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materia nº 411/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 411 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaOfício nº 278/2024 - Requerimento nº 347 - 13ª Sessão
native_id111503

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-03 Concluído (a) — Processo arquivado
2024-07-03 Encaminhado — Resposta ao Requerimento

Documents (1)

texto original #

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 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 278/2024 – CM 
 Garça, 17 de maio de 2024.
Requerimento nº 347/2024
Vereador: Adhemar Kemp Marcondes de M. Filho 
Assunto: Solicita informar por qual motivo o 
professor de educação infantil ganha 
menos que o professor do ensino 
fundamental. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária 
Municipal de Educação informou que, o Professor de Educação Infantil possui 
uma jornada de 25 horas semanais, já o Professor de Ensino Fundamental 
possui uma jornada de 32 horas semanais.
Segue, em anexo, tabela de valores da Lei Complementar nº 
048/2018.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
ANEXO ÚNICO
“ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS MAGISTÉRIO (ART. 42)
TABELA I – CLASSES DE DOCENTES
NÍVEL
()
I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII
FAIXA / 
JORNADA
(1)
25 horas
2.305,02 2.420,27 2.541,27 2.668,34 2.801,75 2.941,83 3.088,92 3.243,37 3.405,53 3.575,81 3.754,59 3.942,31 4.139,43
(2)
32 horas
2.950,43 3.097,94 3.252,83 3.415,46 3.586,22 3.765,53 3.953,80 4.151,49 4.359,06 4.577,01 4.805,85 5.046,14 5.298,45
TABELA II – DIRETOR DE ESCOLA
NÍVEL
()
I II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII
FAIXA / 
JORNADA
(1)
40 horas
5.236,28 5.498,08 5.772,99 6.061,64 6.364,72 6.682,96 7.017,11 7.367,96 7.736,37 8.123,18 8.529,34 8.955,81 9.403,61”

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