materia nº 436/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 298/2024 — CM
Garça, 24 de maio de 2024.
Requerimento nº 377/2024
Vereador: Dr. Marcelo Miranda e outros
Assunto: Solicita informações em relação à
doação de área para a empresa
Estância Amazonas.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo informou que,
encaminhamos, em anexo, documentos contendo as informações solicitadas.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA
Em 20 de maio de 2013, o senhor José Aparecido dos Santos protocolou
nesta Prefeitura um pedido de área de 70.000 m? (setenta mil metros quadrados) com o
objetivo de construir uma indústria de processamento de frutas, comprometendo-se a gerar
novos empregos diretos e indiretos. Acompanhamento do acervo de documentos:
A/C: PREFEITO MUNICIPAL
Sr. José Alcides Faneco
j JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, brasileiro,
O portador da Cédula de Identidade-RG nº 10.678.053-0-SSP/SP, e do CPF nº
006.029.388-80, Vem por meio deste, requerer uma área de aproxidamente de
70.000 metros localizada no distrito industrial de Garça, com o objetivo de
construir uma Indústria de processamento de frutas para a industrialização de
polpas.
Com a abertura desta Indústria terão os produtores rurais da região a
possibilidade e facilidade de comercializar toda a sua produção na própria
região, e com a nova Indústria será gerado novos empregos diretos e indiretos.
Nossos cordiais agradecimentos.
Garça/SP., 20 de Maio de 2013
A E
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
CPE: 006.029.388-80
Após análise do pedido, a comissão dos distritos deferiu a solicitação,
autorizando a doação de uma área de 6,5341 hectares ou 2,7001 alqueires:
À Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania
A Comissão do Distrito Industrial
esteve reunida no dia 20/05/2013,
conforme cópia da ata em anexo. Após
análise da documentação apresentada,
os membros deliberaram pelo
deferimento da doação de uma área de
6,5341 ha ou 2,7001 alqueires a José
Aparecido dos Santos,
Encaminhamos documentação para
providências com vistas a concretização
dos atos.
E a
a, E da
lastos Bento
o Municipal da |
ústria e Comércio
ria: 25.141/2013
Entretanto, a Lei 4840/2013 revogou a Lei 4113/2007, que anteriormente
havia autorizado a doação de área em favor da empresa Indústria de Alimentação
Monjolinho Ltda, transferindo a referida área para o senhor José Aparecido dos Santos.
ERES fia revogass a Lei Municipal nº 4.113, de 25 de junho de 2007, que autorizou a doação de área com
3,6971 ha ou 1,52775 alqueires, objeto da Matricula nº 7.702 do CRI local, à empresa “indústria de alimentação
Monjolinho Ltda".
[ aut.2º | Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da presente Lei, observado os preceitos da Lei
Municipal nº 3.056, de 27 de dezembro de 2005 e suas alterações, e deliberação da Comissão dos Distritos
industriais, datada de 20 de maio de 2013, a doar para “José Aparecido dos Santos”, portador do RG (rg ocultodo)
€ inscrito no CPF (cof ocukodo), uma área de 6,5341 hectares ou 65.341,00 metros quadrados, objeto da
Matricula nº 7.702 do CR! local, de propriedade da Prefeitura Municipal de Garça, com a finalidade ce
instalação da atividade industrial desenvolvida pelo donatário.
No plano de negócios apresentado à Prefeitura, a empresa donatária
comprometeu-se a gerar 50 empregos diretos, construir um prédio industrial de 5.000 m?
(cinco mil metros quadrados), um galpão de 600 m? (seiscentos metros quadrados) e
expandir para gerar mais de 100 empregos diretos. O plano também incluía a coleta de
água fluvial, um poço artesiano, um reservatório para água potável e uma estação de
tratamento de esgoto:
Exmo. Senhor Prefeito,
Em virtude da Doação de Área para a instalação de nossa empresa nesta cidade venho
apresentar o Plano de Negócios e Projeto de Construção, Implantação e Expansões do CD —
Centro de Distribuição - 1º. Fase, que será instalado ás margens da rodovia SP-294 na cidade de
Garça-SP.
No início das atividades do CD - Centro de Distribuição na SP-294 serão gerados 50
empregos diretos sendo: 25 vagas para motoristas de carretas, 15 vagas para almoxarifes e
operadores de empilhadeiras e 10 vagas para o setor administrativo. Também haverá a criação de
inúmeros empregos indiretos e o fomento da agricultura e do comércio local.
A 12. Fase será para implantações das construções e execução das infra-estruturas
básicas. Será construído um galpão para o CD — Centro de Distribuição e Área Administrativa com
área construída de 5.000,00 m2 com possibilidade de início imediato das obras e previsão de
início das atividades em dezembro de 2013.
A 2º. Fase será para a construção de um galpão para industrialização de polpas de frutas
com área construída de 500,00 m2 e demais edificações para abrigar todas as atividades
complementares como: balança para caminhões, guarita, oficina mecânica, lavador de
caminhões, alojamentos, refeitório, estacionamentos entre outras obras necessárias, gerando
mais de 100 empregos diretos.
Com o pensamento ecológico e de preservação ao meio ambiente, a obra foi projetada
para minimizar os impactos ao meio ambiente durante as obras e no seu uso, Está previsto a
coleta de águas pluviais para reuso nos sanitários, lavagem de caminhões, irrigação de jardins e
limpeza geral. As estruturas principais e de coberturas serão pré-fabricadas gerando o mínimo de
entulhos e resíduos na obra. Na cobertura e fechamentos serão utilizados materiais isolantes
térmicos e acústicos melhorando o conforto térmico interno e diminuição do uso de aparelhos de
ar-condicionado. Os pisos dos pátios externos serão do tipo bloquetes de concreto pré-fabricado,
gerando menor calor durante o dia e aumentando a reflexão da iluminação noturna,
possibilitando ainda a infiltração de águas pluviais no solo juntamente com as áreas verdes para
jardinagem e paisagismo previstas.
Ressalta-se que, nos documentos apresentados no plano de negócios,
constava uma certidão de distribuições cíveis com apontamento de três processos no
nome de José Aparecido dos Santos:
Certifica ainda mais, que verificou constar como réu/requerido /interessado em nome de:
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS* * * tt erre xanasas
não qualificado(a), as seguintes distribuições, que podem se referir a homônimos, em razão da inexistência do
número do documento de identificação pessoal (RG e/ou CPF) na base de dados do distribuidor:
Fórum
F.
Processo Classe/Incidente Processual Dt.Dist./Ent.
Garça 0007359-10.2005.8.26.0201 Execui os
o Fiscal 05/12/
1201
ISS/ Imposto sobre Serviços
« V. Judicial (Anexo Fiscal) Ordem: 000559/2005
Autor: MUNICÍPIO DE GARÇA
Garça 000064
Convers je Separação Judicial 18/04/2005
em Di
1201.0
Dissolução
« Garça 0007108-50
7. Judicial [Civel] Ordem: D00414/2005
AZEVEDO
29/10/2009
(201.0
Imposto sobre Serv
Judicial (Anexo Fiscal) Ordem: 000188/2009
Autor: MUNICÍPIO DE GARÇA - SP
Por outro lado, no projeto construtivo apresentado ao
Planejamento
Urbano desta Cidade, constava a edificação de 5.000 m? (cinco mil metros quadrados) de
galpão. Contudo, em 11 de abril de 2014, a fiscalização de obras constatou a edificação de
apenas 1.150,52 m? (mil cento e cinquenta e cinquenta e dois metros quadrados):
AO DCI
Em vistoria no local constatamos que
sobre q referida área aq obra, com
1.150,52m? encontra-se em andamento e
deverá ser concluida conforme projeto.
Imóvel à Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros, Km 420 500my,
Dutrito Industrial, cadastrado sob nº
42012800.
Garça, 11 de abril de 2014.
ue
greitã los Santos
Fiscal,
Apares
Em dezembro de 2016, a empresa donatária solicitou a outorga da
escritura definitiva. O processo administrativo tramitou regularmente, sendo que o atual
Procurador, Daniel Mesquita, solicitou informações à Secretaria de Indústria e Comércio
sobre o cumprimento dos requisitos das Leis Municipais 4840/2013 e 3956/2005.
Neste sentido, o processo foi encaminhado ao Departamento de Cadastro
Imobiliário, que por sua vez apontou a existência de uma área construída de 1.182,14 m?
(mil cento e oitenta e dois metros quadrados), sendo 31,62 m? (trinta e um metros
quadrados e sessenta e dois centímetros quadrados) sem aprovação de projeto.
3227 qqr FR TAIS NMocor, MATE
Ce ss E fis is le ncia MA -
Após o retorno do processo à Secretaria de Indústria e Comércio, a
Assessoria de Gabinete respondeu ao Procurador que a empresa requerente cumpriu os
requisitos constantes das Leis Municipais 4840/2013 e 3956/2005:
A
Procuradoria do Municipio
A Empresa Requerente apresentou
documentos da constituição da pessoa
jurídica, com a juntada 20 Processo de
habilitação das respectivas certidões
fornecidas pela Junta Comercial do Estado
e comprovação da atividade industrial
(Artigo 4º, da Lei 3.956/2.005).
Seguem anexadas informações da
Secretaria Municipal de desenvolvimento e
Planejamento Urbano referentes a0 Artigo
9º. da Lei 3.956/2.005
Garça, 22/12/2.016
Maria José Sil g
Assessor de Gab
secs Mun. de Indústri é Comércio
Em tempo:
A Empresa Requerente cumpriu os
requisitos constantes das Leis Municipais
Nos. 4.840/2.013 e 3.956/2.005
D ntos
A som
Garça, 22/12/2.04 genes PES
Concluímos que o processo de verificação do cumprimento dos encargos
foi finalizado nesta data, conforme consta expressamente na matrícula 7.702, Registro 20,
que, através da Escritura de Doação com Encargos lavrada em 30 de dezembro de 2016,
o Município de Garça transferiu por doação à J A dos Santos Polpas - EIRELI o imóvel
objeto em questão.
Em análise contemporânea do cumprimento de encargos pela empresa
donatária J A dos Santos Polpas - EIRELI, para recebimento da escritura definitiva,
entendemos que a empresa não atingiu minimamente o plano de negócio proposto.
Vejamos:
O plano de negócios contava com uma arrojada proposta de gerar 50
empregos diretos, construir um prédio industrial de 5.000 m? (cinco mil metros quadrados),
um galpão de 600 m? (seiscentos metros quadrados), coleta de água fluvial, um poço
artesiano, um reservatório para água potável e uma estação de tratamento de esgoto.
Neste sentido, a então revogada Lei Municipal 3956/2005, em seu art. 9,
estabelecia que “a escritura de doação da área será outorgada após aprovação do projeto
completo de construção pela Secretaria de Planejamento Urbano do Município”.
Com base nas informações do Departamento de Controle de Imóveis,
constatou-se que apenas 1.182,14 m? (mil cento e oitenta e dois metros quadrados) foram
construídos, sendo 31,62 m? (trinta e um metros quadrados e sessenta e dois centímetros
quadrados) sem aprovação de projeto. Isso já seria suficiente para o não deferimento da
outorga da escritura, uma vez que não houve cumprimento do plano de negócios
apresentado, que incluía um projeto de maior envergadura.
O número de funcionários registrados da empresa não foi verificado na
época do processo administrativo. Contudo, havia uma promessa de ao menos 50
empregos diretos. Este número, no entanto, pode ser considerado uma realidade distante,
já que o Secretário de Planejamento Urbano, Daniel Piola Neto, juntamente com a Fiscal
de Posturas, Emilli Cristina Ebihara Pedrolli, elaboraram um Termo de Vistoria relatando
que apenas duas pessoas trabalhavam no local, sendo uma delas o gerente Vagner.
Diante da constatação de não cumprimento dos encargos, em agosto de
2021, a Prefeitura Municipal de Garça ingressou com ação para retomada de área
improdutiva, gerando o processo número 1002821-70.2022.8.26.0201.
Face ao exposto, passemos a responder ao Requerimento:
6 A empresa cumpriu todos os requisitos legais?
Na análise atual, entendemos que não atingiu o cumprimento integral do
plano de negócios apresentado.
e Quantos empregos estão sendo gerados atualmente?
Não temos o número oficial, mas o contexto probatório administrativo
indica 2 (dois) funcionários.
e Encaminhar cópia dos seguintes documentos: plano de negócios;
atestado que informa que foi atingido o plano de negócios autorizando a concessão da
escritura; parecer jurídico emitido antes da concessão da escritura; processo judicial, caso
haja, e, finalizando, cópia de todo o processo de doação até a posse para a empresa.
Nesta oportunidade, encaminharemos todos os documentos relacionados.
e Houve diligências para conferência dos dados informados?
Caso haja, encaminhar cópia do relatório da diligência.
Não sabemos informar.
pe
À
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
GARÇA/SP
Eu, JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS,
brasileiro, empresário, portador do RG n.º 10.678.053-0-SSP/SP e do
CPF n.º 006.029.388-80, residente e domiciliado na Rua Antenor Lara
Campos, n.º 386 — Apto. 09 — Centro, nesta cidade de Garça, Estado de
São Paulo; venho através desta, REQUERER a prorrogação do prazo para
entrega dos documentos da constituição da empresa, a qual já está
sendo registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Por ser a expressão da verdade, firmo a presente
nesta data.
Garça/SP, 12 de agosto de 2013
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Prefeitura Municipal de Garça
SEMIC- Secretaria Municipal da Indústria e Comércio
Rua Cel. Joaquim Piza, 192 - Centro - 17400-000 - Garça/SP
e-mail semicâgarca sp govbr - Fone: (14) 3471-2000
Ofício Semic No. 30/2.013 — Garça, 16 de agosto de 2.013
A
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania
Prefeitura Municipal
Garça - SP
Prezados Senhores
Pela presente encaminho a Vossas Senhorias relação de Empresas com
pedido de doação de áreas de terreno nos Distritos Industriais de Garça. Tal relação ainda
carece de atualização e de ratificação ou não dos requerentes por incluir pedidos de anos
anteriores.
Com relação ao Termo de Doação ao beneficiário da Lei 4840/2013, Senhor
José Aparecido dos Santos, ainda não é possível elaborar pois falta o atendimento ao disposto
no artigo 3º. da Lei que autoriza a doação e nos 88 1º. e 2º. do artigo 4º. da Lei 3956/2005.
No entanto, vale ressaltar, que houve pedido de prorrogação de prazo pelo
requerente com relação a providenciar a “efetiva constituição da pessoa jurídica” (8 1º. inciso
Il Lei 3956/2005), através de ofício encaminhado a esta Secretaria que, submeterá à
apreciação e à deliberação dos membros da Comissão do Distrito Industrial, em reunião a ser
convocada.
Atenciosamente
Porl e

ra,
Comissão do Distrito Industríal
Processos à Analisar
Requerente o CN.PJ, [Ci P.F. o Atividade Área de Terreno
1 Antônio Ferreira da Silva - Massas - ME | 08.081. 919/0001- -69 | Ind. De alimentos preparados Não Informado
2 | Cerealista da Terra Ltda - ME . *09.128.494/0001-69 | Benef. E Ind. Grãos de Cereais 8.000 m?
3 | Claudinei Galvão - ME 09.081.422/0001-03 | Máq. e equip. e aparelhos p/ 1.000 m?
transportes e cargas
4 Datrel Produtos Eletrônicos Ltda - ME 58.517.566/0001-75 Indústria de Alto falantes 2.000 m?
5 Distribuidora de Bebidas Garça Ltda 96.412.150/0001-81 | Ind. E Distrib. De Bebidas 15.000 a 18000 m?
6 DP Informática Ltda 63.917.876/0001-17 | Fabricação de Prog. de Computador 4.000 m?
- Software
7 Eletromatic Controle e Proteção Ltda 58.066.275/0001-08 | Indústria Eletrônica 20.000 m?
8 Emplac - Ind. Produtos Elétricos Ltda 09.127.700/0001-16 | Fabricação de transformadores, 1.000 m?
fontes cftv e autotransformadores
9 FC Gomes Máquinas - ME 11.656.549/0001-55 | Projetos e fabricação de equip. p/ 4,000 m?
indústria de alimentação
10 | Flora Comércio de Café Ltda — EPP 01.445.189/0001-99 | Preparação e padronização de cafés 2.000 m?
11 | Garmetal Portas Ind. E Com. Ltda - ME 01.104.994/0001-59 | Serralheria - Fabr. Portas, portões 2.000 m?
e grades.
És Garmold Ferramentaria Ltda ME o 14.393.047/0001-77 | Moldes, usinagem e ferramentaria 500 m?
13 | IC Empreendimentos Comerciais e Imobiliários 47.690.029/0001-06 | Produção de blocos de concreto, 2.000 m?
Ltda guias e materiais similares
14 | Indústria de Produtos Alimentícios Carneiro e “10.223.603/0001-06 Produtos Alimentícios 5.000 m?
Rodrigues Ltda
15 | Indústria e Comércio de Café Nice Ltda 48.355.945/0001-52 | Torrefação de café 2.000 m?
16 | Inovus Ind. De Máquinas Autom. Ltda ME 07.187.969/0001-62 | Ind. Máquinas e Equip. Autom. p/ 2.500 m?
Indústria
17 | Interplack Com. e Ind. de Embalagens Ltda “07.885.137/0001-10 | Embalagens e Artefatos Plásticos 8.000 m?
18 | Irmãos Caldamone Ltda 73.149.387/0001-16 | Pré- moldados de concreto —
postes, tubos, blocos.
19 | ]. EdaSilva Pláticos-ME no “08.689.918/0001-00 | Injeção de Artefatos Plásticos 500 m |
20 | Jacomini e Mendonça Produtos Eletrônicos 10.535.157/0001- -75 | Fabricação de Componentes 2.000 m?
Ltda - ME Eletrônicos
21 | José Aparecido Roda - Ferramentaria Roda 13.381.273/0001-75 | Fabricação de moldes p/injeção 1.000 m?
plástico, alumínio
22 | Klebis Barbosa da Silva 224.551.888-84 | Segmento metalúrgico 1.000 m?
23 | Luiz Antônio Azevedo ME 02.250.244/0001-58 | Fabricação de Móveis de Madeira 2.000 m?
| 24 | Luiz Antônio Leopoldino | 015.628.898-26 | Casas pré-fabricadas e art. cimento 4.000 m?
o M & B Impressão Digital ltda ME 14.477.151/0001- -40 | Fachadas/comunicação visual p/ galpão 1.000 m?
Mendonça x Mendonça Prod. Eletrônicos 08.167.201/0001-99 | Componentes Eletrônicos 2.000 m?
27 | Natysuka Ind. e Comércio Ltda o “07.836.621/0001-59 | Indústria de sandálias plásticas Não especificado
28 | Procnc Usinagem - Diego Piovezan ME 11.927.467/0001-06 “Ferramentaria/moldes /usinagem 1.000 m?
29 | Qualitec Serv. Indst. De Usinagem Ltda - ME 12.755.928/0001-65 | Usinagem, Moldes e ferramentaria 4.000 m?
30 | Santos e Pedroso Ind. E Com. Ltda ME 12.554.453/0001-49 | Cabos e conectores - 1.000 m?
eletroeletrônicos
31 | Seven Componentes Eletrônicos 08.605.884/0001-10 | Fabr. De equip. de automação e 1.000 m?
o o o | controle eletrônico
32 | SVP São Vicente Portões Ltda ME 14.387.737/0001-20 | Containers p/ obras e portões 4.000 m?
33 | Tecmotors Motores Elétricos Ltda | 16.803.344/0001-79 | Fabric. De Mot. Elétricos Industriais 1.000 m?
34 | Tecneves Circuitos Impressos Ltda 11.473.984/0001-44 | Placa de circuito impresso p/ galpão 500 m?
. eletrônica
35 | TGH do Nascimento - ME 08.232.056/0001-83 | Fabricação de hastes p/ cerca 2.000 m?
etétrica, isoladores de tensão,
placas de sinalização, etc.
36 | Travben Fechaduras Eletromagnéticas Ltda 03.675.577/0001-91 | Travas e fechaduras para portões 5.000 m?
ME
37 | WEF- Ind. E Com. De Máquinas de Embalagens | 07.056.962/0001-04 | Fabricação de Máquinas p/ = 3.000 m?
Ltda - ME embalagens.
Prefeitura Municipal de Garça
SEMIC- Secretaria Municipal da Indústria e Comércio
Rua Cel. Joaquim Piza, 192 - Centro - 17400-000 - Garça/SP
e-mail semicQDprefgarca sp. gov.br - Fone: (14) 3471-2000
Rise?
