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materia nº 439/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 439 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaANEXOS PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DOS DEPUTADOS FEDERAIS CAPITÃO AUGUSTO E MIGUEL LOMBARDI.
native_id111588

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Concluído (a) — Processo arquivado
2024-06-26 Norma promulgada — Lei Municipal publicada no DOEM.
2024-06-18 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2024-06-18 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos, em 1ª discussão e votação, na 20ª Sessão Ordinária, de 17/06/2024. Matéria aprovada por unanimidade de votos, em 2ª discussão e votação, na 7ª Sessão Extraordinária, de 17/06/2024.
2024-06-13 Matéria inclusa na Ordem do Dia G Matéria inclusa na pauta da 20ª Sessão Ordinária, de 17/06/2024, para 1ª discussão e votação. Matéria inclusa na pauta da 7ª Sessão Extraordinária, de 17/06/2024, para 2ª discussão e votação.
2024-06-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2024-06-12 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-06-12 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-06-12 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-06-12 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-06-11 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-06-11 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 19ª Sessão Ordinária, de 10/06/2024.
2024-06-06 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 19ª Sessão Ordinária, de 10/06/2024.

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 351670520240001
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Número
EMENDA 2024 202437300006
2. Ente Federado Indicado:
UF Esfera Município
SP MUNICIPAL GARCA
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 14.490.385/0001-27
3. Dados da Programação:
Ano Número Funcional Programática
2024 351670520240001 082445131219G0035
GND 3: R$ 50.000,00 GND 4: R$ 0,00 Total Programação: R$ 50.000,00
Situação: Programação com OB Efetivada
Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2024
Número Processo SEI: 71000018777202454
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Empenho Ano Empenho Nº PTRES Nº Plano Interno GND Valor
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
Ordem Bancária Data da Ordem
Bancária GND Banco Agência Conta Corrente
3466 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000346551
3466 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000347191
3466 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000347205
3466 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000372404
3466 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000360392
3466 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000372390
3466 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000368377
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça
CNPJ/CGC: 48.211.957/0001-03 Endereço: Rua Maria Izabel, nº 755 , BAIRRO: Labienópolis,
CIDADE: GARÇA
GND3: R$ 50.000,00 GND4: R$ 0,00 Total Indicado: R$ 50.000,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
Serviço de Acolhimento Institucional Rua Maria Izabel, nº 755 , Labienópolis, GARÇA - SP
Serviço de Acolhimento Institucional Rua Maria Izabel, nº 755, Labienópolis, GARÇA - SP
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Quantidade Vinculada

MINISTÉRIO DA CIDADANIA
Secretaria Nacional de Assistência Social
Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social
Ed.The Union - Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,Trecho 3,Lote 1 - Guará
Sede do FNAS CEP:70.610-635-Brasilia/DF Tel.:0800 707 2003 E-mail:sigtv.informacoes@cidadania.gov.br
ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO 351670520240002
1. Origem do Recurso:
Tipo Recurso Ano Número
EMENDA 2024 202430640004
2. Ente Federado Indicado:
UF Esfera Município
SP MUNICIPAL GARCA
Ente: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CNPJ: 14.490.385/0001-27
3. Dados da Programação:
Ano Número Funcional Programática
2024 351670520240002 082445131219G0035
GND 3: R$ 100.000,00 GND 4: R$ 0,00 Total Programação: R$
100.000,00
Situação: Programação com OB Efetivada
Programa: Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - EMENDAS INDIVIDUAIS 2024
Número Processo SEI: 71000018800202419
4. Dados da Nota de Empenho:
Nº Empenho Ano Empenho Nº PTRES Nº Plano Interno GND Valor
Não foram encontrados dados de nota de empenho para esta programação.
5. Dados do Pagamento:
Ordem Bancária Data da Ordem
Bancária GND Banco Agência Conta Corrente
3510 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000346551
3510 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000347191
3510 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000347205
3510 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000372404
3510 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000360392
3510 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000372390
3510 21/05/2024 3 - Custeio 001 002909 000000368377
6. Dados da Unidade Socioassistencial Beneficiaria:
6.1 - Associação Brasileira das Franciscanas de Garça
CNPJ/CGC: 07.426.705/0001-14 Endereço: Av. Dr. Rafael Paes de Barros, nº 843 , BAIRRO:
Willians, CIDADE: GARÇA
GND3: R$ 100.000,00 GND4: R$ 0,00 Total Indicado: R$ 100.000,00
6.1.1 - Serviços Prestados Pela Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Serviço Endereço
Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos Av. Dr. Rafael Paes de Barros, nº 843 , Willians, GARÇA - SP
6.1.2 - Itens Indicados para Unidade Socioassistencial Beneficiaria
Nome do Item Quantidade Vinculada

-------------------- Extrato de Conta Corrente - SEM SENHA --------------------
AGENCIA: 0290 Conta: 00000037239 De: 18/05/2024 a 28/05/2024 Pag: 00001 / 00002
-------------------------- SIGTV351670520240002 GND3 --------------------------
-- Para uso interno do BANCO, SEM VALOR LEGAL - dados sujeitos a confirmacao --
Data Bal. Historico Documento Orig Lote V a l o r
0804 Saldo Anterior em 08/04/2024 0,00C
2205 632-ORDEM BANCARIA 2567439000001 14056 100.000,00C
010029400001-82 FUNDO NACIONAL DE ASSI
271-APLIC.AUT 0001972 100.000,00D
2805 Saldo Final 0,00C
-------------------------------------------------------------------------------
APLIC.COM RESGATE AUTOM. 100.115,93C
SALDO 100.115,93C
-------------------------------------------------------------------------------
JUROS 0,00
IOF 0,00
-------------------------------------------------------------------------------
SALDO EM APLICACAO FINANCEIRA:
BB RF CP Automático 100.115,93
-------------------------------------------------------------------------------
-------------------- Extrato de Conta Corrente - SEM SENHA --------------------
AGENCIA: 0290 Conta: 00000037240 De: 18/05/2024 a 28/05/2024 Pag: 00001 / 00002
-------------------------- SIGTV351670520240001 GND3 --------------------------
-- Para uso interno do BANCO, SEM VALOR LEGAL - dados sujeitos a confirmacao --
Data Bal. Historico Documento Orig Lote V a l o r
0804 Saldo Anterior em 08/04/2024 0,00C
2205 632-ORDEM BANCARIA 2566947000001 14056 50.000,00C
010029400001-82 FUNDO NACIONAL DE ASSI
271-APLIC.AUT 0001972 50.000,00D
2805 Saldo Final 0,00C
-------------------------------------------------------------------------------
APLIC.COM RESGATE AUTOM. 50.057,97C
SALDO 50.057,97C
-------------------------------------------------------------------------------
JUROS 0,00
IOF 0,00
-------------------------------------------------------------------------------
SALDO EM APLICACAO FINANCEIRA:
BB RF CP Automático 50.057,97
-------------------------------------------------------------------------------
Continua...

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