Dezembro(31/12/2023)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2023
ISOLADO:4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
Pág.: 1
ATIVO CIRCULANTE 31.949.227,72 40.762.829,42
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31.433.788,39 40.658.603,23
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 31.433.788,39 40.658.603,23
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 7.938.276,57 36.684.167,96
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) 23.495.511,82 3.974.435,27
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 515.439,33 104.226,19
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 420.356,33 0,00
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS 420.356,33 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 95.083,00 104.226,19
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 78.546,13 87.689,32
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 4.199,10 4.199,10
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO (F) 12.337,77 12.337,77
TOTAL 31.949.227,72 40.762.829,42
PASSIVO CIRCULANTE 13.283.443,44 9.570.619,60
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.352.501,95 4.386.801,00
PESSOAL A PAGAR 4.412.655,23 3.524.553,06
PESSOAL A PAGAR 4.292.929,45 3.524.553,06
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 119.725,78 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 0,00 117.891,16
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO (F) 0,00 117.891,16
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 939.846,72 744.356,78
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 739.519,17 613.189,35
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 200.273,76 131.167,43
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 53,79 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.869.852,65 2.441.540,64
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.869.852,65 2.441.540,64
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS (F)1.000,00 0,00
FORNECEDORES NACIONAIS 2.560.877,02 2.436.492,00
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 6.545,08 3.848,64
FORNECEDORES NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS (F) 800,00 0,00
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO 300.630,55 1.200,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00 81.113,33
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 0,00 81.113,33
PIS/PASEP A RECOLHER (F) 0,00 81.113,33
ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 5.061.088,84 2.661.164,63
VALORES RESTITUÍVEIS 275.246,35 431.157,39
CONSIGNAÇÕES 49.750,70 165.075,29
DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,01 0,01
CONSIGNAÇÕES 103.302,64 132.150,38
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 122.193,00 133.931,71
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 4.785.842,49 2.230.007,24
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 457.071,48 343.105,79
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS A LIBERAR (F) 4.328.771,01 1.886.901,45
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.522.808,42 6.907.375,86
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 10.522.808,42 6.907.375,86
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 10.522.808,42 6.907.375,86
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 10.522.808,42 6.907.375,86
TOTAL 23.806.251,86 16.477.995,46
Assinado por 2 pessoas: ELAINE DIAS GOMES PRATA e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças
DECLARAÇÃO
PROJETO DE LEI
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA
DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 43.817,16 (QUARENTA E TRÊS MIL,
OITOCENTOS E DEZESETE REAIS E DEZESESI CENTAVOS),
OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DA PROTEÇÃO DA MÉDIA
COMPLEXIDADE-CRACK FEDERAL DE EXERCÍCIO ANTERIOR.
Declaro para fins de instrução do projeto de lei em referência que:
1-) Terá adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA),
compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias
(LDO);
2-) Já existem as dotações necessárias e se necessário serão suplementadas;
3-) Não afeta as metas de resultados fiscais previstas para o exercício de 2024;
4-) Para custeio da despesa acima será utilizado resultado do exercício anterior.
Garça, 27 de março de 2024.
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Ordenador de Despesas do Município de Garça
Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
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