PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 129/2024 — CM
Garça, 28 de março de 2024.
Requerimento nº 167/2024
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informar se houve repasse de
subvenção à empresa de transportes
Raptur em 2024.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças informou que, segue, em
anexo, cópia dos empenhos e liquidações solicitados.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
nto
(49
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA Ordem Pagto. Nº:
Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 / Cep: 17402-001 / Garça-SP
CNPJ: 44.518.371/0001-35 / Fone: 14 - 34076600 / Suprimentos: 14-3407 6615
Contabilidade: 14-3407 6604 / Tesouraria: 14-3407 6602
enviar nota fiscal eletrônica para o e-mail: notafiscal(Dgarca.sp.gov.br
I2 64
PEDIDO DE 19/02/2024 Ê
EMPENHO Nº FICHA: 38 DATA VENCIMENTO: 20/02/2024 EMPENHO: 2274
LICITAÇÃO: OUTRO NÃO APLICÁVEL Contrato: OR - Ordinario
02 01 GABINETE DO PREFEITO
02 0101 GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.122.0002.2002.0000 ATIVIDADES DO GABINETE
Fonte de Recurso
o Recursos nao Destinados a Contrapartida
01 TESOURO 10 GERAL
00 Recursos Ordinarios 000 GERAL
CREDOR 3367 RAPTUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA 03.672.377/0001-85
ENDEREÇO: RUA JOÃO CORREIA LEITE DE MORAES Nº 305 GARCA
DOTAÇÃO EMPENHADO ATÉ A DATA VALOR DESTE EMPENHO SALDO ATUAL
176.000,00 143.569,90 30.000,00 2.430,10
DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO
CONCESSÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO DA LINHA
CIRCULAR DE GARÇA/SP, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº5566/2023, PARCELA 06, CONFORME MEMORANDO 1DOC Nº22.153/2023 -
DESPACHO 50.
ITEM DESCR. QTD UNID VLR UNIT R$
20 FEV, 20%
TESOURARIA |
VALOR TOTAL DOS ITENS 30.000,00
TOTAL DE DESCONTOS 0,00
Cel LIQUIDO 30.000,00
TESOURARIA PAGUE-SE:
BANCO Nº: 3 Bol
CHEQUE Nº.
ANTÔNIO CARLPS DE OLIVEIRA MARRA
SECRET MUN DE FAZENDA, PLANEJ E FINANÇAS
RECIBO
DECLARO(AMOS) PARA OS DEVIDOS FINS, QUE RECEBI(EMOS) A IMPORTÂNCIA DESTA GUIA DE PAGAMENTO, CORRESPONDENTE
AO ACIMA DESCRITO, E PELA QUAL DOU(AMOS) PLENA E IRREVOGÁVEL QUITAÇÃO.
GARÇA/SP, 4 L
NOME:
CNPJ/CPF:
Local da Entrega:
ELABORADO POR: Mara Cristina Ramos da Silva Auxiliar Administrativo
COMPROVANTE DE PAGAMENTO - Recibo
Dados da Empresa Pagadora
Empresa: |
MUNICIPIO DE GARCA Conta debitada: 0060-00000001-6
“Dados do Favorecido
Favorecido:
RAPTUR TRANSPORTE COLETIVO LTD CPF/CNPJ: 03.672.377/0001-85
Endereço:
RUA JOAO CORREIA LEITE DE MORA |
Bairro:
LABIENOPOLIS CEP: 17400-000
Complemento:
Agência:
002909 —
Conta:
000000009354-5
Data de Efetivação:
20/02/2024
Valor Efetivado:
30.000,00
Documento da Empresa:
004525
Documento do Banco:
000158650 Forma de Pagamento
Registro Autenticação: DAZ46A829A855577489882000 9
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA NOTA DE PARC.ISUB,
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
PA 20 (202 enceçõo ”
LICITAÇÃO: OUTRO NÃO APLICÁVEL DOCUMENTO: VENCIMENTO: 26/01/2024
NOME: RAPTUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA 03.672.377/0001-85 cópico: 3367
ENDEREÇO: RUA JOÃO CORREIA LEITE DE MORAES GARCA
FONTE DE RECURSO DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO VALOR TOTAL
O Recursos não Destinados a Contrapartida CONCESSÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE es
ot TESOURO SUBVENÇÃO ECONÔMICA À EMPRESA DE Liquido
00 Recursos Ordinarios TRANSPORTE COLETIVO DA LINHA CIRCULAR DE 19.628,02
GARÇA/SP, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº5566/2023, D é
nO GERAL PARCELA 05, CONFORME MEMORANDO 1DOC esconto
000 “GERAL Nº22.153/2023. 0,00
OR SOMA 19.628,02
02 PODER EXECUTIVO
01 GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.122.0002.2002.0000 | ATIVIDADES DO GABINETE
30.000,00 19.628,02 19.628,02 10.371,98
VALOR A SER PAGO R$
dezenove mil, seiscentos e vinte e oito reais e dois centavos **"* "= =uxumamanuzuanazanaxuxs
eeenanas
DESCONTOS
TOTAL DE DESCONTOS
PARCISUB. AUTORIZADO EM | 28/01/2024