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Aos 22 dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às 09:00 horas, na sala de reuniões,
sede da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, à Rua Cel Joaquim Piza, 189, centro,
Garça-SP, reuniu-se a Comissão do Distrito Industrial (Portaria 25362, de 07/02/2.013).
contando com as presenças dos membros: Senhores Antonio Franco dos Santos, Elias de
Oliveira, Flávio Henrique Roberto e Nilson Bastos Bento. Iniciada a reunião tomou a palavra o
Senhor Nilson Bastos Bento, Secretário Municipal de Indústria e Comércio, para fazer a
apresentação da pauta previamente enviada aos membros da Comissão dos assuntos a serem
apreciados:
Processo 3884/2013 - Garça Armazéns Gerais Ltda ME, CNPJ 04.418.557/0001-06,
requerendo anuência para transferir à Empresa Café Brasileiro-Indústria, Comércio e
Exportação Ltda-ME, CNPJ 45.971 900/0001-14, a Área AZ composta dos lotes desdobrados
03P, 04P e 05P, Quadra F, do Distrito Industrial Il “Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho”
Processo 3943/2 013 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, contendo levantamentos
referentes à atividade e à ocupação dos Lotes 20 e 22, Quadra D, do Distrito Industrial |, pela
donatária Giusti & Menezes Ltda ME (Emave) - CNPJ 65.791 485/0001-24 para fins de
apreciação e deliberação com base em despacho da Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos e Cidadania
Processo 4219/2 013 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, contendo levantamentos
referentes à atividade e à ocupação dos Lotes 19p e 20, Quadra B, Distrito Industrial |, pela
donatária Irmãos Oliveira e Cia. Ltda, CNPJ 48.207 211/0001/26, para fins de apreciação e
deliberação com base em despacho da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e
Cidadania.
Processo 4220/2013 —- Procuradoria Jurídica Municipal, contendo levantamentos
recomendados pela Comissão do Distrito Industrial conf. Ata da Reunião de 18/06/2 013,
referentes à atividade e à ocupação do Lote 17, Quadra C, Distrito Industrial |, pela donatária
C. Roratto e Cia Ltda, CNPJ 66.646 290/0001-53, para fins de apreciação e deliberação com
base em despacho da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania
Processo 2672/2013 - José Aparecido dos Santos, RG 10.678.053-0 SSP/SP e CPF
006.029.388-80, em requerimento juntado ao processo pleiteia, com base no 8 1º. do artigo 4º
da Lei 3956/2005, prorrogação do prazo para entrega dos documentos de Constituição da
Pessoa Jurídica, referente à doação de área no Distrito Industrial conf. Lei 4840/2013
Processo 3747/2.013 — Retificação da Ata da Reunião da Comissão do Distrito Industrial de
31/07/2013 referente aos Lotes objeto de anuência para arrendamento à Empresa Salute
Climatizadores Ltda ME, CNPJ 11 320 263/0001-02
Após análise das solicitações e documentos apresentados pelas empresas, a Comissão assim
deliberou:
Processo 3884/2013 —- Garça Armazéns Gerais Ltda ME, CNPJ 04.48.557/0001-06,
requerendo anuência para transferir à Empresa Café Brasileiro-Indústria, Comércio e
Exportação Ltda-ME, CNPJ 45.971 .900/0001-14, a Área A2 composta dos lotes desdobrados
O3P, 04P e 05P, Quadra F, do Distrito Industrial Il “Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho”
DEFERIDO.
Processo 3943/2.013 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, contendo levantamentos
referentes à atividade e à ocupação dos Lotes 20 e 22, Quadra D, do Distrito Industrial |, pela
donatária Giusti & Menezes Ltda ME (Emave) - CNPJ 65.791.485/0001-24 para fins de
apreciação e deliberação com base em despacho da Secretaria Municipal de Assuntos
Jurídicos e Cidadania. Por descumprir os encargos previstos na Lei 3956/2005, a Comissão
decidiu que a Empresa deverá ser notificada da decisão de reversão das áreas de terreno ao
município, observando-se o ressarcimento das benfeitorias existentes em ambos os lotes (81º
Artigo 11), desde que tais benfeitorias sejam compatíveis com “a atividade exclusivamente
industrial” (artigo 1º.) e não contrariem o disposto no artigo 3º
Processo 4219/2.013 — Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, contendo levantamentos
referentes à atividade e à ocupação dos Lotes 19p e 20, Quadra B, Distrito Industrial |, pela
donatária Irmãos Oliveira e Cia. Ltda, CNPJ 48.207.211/0001/26, para fins de apreciação e
deliberação com base em despacho da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e
Cidadania. Por descumprir os encargos previstos na Lei 3956/2005, a Comissão decidiu que a
Empresa deverá ser notificada da decisão de reversão das áreas de terreno ao município,
observando-se o ressarcimento das benfeitorias existentes em ambos os lotes (8 1º. Artigo 11),
desde que tais benfeitorias sejam compatíveis com “a atividade exclusivamente industrial”
(artigo 1º.) e não contrariem o disposto no artigo 3º
Processo 4220/2013 — Procuradoria Jurídica Municipal, contendo levantamentos
recomendados pela Comissão do Distrito Industrial conf. Ata da Reunião de 18/06/2.013,
referentes à atividade e à ocupação do Lote 17, Quadra C, Distrito Industrial |, pela donatária
C. Roratto e Cia Ltda, CNPJ 66.646.290/0001-53, para fins de apreciação e deliberação com
base em despacho da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania. Por descumprir
Os encargos previstos na Legislação Municipal, a Comissão decidiu que a Empresa deverá ser
notificada da decisão de reversão da área de terreno ao municipio, observando-se o
ressarcimento das benfeitorias existentes no lote (8 1º. Artigo 11 lei 3956/2005)
Processo 2672/2013 - José Aparecido dos Santos, RG 10678053-0 SSP/ISP e CPF
006.029.388-80, em requerimento juntado ao processo pleiteia, com base no $ 1º. do artigo 4º
da Lei 3956/2005, prorrogação do prazo para entrega dos documentos de Constituição da
Pessoa Jurídica, referente à doação de área no Distrito Industrial conf. Lei 4840/2013.
DEFERIDO o pedido de prorrogação de prazo pelo período de 30 dias.
Processo 3747/2.013 — Retificação da Ata da Reunião da Comissão do Distrito Industrial de
31/07/2013 referente aos Lotes objeto de anuência para arrendamento à Empresa Salute
Climatizadores Ltda ME, CNPJ 11.320.263/0001-02. Estando de acordo, os membros da
Comissão assinaram o documento de Retificação determinando sua juntada à Ata da Reunião
de 31/07/2013
Nada mais havendo ta ser tratado, foi elabo
foi devidame
áda a presente ata que, lida e achada conforme,
embros presentes
las de Úliveira
Fis. 02
=
Comprovante de Inscrição no CPF Page lofl j
Ministério da Fazenda
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Nº do CPF: 006.029.388-80
Nome da Pessoa Física: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
Situação Cadastral: REGULAR
U Digito Verificador: 00
Comprovante emitido às: 13:57:21 do dia 16/08/2013 (hora e data de Brasília).
Código de controle do comprovante: D491.4846.1D79.7D8C
A autenticidade deste comprovante deverá ser confirmada na página da Secretaria da
Receita Federal do Brasil na Internet, no endereço www receita. fazenda.gov.br.
Aprovado pela IN/RFB nº 1.042, de 10/06/2010.
http://Awww.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/CPF/ConsultaPublicaExibir.asp 16/8/2013
República Federativa do Brasil
MANAUS - ESTADO DO AMAZONAS
4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO DE LETRAS
RUA HENRIQUE MARTINS, 446 - CENTRO - CEP 69010-010
FONE/FAX: (92) 3622-1262 / 4911/3141
CNPJ: 04.530.903/0001-35
CERTIDÃO
Stanley Queiroz Fortes, Oficial em pleno exercício do cargo, CERTIFICA, em virtude
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e a requerimento de parte interessada, que revendo os
competentes livros de Protesto de Letras, do Tabelionato a seu cargo, no período de 5 ANOS, anteriores
a 28/08/2013, deles verificou, a pedido de:
NOME: JOSE APARECIDO DOS SANTOS
CPF : 00602938880 ess
NÃO CONSTAR PROTESTO
EM NOME DE:
JOSE*APARECIDO*DOS*SANTOS*%%% AAA AA AA AAA
KPTF BOBSFDJEP EPT TBOUPT
LQUG CRCTGEKFQ FQU UCPVQU 80
CPF*006029388B0%HHHHAHARARHA
* *
* *
* *
* *
Pesquisado por CIDA IN
O referido é verdade e dou fé. Eu, | É ; » Oficial que fiz redigir, subscrevo e assino.
FOFO DEPROTESTO
TAN E QUEIROZ FORTES
TRiBBNÃO DESUSMIÇÃ DO ESTADO DO AMAZON
Manaus, 29 de agosto de 2013 AR537265-30
EETICÃO! DE PROTESTO DE LETRAS
Tipo ca Conidão: Certidão de Protesto
EMOLUMENTOS: *w**30,50 Valor certidão:R$ 37,53 Valor Emolumentos: R$ 30,50]
DatalHora da utilização: 29/08/2013 14:45:39
É aaa -
FUNETJ: 3,05 Emitido por: ZE CARLOS
FUNDPAM: Lidia FUNETJ: R$ 3,05 FUNDPAM:R$ 1.53 FUNDPGE: 0,92
122B-FFCF-8CE9-D230
FUNDE pç Valide o selo em: www Seloam.com br
ISSQN: so MARIA APARECIDA QUEIROZ FORTES
TOTAL PAGO: *eMMa37,S3 SUBOFICIALA

Nº. PEDIDO
ESTADO DO AMAZONAS- MANAUS
2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E PROTESTO DE LETRAS
RUA 24 DE MAIO, 191 - ALTOS - CEP 69010-080
FONE: (0XX92) 3622-9210 / 3233-0553 - FAX: (0XX92) 3232-8275
CNPJ: 04.479.788/0001-11
protesto2.manaus(Dyahoo.com.br / segundooficiori(Dhotmail.com
CERTIDÃO
David Gomes David, Tabelião em pleno exercício do cargo, CERTIFICA, em virtude
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e a requerimento de parte interessada, que revendo os
competentes livros de Protesto de Letras, do Tabelionato a seu cargo, no período anterior a 28/08/2013,
deles verificou, a pedido de:
JOSE*APARECIDO*DOS*SANTOS*HHKHKEKHRRARAHRRARARRARAAA
CPF*006029388BO*HHHHHA% AHHH AA
NÃO CONSTAR PROTESTO
EM NOME DE:
JOSE*APARECIDO*DOS*SANTOS*HHKKHHAHRRHHALRRAAA RARA RARA
KPTF BOBSFDJEP EPT TBOUPT
LQUG CRCTGEKFO FQU UCPVQU 80
CPF*00602938880%*%% AHH
Pesquisado por JORGE MACIEL
O referido é verdade e dou fé. Eu. » Tabelião que fiz redigir, subscrevo e assino.
EMOLUMENTOS: *+**430,50 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
. ag AR74291
FUNETJ: ms os GERTIDAO DE pras
FUNDPAM: 1,53 Tipo certidão: Certidão de Protesto
FUNDPGE: aaaaa0,92 ator certo R$ 758, Valor Emolumentos 3054
ISSQN: 1,53 'ARIA DE OLIVEIRA SALES Emiido por CINTAS O: 29082019 41701
FUNETJ: R$ 3,0 FUNDPAM: R$ 1,!FUNDPGE: 0,92
TOTAL PAGO: teraa37,53 ESCREVENTE AUTORIZADA 5AAQ-E7C9-5661-D17D
Valide o selo em: www.seloam. com.br
E DOCUMENT
PRIMEIRO
MANAUS - AMAZONAS
Rua Joaquim Sarmento, 418 - Centro - Cep 69010-020
Fone: (0xx92) 3633-3536 - Fax: (0xx92) 3633-3010
oficio1 .protesto(Dyahoo.com.br
José Carlos de Oliveira - Titular
CERTIDÃO
José Carlos de Oliveira, Tabelião em pleno exercício do cargo, CERTIFICA, em virtude
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e a requerimento de parte interessada, que revendo os
competentes livros de Protesto de Letras, do Tabelionato a seu cargo, no período anterior a 28/08/2013,
deles verificou, a pedido de:
JOSE*APARECIDO*DOS*SANTOS***HLLLALLLLLLRRRRARARARALARAL RR
CPF*00602938880**AAAHAAARR AAA AA A
NÃO CONSTAR PROTESTO
EM NOME DE:
JOSE*APARECIDO*DOS*SANTOS HAHAHAHAHA RR AA A
KPTF BOBSFDJEP EPT TBOUPT
LQUG CRCTGEKFQ FQU UCPVQU 80
CPF*006029388B0%%%%A%A%AAAA
* *
* *
* *
* *
cê
Pesquisado por ELAINE CRISNNA
O referido é verdade e dou fé. , Tabelião que fiz redigir, subscrevo e assino.
s TAS MANAU
Manaus - AM
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA
q SELO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DO
PU A . TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
mo" , AR952533-74
CERTIDÃO
Protocolo
E amena s / Data/Hora da utilização: 29/08/2013 13 33:53
EMOLUMENTOS 30,50 . Emitido por ELAINE CRISTINA
FUNETJ: nam aço FUNETJ R$ 3,0FUNDPAM RS 1 £FUNDPGE 092
81FF-25B7-C510-35C0
Valide o seio em www seloam com br
FUNDPAM: antena 83
FUNDPGE: nanaaan92
O 155 ROZILENE COSTA DA SILVA
PORABPAGO: ia E ESCREVENTE AUTORIZADA
“ALUNAD E
O
o MazONAS Esta
“AmhzoNaS ES” A 9
ve
e Ros tr
o
lo. — Amazon

5º OFICIO DE PROTESTO DE LETRAS DA COMARCA DA CAPITAL
CNPJ: 07.548.273/0001-14 jo jº
Rua Joaquim Sarmento, nº 345 - Centro - CEP 69010-020 )
Fones: (92) 3622-7752 / 3622-0532 / 3635-3252 - Fax: (92) 3232-0029 I
E-mail: oficio5.manaus(Dyahoo.com.br
MANAUS - AMAZONAS
CERTIDÃO
Francisco dos Anjos da Costa, Tabelião em pleno exercício do cargo, CERTIFICA, em
virtude
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e a requerimento de parte interessada, que revendo os
competentes livros de Protesto de Letras, do Tabelionato a seu cargo, no período anterior a 28/08/2013,
deles verificou, a pedido de:
JOSE*APARECIDO*DOS*SANTOS *% XXX AR RR RR
CPF*006029388B0*% HAHAHAHAHAHA
ê NÃO CONSTAR PROTESTO
EM NOME DE:
AEE ESCORE NO 6 ll ld E
KPTF BOBSFDJEP EPT TBOUPT
LQUG CRCTGEKFQ FQU UCPVQU 80
CPE*00602938BB0t%AHHAAAAHAA*
* * x * “ x »
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* * » x “ x a
Pesquisado por
O referido é verdade e dou fé. Eu, » Tabelião que fiz redigir, subscrevo e assino.
Mana - AM
FRANCISCO DOS ANJOS DA COSTA
SELO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, 29 ARB96775.00
CERTIDÃO
Protocolo:
Data/Hora da utilização: 29/08/2013 13:59:24
FONERIPRS 5,04 CFUNDPAM R$ 1.53 FUNDPGE: 0.52
EMOLUMENTOS: ee **30,50 E : ” o "
FUNETJ: ção RANCISCO DOS JOS DA COSTA 8E60-3437-8930-COE2
FUNDPAM: datada! PE) Tabelião de Protesto Valide o selo em: www. seloam.com.br
FUNDPGE: aaaaaan92
ISSQN: 1,53
TOTAL PAGO: sunna37,83
E UMENHONA RE SENTA D ONNE
DOCUMENTO ROSS tnRE
EDORNDIRENO E

Rua Joaquim Sarmento 418, 2º andar, sala 205 - Centro
CEP: 69010-020 / Manaus - Amazonas
Fone: (92) 3234-7594 - Fax: (92) 3233-0795
Tabelião: Cloves Barbosa de Siqueira
CERTIDÃO
Cloves Barbosa de Siqueira, Tabelião em pleno exercício do cargo, CERTIFICA, em virtude
das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e a requerimento de parte interessada, que revendo os
competentes livros de Protesto de Letras, do Tabelionato a seu cargo, no período anterior a 28/08/2013,
deles verificou, a pedido de:
JOSE*APARECIDO*DOS*SANTOS***AAHHHALALAAALAALALARARARRRRALARA LA
CPF*006029388B0*HAXHLLALAHALALARA
NÃO CONSTAR PROTESTO
EM NOME DE:
JOSE*APARECIDO*DOS*SANTOS**AAAAAAARALAALIAARREL RARA RAR RAL
KPTF BOBSFDJEP EPT TBOUPT
LQUG CRCTGEKFQ FQU UCPVQU 80
CPF*00602938BBO% HAHAHAHA
* *
* *
* *
Pesquisado por MIQUEIAS DE OLIVEI
O referido é verdade e dou fé. » Tabelião que fiz redigir, subscrevo e assino.
TOCO DEPASTESTO
croves shRBSE BE siqueira
SELO ELETRÔNICO DE FISCALIZAÇÃO DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, 29/de agosto-de AR36S822:08
CERTIDÃO DE PROTESTO DE LETRAS.
Protocolo:
EMOLUMENTOS: **82530,50 , Tipo certidão: Certidão de Protesto
Valor certidão:RS 37.53 Valor Emolumentos:R$ 30,50
FUNETJ: ada Data/Hora da utilização: 29/08/2013 14:02:06
. Emitido por: PAULO
FUNDPAM: tona T,S3 INETJ: R$ 3,05 FUNDPAM: R$ 1,5FUNDPGE- 0,92
FUNDPGE: C40B-701B-2A82-9332
ISSQN: ammanvt 3 elo em: www .Seloam com br
o PAULO ROBERTO REBELO SOUZA
TOTAL PAGO: dai
' S] ] Ti | ) Al ADE; UR RR] Ná
Ra é q 2 O AMAZ Se 329,00 D 7
ata E ) E AMAS NastnDa DO, DO AMASENAS «8 /Ã00 00 AM)
1PAPLA ú ; E S E asse É
a)

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Comarca de Manaus
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃ
CÍVEL (EXCETO PROCESSOS DE FAMÍLIA)
CERTIDÃO Nº: 002183291 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
Pesquisando os registros de distribuição de feitos na Comarca de Manaus, no
sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, no período de 20
anos anteriores a data de 29/08/2013, Certifico NADA CONSTAR em nome de:
& JOSE APARECIDO DOS SANTOS, vinculado ao RG: 106780530, CPF: 006.029.388-80. *
Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias.
Manaus, sexta-feira, 30 de agosto de 2013.
PEDIDO Nº: 002183291
O

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Comarca de Manaus
CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇA
CRIMINAL
CERTIDÃO Nº: 002183362 FOLHA: 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada pela internet no site do Tribunal de Justiça.
Pesquisando os registros de distribuição de feitos na Comarca de Manaus, no
sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas anteriores a data de
29/08/2013, Certifico NADA CONSTAR em nome de:
JOSE APARECIDO DOS SANTOS, vinculado ao RG: 106780530, CPF: 006.029.388-80. *
Certidão expedida gratuitamente pela internet, com validade de 30 dias.
Manaus, sexta-feira, 30 de agosto de 2013.
eeoroo nO
.: Sistema de Emissão de Certidões Negativas da 1º Região http://www.trfl jus.br/Servicos/Certidao/trfl emitecertidao.php?or...
7
rode sstcipas
Tribunal Regional Federal da 1º Região
Seção Judiciária do Estado do Amazonas
Certidão de Distribuição
Ações e Execuções Cíveis, Criminais e JEF Nº 137986
CERTIFICO, revendo os registros de distribuição de 25 de abril de
1.967 até a presente data, que contra:
1) JOSE APARECIDO DOS SANTOS, ou vinculado ao CPF: 006.029.388-80,
NADA CONSTA nalustiça Federal de 12 Instância, Seção Judiciária
do Estado do Amazonas.
Observações:
a) Certidão expedida gratuitamente, através da Internet;
b)a informação do nº do CPF acima é de responsabilidade do solicitante da
Certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
c) a autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página da Seção
Judiciária do Estado do Amazonas (www.jfam.jus.br), pelo prazo de até
3(três) meses após a sua expedição;
d) válida por 30 (trinta) dias;
e) esta Certidão tem a mesma validade da emitida diretamente no balcão da
q Justiça Federal, ressalvada a obrigatoriedade do destinatário conferir a
titularidade do número do CPF informado, bem como confirmar a
autenticidade da certidão na página eletrônica da Justiça federal.
f) A presente Certidão abrange, inclusive, as Subseções Judiciárias da Seção
Judiciária do Estado do Amazonas, com banco(s) de dados atualizado(s)
em:
Subseção Judiciária de Tabatinga (AM) = Tabatinga/AM;,
Subseção Judiciária de Tefé (AM) = Tefé/AM;
Manaus/AM, 14h08, 30/08/2013.
Endereço: Av.André Araújo, 25 - Aleixo, CEP: 69060-000, Manaus - AM.
Fone: (92) 3214-9104. e-Mail: nucjuQam .trfi.gov.br
Ide 1 30/08/2013
SS
JUCESP - Junta Comercial do Estado de São Paulo
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio e Serviços
Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia
Requerimento de Empresário
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE
3512814655-8
NOME DO EMPRESÁRIO (completo, sem abreviaturas)
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
NATURAL DE (cidade e sigia do estado) ur NACIONALIDADE SEXO
Garça SP Brasileira Masculino
ESTADO CL REGIME DE BENS (se casado(
Divorciado(a
FILIAÇÃO (pai) (mãe)
LUIZ JOSÉ DOS SANTOS JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS
NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE (numero) DIGITO [DATADEEXPEDIÇÃO [ORGAOEMISSOR [UF
23/08/1956 10678053 jo” Jioosizoiz [se [sp |006,029.388-80
EMANCIPADO POR (forma de emancipação - somente no caso de menor)
NIRE DA FILIAL (somente para filal)
(DOMICILIADO NA (logradouro - rué
)
RUA ANTENOR LARA CAMPOS
BAIRRO/DISTRITO.
