PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 239/2024 – CM
Garça, 06 de maio de 2024.
Requerimento nº 311/2024
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita relação de todas as
concessões de imóveis realizadas pelo
Município.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra, encaminhamos,
em anexo, relação das concessões realizadas pelo Município.
Salientamos que todas as Leis estão disponíveis no site da
Prefeitura, contendo o período, endereço e outras informações, podendo ser
acessadas através do link:
https://leismunicipais.com.br/prefeitura/sp/gar%C3%A7a.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
CONCESSÕES DE USO
Lei Municipal CESSIONÁRIO(A) Endereço
5.105/2016 alterada pela lei
5.207/2018
Associação Amigos do Tênis Área de 9.318 m2, localizada na Avenida Faustina,
esquina com a Rua Luiz Monici, matrícula nº 3.782 do
CRI local (parte de área destacada).
4175/2008 alterada pelas Leis
5.058/2016 e 5128/2017
Associação Familiar dos Produtores de Garça –
SUTENGAR
Imóvel constituído por um galpão de estrutura
metálica, medindo 54,27 m² x 19,50 m², localizado
entre a Alameda Vereador Luiz Bottino Júnior e Avenida
Dr. Eustachio Scalzo.
4.664/2011 Lions Clube de Garça Espaço público no canteiro central do cruzamento das
Avenidas "1", e Dr. Labieno da Costa Machado e 2ª Via
de Acesso.
4.534/2010 Igreja Presbiteriana Independente de Garça Espaço público na rotatória da 2ª Via de Acesso
(entrada da FAEF).
4.175/2008, alterada pela Lei
Municipal nº 5.058/2016 e
v5128/2017
com a Associação Familiar dos Produtores de
Garça – SUSTENGAR e Associação dos
Produtores de Café Especiais da Região de Garça
- Garça Specialty Coffee
Área total de 5.617,66 m² contendo um galpão de
estrutura metálica, medindo 54,27 m² x 18,50 m², com
cobertura em telha de fibro cimento, fechado em
alvenaria de blocos de concreto e complemento de
telhas de fibro cimento, piso de concreto desempenado
e polido, dois portões com estrutura e fechamento em
chapa de aço, calçada com contorno do prédio,
banheiros masculino e feminino em alvenaria com
revestimentos cerâmico no piso e paredes até o teto e
laje de forro em concreto, localizado entre a Alameda
Vereador Luiz Bottino Júnior e Avenida Dr. Eustachio
Scalzo, a ser dividido entre as concessionárias.
4.248/2008 Kart Clube de Garça Kartódromo “Rafael ‘Ié’ Marangão”, existente no
recinto do “Centro de Eventos Jaime Nogueira
Miranda”, localizado na margem da Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros.
Obs.: prazo de concessão expirado (novo projeto de lei
encaminhado ao legislativo)
4.272/2008 TNL PCS S.A - OI Imóvel localizado na Av. Dr. Labieno da Costa
Machado, com área territorial de 78,34 m² (destacada
do Sistema de Lazer do Bairro Faixa de Integração), com
área construída de 19,14 m2, matrícula nº 6.780 do
C.R.I. local (área maior).
4.116/2007 Grupo Espírita Fraternidade Espaço de 2,00 m², no logradouro público, situado na
confluência da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado,
com a Rua Prefeito Andrade de Nogueira e Praça José A.
de Carvalho.
4015/2006 Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula
Souza
Área objeto da matrícula nº 13.688 do CRI local (área
maior).
3.938/2005 Loja Maçônica Integração e Justiça Espaço de 4,00m2, a ser delimitado na "Praça
Interclubes - Lions/Rotary", formada pelo
entroncamento das Avenidas Dr. Labieno da Costa
Machado e da Saudade.
3.702/2003 Associação dos Engenheiros, Arquitetos e
Agrônomos de Garça e Crea/SP - Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia do Estado de São Paulo
Lote de terreno, objeto da Matrícula nº 15.630 do CRI
local.
5151/2017 alterada pela lei
5409/2021
Câmara Municipal de Garça Imóvel localizado na Rua Barão do Rio Branco,
127/131, lotes 8p e 7p, quadra 44, Bairro Ferrarópolis,
área territorial: de 318,00 m2.
