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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 079/2024 – CM
Garça, 08 de março de 2024.
Requerimento nº 86/2024
Vereador: Tenente Almeida
Assunto: Solicita informar a quantidade de
pessoas beneficiadas com a isenção
de IPTU em virtude de doenças.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do
Departamento de Rendas informou que, de acordo com o previsto no Código
Tributário Municipal Lei nº 3220/97 - Artigo 202 - Parágrafo 8º e na Lei
Orgânica do Município, Artigo 258, nos exercícios de:
2023 - Período de 01/01/2023 a 31/12/2023 - foram concedidas - 52 isenções;
2024 - Período de 01/01/2024 a 20/02/2024 - foram concedidas 12 isenções.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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