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materia nº 369/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 369 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaANEXOS PROJETO DE LEI Nº 110/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO KARTÓDROMO “RAFAEL “IÉ” MARANGÃO”, À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL.
native_id111401

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-06-14 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.722/2024 publicada no DOEM.
2024-06-11 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2024-06-11 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 19ª Sessão Ordinária, de 10/06/2024.
2024-06-06 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 19ª Sessão Ordinária, de 10/06/2024.
2024-06-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2024-06-05 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-06-05 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-05-21 Em tramitação — Encaminhado para Parecer.
2024-05-21 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-05-15 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-05-15 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-05-06 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-05-06 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 14ª Sessão Ordinária, de 06/05/2024.
2024-05-02 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 14ª Sessão Ordinária, de 06/05/2024.

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
PLANEJAMENTO 
SECRETARIA DE
ÁREA DESTINADA AO KARTÓDROMO
²
PARQUE ECOLÓGICO “JAYME NOGUEIRA MIRANDA”
A
E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Assinado por 1 pessoa: MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/A58E-B236-A9D4-B1CA e informe o código A58E-B236-A9D4-B1CA
 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA 
 Estado de São Paulo 
ASSUNTO: ÁREA DESTINADA AO KARTÓDROMO 
LOCAL: PARQUE ECOLÓGICO 
“JAYME NOGUEIRA MIRANDA
”
 1º VIA DE ACESSO x RODOVIA COMTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS (SSP- 294) 
ÁREA: 28.047,14m² 
 
 
ROTEIRO 
A=(4,25 x 3,50 x 166,42 x 258,77 x 172,70 x 141,11) = 28.047,14m²
Inicia-se em no ponto A, localizado no alinhamento direito da 1º Via de Acesso, distante 
120,46 metros da confluência dos alinhamentos da 1º Via de Acesso com o Acesso à Fatec e ao 
PARQUE ECOLÓGICO 
“JAYME NOGUEIRA MIRANDA
”; 
Daí, deflete à direita e segue na extensão de 4,25 metros, confrontando com o PARQUE 
ECOLÓGICO 
“JAYME NOGUEIRA MIRANDA
”); 
Daí, deflete à direita e segue na extensão de 3,50 metros, confrontando com o PARQUE 
ECOLÓGICO 
“JAYME NOGUEIRA MIRANDA
”; 
Daí, deflete à direita e segue na extensão de 166,42 metros, confrontando com o PARQUE 
ECOLÓGICO 
“JAYME NOGUEIRA MIRANDA
”; 
Daí, deflete à direita e segue na extensão de 258,77 metros, confrontando com o PARQUE 
ECOLÓGICO 
“JAYME NOGUEIRA MIRANDA
”, até atingir o alinhamento da Faixa de domínio 
da Rodovia Comte João Ribeiro de Barros (SP-294); 
Daí, deflete à direita e segue em arco na extensão de 172,70 metros, confrontando com área 
destinada ao trevo de Acesso à Garça;
Daí, deflete à esquerda e segue em arco na extensão de 141,11 metros, confrontando com 
área destinada ao trevo de Acesso à Garça e com a 1º Via de Acesso à Garça, atingindo o ponto A, 
ou seja o ponto onde teve inicio, perfazendo uma área territorial de 28.047,14m²; 
Garça/SP, 02 de maio de 2024 
Assinado por 1 pessoa: MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/A58E-B236-A9D4-B1CA e informe o código A58E-B236-A9D4-B1CA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A58E-B236-A9D4-B1CA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA (CPF 402.XXX.XXX-58) em 02/05/2024 14:59:04 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC Certisign RFB G5 << AC Secretaria da Receita Federal do Brasil v4 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5
(Assinatura ICP-Brasil)
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https://garca.1doc.com.br/verificacao/A58E-B236-A9D4-B1CA

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