CENTRO
386
(COMPLEMENTO
CEP CÓDIGO DO MUNICÍPIO
17400-000 5051
APTO 09
MUNICÍPIO) ur) Pais)
NÚMERO
registro
NOME EMPRESARIAL
J A DOS SANTOS POLPAS - EPP
LOGRADOURO (rua, av, elc.)
NÚMERO
ROD COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS
BAIRRO/DISTRITO CÓDIGO DO MUNICÍPIO
DISTRITO INDUSTRIAL 17400-000 5051
KM 420 + 500M
MUNICÍPIO Ud Pais CORREIO ELETRÔNICO (e-mail)
o
DESCRIÇÃO DO OBJETO
FABRICACAO E COMERCIO ATACADISTA DE CONSERVAS DE FRUTAS, E PRESTACAO DE SERVICOS DE
TRANSPORTE DE CARGAS E
MUDANCAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL.
CÓDIGO DE ATIVIDADE
Atividade Principal
1031700
Atividade(s) Secundária(s)
4930202
4930204
4637199
16.794.514/0001-04 Co Permanece Inalterado
(ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo representante/assistente/gerente/procurador)
JA DOS SANTOS POLPAS - EPP 4 á antos PelPaS - EPP
DATA DE ASSINATURA [ASSINATURA DO EMPRESBÃIO (ou pelo representantalprocurador) -
27/08/2013 JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS (Empresário)
[PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COMERCIAL
DEFERIDO E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO CONTROLE INTERNET
g O: | CIÊNCIA E TECNOLOGIA É s
ê 012926184-0
“ JUNTA COMERCIAL DO ESTADO 3
EU
Ea DE SÃO PAULO b;)
ERmrco O MESTRE ia Cesc a
SECRETÁRIA GERAL
318.146/13-7 eram comem comem
AA
25
à
EÁ
::43:01 - Página 1.de 1
CONTRATO!
LO ADM. Nº 020/20
| Econtratada: RADIO FM 03 LTDA E
t Serviços de rad 0
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral Página 1 de 1 Lá
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NUMERO DE INSCRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
16.794.514/0001-04 15/08/2012
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
J À DOS SANTOS POLPAS - EPP
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
anements
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
10.31-7-00 - Fabricação de conservas de frutas
46.37-1-99 - Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
LOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO |]
ROD COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS SN | KM 420 + 500M
CEP BAIRRO/DISTRITO | MUNICÍPIO | UF
17.400-000 DISTRITO INDUSTRIAL GARCA sp
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 15/08/2012
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Lo J
SITUAÇÃO ESPECIAL ] EE DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 09/09/2013 às 15:45:18 (data e hora de Brasília). Página: 111
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Atualize sua página
http://www .receita.fazenda.gov.br/PessoaJ uridica/CNPJ/enpjreva/Cnpjreva Comprov... 09/09/2013
Consulta Completa - Impressão
Consulta Cadastral
ee
Cadastro de Contribuintes de ICMS -
Cadesp
Início Consultas Atos de Ofício Configuração Sincronismo Isenções Energia Encerramento [XE]
[votar]
TE: 315.042.045.119 Situação: Ativo
CNPJ: 16.794.514/0001-04 Data da Inscrição no Estado: 03/09/2012
Nome Empresarial: ] A DOS SANTOS POLPAS - EPP Regime de Apuração: SN
Empresa - Geral no o
Nome Empresarial: ) A DOS SANTOS POLPAS - EPP
Natureza Jurídica: Empresário (Individual)
Data início da Atividade: 03/09/2012
CNP) da Matriz: 16.794.514/0001-04
Porte: Empresa de Pequeno Porte
Capital Social: R$ 400.000,00
Ú Regime de Apuração: SIMPLES NACIONAL Data nico oa/onf2012;
. Regime Especial de Não
Regime Especial de IE Única: Não ZE Única por
Município:
Nome o DatadeEntrada
006.029.388-80
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
03/09/2012
386
cer:
Município: GARCA
RUA ANTENOR LARA CAMPOS
17.400-000
Endereço do Participante |
: APT 09
Bairro:
CENTRO
Nome Fantasia:
CNPJ: 16.794.514/0001-04
IE: 315.042.045.119
Fax: |
Estabelecimento - Geral
Data da Inscrição no Estado: 03/09/2012
Data Início da IE: 02/08/2013
NIRE: 35.1.2814655-8
Situação Cadastral: Ativo
Data Início da Situação: 03/09/2012
Ocorrência Fiscal: Ativa |
Tipo de Unidade: Unidade produtiva
Formas de Atuação: Estabelecimento Fixo
Substituto Tributário: Não Desde: 03/09/2012
CPR: 1200 Data Início da CPR: 27/08/2013
CPR-:
CNAE Principal: 10.31-7/00 - Fabricação de conservas de frutas Data Início do CNAE Prin.: 27/08/2013
CNAE Secundários: 46.37-1/99 - Comércio atacadista especializado em outros Data Início do CNAE Sec.: 27/08/2013
produtos alimentícios não especificados anteriormente
49.30-2/02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos Data Início do CNAE Sec.: 27/08/2013 |
perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
49.30-2/04 - Transporte rodoviário de mudanças Data Início do CNAE Sec.: 03/09/2012
DRT:
DRT-11 -
MARÍLIA Posto Fiscal: PF-10 - MARÍLIA
https://www.cadesp.fazenda.sp.gov.br/(S(rrvfgoybmkercr45y2020bmu))/Pages/Cadast... 10/09/2013
Página | de 2 A A
Consulta Completa - Impressão Página 2 de 2
CRC: 15P157821/0-0 CPF/CNPJ: 015.190.478-27 |
Nome: LUIZ DONIZETE GALVAO |
Data Início do Contabilista no
Estabelecimento: 3/09/2012
Situação Cadastral: ATIVO
“Endereço e Contato Preferencia
Tipo: Comercial
Logradouro: RUA PADRE PAULO DE TOLEDO LEITE
Nº: 127 Complemento:
CEP: 17.400-000 Bairro: CENTRO |
Município: GARCA UF: sP
Telefone: (14)3471-0723 Fax: |
e-mail: |
is do Contabilista
Tipo: Residencial
Logradouro: RUA ANTENOR LARA CAMPOS |
No; 99 Complemento: |
CEP: 17.400-000 Bairro: GUANABARA |
Município: GARCA UF: SP |
Telefone: (14)3406-3920 Fax: |
e-mail:
Endereço do Estabe
Logradouro: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS |
|
Nº; SN Complemento: KM 420 + 500M
CEP: 17.400-000 Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL
Município: GARCA UF: SP |
Referência: PROXIMO A AABB
Data de Início do Endereço: 29/07/2013
Contato do Estabelecimento
Telefone 1: (14)3471-0723 Telefone
Fax: e-mai
efgQfiscogarca.com.br
Endereço de Correspondência
Logradouro: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS
Nº: SN Complemento: KM 420 + 500M
CEP: 17.400-000 DISTRITO INDUSTRIAL |
Município: GARCA UF: SP
Referência: PROXIMO A AABB
— CETESB
Data do Protocolo: 27/08/2013
Data da Licença:
Versão: 1.68.1
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
https:/Awww.cadesp.fazenda.sp.gov.br/(S(rrvfgoybmkercr45y2020bmu))/Pages/Cadast... 10/09/2013
CNAEweb
Page lofl | /9
rd Planejamento as : -
Minietério do Plane jamento, Orçamento « Gestão
Comissão Nacianal de Classificação
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CNAE 2.1 - Subclasses
Pesquisa por: Registros Encontrados
10.31-7-00 48
Código | Descrição CNAE
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
1031-7700
1031-2/00
1031-7,
1031-7/00
1031-7/
1031-7/
1031-7/00
1031-7/00
1031-7/00
AMÊNDOAS DE FRUTOS; PRODUÇÃO DE
AMENDOIM DESCASCADO; FABRICAÇÃO DE
AMENDOIM E CASTANHA DE CAJU TORRADOS E SALGADOS; PRODUÇÃO DE
CASCAS DE CÍTRICOS; OBTENÇÃO DE
CASTANHA-DE-CAJU; BENEFICIAMENTO DE
CASTANHA-DO-PARÁ; BENEFICIAMENTO DE
COCADA; FABRICAÇÃO DE
COCO RALADO (FARINHA DE COCO); FABRICAÇÃO DE
COMPOTAS DE FRUTAS (INCLUSIVE CONSERVAS); PRODUÇÃO DE
CONCENTRADO DE TOMATE: EXTRATO DE TOMATE (MASSA); PRODUÇÃO DE
CONCENTRADO DE TOMATE: PURÊS DE TOMATE (POLPA PRONTA PARA CONSUMO); PRODUÇÃO DE
DOCE DE ABACAXI; PRODUÇÃO DE
DOCE DE AMEIXA; PRODUÇÃO DE
DOCE DE AMENDOIM; FABRICAÇÃO DE
DOCE DE BANANA EM PASTA; FABRICAÇÃO DE
DOCE DE COCO; FABRICAÇÃO DE
DOCE DE FIGO; PRODUÇÃO DE
DOCE DE FRUTAS EM CALDA; PRODUÇÃO DE
DOCE DE FRUTAS; PRODUÇÃO DE
DOCE DE GOIABA EM PASTA; FABRICAÇÃO DE
DOCE DE MARMELO; PRODUÇÃO DE
DOCES DE CAJU EM CALDA; PRODUÇÃO DE
DOCES DE PÉSSEGO EM CALDA; PRODUÇÃO DE
DOCES EM MASSA OU PASTA DE FRUTAS DIVERSAS; FABRICAÇÃO DE
FARINHA DE COCO; FABRICAÇÃO DE
http://www .cnae.ibge.gov.br/pesquisa asp 23/10/2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
a
Espelho do Cadastro - Mobiliário
1904313-0 J A DOS SANTOS POLPAS - EPP
N Não
J A DOS SANTOS POLPAS - EPP
16.794.514/0001-04
|: 02/08/2013
315042045119
O Normal
1
sD
0
ROD COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS KM 420 + 500
6 DISTRITO INDUSTRIAL
ROD COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS
KM 420 + 500M
DISTRITO INDUSTRIAL
17400000
: GARÇA
SP São Paulo
2 Industria
1601
IND POLPAS DE FRUTAS E TRANPOR
S Sim
V Variável
3,00
S Sim
5000,00
5000,00
0,00
O Não Cadastrado
o
1 IND. ATÉ 10 EMPREG.
O NÃO COBRA
1 Atividade Comercial
0
0
0,00
2 Não Autonomo
1
O Não
0,00
: O Não Possui
O Não
09/03/2014
400000,00
Cadastro...
001 - Autonomo........ ?
002 - Data Abertura Matriz
903 - Estabelecimento.
004 - Código do CGC/CPF.
005 - Data da Abertura..
006 - Data de Encerramento:
007 - Nr. Inscr. Estadual.:
008 - Código de Isenção.
009 - Micro Empresa.
010 - Ender. na internet.
011 - Distrito........
012 - Cód. Logradouro. .
013 - Nr. Imóvel Estabel..
014 - Código do Bairro .
015 - Endereço Corresp.
016 - Nro do imóvel Corres: O
017 - Complemento Corresp.:
018 - Bairro Corresp..
019 - Código do CEP
020 - Cidade... .
021 - Sigla UF... .
022 - Tipo de Atividade...
023 - Código da Atividade.
024 - Nome Atividade.. .
025 - É ISSQN 2........
026 - Tipo de ISS.........
027 - Valor do ISS...... ..
028 - Possui Taxa Licença.
029 - Area Utilizada...
030 - Taxa Localização....
031 Taxa de Publicidade. :
03% Código Publicidade...
03 digo Extra
034 d. Func. 1.
035 - Cód. Func. 2...
036 - Código Alvará....
037 - Lançamento de ISS
038 - Lançamento Pol...
039 - Hor. Dias Uteis 1
040 - Hor. Dias Uteis 2...
041 - Hor. Feriados 1.
042 - Hor. Feriados 2..
043 - Valor ISS Estimado.
044 - Tipo.... :
045 - Nome de Fantasia....:
046 - Qtde Profissionais.
047 - Tem Ocupação Solo
048 - Área Ocupação Solo.
049 - Nº Execução Fiscal.
050 - Nº Certidões Div.Ati
051 - Cartório............
052 - .... Certidões DA
053 - Tem AVCB?........
054 - Data Transferência.
055 - Validade do AVCB.
056 - CETESB......
057 - Licença da CETESB nº:
058 - Vigilância Sanitária:
059 - Licença da Saúde nº.
060 - Capital..........
061 Data Processo
06, P:
07
075
076
077
078
079
ogo
081
082
083
084
085
086
987
088
089
090
091
092
093
094
095
096
097
098
099
100
101
102
103
104
rocesso Número. .
axa Publicidade 2..: 0,00
ódigo Publicidade 2: O Não Cadastrado
Telefone de Contato.
Cód.Contribuinte..
Sócio (1). .
Endereço Sócio (1)
Capital - Sócio (1).
CPF Sócio (1).....
Sócio (2)........
Endereço Sócio (2)
Capital - Sócio (2).
CPF Sócio (2). .
Sócio (3)..... ..
Endereço Sócio (3)
Capital - Sócio (3).
CPF Sócio (3)...
RG Sócio (1)........
RG Sócio (2)....
BG Sócio (3)
EscritaFiscal Rua/Av
Escritório Contab.
Telefone Escr.Contab
Vistoria Fiscal...
Vistoria procedica
Hist.
Repartição........
Alt.
Alt.
Alt.
Alt.
Alt.
alt.
Ocorrências.
Razão Social...
Atividade....
Endereço.
Sócios...
Capital....
Outros.
10/09/2013
4689
16794514000104 J A DOS SANTOS POLPAS - EPP
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
R ANTENOR LARA CAMPOS, 386 APTO 09
400000,00
00602938880
10678053-0
R PADRE P T LEITE, 127
FISCONTABIL
34710723
DESIDERIO J B FRABETTI
13/09/2013
ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL (EPP) EFETUADA EM 16/09/2013
06/09/2013
06/09/2013
ARcetil Administração de Receitas - Emissão: 23/10/2013 às Shllmin (64)
PAG.
ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL COM ALTERAÇÕES razao social e atividade (VIDE AVERBAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
- MEI
- Nr.
- nº
- Nº
- Nº
- Nº
-Nº
- Nº Declaração PMG.
- Situacao Cadastro.
- Super Simples.....
- Utilizacao Mensal...:
- Micro Emp. Ind
- Situação Anisita..
- Escrituração. .
- Valor Taxa. .
- Órgão público.
de Sorteio
Sorteio
Sorteio
Sorteio
Sorteio
Sorteio
- Número do Cadastro
Espelho do Cadastro - Mobiliário
649/13
1 Ativo
1 Deferido
O Não Informado
0 Não
[o]
1
Não Informado
oi.
02.
03.
04.
05.
1904313-0
ARrcetil Administração de Receitas - Emissão: 23/10/2013 às 8hllmin (64)
PAG.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA Data: 23/10/2013
AVERBACAO DE CADASTROS o
===0000 00000222 nn IDENTIFICACAO ---==—= =... .. 222
Cadastro - Codigo .: 2 Descricao .:Mobiliario
Numero ..... : 19043130
Nome .......: J A DOS SANTOS POLPAS - EPP
Rua ....cc..: Numero.: O
Complemento.: ROD COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARRBairro.: DISTRITO INDUSTRIAL
PRP e e a pr are AVERBACAO ---—-—-—--—-—— ==... 2.222.022...
16/09/2013 -> Abertura da inscricao municipal, conforme o processo no 4689 de
10/09/2013 e a declaracao no 649/2013. Vistoria realizada pelo fiscal Desiderio
Joao B. Frabetti, em 13/09/2013. Area utilizada: 5000m?. Empregados: 00.
Publicidade: 00. OBS.: Predio em construcao.
Junta Comercial (JUCESP) consta a atividade de Fabricacao e comercio atacadista
de conservas de frutas e prestacao de servicos de Transporte de cargas,
mudancas, intermunicipal e interestadual.
Atividades: CNPJ: CODIGO E DESCRICAO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
10.31-7-00 - Fabricacao de conservas de frutas
CODIGO E DESCRICAO DAS ATIVIDADES ECONOMICAS SECUNDARIAS
46.37-1-99 - Comercio atacadista especializado em outros produtos alimenticios
nao especificados anteriormente
49€M0-2-02 —- Transporte rodoviario de carga, exceto produtos perigosos e
4: intermunicipal, interestadual e internacional
49.30-2-04 - Transporte rodoviario de mudancas
OBS.: Consta na Ficha de Abertura a informacao da abertura em 02/08/2013 e
alteracoes da razao social e atividade na data de 06/09/2013 (de J APARECIDO
DOS SANTOS TRANSPORTADORA EPP para J A DOS SANTOS POLPAS - EPP e atividade de
transportadora para a descrita acima).
Optante pelo Simples Nacional desde 15/08/2012
*** Lei Municipal no 3.220/97 (Codigo Tributario Municipal):
Art.o 213 - O contribuinte e obrigado a comunicar a cessacao da atividade,
dentro de 15 (quinze) dias, a contar da sua ocorrencia.
Art.o 232 - O contribuinte cuja atividade estiver sujeita a incidencia do
Imposto Sobre Servicos de qualquer Natureza, que cometer irregularidades
previstas nos incisos deste artigo, fica sujeito a imposicao da multa neles
cominadas.
ARcetil Administracao de Receitas - Emissao: 23/10/2013 as 8hi4min (64)
Ed
SINTEGRA/SP - Resultados de Consulta Page 1 of
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e) SINTEGRA/ICMS
/ (— PA Consulta Pública ao Cadastro
«Pd ESTADO DE SÃO PAULO
Cadastro atualizado até: 07/11/2013
IDENTIFICAÇÃO
pe
CNPJ:
16.794.514/0001-04 || Inscrição Estadual: |[ 315.042 045119
[ Razão Social:
JA DOS SANTOS POLPAS - EPP
ENDEREÇO
Logradouro: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS
Número: SN | Complemento: | KM 420 + 500M
[ Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL
| Município: GARCA jur: Jlisp
E SSD Nº |
CEP: 17400-000
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Atividade Econômica: | Fabricação de conservas de frutas
[ Situação Cadastral Vigente: ] HABILITADO Ativo
Ú Data desta Situação Cadastral: | 03/09/2012
[ Regime de Apuração: | SIMPLES NACIONAL
Data de Credenciamento como emissor de NF-e: || 10/09/2013
Indicador de Obrigatoriedade de NF-e: Obrigatoriedade Total
[ Data de Início da Obrigatoriedade de NF-e: 01/04/2010
Data de Credenciamento como emissor de CT-e: | 05/11/2012
Modal Rodoviário: Obrigado a partir de 01/12/2013
Data da Consulta: 07/11/2013
Número da Consulta:
http://pfeserv] -fazenda.sp.gov.br/sintegrapfe/sintegra 7/11/2013
* SINTEGRA/SP - Resultados de Consulta Page 2 0f2
M
Observação: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos
próprios contribuintes cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva
existência de fato e de direito, não são oponíveis à Fazenda e nem excluem a
responsabilidade tributária derivada de operações com eles ajustadas.
A consulta pública do Sintegra (www .sintegra.gov.br) informa SOMENTE sobre a
situação da Inscrição Estadual do estabelecimento junto às Secretarias de
Fazendas Estaduais, que é obrigatória para os contribuintes do ICMS.
A situação cadastral NÃO-HABILITADO no cadastro do Sintegra refere-se à
empresa que possuía Inscrição Estadual como contribuinte do ICMS, mas
atualmente NÃO está mais apta a realizar operações como contribuinte do
ICMS. Porém, caso possua CNP) Ativo (consulte site da Receita Federal do Brasil
www.receita.fazenda.gov.br) poderá ser destinatária de mercadorias, bens e serviços
como consumidora final. A Inscrição Estadual NÃO HABILITADA não deve
constar em documentos fiscais que acobertem operações com ICMS.
Fale conosco através do endereço http: /www.fazenda.sp.gov.br/email/default2.asp
U Voltar para seleção de contribuinte
Acessar cadastro de outro Estado
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo
Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo - SP - CEP.01017-911 - PABX (11)3243-3400
http://pfeserv1 -fazenda.sp.gov.br/sintegrapfe/sintegra 7/11/2013
n/
Lan tf
Ah
P. A
Prefeitura Municipal de Garça
- SEMIC- Secretaria Municipal da Indústria e Comércio
Rua Cel. Joaquim Piza, 192 - Centro - 17400-000 - Garça/SP
Rear e-mail semicQgarca spaovbr - Fone: (14) 3471-2000
Notificação No. 003/2.014 — Semic
Garça, 26 de fevereiro de 2.014
A
s JA dos Santos Polpas EPP
e Rod. Comte João Ribeiro de Barros s/n, km 420 + 500m
Garça SP
CEP 17400-000
Prezados Senhores
A fim de instruir informações ao Ministério Público do Estado de São
Paulo e para complementar a documentação exigida para o recebimento do “Termo de
Doação”, fica essa Empresa notificada a apresentar — com urgência — os documentos
abaixo, nos termos do 82º, do artigo 4º da Lei Municipal No. 4.811/2.013:
a) Comprovação de regularidade fiscal e previdenciária;
b) Planta, memorial descritivo, orçamento, cronograma físico-financeiro das obras
a serem edificadas no local;
c) Plano de expansão futura.
