenas chega a nós para encaminhar para a empresa
Raptur, que atenderá os alunos em suas rotas de ônibus espalhadas pela
cidade.
2) Tal questionamento deve ser direcionado à Diretoria
Regional de Ensino de Marília.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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