texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 120/2024 – CM
Garça, 21 de março de 2024.
Requerimento nº 152/2024
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho
Assunto: Solicita informar se haverá algum tipo
de cobrança para a população das
benfeitorias feitas na pavimentação
asfáltica.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças informou que, não haverá
cobrança para a população das benfeitorias feitas na pavimentação asfáltica da
cidade, conforme Lei nº 5.549/2023.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
open original →