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materia nº 441/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 441 / 2024
Date 2024-06-06
EmentaANEXO PROJETO DE LEI - ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 35.940,50 (TRINTA E CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE RECURSO FEDERAL DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE BUCAL E RECURSO ESTADUAL, PROVENIENTE DA RESOLUÇÃO SS – 76/2024, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE REPELENTES (VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA).
native_id111593

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-26 Concluído (a) — Processo arquivado
2024-06-26 Norma promulgada — Lei Municipal publicada no DOEM.
2024-06-18 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2024-06-18 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos, em 1ª discussão e votação, na 20ª Sessão Ordinária, de 17/06/2024. Matéria aprovada por unanimidade de votos, em 2ª discussão e votação, na 7ª Sessão Extraordinária, de 17/06/2024.
2024-06-13 Matéria inclusa na Ordem do Dia G Matéria inclusa na pauta da 20ª Sessão Ordinária, de 17/06/2024, para 1ª discussão e votação. Matéria inclusa na pauta da 7ª Sessão Extraordinária, de 17/06/2024, para 2ª discussão e votação.
2024-06-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2024-06-12 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-06-12 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-06-12 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-06-12 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-06-11 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-06-11 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 19ª Sessão Ordinária, de 10/06/2024.
2024-06-06 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 19ª Sessão Ordinária, de 10/06/2024.

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Secretaria de Estado da Saúde
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Nº 71 - DOE 15/04/2024 Ed. Suplementar - p.1
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ANEXO I
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Detalhar Pagamento
De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores repassados serão creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária para correntistas do Banco do
Brasil. Para os demais bancos o prazo é de no máximo três dias úteis.
Ano
2024
Tipo de consulta
Fundo a Fundo
Entidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARCA
CPF/CNPJ
97.519.019/0001-80
Grupo
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Ação
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
DE SAÚDE
Ação Detalhada
ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
UF
SP
Município
GARCA
Código IBGE
351670
População
42.110 habitantes
Ano Censo
2022
Prefeito(a)
JOAO CARLOS DOS SANTOS
Data Inicial Gestão
01/01/2017
Secretário(a)
DEYSE REGINA SERAPIAO GREJO
Presidente Conselho
PEDRO GABRIEL TORRECILLA DA SILVA
Ações
Única em 2024 008481 11/04/2024 MUNICIPAL 104 003050 0066240698 31.268,00 0,00 31.268,00 25000.049721/2024-24 97519019000123015 2396
Total 31.268,00 0,00 31.268,00
Comp.
/Parcela N° OB Data OB
Tipo
Repasse
Banco
OB
Agência
OB Conta OB
Valor
Total
Valor
Desconto
Valor
Líquido Motivo Processo
N°
Proposta
N°
Portaria
Extrato por período
Cliente: SP 351670 FMS INVSUSINVESTSUS
Conta: 0305 | 006 | 00624069-8
Data: 06/06/2024 - 16:05
Mês: Abril/2024
Período: 1 - 30
Extrato
Data Mov. Nr. Doc. Histórico Valor Saldo
12/04/2024 704572 APLICACAO 31.268,00 D 31.268,00 D
12/04/2024 000001 CRED TED 31.268,00 C 0,00 C
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
06/06/2024, 16:05 Ge_renciador---CAI_XA
https://gerenciador.caixa.gov.br/SIIBC/imprime_ext_periodo.processa?hdnDataInicio=01/04/2024&hdnDataFinal=30/04/2024 1/1
Extrato conta corrente
G336061549948898007
06/06/2024 15:58:31
Cliente - Conta atual
Agência 290-9
Conta corrente 21101-X FUNDO A FUNDO GLICEMIA
Período do
extrato 04/2024
Lançamentos
Dt.
movimento
Dt.
balancete Histórico Documento Valor R$ Saldo
25/03/2024 Saldo Anterior 0,00 C
03/04/2024 Emissão Ordem Bancária 202.400.876 2.633,40 D
03/04/2024 Resgate Automático 1.987 2.633,40 C 0,00 C
15/04/2024 + Ordem Bancária 202.404.150.003.913 4.672,50 C
15/04/2024 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.987 4.672,50 D 0,00 C
22/04/2024 + Ordem Bancária 202.404.190.055.295 5.569,63 C
22/04/2024 BB-APLIC C.PRZ-APL.AUT 1.987 5.569,63 D 0,00 C
29/04/2024 Emissão Ordem Bancária 202.401.018 210,25 D
29/04/2024 Emissão Ordem Bancária 202.401.025 2,55 D
29/04/2024 Resgate Automático 1.987 212,80 C 0,00 C
30/04/2024 S A L D O 0,00 C
------------------------------------------------
Transação efetuada com sucesso por: J2250944 ANA PAULA DE SOUZA PASSOS.
Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC 0800 729 0722 Ouvidoria BB 0800 729 5678
Para deficientes auditivos 0800 729 0088
06/06/2024, 15:58 Banco do Brasil
https://autoatendimento.bb.com.br/apf-apj-autoatendimento/index.html?v=2.33.0#/template/~2Fconsultas~2F009-0.bb 1/1

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