06/03/2024, 08:57 Banco do Brasil
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Extrato conta corrente
G332060841218563021
06/03/2024 08:57:36
Cliente - Conta atual
Agência 290-9
Conta corrente 36775-3 MUNICIPIO DE GARCA
Período do
extrato Mês atual
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
07/12/2023 Saldo Anterior 0,00 C
06/03/2024 06/03/2024 Ordem Bancária 968.456.000.147 329.099,26 C
06/03/2024 S A L D O 329.099,26 C
Saldo 329.099,26 C
Juros * 0,00
Data de Debito de Juros 28/03/2024
IOF * 0,00
Data de Debito de IOF 01/04/2024
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Transação efetuada com sucesso por: J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
Lei nº14.399
08dejulhode2022
PlanodeAção
PNAB
PolíticaNacionalAldirBlanc
2024
GARÇA-SP
Regulamentação Decreto nº 11.740
18de outubrode 2023
POLÍTICA NACIONALALDIRBLANC
DECRETONº11.740,DE18DEOUTUBRODE2023RegulamentaaLeinº14.399,de8dejulhode2022,queinstituia
PolíticaNacionalAldirBlancdeFomentoàCultura.
I.- Estimularações,iniciativas,atividadese projetosculturais;
II.– Garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas
artístico-culturaisquecontribuamparao plenoexercíciodos direitosculturaispelos cidadãosbrasileiros,
dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão
culturaldesuaspráticase seussaberes,fazeres,modosdevida,bens,produtose serviçosculturais;
III.– Democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural, inclusive em áreas periféricas,
urbanase rurais;
IV. –Garantiro financiamentoparaas ações,os projetos,as políticas e os programaspúblicosde cultura
previstosnoplanodeculturalocal.
Com o objetivo de não desestimular o uso de recursos próprios dos Estados, Distrito Federal e
Municípiosnaculturalocal,o entesomentereceberá o recursoda PNABse anualmentecomprovar
quedestinouparaa culturaos recursosorçamentáriosprópriosemummontanteigualousuperiorà
média dos últimos 3 anos. Por exemplo, para receber o recurso em 2023, o ente federativo deve
declararque destinouparaa culturaem 2023 o mesmomontantede recursos ao qualdestinouna
médiadosanosde2020,2021e2022.
OBSERVAÇÃO
MUNICÍPIODEGARÇA-SP
VALOR DESTINADO:R$329.099,26
A1-1
Realização de programas visando a difusão de obras de caráter artístico cultural; apoio a produção
audiovisuais e jogos eletrônicos; exposições festas populares festivais feiras e espetáculos; cursos de
formaçãoparaprofissionaisdacultura;estudose pesquisasnasdiversasáreasculturais;serviçoeducativo
de museus, teatros, de cinemas e de bibliotecas; inclusive formação de público na educação básica;
pesquisa ou criação, residência artística e intercâmbio cultural; proteção e preservação do patrimônio
cultural imaterial; inventários e incentivos para manifestações culturais brasileiras em risco de extinção;
transporte e seguro de objetos de valor cultural – Planos anuais e plurianuais de instituições e grupos
culturais; aquisição de ingressos de eventos artísticos para distribuição gratuita; outras ações
consideradas relevantes por sua dimensão e interesse público nos termos do artigo 5º da lei
14399/2022.
META 1
Ações
Fomentoculturaldifusão,fruição,formação, preservação e açõesderelevânciae interessepúblico -
Descentralizaçãoe democratização
VALOR:
R$ 70.000,00
A1-2
Fomentocultural–preservaçãoe manutenção
Aquisição de obras, bens culturais, acervo, arquivo, coleções, bens tombados para instalação de equipamento público;
realização de obras e reformas em museus, bibliotecas, centros culturais, cinematecas, teatros, territórios arqueológicos,
paisagensculturaise outrosespaços públicos culturais nos termos do artigo 5º incisos VIII,IX,X e XIIda Lei 14.399/2022.
A1-3
Subsídiosemanutençõesdeespaçose organizaçõesculturais
Subsídiosparautilização ematividades–meioouematividades–fimvisandoa manutençãode espaços, ambientes,iniciativas
artístico–culturais,gruposcompanhias, orquestrasecorposartísticosestáveis,inclusiveemprocessosde produção e pesquisa
continuadadelinguagensartísticasnostermosdoartigo 5º inciso XIII, art.7º inciso 1alínea b e artigo 10e 11da Lei 14.399/2022.
VALOR:
R$ 140.000,00
VALOR:
R$ 102.644,30
META 2
A2.1
CusteioOperacional(5 %)
Custeio de estrutura e ações administrativas voltadas para consultorias, emissão de pareceres, comissões
julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao
monitoramento de auditorias estudos técnicos e avaliação de impactos e resultados nos termos do artigo 5º
parágrafoúnico,incisoIIda Lei14.399/2022.
VALOR :
R$ 16.454,96
(5 %)