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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos
Sociais, Ver. Dr. Marcelo Miranda, informar a possibilidade de realizar uma audiência
pública para tratar sobre o piso do magistério. Considerando teor do Requerimento nº 50/2024, que solicita ao
Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, Ver. Dr. Marcelo
Miranda, para que informe a possibilidade de realizar uma audiência pública para tratar
sobre o piso do magistério, e que seja convidado o Sr. Prefeito, o Vice-prefeito e a
secretária de educação. Considerando já ter se passado mais de dois meses da apresentação do
requerimento e nenhuma ação da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, tão
pouco o Executivo fez alguma ação para cumprir a Lei do piso do magistério. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie- se ao Presidente da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais, Ver. Dr. Marcelo
Miranda para que informe o que segue sobre o assunto:
1) Por qual motivo a CSEAS não fez a audiência pública para tratar do
piso do magistério?
2) Há a possibilidade de, durante o mês de maio, a comissão realizar o
evento, convidando o Sr. Prefeito, a Secretária de Educação, e a deputada Federal
Luciene Cavalcante?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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