materia nº 446/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de implantar o projeto “Tarifa Zero” em nosso município. Considerando que o programa tarifa zero ou passe livre é uma política
pública que prevê o uso do transporte público sem cobrança de tarifa do usuário final. Nesse modelo, o sistema é financiado pelo orçamento do município, com fontes de
recursos que variam, a partir do desenho adotado por cada cidade. Em outras palavras, os passageiros não precisam pagar para utilizar ônibus, metrôs e trens;
Considerando que. atualmente, pelo menos 67 cidades brasileiras
adotam a tarifa zero em todo o seu sistema de transporte, durante todos os dias da
semana. Essas cidades variam em tamanho, com populações que vão desde 3 mil até
mais de 300 mil habitantes. Além disso, outros sete municípios adotam a política de
forma parcial, em dias específicos da semana, em parte do sistema ou apenas para um
grupo limitado de usuários. Além disso, quatro capitais (São Paulo, Cuiabá, Fortaleza e
Palmas) estão estudando a possibilidade de adotar a tarifa zero em seus sistemas de
transporte;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie- se ao Exmo. Sr. Prefeito para que, através do setor competente da Municipalidade, informe se há a possibilidade de implantar o projeto “Tarifa Zero” em nosso município. Caso negativo, por quais motivos?
Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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