4
Atenciosamente
Secretário Muni de Indústria e Comércio
a 25.141/2.013
O PARA
DEVOLUÇÃO
RETOUR
Or
uy
[4
us
[=]
Zz
us
PREENCHER COM LETRA DE FORMA,
ASSINATURA DO RECEBEDOR / SIGNATURE DU RÉCEPTEUR DATA DE RECEBIMENTO
. E” " DATE DE LIVRATION
. 07.
NO
NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RECEPTEUR
UH] Nº DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RUBRICA E MAT. DO EMPREGADO /
RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR
E SIGNATURE DE LAGENT Cu
7 PS
Publicação
Comarca de Garça — 25/03/2014 — Página 10
JADOS SANTOS POLPAS - EPP torna público que recebeu
da CETESB a LICENÇA PRÉVIA Nº 11001498: erequereu
a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para PRODUÇÃO DE
POLPAS DE FRUTAS, sito à ROD. COMANDANTE JQÃO
| RIBEIRO DE BARROS KM 420 + 500 m, S/N, GARÇA.
ereeiorrrevtemcemsabraerseminererm rem
Prefeitura Municipal de Garça ma Emianão: bs :
ininai . ora: :08:
Departamento de Rendas Municipais CNPJ: 44518371000135 Exriicio: 2014 VAR
Praça Hilmar Machado de Oliveira, Nº 102 - CENTRO Usuário: JAIR
Ficha de Lançamento Exercício: 2014 Página(s): 1de1
DADOS CADASTRAIS
Cadastro: 0042012800 Inscrição: R16M 7702 Setor: Quadra: Lote:
Cobrança: 46+47+49-Isen Imp Terr/Tx Período: 9999 Lei: Ateração: O
Unid: 1 Seção: Face: 03- Valor Venal: 371790,29
— Proprietário
JA DOS SANTOS POLPAS - EPP CPF/CNPJ: 16794514000104 RG/Insc Est: 315042045119
r—Compromissário e/ou Co-responsável
J A DOS SANTOS POLPAS - EPP CPF/CNPJ: 16794514000104 RG/Insc Est:315042045119
r Endereço do Imovel
SP 294, - Bairro: DISTRITO INDUSTRIAL CEP: 17400000
r- Endereço de Correspondência
+ 00000 - Bairro: O CEP: 17400000
Cidade GARÇA UF: sP
[1] Característica do Terreno
Área do Terreno: 65341,00 Valor Venal Terreno: 371790,29 Profundidade: O Testada: 162,95 L.Esquerdo: 0 L.Direito: O
“w Zoneamento: 00004 - 4º Zona Fração Ideal: 1,00
Caracteristica Desdobro Caracteristica Desdobro
2000 - TAXA DE INCENDIO 0001 - SIM 277000 3000 - TAXA DE PAVIMENTAÇÃO 0001 - SIM 0,04000
0500 - TOTAL ÁREA RESICOML 0001 - INFORMADA 0,00000 0050 - ÁREA RESIDENCIAL 0001 - INFORMADA 0,00000
0051 - ÁREA COMERCIAL 0001 - INFORMADA 0,00000 0052 - PONTOS RESIDENCIAL 0001 - TOTAL 0,00000
0053 - PONTOS COMERCIAL 0001 - TOTAL 2,00000 0042 - Possui Pavimentação 0002 - Não 0,00000
0043 - Possui Guias/Sarjeta 0002 - Não 0,00000 0037 - Possui Muro 0002 - Não 0,00000
0038 - Possui Passeio 0002 - Não 0,00000
LANÇAMENTOS
Código Descrição Valor
“ Imposto Territorial 0,00
nO Taxa Cons. Pavimentação 0,00
121 Tx.Comb.Incen-Lei Nº 4294/08 0,00
Total: 0,00
20
.0
rarmcraa pe some 001 00007641 CV- RT
si2p Poder Judiciário Ru
x * Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
DE FEVEREIRO Di nara |
Certidão de Distribuições Cíveis - Fórum de Garça
Referente ao pedido 00007641 de 14/06/2013
Página 2
De acordo com o item 47.3, do capítulo VII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça:
- Esta certidão só tem validade no seu original, ressalvado o teor do artigo 32, da Lei nº 8.666/93 (Lei de
Licitações), e mediante assinatura digitalizada do responsável pelo expediente do Cartório Distribuidor Cível.
Esta certidão não aponta, ordinariamente, os processos em que a pessoa, cujo nome foi pesquisado, figura
como autor(a).
Esta certidão se refere exclusivamente à distribuição promovida no Fórum acima indicado, não
compreendendo a de outros Fóruns (sede de Comarca ou Foro Distrital/Regional).
Certifica finalmente que foi recebido no pedido da certidão o valor de R$17,50. Foi recolhida a diferença de
R$5,00.
Garça, 14 de Junho de 2013.
Ponira dire MARIANO
SEÇÃO JUDICIÁRIO
COMA CIÃ ag
Matrícula TJ 310.675 Página 2/2
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no site ( http://www.tj.sp.gov.br ), informando o Fórum,
Tipo= Cível, Pedido= 00007641, Identificação= 56951 e Data= 14/06/2013.
auninarainoo - VIA ez
VOINyDaN OVÍNILINILOV
00's $a 00's $3 L 0-z0z | HVINIINITAINOD vsadsad
WLOLHONVA ORIVLINA HONVA | — SVHTOS 30 OUIWON ooiaço ODPQUSTH
|J9AIO OBPIUSO EP sieuoloIpe seyjod ELOZIGO/PL Ly920000 | 08-88€620900 0-€508290L
oyórdosaa OaIaaa 0a VIVA OaIdad 0a OUIWAN ddo | AND and /08
SOLNYS SOG OqIDIUVdV asor
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Ly9/0000 oInvd oys 3d oqviSaI 0d vôusnr 3a IVNNd! ed gagod
OLNIWNIH100aU JA V A
és as
AS
8
Carça/SP, 17 de junho de 2013. Eu, / (ALEXANDRE ANTONIO LARA SEABRA), Agente
Administrativo Judiciário, matrícula 815.061-1, digitei. Eu, (AISAMAQUE DA SILVA
VALADARES), Escrivão Diretor, matrícula 314.568-6, conferi, subscrevie dou fé.
Ê N
/| K
A A
AISAMAQUE DA SILVA VALA
ESCRIVÃO(Ã) DIRETOR(A)
MATR( 314.568-6
FEDTJ: R$5,00
Página 2 de 2
LLOZ/IAY- B-SL8'400 ,
[9119] oonod esed ap eplenxo eidço ep epepienb ejad eziqesuodsey es ogu eSsnf ap jeunqui O
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VÔILSNr 3a TVNNSISL - OrayIdIaNr daIgod
OLNAINIHTOdAIA JA VINDO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
<<< >>>
Rua Cel. Joaquim Piza, 186/192 — Bairro Ferrarópolis — CEP 17.400-000
VISTORIA
Nome da Firma: J.A. Dos Santos Polpas EPP
Endereço: Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros KM 420+500m
Atendendo ao solicitado no memorando nº 11571/2020, Conforme vistoria
efetuada no dia 22 de agosto de 2020, acompanhado pelo Secretário do Planejamento
e Desenvolvimento urbano Daniel Piola Neto, Eu Emilli Cristina Ebihara Pedrolli,
informo que o Gerente do estabelecimento J. A. Dos Santos Polpas - EPP (Estancia
amazonas) identificado como Vagner não autorizou adentrar no estabelecimento,
portanto não foi possível verificar com precisão todo o questionamento feito no
memorando.
Conforme relatório fotográfico em anexo fotografadas pela estrada municipal
GAR-161, parte extema da edificação e imagem atualizada do Google Earth. Pude
constatar que:
Número de vagas empregos?
No local foi avistado duas pessoas trabalhando, o gerente e um funcionário. Não havia
nenhum veículo de funcionário no local e indícios de possuir 50 pessoas trabalhando na
empresa.
Construção do prédio de 5.000 m? para o Centro de Distribuição e área
administrativa?
Não Possui uma edificação com 5.000 mr no local.
Construção de um galpão de 600 m? para a industrialização de polpas?
De acordo com planilhas cadastrais e relatório fotográfico em anexo, no local possui
edificações com total de 1.182,14 m?, sendo 1.150,52 conforme projeto e 31,62 m? sem
projeto.
Coleta de águas pluviais?
Não Possui.
Construção de poço artesiano e reservatório de água potável?
No local possui poço artesiano e reservatório de água.
ETE - Estação de Tratamento de Esgoto?
Não foi possível identificar. (9
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
“ ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
<<< >>>
Rua Cel. Joaquim Piza, 186/192 — Bairro Ferrarópolis — CEP 17.400-000
Relatório fotográfico.
Vista Gar-161
sm
Vista Gar-161 Vista Gar-161
Garça, 28 de setembro de 2020.
Í
Emilli Cristina Ebihara Pedrolli
Fiscal
ecretário do Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
Página | 2
5 PREFEITURA MUNICT Trama | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
EXMO.SR. Protocoto go
JOSÉ ALCIDES FANI 4205 Santos porgns 16128 , 2014
DD.PREFEITO MUNI ADA DE PROCESSO 008//4
GARÇA-SP
'
CPF nº G Nº assinado vem
mui respeitosamente requerer a V. Excia. se digne conceder através do
DEPARTAMENTO COMPETENTE o seguinte
(|) Alvará de Construção ( ) Madeira m? ( ) Tijolo m?
(|) Alvará de Demolição (| ) Madeira m? ( ) Tijolo m?
(|) Alvará de Ampliação (| ) Madeira m? ( ) Tijolo m?
(|) Alvará de Reforma (| ) Madeira m? ( ) Tijolo m?
(|) Alvará de Numeração de Prédio.
(|) Certidão/Confrontação ( ) Remanescente (| ) Desmembrado
( ) Fusão
Certidão de Demolição ( ) Madeira ( ) Tijolo
Certidão de Existência do Prédio.
Certidão do 1º lançamento do Imposto Predial.
Certidão do Valor Venal FINALIDADE:
Croqui sem Desmembramento
Fusão
Projeto de Edif. Residencial de interesse Social (Unifamiliar)
Rebaixamento de Guia
Levantamento de Guia
Alinhamento de Via Pública.
Certidão Negativa ( ) IMÓVEL ( ) FIRMA - Inscr.
um
( ) Outros
Finalidade:
2 DDWDD————>—>—
Rua: “« Cmem das Jó bo. N.º Ám Go) SCOM
Bairro: Telefone:
Endereço do Requerente:
Rua: N.º
Cidade:
— mm Dl]
Bairro: Telefone: ( )
Celular: ( ) M
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Processo Nº
11/00323/13
Nº 41001498
Data: 20/02/2014
LICENÇA PRÉVIA
DENTIFICAÇÃO DA ENTIDAD
Nome
J A DOS SANTOS POLPAS EPP
Logradouro Cadastro na CETESB
ROD COMTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS 315-458-6
Número | Complemento Bairro CEP Município
SIN KM 420 + 500M 17400-000 GARÇA
ARACTER AS DO PROJ
Atividade Principal
Descrição
PRODUÇÃO DE POLPA DE FRUTAS.
Bacia Hidrográfica UGRHI
31 - PEIXE 21 - PEIXE
Corpo Receptor
Área ( metro quadrado)
Terreno Construída Atividade ao Ar Livre Novos Equipamentos Lavra(ha)
65.341,00 1.070,00
Horário de Funcionamento (h Número de Funcionários
Início Término Administração Produção
07:00 às 18:00 10 30
A CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei Estadual nº 118/73, alterada pela Lei 13.542 de 08 de maio de 2009, e demais
normas pertinentes, emite a presente Licença, nas condições e termos nela constantes,
A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e
não dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pela
legislação federal, estadual ou municipal;
As Exigências Técnicas, relação de equipamentos, capacidade produtiva e outras observações, partes
integrantes desta licença, estão relacionadas em folha anexa;
A firma não poderá iniciar a operação deste empreendimento, sem que a respectiva Licença de
Operação seja concedida pela CETESB, sob pena de aplicação de penalidades previstas na legislação;
Conforme disposto no Artigo 70 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31 de maio de 1976, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 8468, de 8 de setembro de 1976 e suas alterações, a presente licença tem
prazo de validade de 2 (dois) anos, período no qual o empreendimento deverá solicitar a respectiva
Licença de Instalação, sob pena de caducidade da Licença Prévia emitida.
MARÍLIA
Esta licença de número 11001498 foi certificada por assinatura digital, processo
eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por
chave privada. Para verificação de sua autenticidade deve ser consultada a página da
CETESB, na Internet, no endereço: autenticidade.cetesb.sp.gov.br
11009731
ENTIDADE
Pag.1/2
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Procssso Nº
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 11100323/13
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº
11001498
Data: 20/02/2014
LICENÇA PRÉVIA
EXIGÊNCIAS TÉCNICAS
OBSERVAÇÕES
01. A presente Licença Prévia aprova a localização e concepção do empreendimento, atestando a sua
viabilidade ambiental, mas não autoriza a sua implantação.
02. Previamente à implantação do empreendimento, deverá ser obtida a Licença de Instalação, sob pena da
aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental.
As exigências técnicas relativas ao controle da poluição ambiental serão formalizadas quando da
emissão da Licença de Instalação.
A presente Licença Prévia é válida para a atividade de produção de polpa de frutas, utilizando as
áreas, máquinas e equipamentos constantes do Memorial de Caracterização do Empreendimento apresentado.
A presente licença não dispensa nem substitui quaisquer alvarás, licenças, autorizações ou certidões
exigidos por força da legislação pertinente a cada nível de governo, federal, estadual ou municipal, bem
como, não implica no reconhecimento de qualquer direito no reconhecimento de qualquer direito de propriedade.
ENTIDADE
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA º
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: J À DOS SANTOS POLPAS - EPP
CNPJ: 16.794.514/0001-04
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:/Awww receita.fazenda.gov.br> ou <http:/Auww.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida às 10:21:34 do dia 03/06/2014 <hora e data de Brasília>.
Válida até 30/11/2014.
Código de controle da certidão: 0A69.285E.6A70.5057
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http:/Avww.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/E... 03/06/2014
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E
ÀS DE TERCEIROS
Nº 150582014-88888514
Nome: J A DOS SANTOS POLPAS - EPP
CNPJ: 16.794.514/0001-04
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que
vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu
nome relativas a contribuições administradas pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU).
O... certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em DAU,
não abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as demais
inscrições em DAU, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão é valida para as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº
8,212 de 24 de julho de 1991, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade sociedade empresária simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção
de entidade ou sociedade empresária ou simples.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Intemet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 01, de 20
de janeiro de 2010.
Emitida em 09/05/2014.
Válida até 05/11/2014.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 16794514/0001-04
Razão Social: JA DOS SANTOS POLPAS EPP
Nome Fantasia:SANTOS POLPAS
Endereço: ROD ROD COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARROS SN KM
420 + 500 M/ DISTRITO INDUSTRIAL / GARCA / SP /
17400-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações como FGTS.
Validade: 19/05/2014 a 17/06/2014
Certificação Número: 2014051911490762975474
Informação obtida em 03/06/2014, às 10:25:10.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
WWw.caixa.gov.br

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“dá
e
Protocolo 0000017267 , 2014 A
JA DOS SANTOS POLPAS - EPP
DOCUMENTACAO
EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA-SP
12/06/2014 10:42:08
J. A. DOS SANTOS POLPAS EPP, empresa localizada na Rod. João
Ribeiro de Barros, km 420+500m, Distrito Industrial na cidade de Garça-SP, em fase
final de implantação de sua unidade fabril, em atendimento a Notificação desta
prefeitura solicitando documentação referente a obra e licenças, vem por meio desta,
solicitar de V. Exº prorrogação de 120 dias para apresentação da documentação
solicitada, devido aos prazos legais para análises e aprovações dos projetos e pedidos
de licenciamentos no órgãos competentes.
N. Termos
P. Deferimento
Garça-SP, 09 de junho de 2014.
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J APARECIDO DOS SANTOS
Proprietário
Sem. Oogunhos leg :
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Departamento Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Protocolo 0000047889 , 2014
JA DOS SANTOS POLPAS - E
ENVIA COPIA DE PROCESSO
24/06/2014 15:48:16
7) J. A. DOS SANTOS POLPAS EPP, em fase de implantação de sua
unidade fabril no Distrito Industrial na Rod. Comandante João Ribeiro de Barros km
420+500m, Garça-SP, vem por meio desta apresentar cópia do processo do pedido de
licenciamento ambiental junto a CETESB conforme solicitação do Departamento Jurídico
desta prefeitura.
N. Termos
P. Deferimento
Garça -— SP, 24 de junho de 2014.
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Memorial de Caracterização
de Empreendimento
MCE
de
Licença Prévia
Cadastro CETESB : 315 342-4
Razão Social: J A DOS SANTOS POLPAS - EPP
Data: 14/11/2013
Versão: 1.7
> ]
Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE |
Código: 315 342-4 é Informações Cadastrais Data:26/08/2013
Identificação
Razão Social: J A DOS SANTOS POLPAS - EPP
Logradouro: SP - 294 - ROD. COM. JOÃO RIBEIRO DE n.º:
BARROS
Complemento: KM 420 + 500 M Bairro: DIST. INDUSTRIAL
Município: GARÇA Tel.: -
E-mail: chavesengenharia. 1 (O gmail.com Fax:
CEP.: 17400-000 CNPJ: 16.794.514/0001-04
ME/EPP: Sim
Atividade ,
rincipal: Polpa de frutas, produção de w:2
Área
erreno (m?) Construída (m?) Atividade ao Ar Livre (m?) Equipamentos (m?) Lavra (ha)
5341 1070
Período de Produção e Número de funcionários
Horário:
Início Fim Meses prod. / ano Dias prod./ mês
07:00 18:00 12 24
Período de prod. Sazonal :
Total de funcionários: 40 Produtivo: 30
Administrativo: 10
Contato
Responsável:
JOSE APARECIDO DOS SANTOS Telefone: 14 3737-0555
Endereço: SP - 294 - ROD. COM. JOÃO RIBEIRO DE Fax:
BARROS - KM 420 + 500 M
E-mail: chavesengenharia. | (Dgmail.com
Coordenadas Geográficas
ê
UTM-N UTM-E Altitude Fuso Datum
Disposição dos Esgotos Sanitários:
Poço absorvente
Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE |
Código: 315 342-4 JA DOS SANTOS POLPAS - EPP Data: 26/08/2013
t
Índice
Informações Cadastrais
Matéria Prima
Produtos
Máquinas e Equipamentos
Resíduos
Balanço Hídrico
Fontes de Poluiçãobda Água
Entrega do Memorial de Caracterização de Empreendimento
IADE WN
oo
Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE |
Código: 315 342-4 JA'DOS SANTOS POLPAS - EPP Data: 26/08/2013
“Matéria Prima
Código Descrição ) Qt. Médiaano
1198011 Abacaxi (vegetal em natura) 1000 t
1392022 Acerola (vegetal em natura) 1000 t
1392002 Goiaba (vegetal em natura) 500 t
1392003 Manga (vegetal em natura) 1000 t
Maracujá (vegetal em natura) 3000 t
Morango (vegetal em natura 500t
Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE |
Código: 315 342-4 JA DOS SANTOS POLPAS - EPP Data: 26/08/2013
o . Produtos E l o.
