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materia nº 370/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 370 / 2024
Date 2024-05-03
EmentaANEXOS PROJETO DE LEI Nº 111/2024 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 4.037.876,40 (QUATRO MILHÕES, TRINTA E SETE MIL OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS), ALTERANDO O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO).
native_id111402

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-14 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-06-12 Em tramitação — Lei nº 5.721/2024 publicada no DOEM.
2024-06-04 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2024-06-04 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 18ª Sessão Ordinária, de 03/06/2024, em 2ª discussão e votação.
2024-05-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia S Matéria inclusa na pauta da ordem do dia da 18ª Sessão Ordinária, de 03/06/2024.
2024-05-27 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2024-05-27 Proposição aprovada em 1º turno P Matéria aprovada por unanimidade de votos na 17ª Sessão Ordinária, de 27/05/2024, em 1ª Discussão e votação.
2024-05-23 Matéria inclusa na Ordem do Dia P Projeto incluído na Pauta da Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, de 27/05/2024, em 1ª discussão e votação.
2024-05-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2024-05-21 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-05-21 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-05-15 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-05-15 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-05-06 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-05-06 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 14ª Sessão Ordinária, de 06/05/2024.
2024-05-06 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 14ª Sessão Ordinária, de 06/05/2024.

Documents (1)

texto original #

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Dezembro(31/12/2023)
ANEXO 14A - BALANÇO PATRIMONIAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATIVO PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual Exercício Anterior
Exercício de 2023
ISOLADO:4 - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
DEMONSTRATIVO DAS CONTAS ANALITICAS DO ATIVO E PASSIVO FINANCEIRO
Nota Nota
Pág.: 1
ATIVO CIRCULANTE 31.949.227,72 40.762.829,42
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 31.433.788,39 40.658.603,23
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 31.433.788,39 40.658.603,23
APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE LIQUIDEZ IMEDIATA - USO GERAL 7.938.276,57 36.684.167,96
BANCOS CONTA MOVIMENTO - DEMAIS CONTAS (F) 23.495.511,82 3.974.435,27
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 515.439,33 104.226,19
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS - A RECEBER 420.356,33 0,00
CONTA ESPECIAL - PRECATÓRIOS 420.356,33 0,00
OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 95.083,00 104.226,19
VALORES EM TRÂNSITO REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 78.546,13 87.689,32
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO FAMÍLIA PAGO (F) 4.199,10 4.199,10
CRÉDITOS A RECEBER POR REEMBOLSO DE SALÁRIO MATERNIDADE PAGO (F) 12.337,77 12.337,77
TOTAL 31.949.227,72 40.762.829,42
PASSIVO CIRCULANTE 13.283.443,44 9.570.619,60
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO 5.352.501,95 4.386.801,00
PESSOAL A PAGAR 4.412.655,23 3.524.553,06
PESSOAL A PAGAR 4.292.929,45 3.524.553,06
PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO 119.725,78 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR 0,00 117.891,16
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR - CONSOLIDAÇÃO (F) 0,00 117.891,16
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 939.846,72 744.356,78
CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 739.519,17 613.189,35
CONTRIBUIÇÕES AO RGPS A PAGAR 200.273,76 131.167,43
OUTROS ENCARGOS SOCIAIS 53,79 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 2.869.852,65 2.441.540,64
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO 2.869.852,65 2.441.540,64
CONTAS A PAGAR NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS (F)1.000,00 0,00
FORNECEDORES NACIONAIS 2.560.877,02 2.436.492,00
CONTAS A PAGAR CREDORES NACIONAIS 6.545,08 3.848,64
FORNECEDORES NACIONAIS - DECISÕES JUDICIAIS - EXCETO PRECATÓRIOS (F) 800,00 0,00
PRECATÓRIOS DE CONTAS A PAGAR - CREDORES NACIONAIS - REGIME ORDINÁRIO 300.630,55 1.200,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00 81.113,33
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO 0,00 81.113,33
PIS/PASEP A RECOLHER (F) 0,00 81.113,33
ADIANTAMENTO DE CLIENTES E DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 5.061.088,84 2.661.164,63
VALORES RESTITUÍVEIS 275.246,35 431.157,39
CONSIGNAÇÕES 49.750,70 165.075,29
DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,01 0,01
CONSIGNAÇÕES 103.302,64 132.150,38
DEPÓSITOS NÃO JUDICIAIS 122.193,00 133.931,71
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 4.785.842,49 2.230.007,24
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 457.071,48 343.105,79
TRANSFERÊNCIAS ORÇAMENTÁRIAS A LIBERAR (F) 4.328.771,01 1.886.901,45
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.522.808,42 6.907.375,86
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 10.522.808,42 6.907.375,86
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 10.522.808,42 6.907.375,86
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 10.522.808,42 6.907.375,86
TOTAL 23.806.251,86 16.477.995,46
Assinado por 2 pessoas: ELAINE DIAS GOMES PRATA e ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
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ELAINE DIAS GOMES PRATA (CPF 357.XXX.XXX-60) em 07/02/2024 13:31:35 (GMT-03:00)
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ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 08/02/2024 14:37:14
(GMT-03:00)
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Exercício: 2024
DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO (MÊS: MARÇO)
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
44.518.371/0001-35
Entidade: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Descrição Valor
I - Arrecadação verificada no período imediatamente anterior à abertura do crédito adicional 41.662.817,02
II - (-)Receitas provenientes de convênios 0,00
III - Arrecadação líquida do período (I-II) 41.662.817,02
IV - Arrecadação verificada no exercício anterior relativa ao mesmo período acima mencionado 35.987.113,48
V - (-)Receitas provenientes de convênios 0,00
VI - Arrecadação líquida do período (IV-V) 35.987.113,48
VII - Arrecadação verificada no exercício anterior relativa ao período subsequente 89.857.181,39
VIII - (-)Receitas provenientes de convênios 0,00
IX - Arrecadação líquida no período (VII-VIII) 89.857.181,39
X - Índice de incremento ou decréscimo de arrecadação (III/VI) 1,1577
XI - Possível arrecadação no período (IX*X) 104.027.658,90
XII - Valor já arrecadado no exercício (=I) 41.662.817,02
XIII - Provável arrecadação no exercício (XI+XII) 145.690.475,92
XIV - Previsão da Receita para o exercício (exceto convênios) 142.168.595,00
XV - Provável excesso de arrecadação para o exercício (XIII-XIV) 3.521.880,92
XVI - (-)Créditos adicionais abertos no exercício (por excesso) 1.004.357,01
XVII - (-)Créditos Extraordinários abertos no exercício 0,00
XVIII - Excesso disponível para abertura de créditos adicionais (XV - (XVI+XVII)) 2.517.523,91

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