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materia nº 368/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 368 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaANEXOS PROJETO DE LEI Nº 109/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA PISTA DE WHEELING LOCALIZADA NO PARQUE ECOLÓGICO “JAYME NOGUEIRA MIRANDA” À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
native_id111400

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-06-14 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.723/2024 publicada no DOEM.
2024-06-11 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2024-06-11 Em tramitação — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 19ª Sessão Ordinária, de 10/06/2024.
2024-06-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, de 10/06/2024.
2024-06-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2024-06-05 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-06-05 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-05-21 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-05-21 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-05-15 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-05-15 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-05-06 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-05-06 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 14ª Sessão Ordinária, de 06/05/2024.
2024-05-02 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 14ª Sessão Ordinária, de 06/05/2024.

Documents (1)

texto original #

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PARQUE ECOLÓGICO JAYME NOGUEIRA MIRANDA
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ÁREA DESTINADA À PISTA DE WHELLING
DECRETO 1.651/1970
132.12
163.23
179.50
133.84
FATEC 
A: 132,12 X 163,23 X 179,50 X 133,84M = 22.617,62M²
Assinado por 1 pessoa: MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/F28C-B533-33B2-BCE3 e informe o código F28C-B533-33B2-BCE3
MEMORIAL DESCRITIVO 
PR
O
P
RIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GA
RÇA 
PISTA D
E WHELLING 
AN
EXO AO PAR
QUE E
C
OLÓGICO JAYME N
OGU
EIRA MIRANDA 
ÁREA: 
1
3
2,1
2 X 1
6
3,23 X 1
7
9,5
0 X 1
3
3,84 = 
2
2.617,6
2M² 
Um terreno localizado no interior do parque ecológico “Jayme 
Nogueira Miranda” com as seguintes medidas e descrições: De quem 
de frente olha para o lote, mede 133,84 metros de frente; 132,12 
metros de fundo; 179,50 metros do lado direito e 163,23 metros do 
lado esquerdo. Perfazendo a área de 22.617,62 metros quadrados. 
______________________________________ 
Marco Antonio Nunes da Silva 
Arquiteto e Urbanista 
– CAU A174333-3 
Diretor de Departamento 
Sec. Planejamento e Desenvolvimento Urbano 
RRT cargo e função n° SI9422034R01CT001
Assinado por 1 pessoa: MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/F28C-B533-33B2-BCE3 e informe o código F28C-B533-33B2-BCE3
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F28C-B533-33B2-BCE3
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA (CPF 402.XXX.XXX-58) em 26/04/2024 16:10:42 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/F28C-B533-33B2-BCE3

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