Descrição Qt. Média ano
7000 t
Frutas, polpa
Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE |
Código: 315 342-4 JA DOS SANTOS POLPAS - EPP Data: 26/08/2013
- Máquinas e Equipamentos
ódigo Id. Descrição Qtde. Potência Capacidade Local
99021 1 Esteira de descarga e alimentação 1 05cv Produção
99022 1 Lavador de frutas 1 7,75 ev Produção
99023 1 Esteira de selação 1 l ev Produção
99024 1 Esteira de desvio e alimentação de frutas finais 1 0,5 cv Produção
99025 1 Lavador de escovas 1 2,75 ev 5 m3h Produção
99026 1 Painel elétrico 2 Produção
99027 1 Lavadora talficas l lcev Produção
99028 1 Cortador/triturador de frutas l 7,5 ev Produção
99029 1 Refinadeira 1 2,5 cv Produção
99030 1 Tanque equilíbrio 5001 com mechedor e 1 3 ev Produção
bomba
99031 1 Descacador de uvas 1 5 ev Produção
99032 1 Tanque de homogeinização 300! com bomba 2 15 cv Produção
produto e bomba cip
99033 1 Pasteurizador asséptico cap. 3000 kgh 1 16 ev 450 m3/h Produção
3 Enchedeira asséptica cap. 4000 kg/h 1 0,5 ev 1 m3h Produção
Transportadora a rsf resíduos Produção
4/8
Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE |
ê
Código: 315 342-4 JA DOS SANTOS POLPAS - EPP Data: 26/08/2013
Resíduos
Id. Descrição
1 Resíduos de frutas (bagaço, mosto, casca, etc.)
Estado Físico: Sólido Classe: 2 Quantidade: 3000 t/ano
Origem: Resíduos de frutas
Destinação: Compostagem Local: Sítio bom jesus - gália/sp Fora da Empresa
ê
“
ê
e
ê
Descrição
Captação
Uso
Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE |
Código: 315 342-4
ê
Rede Pública:
Águas Superficiais
Rio:
Lagoa:
Outros:
Águas Subterrâneas
Poço Profundo:
Poço Freático:
Outros:
Sanitário:
Industrial:
Outros: 8
Incorporação de Água ao Produto:
Perdas ( evaporação , irrigação, etc) :
EFLUENTE
Sanitário:
Industrial:
Outros:
JÁ DOS SANTOS POLPAS - EPP
Balanço Hídrico
Vazão Média (mº / dia)
Data: 26/08/2013
Total Captado: 12,8
2,8
10
Total de Uso: 12,8
2,24
10,56
Total de Efluentes: 12.8
Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE |
Código: 315 342-4 JA DOS SANTOS POLPAS - EPP : Data: 26/08/2013
E Fontes de Poluição da Ág
ua
ódigo Id. Descrição 8 Contínuo Descontínuo
Vazão Método Periodicidade Volume Duração
275099 1 Desp reun. suco fruta 10,56m%/d — Estimativa
concentrado
Vazão de Lançamento Disposição Final
86 - Retirado por terceiros
Vazão de Recirculação
10 m?/d
. Descrição Contínuo Descontínuo
Vazão Método Periodicidade Volume Duração
Esgoto sanitário 2,24 md Estimativa
Vazão de Recirculação Vazão de Lançamento Disposição Final
2,24 m'/d 884 - Poço absorvente
+
Memorial de Caracterização de Empreendimento - MCE |
Código: 315 342-4 JAÍDOS SANTOS POLPAS - EPP Data: 26/08/2013
Entrega do Memorial de Caracterização de Empreendimento
Declaro para os devidos fins de direito, sob pena de responsabilidade civil e criminal,
que as informações prestadas são a mais pura expressão da verdade.
7 /
24
“JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
Cargo : PROPRIETÁRIO
RG: 106780530
7) Telefone: 14 3737-0555
Documentos Anexos: O
reço da solicitação de licença : 7,57 UFESP
valor acima indicado, em ÚFESP , é o preço relativo à análise da sua solicitação. Ao
rotocolar o pedido de Licença, a Agência Ambiental emitirá a Ficha de Compensação com
preço da solicitação da Licença. que poderá ser recolhido em qualquer banco, até o
vencimento. Após o vencimento. somente poderá ser recolhido no Banco Nossa Caixa,
um prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, uma nova Ficha de Compensação deverá ser
btida junto à Agência Ambiental da CETESB. Salienta-se que a análise de sua
olicitação somente terá início após o pagamento da Ficha de Compensação e a entrega de toda
ocumentação complementar descrita no texto "Orientações Gerais", constante da Tela
nicial deste programa.
A/C: PREFEITO MUNICIPAL
Sr. José Alcides Faneco
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, brasileiro,
portador da Cédula de Identidade-RG nº 10.678.053-0-SSP/SP, e do CPF nº
006.029.388-80, Vem por meio deste, requerer uma área de aproxidamente de
70.000 metros localizada no distrito industrial de Garça, com o objetivo de
construir uma Indústria de processamento de frutas para a industrialização de
polpas.
Com a abertura desta Indústria terão os produtores rurais da região a
possibilidade e facilidade de comercializar toda a sua produção na própria
região, e com a nova Indústria será gerado novos empregos diretos e indiretos.
Nossos cordiais agradecimentos.
Garça/SP., 20 de Maio de 2013
— Lo
É APARECIDO DOS SANTOS
CPF: 006.029.388-80
4 º
À Comissão do Distrito Industrial
Ressaltando o caráter de urgência urgentíssima
justificado verbalmente pelo Gabinete do Sr. Prefeito
Municipal, encaminhamos o requerimento do
anverso para apreciação e deliberação dos membri
Es savanas GLS Prue d LEA
nto cccgo OO [201% Lu AM loc tua.
À Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania
, (3
A Comissão do Distrito Industrial &: au foe | 4
esteve reunida no dia 20/05/2013, 2 Raras
conforme cópia da ata em anexo. Após Maria José Eri dos santos ,
áli à Assessora de Gabi .
análise da documentação apresentada, aa LE CA ASA
os membros deliberaram pelo
deferimento da doação de uma área de
6,5341 ha ou 2,7001 alqueires a José
Aparecido dos Santos.
Encaminhamos documentação para A Assessoria da Semic
providências com vistas a concreti
dos atos.
Encaminhar requerimento do Sr José
Aparecido dos Santos, pleiteando
prorrogação de prazo para apresentar
documentos de constituição de Pessoa
Jurídica, à Comissão do Distrito Industrial
para apreciação e deliberação. Referido
requerimento está juntado ao prócesso
e
Ge de Td. é lermevas
q a 2.013, a Comissão do Distrito Industrial
assim deliberou:
ALAMEXO & der Lua E pel Processo 2672/2.013 — José Aparecido dos |
em Santos, RG 10.678.053-0 SSP/SP e CPF
4 840) eZD 3 . 006.029.388-80, em requerimento juntado
ms: - , j ao processo pleiteia, com base no $ 1º. do
. ho E) yo as artigo 4º. da Lei 3956/2005, prorrogação
= -. EM lara no E 1 do prazo para entrega dos documentos de
o . Constituição da Pessoa Jurídica, referente
* n/€ Cera as . à doação de área no Distrito Industrial conf.
dam AL> Lei 4840/2013. DEFERIDO o pedido de
CNS—— prorrogação de prazo pelo período de 30
dias.
2ol
J 7] Ou | fev io) E Efetuo a juntada de cópia da Ata
uita de Araújo Garça, 23 de agosto de 2.013
Diretor Jurídico Lo
ge
Matia José Sil los Santos
Assessora deGabinete |
Secr. Mun. de Indústria e Comércio
E
GG Oprsapg ciZ on!
08/88€670999
J96POO'N/ EBT'STI/ LIGA
aQTILVA VITA
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Nesta data, o Requerente apresentou
nesta Secretaria as Certidões Negativas de
Protesto e de Distribuição Judicial da
Comarca de Manaus — AM, bem como o
Requerimento de Empresário à Jucesp, o
Cadastro de Contribuintes de ICMS —
Cadesp — o Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica — CNPJ — constando como
Atividade Econômica Principal a Fabricação
de Conservas de Frutas. Efetuo a juntada
dos documentos nestefproçesso.
Ao
Depto. de Cadastro e Controle de Imóveis
Tendo o donatário cumprido dentro do prazo o
disposto no parágrafo 1º. artigo 4º
3.956/2.005, solicito providenciar
ho SMIC
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A
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania
Para ciência da atualização do Cadastro
Imobiliário e da Licença expedida pela Cetesb.
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Secretário Municipal de
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TURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
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Notificação No o 1303 2º Via Amarel
3º Via Azul
Lo desempenho das funções do meu cargo e nos termos das leis vigente
Findo o prazo e não cumprida a presente notificação, o transgressor ser
nais para pagamento de lia legal, sem prejuizo das demais punições a que ez su) ng
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e residente n.
se refere o artigo 180 N. La.
Observações: ....
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-w DIVÓRCIO (CONVERSÃO) 3
f9. rsupsRaçãO CON SENSUAL, Por sentença do fmo..Sr. Dr. VOLNEY CORREA
LEITE, DE. MORAES JUNIOR, Juiz d ge to da Quarta Vars da Familia
e Sucesp0sy desta cata, ds aa de 26 de Fevereiro de 1986, e —
qua tençitou) E julgado, foi Pi a separação consensual do
casél. JOSf APARECIDO zo8 SANTOS e MARIA APARZCIDA VIZIRA DOS SAN —
TOS. Ah mal r voltou a usar 0 dou! nome de solteira, ou soja: MARIA
APARZOTD) IEIRA —. DIVÓRCIO: Yor sentença do Exmo. Sr. Dr. JOSÉ — |
ORÍSTES DE SOUZA NERY,
Sucessões ão Foro el
1991, e que teve o aeuftr
“Juiz db. |Dired ito. da Quarta Vare da Fonilia e
datada ds 20 de Junho de
mans1% em Julgado certificado nos autos,-
foi convertida em dim
reão k tá
ROS Ato) (O DO Lola
PR 1
FABELIONATO DE NOTAS E 2º PROTESTO
LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA/SP
Carolina Helena Sartori - Tabeliã
Decrk 537.60
GUIA 068/91
Márcia Regina Salgueiro Sartori
Escrevente Substituta
REGISTRO GIN
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. .
JOSE APARECIDO DOS SANTOS Nota Fiscal
R ANTENOR LARA CAMPOS, 386 AN 9 AP 29 mi ;
FERRAROPOLIS [ ç 4:
17400-000 GARCAISP Dita de Apresentação 18ivaror3
Endereço Alternativo
Lote Roteiro de Leitura Nº, Medidor PN | O] || jeservado ao Fisco
05 BU073-00000275 3060 0957452 o) | DO2D 3A22 217A 48BC E 306 075F.AEA7.875A
VEENÇÃO: As faturas emitidas dessa unidade consumidora. sob sua responsabilidade referente ao ano de 2012, foram
quitadas para comprovar o cumprimento de suas ubrigações, esta declaração substitui respectivos comprovantes de pagamento.
Reajuste Tarifário Baixa Pensão de 0,25%. homo! do pela Res Lt ANEEL de 050415. 4 partir das leituras de 08/04, inclusive.
As demonstrações contábeis societárias auditadas de 5112.2012 da Cos panhia enco m-se disponiveis no site www.cpfLcom.br/ri.
[ DREO RA UNIDADE GUNCUNPUNDO: TT meme me ea
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
CRT 2108 BAIRRO LAGOA SECA 11 SIN1 NE 15 240 75910001-87
GALIA NSC.ES! 314007501117
17450-000 - GALIA -ISP CIASSIFICAÇÃO: BZ Rura! Agropecuária Rural -Trifásico
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Base de Calculo R$ 456 0. 19000000
Aliquota %
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N . a Proximo Mês 14/05/2071 Zonsumo Bandeira Verde - TE 456 0,07842105 35,76
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quando acionadas, umplicarão tarifas de maior valor
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AVISO IMPORTANTE
DÉBITO AUTOMATICO Conta Contrato Totaia Pagar (R$) Data de Vencimento
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e pagamento CPFL Total Confira a lista completa no site www .cpfi.com.br | . |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA. É
SEMIC — SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO
COMISSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Aos 20 dias do mês de maio do ano de dois mil reze, às 14 horas, na sala dé
Licitações, Paço Municipal de Garça, atendendo a convocação em caráter de
urgência, reuniu-se a Comissão do Distrito Industrial (Portaria 25362, de
07/02/2.013), contando com as presenças dos membros: Senhores Luiz Carlos
de Souza, Elias de Oliveira, Flávio Henrique Roberto e Nilson Bastos Bento.
Iniciada a reunião tomou a palavra o Senhor Nilson Bastos Bento, Secretário
da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, que fez a apresentação da
pauta previamente enviada aos membros da Comissão dos assuntos a serem
apreciados:
Processo 2675/2013 - Da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania
recomendando a revogação da doação de área à Empresa “Indústria de
Alimentação Monjolinho Ltda.” conf. Lei 4113/2.007
Processo 2672/2013 — De José Aparecido dos Santos, requerendo a doação
de área de terreno para construir e instalar Indústria de Processamento de
Frutas para a industrialização de polpa.
Após análise das solicitações e documentos apresentados pelas empresas, a
Comissão assim deliberou:
Processo 2675/2013 — Da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania
recomendando a revogação da doação de área à Empresa “Indústria de
Alimentação Monjolinho Ltda.” conf. Lei 4113/2.007. A Comissão decidiu pelo
Deferimento.
Processo 2672/2013 — De José Aparecido dos Santos, requerendo a doação
de área de terreno para construir e instalar Indústria de Processamento de
Frutas para industrialização de polpa. A comissão decidiu pelo Deferimento da
doação dos lotes ao requerente, recomendando a observância dos itens a,b,c,
d, e, fdo Artigo 4º. da Lei 3.956/2.005, e do parágrafo 1º do mesmo artigo da
referida lei, que estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a “efetiva
constituição da pessoa jurídica, requerendo a juntada ao processo de
habilitação das respectivas certidões fornecidas pela Junta Comercial do
Estado”.
Nada mais havendo a ser tratado, foi elaborada a presente ata que, lida e
achada conforme, foi devidamente assinada por todos os 7 a
Ba os HSérto
Casé
Elias d íveira Ni
ae og Cm DD e eee . E Pa a qui io .
« q a a nto e A a ”
C- ávio Henrique Róberto Co A lesié-CartoS de Souza
$

Garça-SP, 27 de maio de 2013.
Exmo. Sr.
JOSÉ ALCIDES FANECO
Prefeito Municipal de Garça-SP
Exmo. Senhor Prefeito,
Em virtude da Doação de Área para a instalação de nossa empresa nesta cidade venho
apresentar o Plano de Negócios e Projeto de Construção, Implantação e Expansões do CD —
Centro de Distribuição - 12. Fase, que será instalado ás margens da rodovia SP-294 na cidade de
Garça-SP.
No início das atividades do CD - Centro de Distribuição na SP-294 serão gerados 50
empregos diretos sendo: 25 vagas para motoristas de carretas, 15 vagas para almoxarifes e
operadores de empilhadeiras e 10 vagas para o setor administrativo. Também haverá a criação de
inúmeros empregos indiretos e o fomento da agricultura e do comércio local.
A 12. Fase será para implantações das construções e execução das infra-estruturas
básicas. Será construído um galpão para o CD — Centro de Distribuição e Área Administrativa com
área construída de 5.000,00 m2 com possibilidade de início imediato das obras e previsão de
início das atividades em dezembro de 2013.
A 2º. Fase será para a construção de um galpão para industrialização de polpas de frutas
com área construída de 600,00 m2 e demais edificações para abrigar todas as atividades
complementares como: balança para caminhões, guarita, oficina mecânica, lavador de
caminhões, alojamentos, refeitório, estacionamentos entre outras obras necessárias, gerando
mais de 100 empregos diretos.
Com o pensamento ecológico e de preservação ao meio ambiente, a obra foi projetada
para minimizar os impactos ao meio ambiente durante as obras e no seu uso. Está previsto a
coleta de águas pluviais para reuso nos sanitários, lavagem de caminhões, irrigação de jardins e
limpeza geral. As estruturas principais e de coberturas serão pré-fabricadas gerando o mínimo de
entulhos e resíduos na obra. Na cobertura e fechamentos serão utilizados materiais isolantes
térmicos e acústicos melhorando o conforto térmico interno e diminuição do uso de aparelhos de
ar-condicionado. Os pisos dos pátios externos serão do tipo bloquetes de concreto pré-fabricado,
gerando menor calor durante o dia e aumentando a reflexão da iluminação noturna,
possibilitando ainda a infiltração de águas pluviais no solo juntamente com as áreas verdes para
jardinagem e paisagismo previstas.
ps
; aa
Será construído um poço artesiano e reservatório para água potável e uma ETE - Estação
de Tratamento de Esgoto para tratamento de todo o esgoto gerado nos sanitários, lavagens de
caminhões e na industrialização de polpas de frutas.
Certo de seu apoio, colocamo-nos á disposição para quaisquer esclarecimentos.
Ed MO
JOSE APARECIDOS DOS SANTOS
ESTÂNCIA AMAZONAS TRANSPORTES LTDA
q CNPJ 16.794.514/0001-04 1.E. — 314.007.895.119
5 - Leis Municipais de Garça Page 1 of2 5
” [7
s.com.br
LEI Nº 4840/2013
7] REVOGA A LEI Nº 4113/2007 E AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso
de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 4.113, de 28 de junho de 2007, que
autorizou a doação de área com 3,6971 ha ou 1,52775 alqueires, objeto da Matrícula
nº 7.702 do CRI local, à empresa “Tndústria de alimentação Monjolinho Ltda".
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da presente Lei
observado os preceitos da Lei Municipal nº 3.956, de 27 de dezembro de 2005 e suas
alterações, e deliberação da Comissão dos Distritos Industriais, datada de 20 de
maio de 2013, a doar para “José aparecido dos Santos", portador do RG nº
10.678.053-0 e inscrito no cPF nº 006.029.388-80, uma área de 6,5341 hectares ou
65.341,00 metros quadrados, objeto da matrícula nº 7.702 do CRI local, de
propriedade da prefeitura Municipal de Garça, com a finalidade de instalação da
atividade industrial desenvolvida pelo donatário.
Parágrafo Único - A área a ser doada possui a seguinte caracterização:
“inicia-se a descrição deste perímetro no marco 01, marco este cravado às margens
da Estrada Municipal GAR-161 e às margens da Rodovia SP - 294 (Rodovia Comandante
João Ribeiro de Barros) de onde segue confrontando com a citada rodovia em direção
ao marco 02 no rumo 62º24 33"sE em uma distância de 162,95 metros, marco este
cravado às margens da Rodovia SP - 294 e junto a divisa com a propriedade de
Alcides Nivaldo Tosta, de onde segue confrontando com Alcides Nivaldo Tosta -
Estância Mave III (matrícula 3.171); em direção ao marco 03 no rumo 10º27'31"sE em
uma distância de 302,00 metros, marco este cravado na divisa da propriedade de
Alcides nivaldo Tosta Estância Mave [II (matrícula 3.171) e junto a divisa do
Esporte Clube Banespa de Garça, de onde segue confrontando com o Esporte Clube
Banespa de Garça (matricula 7.526) em direção ao marco 04 no rumo 89º40 28"sw em
uma distância de 55,42 metros, em direção ao marco 05 no rumo 89º40 28''sw em uma
distância de 137,43 metros, marco este cravado na divisa do Esporte Clube Banespa
de Garça (matrícula 7.526) e na divisa com a propriedade de Francisco Antonio
Tosta - Sitio São Benedito, de onde segue confrontando com a propriedade de
Francisco Antonio Tosta, Sitio são Benedito (matrícula 37), em direção ao marco 06
no rumo 89º31 04"sw em uma distância de 46,01 metros, marco este cravado na divisa
http:/Awww.leismunicipais.com.br/a | /sp/g/garca/lei-ordinaria/2013/484/4840/lei-ordin... 19/06/2013
Leis Municipais de Garça Page 2 0f2
“e
' da propriedade de Francisco Antonio Tosta, Sitio são Benedito (matrícula 37) e às
margens da Estrada Municipal GAR 161, de onde segue margeando a referida Estrada
Municipal em direção ao marco 07 no rumo 7º44 O1"NE em uma distância de 16,99
metros; defletindo à direita, segue em direção ao marco 08 no rumo 12º17'38"NE em
uma distância de 23,73 metros; defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 09
no rumo 5º13'11"NE em uma distância de 32,71 metros; defletindo à esquerda, segue
em direção ao marco 10 no rumo 3º27'38"NE, em uma distância de 31,62 metros;
defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 11 no rumo 0º07'24"NE em uma
distância de 33,30 metros; defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 12 no
rumo 0º19'13ºnw em uma distância de 48,45 metros; defletindo à direita, segue em
direção ao marco 13 no rumo 5º20 10"NE em uma distância de 32,15 metros;
defletindo à direita, segue em direção ao marco 14 no rumo 5º41'44"NE em uma
distância de 55,27 metros; defletindo à direita, segue em direção ao marco 15 no
rumo 8º08 26"NE em uma distância de 46,18 metros; defletindo à direita, segue em
direção ao marco 16 no rumo 9º07'03"NE em uma distância de 28,32 metros;
defletindo à direita, segue em direção ao marco 01 no rumo 16º29'11"NE em uma n
distância de 28,52 início a descrição deste perímetro." PAN
/R
Art. 3º Fica consignado que o donatário deverá constituir pessoa jurídica, no, rá qd
prazo estabelecido no $ 1º, do artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.956/2005, sob pena 6
de reversão da área ao Município, independentemente de qualquer indenização,
1) notificação e intimação, tornando sem efeito a anuência do Município.
Art. 4º aplica-se a presente doação as regras constantes na Lei Municipal nº
3.956/2005, e suas alterações.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 14 de junho de 2013.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRICIO TAMURA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS F IDADANTA
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
PROCURADOR MUNICIPAL
) Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data
supra.
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
http://www. leismunicipais.com.br/a | 'sp/g/garca/lei-ordinaria/2013/484/4840/lei-ordin... 19/06/2013
pt
p
ÁREA A
3.6971 ha
ou 1,52775 alqueires.
roqui de Localização da area
doação ref. Processo 2672/2.013, anexado-à Ata da
Reunião da Comissão do DI, de pOjOsfÍi, »
de terreno objeto -da
a
Garça, 20 de maio dejz
Nilson Ba
2.8370 ha
To)
q
o
ou 1,17235 alqueires. |
INCRA nº 621,056.006.637
Imovel da Matricula nº 3,171
ASSUNTO:
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
74.00 E 63.43 y
E DSO Le CR BBB
Esporte Clube Banespa de Garça
Imovel da Matrícula nº 7.526
INCRA nº 621.058.000.603-9
SECRETARIA MUNICIPAL
LOCAL:
ESTÂNCIA MADEL
RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARRO
MATRÍCULA Nº 7.702
DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
URBANO
DATA:
22/04/2013
(e
(e
ÁREA
6.5341 ha
ou 2,7001 alqueires.