A DESPESA REFERENTE A ESTA PARCELA/SUBEMPENHO, FOI DEVIDAMENTE PROCESSADA, ENCONTRANDO-SE EM ORDEM PARA PAGAMENTO
DATA
EMITIDO EM ORDEM DE PAGAMENTO. PAGUE-SE:
ORDENADOR DÁ DESPESA
RECIBO
RECEBI(EMOS) O VALOR CONSTANTE DESTA PARCELA/SUBEMPENHD
NOME:
CNPJ/CPF:
CAIXA
COMPROVANTE DE PAGAMENTO - Recibo
Dados da Empresa Pagadora
Empresa:
MUNICIPIO DE GARCA
Conta debitada: 0060-00000001-6
Dados do Favorecido
Favorecido:
RAPTUR TRANSPORTE COLETIVO LTD
CPF/CNPJ: 03.672.377/0001-85
Endereço:
RUA JOAO CORREIA LEITE DE MORA
Bairro: |
LABIENOPOLIS
CEP: 17400-000
Complemento:
Dados do Crédito
Banco:
001
Agência:
00290-9
Conta:
000000009354-8
Data de Efetivação:
26/01/2024
Valor Efetivado:
19.628,02
Documento da Empresa:
004103
Documento do Banco:
000158343 Forma de Pagamento TED
Registro Autenticação:
19245E593E5555BF 242332000 7
UG d4Io
NOTA DE PARC.ISUB.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
pi 8
LICITAÇÃO: OUTRO NÃO APLICÁVEL
DOCUMENTO: VENCIMENTO: 26/01/2024
NOME: RAPTUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA 03.672.377/0001-85 cóDIGO: 3367
ENDEREÇO: RUA JOÃO CORREIA LEITE DE MORAES GARCA
DESCRIÇÃO DO MATERIAL E/OU SERVIÇO
FONTE DE RECURSO VALOR TOTAL
O Recursos não DestinadosenGeniraparida "=" === | COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA DE OFÍCIO CONFORME no
01 TESOURO P.M. GARÇA ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2016, COMO Liquido
00 Recursos Ordinarios [= A G O CONSTA EM DOCUMENTO ANEXO. 10.371,98
110 GERAL Desconto
000 GERAL 0,00
26 JAN, 202
10.371,98
CÓDIGO CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA
O to use TRE as rem
PODER EXECUTIVO
02
01 GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.122.0002.2002.0000 ATIVIDADES DO GABINETE
30.000,00 30.000,00 10.371,98
dez mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos *******nmuwmazunnauunawuaam
.ennrannas
SALDO A SUBEMPENHAR
0,00
VALOR A SER PAGO R$
DESCONTOS
TOTAL DE DESCONTOS 1
PARCSUB, AUTORIZADO EM 26/01/2024
A DESPESA REFERENTE A ESTA PARCELA/SUBEMPENHO, FOI DEVIDAMENTE PROCESSADA, ENCONTRANDO-SE EM ORDEM PARA PAGAMENTO
EMITIDO EM ORDEM DE PAGAMENTO. PAGUE-SE:
[—eeeeeeeeeeeeeeeeeeem
DESPESA PAGA EM
RECIBO
RECEBI(EMOS) O VALOR CONSTANTE DESTA PARCELA/SUBEMPENHP
NOME:
CNPJ/CPF:
Data Emissão
Prefeitura Municipal de Garça Hora 13:49 87
Departamento de Rendas CNPJ:44518371000135 Exercido: 2024
Rua XV de Novembro, Nº 110 - Williams Usuário: EDERSON
Extrato da Compensação de Valores Número da Compensação: 3428 Até 3428 Página(s): 1 de1
Nº Compensação: 3428 Data: 26/01/2024 ProcessoProtocolo: lei 24/2016 Motivo: Outros
Justificativa:
compensação de mepnho n 549, conf lei 24/2016
Endereço:
Contribúínte: RAPTUR TRANSPORTE COLETIVO LTDA CPF/CNPJ: 03.672.377/0001-85
Rua JOAO CORREA LEITE DE MORAES, Nº 305 Comple: CEP: 17404296 Bairro: LABIENOPOLIS
Relação das Parcelas Compensadas
Exercício: 2023 Código da Divida: 1031769 Módulo: 2 Processos:
Cadastro Tipo Receita Vencimento Parcela Valor Desconto Correção Multa Juros Total Movimento Pagto/Canc Conta Lote Blog Prot Situação
001090289 1 ISS - Variável 26/122023 11 5.515,65 0,00 29434 348,60 0,00 6.158,59 26/01/2024 26/01/2024 6 1 N N PAGONADIVIDA
001090289 1 ISS - Variável 25/01/2024 12 4.130,77 0,00 0,00 82,62 0,00 4.213,39 26/01/2024 26/01/2024 6 1 N N PAGO NO EXERCÍCIO
Sub Total: 9.646,42 0,00 294,34 431,22 0,00 10.371,98
Total: 9.646,42 0,00 294,34 431,22 0,00 10.371,98
DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS
Ficha Código da Receita Receita Valor
13 1114.51.1.1.00.01 ISSQN - PRINCIPAL 4.130,77
15 1114.51.1.2.00.01 ISSQN - MULTAS E JUROS 82,62
17 1114.51.1.3.00.01 ISSQN - DIVIDA ATIVA 5.515,65
18 1114.51.1.3.00.02 ISSQN - DIVIDA ATIVA - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 294,34
19 1114.51.1.4.00.01 ISSQN - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 348,60
Total da Conta: Banco: 000 Agência: O Conta: 6 10.371,98
Total da Data 26/01/2024 : 10.371,98
Total: 10.371,98
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