3.438/2000 Mitra Diocesana de Marília Imóvel localizado na Rua José Sanches, Jardim Sol
Nascente, área de 900,00 m2, matrícula nº 15.512 do
CRI local.
3.427/2000, alterada pela Lei
Municipal nº 3.949/2005
Raptur Rápido Transporte Coletivo Ltda. Área total de 1.669,536 m², com área construída de
131,17 m², localizado no bairro Hilmar Machado de
Oliveira, matrícula: 15.329 do C.R.I. local.
3.206/1997, alterada pela Lei
Municipal nº 3.223/1997
Mitra Diocesana de Marília Imóvel localizado na Rua Elias Lutfi e Lázaro Cezar
Desiderato (Praça Shigueiro Kudo) Conjunto
Habitacional Garça II, área a desmembrar: 1.456,25
m².
3004/1995 Loja Maçônica "General Moreira Guimarães IV" Uso de área localizada na Praça Hilmar Machado de
Oliveira.
2835/1993 Sistema Brasileiro de Televisão – SBT Lote de terreno com área de 64,00 m2, com a seguinte
caracterização: "Começa no marco A, localizado
paralelamente ao alinhamento da base da torre
existente, distante 1,50m. do alinhamento da Rua
Deputado Manoel Joaquim Fernandes.
Daí segue paralelamente ao alinhamento da Rua
Deputado Manoel Joaquim Fernandes, no sentido
retorno, na extensão de 8,0m., até o marco B.
Daí deflete à direita e segue na extensão de 8,00m., até
o marco C. Daí deflete à direita e segue na extensão de
8,00m., até o marco D.
Daí deflete à direita e segue na extensão de 8,00m. até
o marco A, onde teve início, perfazendo uma área
territorial de 64,00 m2."
2784/1992 Companhia Paulista de Força e Luz - C.P.F.L., de
Garça-Marília
Área de 4.884,12 m2, e está compreendida dentro do
seguinte roteiro: "Começa no marco 1, localizado no
limite da faixa de servidão existente "TORRE 4.5", lado
direito do sentido Marília-Garça. Daí, segue pelo
alinhamento do limite da faixa de servidão existente,
mesmo sentido, com o rumo NW 87ª02, na extensão de
476,50 m., até o marco 2, confrontando com a faixa de
servidão existente. Daí, deflete à direita e segue com o
rumo SW 86º13´, na extensão de 172,00 m., até o
marco 3, confrontando com a área do Sistema de Lazer
III - Daí, deflete à direita e segue com o rumo NW
83º16´, na extensão de 306,00 m., confrontando com
a área do Sistema de Lazer III, atingindo o marco 1,
onde teve início."
Lei 5.301/2019 – prorrogou
prazo de concessão por mais 20
anos a partir de 20 de outubro
de 2017
Grupo Escoteiro Santo Antônio Lote de terreno com a área total de 3.600,00m², com a
seguinte descrição: "Começa no ponto nº 1, localizado
no cruzamento ideal da Rua Baden Powell com o
cruzamento ideal da Rua Plinio de Godoy Daí, segue
pelo alinhamento da Rua Eaden Powell na distância de
45,00m., até atingir o ponto nº 2. Daí, deflete à
esquerda em ângulo de 90º graus e segue na distância
de 80,00m., até atingir o ponto nº 3. Daí, deflete à
esquerda em ângulo de 90 graus na distância de
45,00m., até atingir o ponto nº 4, localizado no
alinhamento da Rua Plínio de Godoy. Daí, deflete à
esquerda em ângulo de 90 graus e segue pelo
alinhamento da referida rua, na distância de 80,00m.,
até atingir o ponto nº 1, onde teve início, perfazendo
uma área de 3.600m²".
5319/2019 Fundação EcoBrasil Imóvel, objeto da Matrícula nº 25.651 do CRI local
(área a desmembrar)
5433/2021 Estádio Municipal “Frederico Platzeck” Disciplina a concessão do Estádio Municipal “Frederico
Platzeck” e alojamento localizado na Rua maria izabel,
nº 398 (não há concessionário, contrato objeto do
Chamamento Público foi rescindido)
5442/2021 alterada pela Lei
5584/2023
Aeródromo Municipal Hangar nº 03 do Aeródromo Municipal “Álvaro
Scutari”