PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 050/2024 – CM
Garça, 27 de fevereiro de 2024.
Requerimento nº 66/2024
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre material
distribuído às crianças da rede
municipal de ensino.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Educação informou que:
1) Todas as crianças irão receber os kits;
2) Houve um atraso por parte do fornecedora na entrega dos
kits oficiais adquiridos através do FDE, e por esse motivo foram organizados
kits com alguns itens disponíveis na SME, suprindo, assim, as necessidades;
3) Segue, em anexo, os valores e quantidades adquiridas.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA Nº 006/2024
Ref.: Justificativa para adesão às Atas de Registro de Preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação
– FDE, para aquisição de Kits Escolares para as Unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação.
Considerando que a Secretaria Municipal de Educação possui a necessidade de aquisição de
Kits Escolares para distribuição aos alunos do Ensino Fundamental I da Rede Municipal de Ensino;
Considerando que, no intuito de acelerar a aquisição em questão, foram realizadas consultas
às Atas de Registro de Preços vigentes, na qual foram identificados os pregões (Processo Pregão Eletrônico nº
36/00324/23/05 – FDE-SEI 29.00000048/2023-02 e nº 36/00321/23/05 - FDE-SEI 29.00000045/2023-61, realizados
pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE;
Considerando que a Lei Municipal nº 5.140, de 17 de agosto de 2017, autorizou o Poder
Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, tendo por
objeto a gestão, em favor do Município, de Atas de Registro de Preços;
Considerando o convênio firmado entre o Município de Garça e a Fundação para o
Desenvolvimento da Educação – FDE, para gestão da Ata do Kit Escolar para as Unidades Escolares Municipais de
Garça;
Considerando que a adesão às Atas de Registro de Preços cumpre os princípios da
economicidade, eficácia e eficiência, tendo em vista que a FDE, com este procedimento já adquiriu os kits, fator que
propicia segurança de que o referido objeto atende a determinados requisitos de qualidade, e com um preço mais
acessível em relação ao praticado pelo mercado;
Considerando que a Administração Municipal, visando assegurar-se de que o preço
registrado pela FDE é efetivamente menor que os praticados no mercado, conforme dispões o Art. 86, § 6º, da Lei
Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, realizou consulta junto ao Departamento de Suprimentos da Prefeitura
Municipal, o qual, através das Cotações nº 32, 33 e 34/2024, anexas ao despacho nº 07 do Memorando Eletrônico nº
293/2024-1Doc, verificou que os preços dos produtos constantes dos Kit escolares registrados nas Atas supracitadas
pela FDE estão abaixo dos preços de mercado;
Considerando os termos do Decreto Estadual nº. 63.722 de 21 de setembro de 2018 e Lei
Municipal nº 5.140/2017;
RATIFICO a adesão às Atas de Registro de Preços da Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE, para
aquisição de Kits Escolares para alunos da Rede Municipal de Ensino, nos termos Decreto Estadual nº 63.722 de 21
de setembro de 2018 e Lei Municipal nº 5.140/2017, junto às empresas detentoras, conforme a seguir:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00324/23/05 – FDE-SEI 29.00000048/2023-02
“MASTER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA”, inscrita no C.N.P.J sob nº
18.627.195/0001-60, pelo valor unitário de R$ 69,44 o kit a ser fornecido, perfazendo um valor global de R$
156.240,00 (cento e cinquenta e seis mil e duzentos e quarenta reais).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00321/23/05 - FDE-SEI 29.00000045/2023-61
“CONSÓRCIO QUICK KITS ESCOLARES SPE LTDA”, inscrita no C.N.P.J sob nº 22.929.478/0001-33, pelo
valor unitário de R$ 46,34 o kit a ser fornecido, perfazendo um valor global de R$ 61.724,88 (sessenta e um mil e
setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 36/00321/23/05 - FDE-SEI 29.00000045/2023-61
“LOCAMAIS SERVIÇOS LTDA – EPP”, inscrita no C.N.P.J sob nº 11.191.505/0001-05, pelo valor unitário de R$
46,34 o kit a ser fornecido, perfazendo um valor global de R$ 6.858,32 (seis mil e oitocentos e cinquenta e oito reais
e trinta e dois centavos).
Publique-se e Cumpra-se.
Garça, 19 de janeiro de 2024.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
HÉLIO DA SILVA RODRIGUES
PROCURADOR MUNICIPAL
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Solicitação de Materiais / Serviços -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
CNPJ : 44.518.371/0001-35
00032/24
Requisição Data
04/01/2024
Responsável
JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA
Observação
KITS DE MATERIAIS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FDE
RECURSO: TESOURO - EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL.
OBS: REQUISIÇÃO ADERINDO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029.000.000.45/2023-61 - EMPRESA MASTER IND. COM. E
REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ 18.627.195/0001-60
Setor Solicitante SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Poder
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PODER EXECUTIVO
Centro de Custo ATIVIDADES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
Placa
Item Cód. Produto Descrição do Produto Unidade Valor Unit..