Esporte Clube Banespa de Garça
Imovel da Matricula nº 7.526.
SRA See Sad INCRA nº 621.056.000.663.0
oa |
ÍNCRA nº 821.086,00! 716.0
Imoval da Matricda nº 37
ASSUNTO:
CROQUI DE LOCALIZAÇÃO
LOCAL:
ESTÂNCIA MADEL
RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARRO
MATRÍCULA Nº 7.702
Estância Mave Ill
Alcides Nivaldo Peres
INCRA nº 621.056.006.637
Imovel da Matricula nº 3.171
SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO
URBANO
DATA:
22/04/2013
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Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
TC - Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Garça, 21 de junho de 2013
NOTIFICAÇÃO Nº 20/2013
A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, encaminha a V. Sº cópia da
Lei Municipal nº 4.840/2013, que autorizou a doação de uma área de 6,5341 hectares ou
65.341,00 metros quadrados, objeto da Matrícula nº 7.702 do CRI local para o Sr. José Aparecido
dos Santos.
Assim, nos termos dos Artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 4.840/2013 fica V.
S* notificada a apresentar nesta secretaria, os documentos exigidos e o estabelecido no $ 1º, do
Artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.956/2005, cópia anexada.
a) Fotocópia autenticada dos atos constitutivos e posteriores alterações arquivadas na Junta Comercial do Estado de São
Paulo;
b) Certidão negativa de protestos e de distribuição judicial, relativas à empresa e de antecedentes criminais dos diretores, em
seu último domicílio, nos últimos OS (cinco) anos;
e) Comprovação de idoneidade financeira da empresa e de seus diretores, fornecida por uma ou mais instituições
financeiras;
d) Declaração contendo estudos e projetos das obras a serem edificadas e plano de expansão futura;
e) Declaração contendo estudos e projetos visando estabelecer o número de empregos diretos que serão criados com a
instalação da empresa, bem como indicando em que espaço de tempo esses empregos serão efetivamente criados;
f) Fotocópia autenticada do CPF e RG do(s) requerente(s).
Atenciosamente,
sy ' 2
Maria José Silvério, s Santos
Assessora de Gabinete
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Ao
Sr. José Aparecido dos Santos
Rua Antenor Lara Campos nº 386 — 9º An — Ap. 29
CEP: 17400-000 - Garça - SP
Centro Administrativo Municipal
Rua América, 185 — E-mailisemicOprefgarca.sp.gov.br
Fone: (14) 3471-2000
REENCHER COM LETRA DE FORMA,
DATA DE RECEBIMENTO | / IMBO DE ENTREGA:
DATE DE LIVRATI NIDADE DE DESTINO » |
BUREAU DE DESTINATION
[CU UIN = =— 2 6JUN2013
AR
NOME LEGÍVEL DO RECEBEDOR / NOM LISIBLE DU RÉCEPTEUR
Nº DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO RUBRICA E MAT. DO EMPREGADA Or SY »
RECEBEDOR / ÓRGÃO EXPEDIDOR SIGNATURE DE PPS o
RA 79746588 2
ENDEREÇO PARA
DEVOLUÇÃO
RETOUR
Prefeitura Municipal de Garça
SEMIC- Secretaria Municipal da Indústria e Comércio
Rua América 185 - Labienópolis - 17400-000 - Garça/SP
e-mail semicoprefgarca.sp.govbr - Fone: (14) 3471-2000
A
Assessoria da SEMIC
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio
Garça
Anexar ao processo de doação de área autorizado pela Lei
4840/2.013 a José Aparecido dos Santos, que cumpre — desta forma — o previsto no Artigo
4º. tem le Il da Lei3.956/2.005.
Atenciosamente
Garça, 24 de junho de 2013
Ingégtria e Comércio
Póftária: 25.141/2013
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vune nº 2638 [4a
G. los 3
anto:
Gabinete
Comércio
Assessora de
Secr. Mun. de Indústria e
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Deo bh NATO DE NOTAS
Secretaria de Comércio e Serviços R
Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC a e
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia a ã SÉ
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a Emote ES
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REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO ss te cópia APR
NOME DO EMPRESÁRIO (coripleto, sem abreviaturas) - FTENTICIDAREO
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS E
NATURAL DE (cidade e sigla do estado) NACIONALIDADE SEXO
E E A
FILIAÇÃO (pai) E mão)
LUIZ JOSÉ DOS SANTOS JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS
NASCIDO EM (data de nascimento) IDENTIDADE (número) DiciTo [DATADEEXPEDIÇÃO— [ORGÃO EMISSOR CPF (número)
23/08/1956 10678053 10/08/2012 [sse Je | 006.029.388-80
DOMICILIADO NA (logradouro - rua, av, etc.) . +
RUA ANTENOR LARA CAMPOS 386
BAIRRO/DISTRITO - 2º CEP CÓDIGO DO MUNICÍPIO
CENTRO 17400-000 5051
COMPLEMENTO
E
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É
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|
3
É
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Constituição Normal;
NOME EMPRESARIAL , 1
J APARECIDO DOS SANTOS TRANSPORTADORA
BAIRRO/DISTRITO CEP CÓDIGO DO MUNICÍPIO
HARELINDA PORTO 17450-000 5050
(COMPLEMENTO
RURAL
MUNICÍPIO Pais CORREIO ELETRÔNICO (e-mail)
Gália Brasil
VALOR DO CAPITAL (R$) | VALOR DO CAPITAL (por extenso)
400.000,00 | QUATROCENTOS MIL REAIS
CÓDIGO DE ATIVIDADE DESCRIÇÃO DO OBJETO
Atividade Principal PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL E
INTERESTADUAL.
4930202
Atividade(s) Secundária(s)
4930204
DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ |TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU FILIAL DE OUTRA UF DEPENDE DE AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
13/08/2012 Não
z ZUZ ti 4%, Z DI MILÃO.
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo representante/assistente/gerenteiprocurador)
J APARECIDO DOS SANTOS TRANSPORTADORA /.
LIA ia Za
DEFERIDO REGISTRO CONTROLE INTERNET
010632804-2
POr
3512814655-8 epi 4 . ..
o maçã! e
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4º
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YRaDONAL De FORIIÇA 001 00007641 CV-RT /
S Ea P Poder Judiciário ls of
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
3 DE FEVEREIRO Dt tuto
Certidão de Distribuições Cíveis - Fórum de Garça
Referente ao pedido 00007641 de 14/06/2013
Página 1
Para maior segurança, conferir a sequência alfabética de cada letra do nome *
certificado, constante das duas linhas subsequentes ao referido nome. *
O responsável pelo expediente do Cartório Distribuidor Cível deste Fórum, no uso de suas atribuições
legais, certifica e dá fé que, pesquisando as distribuições de processos em andamento cíveis, família,
executivos fiscais (Municipais, Estaduais e Federais) e juizados especiais cíveis, no período de 10 anos
anteriores a data de 14/06/2013, verificou nada constar como réu/requerido /interessado em nome
de:
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS*
* AR RÃ RÃ ÃO
KPTF BOBSFDJEP EPT TBOUPTt + + + %%%%%HMHRARR RR dd +
LQUG CRCTGEKFQ FQU UCPVQU* * * x dd dd dk dk dh
RG:10678053-0 e CPF:006029388-80 (constam no pedido de certidão)
*** Nada consta contra o nome informado acima. ***
Certifica ainda mais, que verificou constar como réu/requerido /interessado em nome de:
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS* * * * % %% HH 8% 88% OK OK KKK
não qualificado(a), as seguintes distribuições, que podem se referir a homônimos, em razão da inexistência do
número do documento de identificação pessoal (RG e/ou CPF) na base de dados do distribuidor:
Fórum Processo Classe/Incidente Processual Dt.Dist./Ent.
F. Garça 0007359-10.2005.8.26.0201 Execução Fiscal 05/12/2005
(201.01.2005.007359)
ISS/ Imposto sobre Serviços
01º. v. Judicial (Anexo Fiscal) Ordem: 000559/2005
Autor: MUNICÍPIO DE GARÇA
F. Garça 0000649-71.2005.8.26.0201 Conversão de Separação Judicial 18/04/2005
(201.01.2005.000649) em Divórcio
Dissolução
02º. V. Judicial(Cível) Ordem: 000414/2005
Autor: SANTINA DE JESUS AZEVEDO
F. Garça 0007108-50.2009.8.26.0201 Execução Fiscal 29/10/2009
(201.01.2009.007108)
ISS/ Imposto sobre Serviços
02*. v. Judicial (Anexo Fiscal) Ordem: 000188/2009
Autor: MUNICÍPIO DE GARÇA - SP
ex
o pn CAXAXMCTIS.
LUCIA REGINA MARIANO
CHEFE DE SEÇÃO JUDICIÁRIO
O ir e Serão sicáro”
Matrícula TJ 310.675 Página 1/2
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no site ( http://www .tj.sp.gov.br ), informando o Fórum,
Tipo= Cível, Pedido= 00007641, Identificação= 56951 e Data= 14/06/2013.

[ 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA CO
DE GARÇA
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS N. 222, Cep: 17400-000 - Fone: (014)3406-20
O!
Nº Pedido: 3007
CERTIDÃO
O 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições legáis,
CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: LUIZ DONIZETE GALVÃO que, pesquisados os índices de protesto, no
PERÍODO DE 5 (Cinco) anos em nome de:
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
CPF 006.029.388-80
O
NÃO CONSTA PROTESTO
* * * * * * * * * *
* * * * * * * * * *
* * * * * * * * * *
* * * * * * * * * *
* * * * * * * * * *
; Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO - SUBSTITUTO DO TABELIÃO, conferi.
Eu, LUCIANE MONTEIRO NANDES RIBEIRO - SUBSTITUTA DO OFICIAL, subscrevo e Assino.
Oficial de Registro de Imóveis
e Anexos de Garça - SP
O
UGIANE MONTEIRO NANDES RIBEIR
R Substituta de Ofetel
Estado Carteira Reg. Civil Tribunal SCM TOTAL '
1,65 1,22 0,31 0,31 0,06 9,34
Informações: 13/06/2013 14:29:27
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2) As custas devidas foram recolhidas por guia.
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras
acima.
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia.
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade
da existência de protesto em períodos anteriores.
SUBSTITUTA DO OFICIAL
Tabelião
Ocian-Bit Informática (0xx14)3641-2026
DE GARÇA
ha RUA MINAS GERAIS, 185, Cep: 17400-000 - Fone: ( 14)3471-0309
Mm
Nº Pedido: 750
CERTIDÃO
O TABELIÃO DE NOTAS E 2º PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições
legais CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: BRUNO DO CARMO GALVAO que, pesquisados os indices de protesto,
no PERÍODO DE 5 (Cinco) anos em nome de:
JOSE APARECIDO DOS SANTOS
CPF 006.029.388-80
A
NÃO CONSTA PROTESTO
* * * * * * * * * *
* * * * * * * * * *
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* * * * * * * * * *
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* * * * * Ei * * * *
Eu, LUIS CESAR SARTORI - ESCREVENTE, conferi
Eu, LUIS CESAR SARTORI - ESCREVENTE, subscrevo e Assino
GARÇA, 13 de JUNHO de 2013
César Sartori
Escrevente
ESCREVENTE
Tabelião Estado Carteira Reg. Civil Tribunal SCcmM TOTAL |
5,79 1,65 1,22 0,31 0,31 0,06 ou |
Informações: 13/06/2013 15:38:56
1) VALIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2) As custas devidas foram recolhidas por guia
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras
acima
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s). não abrangendo nomes diferentes
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no periodo acima certificado. não excluindo a possibilidade
da existência de protesto em periodos anteriores
Dcvan- Bit Informatic
2141364 1-2028

remon e sorica 001 00007642 CV
S sa P Poder Judiciário . mw”
* x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
SDK TEVEREIRO DE vats
Certidão de Distribuições Cíveis - Fórum de Garça
Referente ao pedido 00007642 de 13/06/2013
Página 1
* Para maior segurança, conferir a sequência alfabética de cada letra do nome *
* certificado, constante das duas linhas subsequentes ao referido nome. *
O responsável pelo expediente do Cartório Distribuidor Cível deste Fórum, no uso de suas atribuições
legais, certifica e dá fé que, pesquisando as distribuições de processos em andamento cíveis, família,
executivos fiscais (Municipais, Estaduais e Federais) e juizados especiais cíveis, no período de 10 anos
anteriores a data de 13/06/2013, verificou nada constar como réu/requerido /interessado em nome
de:
J APARECIDO DOS SANTOS TRANSPORTADORA* * * * % % % %%%%%%%%RRXRRXA RA %
K BOBSFDJEP EPT TBOUPT USBOTQPSUBEPSB* * * + 4 4 4% x 4 4% % 4% dk dd kd dd +
L CRCTGEKFQ FQU UCPVQU VICPURQTVCFQOTC* * * 4 4 4% x 4 4 4 dk dd kd dd dd dd +
CNPJ:167945140001-04
*** Nada consta contra o nome informado acima. ***
[1] De acordo com o item 47.3, do capítulo VII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça:
- Esta certidão só tem validade no seu original, ressalvado o teor do artigo 32, da Lei nº 8.666/93 (Lei de
Licitações), e mediante assinatura digitalizada do responsável pelo expediente do Cartório Distribuidor Cível.
Esta certidão não aponta, ordinariamente, os processos em que a pessoa, cujo nome foi pesquisado, figura
como autor(a).
Esta certidão se refere exclusivamente à distribuição promovida no Fórum acima indicado, não
compreendendo a de outros Fóruns (sede de Comarca ou Foro Distrital/Regional).
Certifica finalmente que as custas devidas no valor de R$17,50, foram pagas na forma da lei.
Garça, 13 de Junho de 2013.
)
E Eee CAMA CD e
LUCIA REGINA MARIANO
HEFE DE SEÇÃO JUDICIÁRIO
Cc
DOM sn
Matrícula TJ 310.675 Página 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no site ( http://www .tj.sp.gov.br ), informando o Fórum,
Tipo= Cível, Pedido= 00007642, Identificação= 12863 e Data= 13/06/2013.

DE GARÇA Iê
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS N. 222, Cep: 17400-000 - Fone: (014)3406-2004: Uni
A
Nº Pedido: 3008
CERTIDÃO
O 1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições legal
CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: BRUNO DO CARMO GALVÃO que, pesquisados os índices de protesto,
PERÍODO DE 5 (Cinco) anos em nome de:
J APARECIDO DOS SANTOS TRANSPORTADORA
CNPJ 16.794.514/0001-04
E
NÃO CONSTA PROTESTO
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Eu, MARCELO CARRASCOSSI SASSO - SUBSTITUTO DO TABELIÃO, conferi.
Eu, LUCIANE MONTEIRO NANDES RIBEIRO - SUBSTITUTA DO OFICIAL, subscrevo e Assino.
GARÇA, 13 de JUNHO de 2013
[ Oficial de Registro de Imóveis
e Anexos de Garça - SP
LUCIANE MONTEIRO NANDES RIBEIRO
Substituta do Oftel
Tabelião Estado | Carteira Reg. Civil Tribunal
13/06/2013 14:32:23
Informações:
1) VÁLIDA SOMENTE NO ORIGINAL.
2) As custas devidas foram recolhidas por guia.
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras
acima.
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s), não abrangendo nomes diferentes
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia.
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade
da existência de protesto em períodos anteriores.
1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA N
Ocian-Bit Informática (0xx14)3841-2028
<1 TABELIÃO DE NOTAS E 2º PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DA COMARCA
DE GARÇA
Ba RUA MINAS GERAIS, 185, Cep: 17400-000 - Fone: ( 14)3471-0309
MM
Nº Pedido: 751
CERTIDÃO
O TABELIÃO DE NOTAS E 2º PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE GARÇA, no uso de suas atribuições
legais, CERTIFICA E DA FÉ, a pedido de: BRUNO DO CARMO GALVAO que, pesquisados os índices de protesto,
no PERÍODO DE 5 (Cinco) anos em nome de:
J APARECIDO DOS SANTOS TRANSPORTADORA
CNPJ 16.794.514/0001-04
DA
NÃO CONSTA PROTESTO
* * * * * * * * * *
* * * * * * * * * *
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* * * * * * * * * *
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* * * * * * * * * *
Eu, LUIS CESAR SARTORI - ESCREVENTE, conferi
Eu, LUIS CESAR SARTORI - ESCREVENTE., subscrevo e Assino
GARÇA. 13 de JUNHO de 2013
ESCREVENTE
Tabelião Estado Carteira Reg. Civil Tribunal SCcM TOTAL
5,79 1,65 1,22 0,31 0,31 0,06 9,34
Informações: 13/06/2013 15:39:03
1) VALIDA SOMENTE NO ORIGINAL
2) As custas devidas foram recolhidas por guia
3) Verifique a autenticidade da certidão, mediante a leitura do documento de identificação constante do código de barras
acima
4) Esta certidão se refere somente ao(s) nome(s) e números nela integralmente grafado(s). não abrangendo nomes diferentes
ainda que próximos, semelhantes ou resultantes de erros de grafia
5) A presente certidão refere-se à existência de protesto somente no período acima certificado, não excluindo a possibilidade
da existência de protesto em periodos anteriores
Ocian-Bi Informática (0:»14/3641-2028
[EM BRANCO)
rama pe sereia 001 00000324 CV
sap Poder Judiciário p? 5
x Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Certidão de Distribuições Cíveis - Fórum de Gália
Referente ao pedido 00000324 de 14/06/2013
Página 1
» Para maior segurança, conferir a sequência alfabética de cada letra do nome *
* certificado, constante das duas linhas subsequentes ao referido nome. +
O responsável pelo expediente do Cartório Distribuidor Cível deste Fórum, no uso de suas atribuições
legais, certifica e dá fé que, pesquisando as distribuições de processos em andamento cíveis, família,
executivos fiscais (Municipais, Estaduais e Federais) e juizados especiais cíveis, no período de
08/06/1999 até 14/06/2013, verificou nada constar como réu/requerido/interessado em nome de:
J APARECIDO DOS SANTOS TRANSPORTADORA* * * %* % % % % % % % % %%%%%% Rd dd
K BOBSFDJEP EPT TBOUPT USBOTQPSUBEPSB* * * % x dd x dd dd dk dk hd hd
* RR RÃ DD DD ÃO
L CRCTGEKFQ FQU UCPVQU VTCPURQTVCFQTC* +
CNPJ:167945140001-04
*** Nada consta contra o nome informado acima. ***
De acordo com o item 47.3, do capítulo VII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça:
- Esta certidão só tem validade no seu original, ressalvado o teor do artigo 32, da Lei nº 8.666/93 (Lei de
Licitações), e mediante assinatura digitalizada do responsável pelo expediente do Cartório Distribuidor Cível.
Esta certidão não aponta, ordinariamente, os processos em que a pessoa, cujo nome foi pesquisado, figura
como autor(a).
Esta certidão se refere exclusivamente à distribuição promovida no Fórum acima indicado, não
compreendendo a de outros Fóruns (sede de Comarca ou Foro Distrital/Regional).
Certifica finalmente que as custas devidas no valor de R$17,50, foram pagas na forma da lei.
Gália, 14 de Junho de 2013.
JOÃO BENAMI RIBEIRO
DIRETOR DE SERVIÇO
oo en
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no site ( http://www.tj.sp.gov.br ), informando o Fórum,
Tipo= Cível, Pedido= 00000324, Identificação= 92947 e Data= 14/06/2013.
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS
Avenida Martiniano Inácio Gonçalves, nº 851 - Sta Terezinha - GÁLIA/SP CEP 17.450-000 Fone: (14) 3274-1327
BRUNO HENRIQUE SEVERINO
TABELIÃO INTERINO
CERTIDÃO
Certifico que, revendo em cartório a meu cargo os LIVROS
COMPETENTES, destinados ao anexo de protestos, no período de
14/06/2008 a 13/06/2013, verifiquei, não constar protesto em
nome de:
J APARECIDO DOS SANTOS TRANSPORTADORA
Cc6c/MF: 16.794.514/0001-04
A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E NÚMEROS NELA GRAFADOS,
NÃO ABRANGENDO NOMES DIFERENTES, AINDA QUE PRÓXIMOS, SEMELHANTES
OU RESULTANTES DE ERROS DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
É o que tenho a certificar, o referido é verdade e dou fé.
GÁLIA, 14 de junho de 2013
ICIAL REG. CIVIL DAS PES, N
: - NATURAIS
TABELÃO DE NOTAS E DE PROTESTO
Código de consulta: 207141406061313 DE LETRAS E TÍTULOS DE GÁLIA-SP
Paula Gisele Bamece Pazinj
Requerente: LUIZ DONIZETE GALVÃO CPF: 015.190.478-27 Escrevente
Pesquisado e conferido por:
CERTIDÃO
Emolumentos. . R$ 5,79
Estado... .. R$ 1,65
IPESP........ R$ 1,22
Registro Civi R$ 0,31
Trib. Justiça R$ 0,31
Santa Casa... R$ 0,06
TOTAL.....: R$ 9,34

TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS TS PES. À)
Avenida Martiniano Inácio Gonçalves, nº 651 - Sta Terezinha - GÁLIA/SP CEP 17.450-000 Fone: (14) 3274-1327 GEN DEZ
BRUNO HENRIQUE SEVERINO SE ES 7
TABELIÃO INTERINO 2a GÁLIA-SP Er
ES (4 Mm
xa 3274-1327 32 )
9, Se É
CERTIDÃO
Certifico que, revendo em cartório a meu cargo os LIVROS
COMPETENTES, destinados ao anexo de protestos, no período de
14/06/2008 a 13/06/2013, verifiquei, não constar protesto em
nome de:
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS
CPF: 006.029.388-80
A PRESENTE CERTIDÃO SÓ SE REFERE AO NOME E NÚMEROS NELA GRAFADOS,
NÃO ABRANGENDO NOMES DIFERENTES, AINDA QUE PRÓXIMOS, SEMELHANTES
OU RESULTANTES DE ERROS DE GRAFIA NO PEDIDO RESPECTIVO.
