materia nº 449/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao presidente da Câmara
Municipal de Marília, Eduardo Nascimento (Republicanos) por ter se posicionado
fervorosamente na última sessão camarária contrário à privatização do Departamento
de Água e Esgoto de Marília (DAEM). Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, um
Voto de Congratulações e Aplausos ao presidente da Câmara Municipal de Marília, Eduardo Nascimento (Republicanos) por ter se posicionado fervorosamente na última
sessão camarária contrário à privatização do Departamento de Água e Esgoto de Marília
(DAEM), destacando os riscos de aumentos significativos nas tarifas. Atualmente, sobre
as receitas do DAEM incide apenas o imposto PIS/PASEP. Com a privatização, é
previsto um salto para trinta e oito impostos. Em uma de suas falas, Nascimento disse: “Usando o exemplo do
transporte coletivo, outra concessão pública que não resolveu nossos problemas, fica
evidente que alguns serviços, como o fornecimento de água, devem permanecer sob
gestão pública devido à sua natureza essencial. A água é vida, e não deve ser tratada
como mera mercadoria. O que o DAEM precisa é de uma gestão profissionalizada e
livre de ingerências políticas para melhorar sua eficiência e reduzir inadimplência, não
de ser vendido.”
Proponho mais, que cópia seja encaminhada ao homenageado para
ciência. Sala das Sessões, assinado e datado eletronicamente. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – REPUBLICANOS
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