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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n.º 252/2024
Garça, 25 de abril de 2024.
Ao
Excelentíssimo Presidente
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Ref.: Encaminha Projeto de Lei.
Excelentíssimo Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação desta Casa, o incluso
Projeto de Lei, por meio do qual estamos propondo a denominação da praça pública situada na
esquina das ruas Maria Helena e General Glicério no Bairro Willians, neste Município de Garça,
como “Complexo Esportivo Washington Pereira de Araújo”
Trata-se de uma singela homenagem ao ex-vereador do Município,
senhor Washington Pereira de Araújo, conhecido como Cateto, tendo sua indicação pelo Nobre
Vereador Rodrigo Gutierres.
No mais, acompanha o presente projeto de Lei os documentos
exigidos pelo artigo 3º da Lei Municipal nº 5.209 de 2018.
Portanto, presente o interesse público, solicitamos especial atenção
dos nobres Edis para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como requeremos sua
tramitação em regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada “Complexo Esportivo Washington Pereira de
Araújo” a praça pública situada no cruzamento das ruas Maria Helena e General Glicério do
Bairro Willians, neste Município de Garça.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça, 25 de abril de 2023.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
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