É o que tenho a certificar, o referido é verdade e dou fé.
TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO
DE LETRAS E TÍTULOS DE GÁLIA-SP
Código de consulta: 206141406061313 Paula Gisels Barnece Pazini
Escrevente
Requerente: LUIZ DONIZETE GALVÃO CPF: 015.190. 4 RP PP
Pesquisado e conferido por:
CERTIDÃO
Emolumentos...: R$ 5,79
Estado........: R$ 1,65
IPESP........ R$ 1,22
Registro Civil: R$ 0,31
Trib. Justiça.: R$ 0,31
Santa Casa....: R$ 0,06
TOTADL.....: R$ 9,34

001 00000325 CR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
s 51p Poder Judiciário a ,
h A Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
3 DE FEVEREIRO DE 184
Certidão de Distribuições Criminais - Fórum de Gália
Referente ao Pedido 00000325 de 14 de Junho de 2013
Página 1
* Para maior segurança, conferir a sequência alfabética de cada letra do nome *
* certificado, constante das duas linhas subsequentes ao referido nome. led
O responsável pelo expediente do Cartório Distribuidor Criminal deste Fórum, no uso de suas atribuições
legais, certifica e dá fé que, pesquisando as Distribuições de Processos Criminais, anteriores a data de
14/06/2013, verificou nada constar contra:
JOSE APARECIDO DOS SANTOS* * %* % % % % %%%HÃHRÃR HARD dd
KPTF BOBSFDJEP EPT TBOUPT+ * * % % * % %%%RALRRRRA RR
LQUG CRCTGEKFQ FQU UCPVQU* + 4% 4% 4 XX dd dd dd
RG:10678053-0, CPF:006029388-80, nascido(a) em 23/08/1956, em Garça-SP, filho(a) de
LUIZ JOSE DOS SANTOS e JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS, conforme indicação feita no pedido
de certidão.
*** Nada consta contra o nome informado acima. ***
Esta certidão só terá valor no original e mediante assinatura digitalizada do responsável pelo
expediente do Cartório Distribuidor Criminal.
Esta certidão se refere exclusivamente à distribuição promovida no Fórum acima indicado, não
compreendendo a de outros Fóruns (sede de Comarca ou Foro Distrital/Regional).
Certifica finalmente que esta certidão é isenta de custas conforme determinação judicial.
Gália, 14 de Junho de 2013.
JOÃO BENAMI RIBEIRO
DIRETOR DE SERVIÇO
RE
Página 1/1
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada no site ( http://www .tj.sp.gov.br ), informando o Fórum,
Tipo= Criminal, Pedido= 00000325, Identificação= 22328 e Data= 14/06/2013.
7h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
S ip PODER JUDICIÁRIO
Ê ' SÃO PAULO
voe remain SEGUNDA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GARÇA
SEGUNDO OFÍCIO JUDICIAL
Praça Dr.Martinho Funchal de Barros, 50 - EDIFÍCIO DO FÓRUM - Garça/SP - CEP: 17400-000 -
Telefone: 14-3406.1177 - Fax: 14-3406.1484 - e-mail: garcaZQtjsp.jus.br
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
JULIO CEZAR PIOTTO, Escrivão Judicial do SEGUNDO
OFÍCIO JUDICIAL da Comarca de Garça/SP, na forma da
Lei, etc
CERTIFICA, atendendo a pedido de pessoa interessada que
pesquisando em Cartório verificou constar :
Processo nº 0007108-50.2009.8.26.0201 (201.01.2009.007108-3/000000-000)
Ordem : 188/2009
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Assunto(s): 05951-ISS/ Imposto sobre Serviços.
Data da distribuição : 29/10/2009
Requerente
MUNICÍPIO DE GARÇA - SP, CNPJ Nº 445183710001-35 residente à Praça Hilmar Machado de
OLiveira nº 102 - Centro - 17400000 - Garça - SP.
Requerido
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS residente na RUA JOSÉ SANCHES nº 225 - Sol Nascente -
17400000 - Garça - SP, portador do CPF. 171.870.458-59 e do RG. 23.350.659-7 - SSP-SP,
natural de Garça, nascido aos 03 de novembro de 1970, filho de José Aparecido dos Santos
e Etelvina dos Santos.
Situação Processual
29/10/2009 - Processo Distribuído por Sorteio p/ 2º. Vara Judicial
Carga à Vara Interna sob nº 3984653
30/10/2009 - Recebimento de Carga sob nº 3984653
17/11/2009 - Aguardando Manifestação do Autor(Vista M.G.)
20/11/2009 - Aguardando Manifestação do Autor: C/FAZENDA MUNICIPAL: 24/11
05/01/2010 - Aguardando Expedição: CUMPRIR
11/01/2010 - Aguardando Prazo(Esc0O8)(A.R)
20/01/2010 - Aguardando Prazo(25/01)(01)
09/02/2010 - Aguardando Manifestação do Autor (VISTA MUNICÍPIO DE GARÇA)
26/02/2010 - Aguardando Manifestação do Autor - C/MUNICÍPIO DE GARÇA: 10.03
14/05/2010 - Conclusos para Despacho em 14.05
31/05/2010 -Atenda-se, expedindo-se o necessário
08/06/2010 - Aguardando Expedição (P/ Cumprir)
09/06/2010 - Aguardando Prazo Esc. 10 (MD)
23/07/2010 - Aguardando Manifestação do Autor (Vista)
04/08/2010 - Aguardando Manifestação do Autor: C/MUNICÍPIO DE GARÇA: 12/08
21/09/2010 -Conclusos para Despacho em 22.09
24/09/2010 -1- Defiro a penhora “on line”, no valor de R$- 904,84(fls.19), que será minutada pelo
assessor e Diretor do 2º Ofício « e E sto Sith jo Cezal - Aguarde-se a
no de Serviço
Matr. 306.691
FEDTJ: R$17,50
resposta do Bacen.
* 06/10/2010 - Aguardando Providências (PESQUISA)
15/10/2010 - Aguardando Manifestação do Autor(Vista MG)
06/12/2010 - Aguardando Manifestação do Autor: C/MUNICÍPIO DE GARÇA: 07.12
09/02/2011 -Conclusos para Despacho em 08.02
11/02/2011 -Fls. 23: 1- Defiro a penhora “on line”, no valor de R$- 904,84 que será minutada pelo
assessor do juízo. 2- Aguarde-se a resposta do Bacen.
17/02/2011 -Aguardando Providências - PESQUISA JULIO
02/03/2011 - Aguardando Manifestação do Autor - VISTA MG
10/03/2011 -Aguardando Manifestação do Autor: C/IMUNICÍPIO DE GARÇA: 22.03.2011
02/06/2011 -Conclusos para Despacho em 06.06
20/06/2011 - Aguardando Providências — JULIO
30/06/2011 - Aguardando Manifestação do Autor - VISTA MG
05/10/2011 - Aguardando Manifestação do Autor: C/IMUNICÍPIO DE GARÇA: 13.10
07/12/2011 -Conclusos para Despacho em 07/12/2011
19/12/2011 -À penhora ou relação de bens. Intime-se.
09/01/2012 - Aguardando Expedição — Cumprir
11/01/2012 - Aguardando Prazo - (ESC) 10
23/01/2012 - Juntada do Mandado (negativo) em 23/01/2012
Aguardando Manifestação do Autor - VISTA MG
31/08/2012 - Aguardando Manifestação do Autor - C/MUNICÍPIO DE GARÇA: 04.09
07/12/2012 -Conclusos para Despacho em 04.12
12/12/2012 - Aguardando Prazo (SOBRESTAMENTO DE 90 DIAS) - MARÇO DE 2013.
03/05/2013 - Aguardando Manifestação do TA MG
CERTIFICA mais e finalmente que | s-áutos acima encontra-se em andamento, não
havendo qualquer bem penhorado. o
Garça/SP, 17 de junho de 2013. 6 N (JULIO CEZAR PIOTTO), Escrivão Judicial,
matrícula 306691, conferi, subscre . Ê
JULIO CEZAR PIOTTO
Diretor de Serviço
Matr. 306.691
FEDTJ: R$5,00
T-9820-vog
[2419 OBPIuSO Op ogdeyxa
— 90uOsIH
esseo 000-007'ZL
PSJeuoS da
BÍJLS Op WINIOJ
059pu3
IeIPNF ODHO oz 600c2/88L
epepiun 0SS2901d OP ,N A
47824 06L SLO boZLEEZL
TdN9/ado ou
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JoJeA SuoN
“PL "QI 4 - VSIdSIA IA TVIdAdSI OONNA
vôusnr 3a TVNNBINL - Oluyidlanr gadod
OLNINIHTO dA JA VINDO
&
Sº2p PODER JUDICIÁRIO
o * SÃO PAULO
remete 1º Ofício Judicial de Garça (SP)
Pç. Dr. Martinho F. de Barros, 50 - Garça/SP - CEP: 17400-000 - Telefone: (14) 3406-1177 - Fax: (14)
3406-1484 - e-mail: garca1Otjsp.jus.br
CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ
AISAMAQUE DA SILVA VALADARES, Escrivão(ã)
Diretor(a) do 1º Ofício Judicial da Comarca de Garça/SP da
Comarca de Garça/SP, na forma da Lei, etc
CERTIFICA, atendendo a pedido de pessoa interessada que
pesquisando em Cartório verificou constar :
Processo nº 0007359-10.2005.8.26.0201 (201.01.2005.007359-0/000000-000)
Ordem : 559/2005
Classe: 1116 - Execução Fiscal
Assunto(s): Imposto sobre Serviços e Taxa de polícia
Data da distribuição : 05/12/2005
Requerente
MUNICÍPIO DE GARÇA, CNPJ Nº 445183710001-35 residente à PRAÇA HILMAR MACHADO DE
OLIVEIRA nº 102 - 17400000 - Garça - SP.
Requerido
JOSE APARECIDO DOS SANTOS, RG Nº 233506597, CPF 171.070.458-59, residente à RUA
JOSE SANCHES nº 225 - SOL NASCENTE - 17400000 - Garça - SP.
Situação Processual
26/02/2008 - Carga ao Advogado sob nº 1866138
24/06/2008 - Recebimento de Carga sob nº 1866138
22/07/2008 - Expeça-se minuta bloqueio de eventual numerário existente junto às instituições
bancárias, através do sistema BACEN JUD. Int.
30/07/2008 - Deverá o credor fornecer o CPF/CNPJ do(a) executado(a), tendo em vista que o
apresentado no à fls. 26 está incorreto/inválido.
03/09/2008 -Carga ao Advogado sob nº 2484736
02/12/2008 - Recebimento de Carga sob nº 2484736
04/12/2008 - Despacho: Considerando a não localização de bens passíveis de constrição judicial,
com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º, da Lei 6830/80, determino o
arquivamento da presente execução fiscal, observadas as formalidades de praxe.
Ressalte-se que nos termos do parágrafo 3º do mesmo artigo 40, os autos serão
imediatamente desarquivados para prosseguimento da execução, a qualquer tempo,
em caso de localização de bens do devedor, salientando-se, porém, que, nos termos
do parágrafo 4º do artigo 40 da Lei 6830/80, acrescido pela Lei nº 11051 de
29/12/2004 “Se a decisão que ordenar o arquivamento tiver decorrido o prazo
prescricional, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício,
reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.”
17/02/2009 -Remetido ao ARQUIVO - (CX. 70 - CARTÓRIO)
FEDTJ: R$17,50
[EK VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL JS)
10.678.053-0 10/AG0O/2012
- JOSE APARECIDO DOS SANTOS
.. LUIZ JOSE DOS SANTOS
E JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS
GARÇA -SP 23/A60/1956
acem SÃO PAULO SP
VILA MATILDE
CC:LV.B17 /FLS.143 /N.004960
*006029388/80
03304A556295 A
(o os
e
SAS NI?
SO
gestao
qostç, es
A
O
1H
Atestado de Idoneidade - Pessoa Física
Nome do Cliente CNPJ/CPF/MF
JOSE APARECIDO DOS SANTOS 006.029.388-80
A quem possa interessar:
Declaramos que o(a) Cliente em referência sempre apresentou-se com
correção nas transações mantidas com este Banco, nada constando, até a presente data, que possamos citar
em seu desabono.
GALIA, 28 DE JUNHO DE 2013
Local e Data
Banco Bfadesco S.A. (Assinaturas Autorizadas)
104675 Renata Febraio
Foloni Barrientos
Fone Fácil Bradesco
Capitais e Regiões Metropolitanas - 4002 0022
Demais Regiões - 0800 570 0022
Consulta de saldo, extrato, transações financeiras e de
cartão de crédito.
Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.
SAC - Alô Bradesco - 0800 704 8383
Deficiência Auditiva ou de Fala - 0800 722 0099
Cancelamento, reclamação, informação, sugestão e elogio.
Atendimento 24 horas, 7 dias por semana.
Ouvidoria - 0800 727 9933
Das 08h às 18h, de 2º a 6º feira, exceto feriados.
Mod.: 4840-575E Versão: 12/2012 11
p Bradesco Atestado de Idoneidade - para PJ
CNPJ/ME
16.794.514/0001-04
Nome da Empresa
J APARECIDO DOS SANTOS TRANSPORTADORA - EPP
A quem possa interessar:
Declaramos que a Empresa em referência sempre apresentou-se com correção
nas transações mantidas com este Banco, nada constando, até a presente data, que possamos citar em seu
desabono.
Esclarecemos, ainda, que este estabelecimento, por si só ou por seus
O ,iministradores ou acionistas detentores de seu controle, não participa do capital ou da direção da empresa
acima mencionada.
GALIA 28 DE JUNHO DE 2013
1] Local e Data
2 Peaefid
Banto La S.A. (Assinaturas Autorizadas)
404675 Renata Febraio
Foloni Barrientos
e
Mod. 4840-588E Versão: 12/2012 11
Ao Excelentíssimo Senhor José Alcides Faneco
DD. Prefeito do Município de Garça
Protocolo 0006041142 , 2016
JA DOS SANTOS POLPAS - EIRELI - EPP
REQUER ESCRITURA DEFINITIVA
—
4 9/12/2016 09:22:42
ae 1 Ú
J. A. dos Santos Polpas — Eireli — EPP, CNPJ 16.794.514/0001-04, donatária
de uma área de terra de 6,5341 hectares, conforme Lei 4.840/2.013, de
16/06/2.013, vem a presença de Vossa Excelência requerer a outorga da
Escritura Definitiva, conforme previsto na Legislação de Incentivo à
implantação de Indústrias no Município.
Termos em que aguarda deferiniento.
20 ——— T 7
José Aparecido Es — proprietário
G 10.678.053-0 SSSP
V
j r .
Daire
a impormol ne a
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ip
Fo?
A 370)
Secretartá 3 h E d Manejamento e
Desargt Rad
rocurador
Informar se a empresa requerente possui
Projeto de Edificação aprovado, conforme
estabelece o artigo 9º da Lei 3.956/2005.
Ao Cadastro Imobiliário
Informar à Sec. da Indústria e Comércio
sobre a existência de Projeto nos respectivos
lotes citados.
Garça, 22 de dezembro de 2016.
joão” Povo
ojetos e Obras Particulares
Ps DT
del E/270/4 nr, cbr Quais 3, CJF
/ ) doofla 701 € -
A o
Procuradoria do Município
A Empresa Requerente apresentou
documentos da constituição da pessoa
jurídica, com a juntada ao Processo de
habilitação das respectivas certidões
fornecidas pela Junta Comercial do Estado
e comprovação da atividade industrial “
(Artigo 4º. da Lei 3.956/2.005).
Seguem 'anexadás informações da
Secretaria Municipal de desenvolvimento e
Planejamento Urbano referentes ao Artigo
9º, da Lei 3.956/2.005.
Garça, 22/12/2.016
Mode E
Assessora Ê
Secr. Mun. de Indús! Comércio
Em tempo:
A Empresa Requerente cumpriu os
requisitos constantes das Leis Municipais
Nos. 4.840/2.013 e 3.956/2.005.
tos
ns dos am
Garça, 22/12/2016 RES
á (o) ae ft
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
<<< >>>
Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
<<< >>>
DIVISÃO DE CADASTRO
INFORMAÇÕES CADASTRAIS/PROCESSO DE N.º 41.142 de 19/12/2.016.
EM NOME DE J. A. DOS SANTOS POLPAS EPP
ASSUNTO: REQUER ESCRITURA DEFINITIVA.
AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO FAZENDÁRIO E D.O.P.P.
Conforme vistoria do Sr. Fiscal e, buscas procedidas em nossos arquivos,
constatamos que o imóvel denominado ESTÂNCIA MADEL localizado a
margem da Rodovia SP 294 Comandante João Ribeiro de Barros, Km 420
+ 500 metros com área de 6,5341 hectares, ou 65.341,00m2, adquirido pela
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GARÇA em 25/08/2.006 conforme
averbação nº 15 da matricula 7.702, do cartório de registros de imóveis, foi
doado através da lei 4.840/2.013 para firma J. A. DOS SANTOS POLPAS
EPP, passou a ser considerado área urbana deste município de Garça,
conforme Lei Municipal nº 4.193/2.008 de 25/03/2.008, que consta na
averbação de nº 16 da matricula 7.702, Cadastrado nesta Prefeitura com
os nº de inscrição de 42012800 e, através do processo de nº 9.283 de
02/06/2.014 em nome de J A DOS SANTOS POLPAS — EPP, protocolou
projeto com área de 1.150,52m2 de tijolos, o qual foi aprovado conforme
alvará nº 177/2015, porém existe uma área de 31,62m2 de tijolos sem
projeto aprovado nesta Prefeitura............creeeesereeereeereererereeeeeeeserereesenteneos
PROJETO 1/2
OBRA
CONSTRUÇÃO DE UMA EDIFICAÇÃO INDUSTRIAL
DESTINADA A FABRICAÇÃO DE POPLAS DE FRUTAS
LOCAL
RODOVIA COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS km 420 + 500 m
DISTRITO INDUSTRIAL, GARÇA/SP
PROPRIETÁRIO
J A DOS SANTOS POLPAS-EPP
CNPJ: 16.794.514/0001-04
SITUAÇÃO
DECLARO QUE A APROVAÇÃO DO PROJETO POR PARTE DA PREFEITURA NÃO
IMPLICA NO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO TERRENO.
PROPRIETÁRIO
cs: A DOS SANTOS POLPAS-EPP
CNPJ: 16.794.514/0001-04
am
[1] ÁREAS —.
TERRENO 65.341,00m?
BARRACÃO (Pov. Térreo) 978,75m?
ESCRITÓRIO (Pav. Superior) —58,14m?
GALPÃO-— caldeira /clorador 113,63m?
NG* ClviL- RESPONSÁVEL TÉCNICO
MARCELO CHAVES ZAGO
CREA 5060680810
CHAVES
engenhoria
(14) 3737-0588
TOTAL
1.150,52m?
Prefeitura Municipal de Garça
SECRETARIA DE PLANEJ. E DESENVOLVIMENTO URBANO
gs —s Ea dae Spa
ua Le (dom. fito de FE Bv wo Esq.
g Quadra > Lote A Setor Tipo de
e sr obertura
ROEDOR Nat. Const. > Ocupação
Área Terreno Esso Área Construida
FICHA CADASTRAL
ÁREAS
C/ FORRO LAJE
VE UA M2 / AA
. M2 — o
Fiseál de Obras
C/ FORRO MADEIRA ..........c M2 /
C/ FORRO GESSO SE, 4.
C/ FORRO PVC
S/ FORRO
TERRAÇO(S
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[|] COPA(S)
Parede
Pintura
Piso
Forro
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Forro ig
Azulejo
GARAGEM(ENS
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Piso
Forro
Parede
Pintura
Piso
Forro
Azulejo
[|] Parede
Piso
Forro
Azulejo
[1] OUTRA(S) DEPENDÊNCIA(S
Parede
Pintura
Piso
ÁREA TOTAL:
1.182,14m?
SUPERIOR
31,62m?
Metálico
(Câmara fria)
3,41m?
Em
E)
12,12
450,00m?
sF
110,23m?
LAJE
(Caldeira)
22/12/2016 Lei Ordinária 4840 2013 de Garça SP
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 4840/2013
REVOGA A LEI Nº 4113/2007 E AUTORIZA
DOAÇÃO DE ÁREA INDUSTRIAL
JOSÉ ALCIDES FANECO, Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz
Ú saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Fica revogada a Lei Municipal nº 4.113, de 28 de junho de 2007, que autorizou a doação de área
com 3,6971 ha ou 1,52775 alqueires, objeto da Matrícula nº 7.702 do CRI local, à empresa "Indústria de
Alimentação Monjolinho Ltda”.
