materia nº 2/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
Senhores(a) Vereadores(a), Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal
a inclusa Emenda ao Projeto de Resolução nº 02/2023, através do qual estamos propondo que o
protocolo de mídias para exibição em sessão camarária seja igual ao de apresentação de
proposituras, com o objetivo de proporcionar maior planejamento e organização das sessões
legislativas. Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores
para aprovação da Emenda ora apresentada. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. ELAINE OLIVEIRA
Vereadora - PSD
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Vereador - UNIÃO
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ESTADO DE SÃO PAULO
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EMENDA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2023
(de autoria dos Vereadores Elaine Oliveira e Rafael José Frabetti)
O artigo 1º do Projeto de Resolução nº 02/2023 passa a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 1º (...)
Art. 178. [...]
(...)
§ 2º Os arquivos de áudio e vídeo para serem exibidos durante os trabalhos legislativos
devem possuir pertinência temática com a proposição discutida, bem como observar o
prazo disposto no artigo 139 deste Regimento.. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. ELAINE OLIVEIRA
Vereadora - PSD
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Vereador - UNIÃO
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).