Descrição Detalhada do Produto Observação
Total
82
SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL - KITS ESCOLARES - FDE - EMEFS
Descrição
Qtde
1 008.002.088 KIT ENSINO FUNDAMENTAL CONTENDO 04 CADERNOS BROCHURÃO (80 KIT 2.250,00 69,44 156.240,00
FOLHAS); 01 CADERNO DE DESENHO (96 FOLHAS); 01 RÉGUA DE 30CM,
02 CAIXAS DE LÁPIS DE COR GRANDE (12 CORES) EM RESINA
TERMOPLÁSTICA OU MADEIRA; 10 LÁPIS GRAFITE DE RESINA
TERMOPLÁSTICA OU MADEIRA; 02 CANETAS ESFEROGRÁFICAS AZUL;
02 APONTADORES COM DEPÓSITO; 03 BORRACHAS BRANCAS; 02
TUBOS DE COLA BRANCA 90 GRAMAS; 02 CAIXAS DE GIZ DE CERA
GRANDE (12 CORES); 01 CAIXA DE CANETINHAS HIDROGRÁFICAS 12
CORES E 01 TUBO DE COLA BASTÃO 40 GRAMAS.
Total da Solicitação: 156.240,00
Secretario Requisitante Secretario da Fazenda
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Setor de Compras
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Solicitação de Materiais / Serviços -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
CNPJ : 44.518.371/0001-35
00033/24
Requisição Data
04/01/2024
Responsável
JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA
Observação
KITS DE MATERIAIS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - FDE
RECURSO: TESOURO - EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA.
OBS: REQUISIÇÃO ADERINDO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029.000.000.48/2023-02 - EMPRESA QUICK LOG COM. ATACADISTA E
LOGÍSTICA LTDA - CNPJ 22.929.478/0001-33
Setor Solicitante SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Poder
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PODER EXECUTIVO
Centro de Custo ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Placa
Item Cód. Produto Descrição do Produto Unidade Valor Unit..
Descrição Detalhada do Produto Observação
Total
74
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - KITS ESCOLARES - FDE - EMEIS
Descrição
Qtde
1 008.002.089 KIT ENSINO INFANTIL CONTENDO 02 CADERNOS DE DESENHO (96 KIT 1.332,00 46,34 61.724,88
FOLHAS); 01 AGENDA ESCOLAR (224 PÁGINAS); 02 APONTADORES COM
DEPÓSITO; 02 BORRACHAS BRANCAS; 01 CAIXA DE CANETINHAS
HIDROGRÁFICAS (12 CORES); 02 TUBOS DE COLA BRANCA (90 GRS); 01
CAIXA DE GIZ DE CERA GRANDE (12 CORES); 02 CAIXAS DE LÁPIS DE
COR GRANDE (12 CORES) EM RESINA TERMOPLÁSTICA OU MADEIRA; 04
LÁPIS GRAFITE DE RESINA TERMOPLÁSTICA OU MADEIRA; 02 CAIXAS
DE MASSA PARA MODELAR COM 06 CORES (90 GRS); 01 PINCEL N°8; 01
TESOURA SEM PONTA E 01 CAIXA DE GUACHE (06 CORES).
Total da Solicitação: 61.724,88
Secretario Requisitante Secretario da Fazenda
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Setor de Compras
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Solicitação de Materiais / Serviços -
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
CNPJ : 44.518.371/0001-35
00034/24
Requisição Data
04/01/2024
Responsável
JANETE APARECIDA BARROS ARANHA CONESSA
Observação
KITS DE MATERIAIS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DO ENSINO INFANTIL - FDE
RECURSO: TESOURO - EDUCAÇÃO BÁSICA - PRÉ ESCOLA.
OBS: REQUISIÇÃO ADERINDO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 029.000.000.48/2023-02 - EMPRESA LOCAMAIS SERVIÇOS LTDA - CNPJ
11.191.505/0001-05
Setor Solicitante SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Poder
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PODER EXECUTIVO
Centro de Custo ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Placa
Item Cód. Produto Descrição do Produto Unidade Valor Unit..
Descrição Detalhada do Produto Observação
Total
74
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL - KITS ESCOLARES - FDE - EMEIS
Descrição
Qtde
1 008.002.089 KIT ENSINO INFANTIL CONTENDO 02 CADERNOS DE DESENHO (96 KIT 148,00 46,34 6.858,32
FOLHAS); 01 AGENDA ESCOLAR (224 PÁGINAS); 02 APONTADORES COM
DEPÓSITO; 02 BORRACHAS BRANCAS; 01 CAIXA DE CANETINHAS
HIDROGRÁFICAS (12 CORES); 02 TUBOS DE COLA BRANCA (90 GRS); 01
CAIXA DE GIZ DE CERA GRANDE (12 CORES); 02 CAIXAS DE LÁPIS DE
COR GRANDE (12 CORES) EM RESINA TERMOPLÁSTICA OU MADEIRA; 04
LÁPIS GRAFITE DE RESINA TERMOPLÁSTICA OU MADEIRA; 02 CAIXAS
DE MASSA PARA MODELAR COM 06 CORES (90 GRS); 01 PINCEL N°8; 01
TESOURA SEM PONTA E 01 CAIXA DE GUACHE (06 CORES).
Total da Solicitação: 6.858,32
Secretario Requisitante Secretario da Fazenda
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Setor de Compras
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