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos da presente Lei, observado os preceitos da
Lei Municipal nº 3.956, de 27 de dezembro de 2005 e suas alterações, e deliberação da Comissão dos
Distritos Industriais, datada de 20 de maio de 2013, a doar para "José Aparecido dos Santos", portador do
RG nº 10.678.053-0 e inscrito no CPF nº 006.029.388-80, uma área de 6,5341 hectares ou 65.341,00 metros
quadrados, objeto da Matrícula nº 7.702 do CRI local, de propriedade da Prefeitura Municipal de Garça, com
a finalidade de instalação da atividade industrial desenvolvida pelo donatário.
Parágrafo Único - A área a ser doada possui a seguinte caracterização:
“inicia-se a descrição deste perímetro no marco 01, marco este cravado às margens da Estrada Municipal
[) GAR-161 e às margens da Rodovia SP - 294 (Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros) de onde segue
confrontando com a citada rodovia em direção ao marco 02 no rumo 62224'33"SE em uma distância de
162,95 metros, marco este cravado às margens da Rodovia SP - 294 e junto a divisa com a propriedade de
Alcides Nivaldo Tosta, de onde segue confrontando com Alcides Nivaldo Tosta - Estância Mave III (matrícula
3.171); em direção ao marco 03 no rumo 10227'31"SE em uma distância de 302,00 metros, marco este
cravado na divisa da propriedade de Alcides Nivaldo Tosta - Estância Mave III (matrícula 3.171) e junto a
divisa do Esporte Clube Banespa de Garça, de onde segue confrontando com o Esporte Clube Banespa de
Garça (matrícula 7.526) em direção ao marco 04 no rumo 89240'28"SW em uma distância de 55,42 metros,
em direção ao marco 05 no rumo 89º40'28"SW em uma distância de 137,43 metros, marco este cravado na
divisa do Esporte Clube Banespa de Garça (matrícula 7.526) e na divisa com a propriedade de Francisco
Antonio Tosta - Sitio São Benedito, de onde segue confrontando com a propriedade de Francisco Antonio
Tosta, Sitio São Benedito (matrícula 37), em direção ao marco 06 no rumo 89231'04"SW em uma distância
de 46,01 metros, marco este cravado na divisa da propriedade de Francisco Antonio Tosta, Sitio São
Benedito (matrícula 37) e às margens da Estrada Municipal GAR - 161, de onde segue margeando a referida
Estrada Municipal em direção ao marco 07 no rumo 7244'01"NE em uma distância de 16,99 metros;
defletindo à direita, segue em direção ao marco 08 no rumo 12217'38"NE em uma distância de 23,73
metros; defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 09 no rumo 5213'11"NE em uma distância de
https:/leismunicipais.com .br/a/sp/g/garcallei-ordinaria/2013/484/4840/ei-ordinaria-n-4840-2013-revoga-a-lei-n-4113-2007-e-autoriza-doacao-de-area-ind.. 1/2
22/12/2016 Lei Ordinária 4840 2013 de Garça SP
32,71 metros; defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 10 no rumo 3º27'38"NE, em uma distância
de 31,62 metros; defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 11 no rumo 0207'24"NE em uma
distância de 33,30 metros; defletindo à esquerda, segue em direção ao marco 12 no rumo 0219'132NW em
uma distância de 48,45 metros; defletindo à direita, segue em direção ao marco 13 no rumo 5º20'10"NE em
uma distância de 32,15 metros; defletindo à direita, segue em direção ao marco 14 no rumo 5241'44"NE em
uma distância de 55,27 metros; defletindo à direita, segue em direção ao marco 15 no rumo 8208'26"NE em
uma distância de 46,18 metros; defletindo à direita, segue em direção ao marco 16 no rumo 9207'03"NE em
uma distância de 28,32 metros; defletindo à direita, segue em direção ao marco 01 no rumo 16229'11"NE
em uma distância de 28,52 início a descrição deste perímetro."
Fica consignado que o donatário deverá constituir pessoa jurídica, no prazo estabelecido no & 1º, do
artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.956/2005, sob pena de reversão da área ao Município, independentemente
de qualquer indenização, notificação e intimação, tornando sem efeito a anuência do Município.
Aplica-se a presente doação as regras constantes na Lei Municipal nº 3.956/2005, e suas alterações.
] Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Garça, 14 de junho de 2013.
JOSÉ ALCIDES FANECO
PREFEITO MUNICIPAL
FABRICIO TAMURA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIA
RAFAEL DE OLIVEIRA MATHIAS
PROCURADOR MUNICIPAL
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
ROSANGELA MORETTI
[] DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
Data de Publicação no Sistema LeisMunicipais: 14/06/2013
https:/eismunicipais.com .br/a/sp/g/garca/lei-ordinaria/2013/484/4840/ei-ordinaria-n-4840-2013-revoga-a-lei-n-4113-2007-e-autoriza-doacao-de-area-ind... 212
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICHA CADASTRAL COMPLETA
NESTA FICHA CADASTRAL COMPLETA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS “EMPRESA”, “CAPITAL”, “ENDEREÇO”, “OBJETO SOCIAL” E
“TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA” REFEREM-SE À SITUAÇÃO DA EMPRESA NO MOMENTO DE SUA CONSTITUIÇÃO OU AO SEU PRIMEIRO
REGISTRO CADASTRADO NO SISTEMA INFORMATIZADO.
A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS ARQUIVAMENTOS POSTERIORMENTE REALIZADOS, SE HOUVER.
A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL COMPLETA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE
O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO
PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS ANTES DE 1.992, OS ARQUIVAMENTOS ANTERIORES A ESTA DATA DEVEM SER CONSULTADOS NA FICHA
DE BREVE RELATO (FBR).
APARECIDO DOS SANTOS TRANSPORTADORA
TIPO: EMPRESÁRIO (E.P.P.)
NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO
35128146558 15/08/2012 22/12/2016 10:59:27
INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
13/08/2012 16.794.514/0001-04
CAPITAL
R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS)
ENDEREÇO
LOGRADOURO: SÍTIO BOM JESUS | - Il NÚMERO: S/N
BAIRRO: HARELINDA PORTO COMPLEMENTO: RURAL
CEP: 17450-000
OBJETO SOCIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL.
TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA
JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 006.029.388-80, RG/RNE: 106780530 - SP (SSP), RESIDENTE À RUA
ANTENOR LARA CAMPOS, 386, APTO 09, CENTRO, GARÇA - SP, CEP 17400-000.
ARQUIVAMENTOS
NUM.DOC: 810.563/12-5 SESSÃO: 15/08/2012
REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE - (EPP).
NUM.DOC: 260.142/13-0 SESSÃO: 02/08/2013
ENDEREÇO DA SEDE ALTERADO PARA ROD COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS, SN, KM 420 + 500M, DISTRITO
Documento Gratuito Página 1 de 2
Proibida a Comercialização
INDUSTRIAL, GARÇA - SP, CEP 17400-000.
NUM.DOC: 318.146/13-7 SESSÃO: 06/09/2013
ALTERAÇÃO DO NOME EMPRESARIAL PARA J A DOS SANTOS POLPAS.
ALTERAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA / OBJETO SOCIAL DA SEDE PARA FABRICACAO E COMERCIO ATACADISTA DE
CONSERVAS DE FRUTAS, E PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS, INTERMUNICIPAL E
NUM.DOC: 053.964/14-7
SESSÃO: 19/02/2014
CAPITAL DA SEDE ALTERADO PARA $ 2.200.000,00 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS MIL REAIS).
NUM.DOC: 310.760/14-8 SESSÃO: 22/08/2014
TRANSFORMAÇÃO DESTA SOCIEDADE PARA NIRE 35600638579
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35128146558
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 13/12/2016
Signature Nosiiadned
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imprensaoficial Ficha Cadastral Completa certificada para NILSON BASTOS BENTO:25010824868 po A dera preo E
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Documento Gratuito
NIRE: 35128146558
Proibida a Comercialização
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
FICHA CADASTRAL COMPLETA
NESTA FICHA CADASTRAL COMPLETA, AS INFORMAÇÕES DOS QUADROS “EMPRESA”, “CAPITAL”, “ENDEREÇO”, “OBJETO SOCIAL" E
“TITULAR/SÓCIOS/DIRETORIA” REFEREM-SE À SITUAÇÃO DA EMPRESA NO MOMENTO DE SUA CONSTITUIÇÃO OU AO SEU PRIMEIRO
REGISTRO CADASTRADO NO SISTEMA INFORMATIZADO.
A SEGUIR, SÃO INFORMADOS OS EXTRATOS DOS ARQUIVAMENTOS POSTERIORMENTE REALIZADOS, SE HOUVER.
A AUTENTICIDADE DESTA FICHA CADASTRAL COMPLETA PODERÁ SER CONSULTADA NO SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE
O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DESTE DOCUMENTO
PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS ANTES DE 1.992, OS ARQUIVAMENTOS ANTERIORES A ESTA DATA DEVEM SER CONSULTADOS NA FICHA
DE BREVE RELATO (FBR).
EMPRESA
A DOS SANTOS POLPAS - EIRELI
TIPO: EIRELI (E.P.P.)
NIRE MATRIZ DATA DA CONSTITUIÇÃO EMISSÃO
35600638579 22/08/2014 22/12/2016 10:59:52
INÍCIO DE ATIVIDADE CNPJ INSCRIÇÃO ESTADUAL
15/08/2012 16.794.514/0001-04
CAPITAL
R$ 3.200.000,00 (TRÊS MILHÕES, DUZENTOS MIL REAIS)
ENDEREÇO
LOGRADOURO: RODOVIA COMANDANTE JOAO RIBEIRO DE BARRO NÚMERO: S/N
BAIRRO: DISTRITO INDUSTRIAL | COMPLEMENTO: KM 420 + 500M
UNICÍPIO: GARCA CEP: 17400-000
OBJETO SOCIAL
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E
INTERNACIONAL
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MUDANÇAS
COMÉRCIO ATACADISTA ESPECIALIZADO EM OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA
JOSE APARECIDO DOS SANTOS, NACIONALIDADE BRASILEIRA, CPF: 006.029.388-80, RG/RNE: 106780530 - SP, RESIDENTE À RUA ANTENOR
LARA CAMPOS, 386, APTO 09, CENTRO, GARCA - SP, CEP 17400-000, NA SITUAÇÃO DE TITULAR E ADMINISTRADOR, ASSINANDO PELA
EMPRESA
ARQUIVAMENTOS
Documento Gratuito Página 1 de 2
Proibida a Comercialização
SESSÃO: 22/08/2014
TRANSFORMADA DE NIRE 35128146558.
NUM.DOC: 819.766/14-8 SESSÃO: 22/08/2014
REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE - (EPP).
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35600638579
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 21/12/2016
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DE SA H
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SELO DE AUTENTICIDADE Location: Sao Paulo
Documento Gratuito NIRE: 35600638579 Página 2 de 2
Proibida a Comercialização
EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA-SP
Protocolo 00000084 rem
1
JA DOS SANTOS POLPAS - err ea
ENVIA DOCUMENTO
31/03/2014 15:32:04
J. A. DOS SANTOS POLPAS EPP, empresa estabelecida na Rodovia Com. João
Ribeiro de Barros, Km 420 + 500m, Garça-SP, atendendo a notificação da Prefeitura Municipal
[) de Garça solicitando documentos referentes ás obras da indústria de polpas, vem
respeitosamente apresentar cópia da Licença Prévia emitida pela CETESB — Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo para a instalação da indústria no local.
N. Termos
P. Deferimento
Garça-SP, 31 de março de 2014.
A
Assessoria Semic
Documentação já encaminhada a SAJC
(Procuradoria Geral) para instruir pedido de
informações.
ARQUIVE-SE
09/02/2.015
Nilson
Secretáridt
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 11/00323/13
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
|
LICENÇA PREVIA
de Novo Estabelecimento
J A DOS SANTOS POLPAS EPP
Logradouro Cadastro na CETESB
ROD COMTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS 315-458-6
Número Complemento Bairro CEP Município
SIN KM 420 + 500M 17400-000 GARÇA
Atividade Principal
Descrição
PRODUÇÃO DE POLPA DE FRUTAS.
Bacia Hidrográfica UGRHI
31 - PEIXE 21-PEIXE
Corpo Receptor
Area ( metro quadrado)
Terreno Construída Atividade ao Ar Livre Novos Equipamentos Lavra(ha)
65.341,00 1.070,00
Horário de Funcionamento (h Número de Funcionários
Início Término Administração Produção
07:00 às 18:00 10 30
A CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Lei Estadual nº 118/73, alterada pela Lei 13.542 de 08 de maio de 2009, e demais
normas pertinentes, emite a presente Licença, nas condições e termos nela constantes;
A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e
não dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pela
legislação federal, estadual ou municipal;
As Exigências Técnicas, relação de equipamentos, capacidade produtiva e outras observações, partes
integrantes desta licença, estão relacionadas em folha anexa;
A firma não poderá iniciar a operação deste empreendimento, sem que a respectiva Licença de
Operação seja concedida pela CETESB, sob pena de aplicação de penalidades previstas na legislação;
Conforme disposto no Artigo 70 do Regulamento da Lei Estadual 997, de 31 de maio de 1976, aprovado
pelo Decreto Estadual nº 8468, de 8 de setembro de 1976 e suas alterações, a presente licença tem
prazo de validade de 2 (dois) anos, período no qual o empreendimento deverá solicitar a respectiva
Licença de Instalação, sob pena de caducidade da Licença Prévia emitida.
MARÍLIA
Esta licença de número 11001496 foi certificada por assinatura digital, processo
eletrônico baseado em sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por
chave privada. Para verificação de sua autenticidade deve ser consultada a página da
CETESB, na Internet, no endereço: autenticidade.cetesb.sp.gov.br
11009731
ENTIDADE
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo fº
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 11/00323/13
CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Nº 414001498
LICENÇA PRÉVIA
Data: 20/02/2014
EXIGÊNCIAS TÉCNICAS
OBSERVAÇÕES
01. A presente Licença Prévia aprova a localização e concepção do empreendimento, atestando a sua
viabilidade ambiental, mas não autoriza a sua implantação.
02. Previamente à implantação do empreendimento, deverá ser obtida a Licença de Instalação, sob pena da
aplicação das penalidades previstas na legislação ambiental.
As exigências técnicas relativas ao controle da poluição ambiental serão formalizadas quando da
emissão da Licença de Instalação.
A presente Licença Prévia é válida para a atividade de produção de polpa de frutas, utilizando as
áreas, máquinas e equipamentos constantes do Memorial de Caracterização do Empreendimento apresentado.
A presente licença não dispensa nem substitui quaisquer alvarás, licenças, autorizações ou certidões
exigidos por força da legislação pertinente a cada nível de governo, federal, estadual ou municipal, bem
como, não implica no reconhecimento de qualquer direito no reconhecimento de qualquer direito de propriedade.
ENTIDADE
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Prefeitura Municipal de Garça
SEMIC- Secretaria Municipal da Indústria e Comércio
pr Rua Cel. Joaquim Piza, 192 - Centro - 17400-000 - Garça/SP
e-mail semiemaarca sp govbr - Fone: (14) 3471-2000
Notificação No. 003/2.014 — Semic
Garça, 26 de fevereiro de 2.014
A
J A dos Santos Polpas EPP
PRA) Rod. Comte João Ribeiro de Barros s/n, km 420 + 500m
Garça SP
CEP 17400-000
Prezados Senhores
A fim de instruir informações ao Ministério Público do Estado de São
Paulo e para complementar a documentação exigida para o recebimento do “Termo de
Doação”, fica essa Empresa notificada a apresentar - com urgência — os documentos
abaixo, nos termos do $2º, do artigo 4º da Lei Municipal No. 4.811/2.013:
a) Comprovação de regularidade fiscal e previdenciária;
b) Planta, memorial descritivo, orçamento, cronograma fisico-financeiro das obras
a serem edificadas no local;
c) Plano de expansão futura.
Atenciosamente
p Indústria e Comércio
ana 25.141/2.013
EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARÇA-SP
Protucolo qUcoonr2s3 , 2014
JA DOS SANTOS POLPAS E2P
CORREÇÃO DE PROJETO
D8/04/2014 15:16:13
J A DOS SANTOS POLPAS — EPP, residente e domiciliado nesta cidade,
vem respeitosamente requerer aprovação do projeto para construção de uma Indústria
e de Polpas de Frutas , localizada na Rod. Com. João Ribeiro de Barros, km 420 + 500
metros, distrito industrial, Garça - SP.
N. Termos
P. Deferimento
Garça - SP, 03 de março de 2014.
EN AIDAL DE GARÇA!
[PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA:
Divisão de Proletos € Obras Particulai
Ao Pre [o] e a
Pra de devidos fins. Arquive-Se
ninho dem 208. A a
Pr B-
A
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Divisão de Fiscalização de Obras
]
: rotocolo 0009009283 | 2014
A DOS SANTOS POLPAS EPP
CORREÇÃO DE PROJETO
jk 08/04/2014 15:16; 13
y
MARCELO CHAVES ZAGO, engenheiro civil, estabelecido
nesta cidade, vem respeitosamente atender a solicitação da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano — Divisão de Fração de Obras, Notificação nº1.303 de 01
de abril de 2014, apresenta para análise e aprovação o Projeto de Construção,
atualizado com a nova razão social da empresa J. A. DOS SANTOS POLPAS EPP, Indústria
de Polpas de Frutas, localizada na Rod. Com. João Ribeiro de Barros, km 420 + 500
metros, Distrito Industrial, Garça - SP.
N. Termos
P. Deferimento
Garça - SP, 08 de abril de 2014.
AO DCI
Em vistoria no local constatamos que
sobre w referida área a obra, com
1.150,52m? encontra-se em andamento e
deverá ser concuida conforme projeto:
Imóvel à Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros, Km 420 500my,
Distrito Industrial, cadastrado) sob nº
42012800.
Garça, 11 de abrid de 2014.
dê
o ciudto fo
ficas 44 ABRO
EFÁSMO H. KAIMATU |
Agente de Ar recadação
Veste Uutres doe 29 og JAM,
ho Dc. x
fo BoPP
D1ss0v “ Ferdo A
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fe O ç KAIHATU Pi
Agente de Arrecadação Taibutár E
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8
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4
Kemp O PROJETO
“PARA CorrEcÃO
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A E
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Sida uia ds 4450,5% cm”
= Rabenve de Boruvos
Kms 4204 500 vto borvo Outbuto
Frutal, cadotvade pel o nm
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LU 42409.
Maria ICU Ú
Encarresada de Equipe
Setor de Fiscalização de Obras
- 43.09.14
do
se Fo de
Dto ImdlutucA lorfime Low
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PA+ULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
<<< >>>
Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
<<< >>>
DIVISÃO DE CADASTRO
INFORMAÇÕES CADASTRAIS/PROCESSO DE N.º 9283 de 08/04/2014.
EM NOME DE J.A. DOS SANTOS POLPAS -EPP.
ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO.
AO D.O.P.P.
Conforme vistoria do Sr. Fiscal e, buscas procedidas em nossos arquivos,
constatamos que o imóvel está localizado a Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros KM 420+500m. Sobre o lote - da quadra - do bairro
Distrito Industrial, terreno medindo
162,95X302,00X55,42X 137,43X46,01X 16,99X23,73X32,71X31,62Xm | com
uma área territorial de 65.341,00m2 Cadastrado nesta Prefeitura em nome
de J A DOS SANTOS POLPAS — EPP com o n.º de inscrição de 42012800.
INFORMAMOS QUE TEM UM PROJETO EM FASE DE APROVAÇÃO
NESSA PMG NO PROCESSO Nº 9283 DE 08/04/2014...
consonceseenacese perco
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Maria Carolina Moretti Simões
Encarregada de Equipe
Setor de Fiscalização de Obras
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PA+ULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
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Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis
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DIVISÃO DE CADASTRO
INFORMAÇÕES CADASTRAIS/PROCESSO DE N.º 9283 de 08/04/2014.
EM NOME DE J.A. DOS SANTOS POLPAS -EPP.
ASSUNTO: APROVAÇÃO DE PROJETO.
AO D.O.P.P.
Conforme vistoria do Sr. Fiscal e, buscas procedidas em nossos arquivos,
constatamos que o imóvel está localizado a Rodovia Comandante João
Ribeiro de Barros KM 420+500m. Sobre o lote - da quadra - do bairro
Distrito Industrial, terreno medindo
162,95X302,00X55,42X 137,43X46,01X 16,99X23,73X32,71X31,62Xm com
uma área territorial de 65.341,00m2 Cadastrado nesta Prefeitura em nome
de J A DOS SANTOS POLPAS — EPP com o n.º de inscrição de 42012800.
INFORMAMOS QUE TEM UM PROJETO EM FASE DE APROVAÇÃO
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PONNOOON CCO A CORO OO O COR O CER ea n O Cs O OO OO O OU OU OU O ess e O essa esa c rose cosas essa sas ess
comeete ne sene o seco tones ssa c essa cs ssa ecos cesso sess ses sesssseseseesss Garça, 11 de abril de 2.014.
Maria ITA Simões
Encarregada de Equipe
Setor de Fiscalização de Obras
1%
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS
1º Via Branca
Notificação Nº . 1313 2º Via Amarela
3º Via Azul
No desempenho das funções do meu cargo e nos termos das leis vigentes