materia nº 349/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 204/2024 – CM 
 Garça, 17 de abril de 2024.
Requerimento nº 265/2024
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana 
Assunto: Solicita cópia da Licença de Operação 
da CETESB para instalação das 
empresas no novo Distrito Empresarial.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário 
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano informou que, a Licença 
de Operação já está sendo providenciada pelo Município em conjunto da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, tendo em vista ser 
necessária para a ocupação do referido local.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA