materia nº 72/2024

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n.º 129/2024
 Garça, 21 de março de 2024.
Ao
Excelentíssimo Senhor
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
Câmara do Município de Garça
NESTA
Ref.: Encaminha Projeto de Lei.
Excelentíssimo Presidente,
Por meio do presente, submetemos a apreciação e deliberação desta Casa 
de Leis o incluso Projeto de Lei, por meio do qual estamos propondo a denominação de vias 
públicas localizadas no Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”.
 As vias do loteamento serão denominadas com os seguintes nomes:
I - Avenida Mara Eliana Bottino Gigueira Peres (outrora Avenida Marginal);
II – Rua Mohamed Ahamad Hamze (outrora Rua 01);
III – Rua Valdemar Zimiani (outrora Rua 02);
IV – Rua Jose Maria Piola (outrora Rua 03);
V - Rua Arnaldo Lucchiari (outrora Rua 04);
VI - Rua Jose Roberto Tivo (outrora Rua 05);
VII - Rua Sandra Maria de Souza Cruz Zancope (outrora Rua 06);
VIII - Rua Angelo Marangão (outrora Rua 07).
 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Trata-se de homenagens que pretendemos prestar aos ilustres cidadãos e 
respectivos familiares, em razão das inúmeras contribuições prestadas ao Município de Garça, 
conforme histórico apresentado pelos vereadores desta Casa. 
 Solicitamos especial atenção dos nobres Edis para aprovação do Projeto 
de Lei ora apresentado, bem como requeremos sua tramitação em regime de urgência, nos 
termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município. 
 Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de 
elevado apreço.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI 
DÁ DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO DISTRITO 
EMPRESARIAL “CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA PINTO”.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1º As vias públicas localizadas no Distrito Empresarial 
“Carlos Augusto Texeira Pinto”, neste Município de Garça, passam a ter as seguintes 
denominações:
I – Avenida Mara Eliana Bottino Gigueira Peres (outrora Avenida Marginal);
II – Rua Mohamed Ahamad Hamze (outrora Rua 01);
III – Rua Valdemar Zimiani (outrora Rua 02);
IV – Rua José Maria Piola (outrora Rua 03);
V – Rua Arnaldo Lucchiari (outrora Rua 04);
VI – Rua José Roberto Tivo (outrora Rua 05);
VII – Rua Sandra Maria de Souza Cruz Zancopé (outrora Rua 06);
VIII – Rua Ângelo Marangão (outrora Rua 07).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça, 21 de março de 2024.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal