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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 296/2024 – CM
Garça, 24 de maio de 2024.
Requerimento nº 375/2024
Vereador: Elaine Oliveira e Tenente Almeida
Assunto: Solicita criação de uma ajuda de custo
denominada “Bolsa Atirador”.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Chefe de
Gabinete informou que, para o presente exercício não existe previsão de
dotação orçamentária e, por se tratar de ano eleitoral, tal prática acaba sendo
vedada pela Lei Eleitoral, como também, pela Lei de Responsabilidade Fiscal
tendo em vista o último ano de governo.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
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