CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
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SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 108/2024
(de autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 será
elaborado em observância às diretrizes dispostas nesta Lei, na Constituição Federal, Constituição do
Estado de São Paulo, na Lei Orgânica do Município de Garça, na Lei Federal nº 4.320, de 1964, e na Lei
Complementar nº 101, de 2000, além das normativas editadas pelo Governo Federal e das orientações
expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. § 1º Integram a presente Lei os seguintes anexos:
I - anexo I: Despesas Obrigatórias;
II - anexo II: Prioridades e Indicadores por Programas;
III - anexo IIA: Programas, Metas e Ações;
IV - anexo III: Metas Anuais;
V - anexo IV: Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI - anexo V: Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;
VII - anexo VI: Evolução do Patrimônio Líquido;
VIII - anexo VII: Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
IX - anexo VIII: Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
X - anexo IX: Projeção Atuarial do RPPS;
XI - anexo X: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XII - anexo XI: Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
XIII - anexo XII: Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências. § 2º Durante a elaboração orçamentária, ocorrendo alterações no
orçamento que importem em retificação nas metas ou custos de programas estabelecidos no Plano
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Plurianual e nesta lei, a Administração deverá informar as modificações nas peças de planejamento nos
prazos estabelecidos pelas instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. CAPÍTULO II
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Art. 2º Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a
Administração buscará o equilíbrio das finanças públicas, considerando, sempre ao lado da situação
financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais e legais, além da impreterível necessidade de
prestação adequada dos serviços públicos, compatibilizando-a com o processo de planejamento
permanente, com a descentralização administrativa e a participação comunitária em audiências públicas. Parágrafo único. Na elaboração da proposta orçamentária, a critério da
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, é facultado o desdobramento ou agrupamento
das unidades e subunidades orçamentárias para fins de racionalizar os controles financeiro e orçamentário, para aberturas de fichas de despesa (dotações orçamentárias) por novas fontes de recursos e novos
códigos de aplicação. Art. 3º A Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças encaminhará
para as demais Secretarias, até 30 de junho de 2024, as orientações e os parâmetros para elaboração da
proposta orçamentária do exercício de 2025, visando posterior consolidação das informações recebidas
para a edição final do Projeto de Lei Orçamentária de 2025. § 1º O detalhamento das despesas será feito por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, elemento econômico, função, subfunção
programa, projeto, atividade e operação especial, até o elemento da despesa. § 2º As demais Secretarias deverão informar, até 31 de julho de 2024, as
estimativas das receitas vinculadas para o exercício de 2025, oriundas de transferências fundo a fundo, convênios e outras modalidades de transferências destinadas à aplicação de programas e ações sob sua
responsabilidade. § 3º A devolução das programações de despesas à Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças, devidamente detalhadas, nos termos do § 1º deste artigo, deverá ocorrer até 31
de julho de 2024. Art. 4º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, até 1º de
agosto de 2024, sua proposta orçamentária para inclusão no Projeto da Lei Orçamentária Anual do
Município, em conformidade com o limite previsto no inciso II do artigo 29-A da Constituição Federal. Art. 5º As Entidades da Administração Indireta encaminharão ao Poder
Executivo, até 1º de agosto de 2024, suas propostas orçamentárias para inclusão no Projeto da Lei
Orçamentária Anual do Município. CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Art. 6º A Prefeitura, a Câmara Municipal e as Entidades da
Administração Indireta deverão proceder, anualmente, à revisão geral de vencimento dos servidores
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públicos, incluindo os proventos de aposentadoria e pensão, dentro dos índices inflacionários apurados
pelo Governo Federal, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo
IBGE, ou outro que vier a substituí-lo. Art. 7º A Lei Orçamentária Anual conterá reserva de contingência para
atendimento de passivos contingentes e outros riscos fiscais imprevistos, perfazendo até 3,2% (três
inteiros e dois décimos por cento) da receita corrente líquida. Parágrafo único. Do percentual previsto no caput, 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) serão destinados à cobertura das despesas decorrentes de emendas individuais, nos termos do § 6º do artigo 312 da Lei Orgânica do Município de Garça. Art. 8º O Poder Executivo, para atender necessidades justificadas, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares por decreto, poderá transpor, remanejar ou
transferir recursos de um programa para outro, de um órgão para outro, de uma ação para outra e de uma
categoria econômica para outra, total ou parcialmente, até o limite de 30% (trinta por cento) da despesa
fixada na Lei Orçamentária Anual, desde que não haja alteração na fonte de recurso. Parágrafo único. Fica o Poder Legislativo autorizado a realizar, por Ato
da Mesa, transposições, remanejamentos e transferências, nos termos do caput deste artigo. Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos da Constituição
Federal, a:
I - abrir créditos adicionais suplementares por decreto, mediante remanejamento ou a transferência de
recursos, sem onerar o limite estabelecido no artigo anterior, quando se destinar ao atendimento de:
a) pagamento de despesas com pessoal, precatórios judiciais, sentenças judiciais, requisitórios de
pequenos valores, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos previstos no § 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 1964;
b) insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas de Trabalho das
funções de Saúde, Assistência Social, Segurança, de Defesa Civil e de Previdência Social, e de Programas
de Trabalho relacionados à Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, mediante a utilização de
recursos previstos no §1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de 1964;
c) despesas derivadas de convênios celebrados com outros entes da federação e de despesas com tarifas
bancárias, bem como eventual adequação decorrente da implantação das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP, de acordo com as Instruções da Secretaria do
Tesouro Nacional;
d) despesas financiadas com recursos previstos nos incisos I e II do § 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320, de
1964;
e) anulação, total ou parcial, do saldo da Reserva de Contingência;
II - realizar, em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita
para atender a insuficiências de caixa, podendo ser abertos créditos adicionais suplementares por decreto, sem onerar o limite estabelecido no artigo anterior, exceto quando caracterizar a criação, isolada ou em
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conjunto, de novos programas, ações, grupos de natureza e elementos de despesa inexistentes na Lei
Orçamentária. Art. 10. As despesas com publicidade de interesse do Município
restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos, bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as despesas com a publicação de
editais e outras publicações legais. Parágrafo único. As despesas de que trata o caput deste artigo serão
destacadas no orçamento, nos moldes do artigo 21 da Lei Federal nº 12.232/2010. Art. 11. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I - contratação, a qualquer título, de empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa;
II - obras cujo custo global supere à mediana de seus correspondentes utilizados na Administração
Pública Federal e Estadual;
III - pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
IV - pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
V - pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
VI - distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de natal entre outros brindes; e
VII - pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais, a exemplo de OAB, CREA, CRC, entre outros. Art. 12. Fica o Poder Executivo autorizado a implementar, por meio de
políticas públicas municipais, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das
Nações Unidas (ONU) que visam ações e programas para erradicar a pobreza, promover a prosperidade e
o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas. CAPÍTULO IV
DAS EMENDAS INDIVIDUAIS
Art. 13. O Projeto de Lei Orçamentária de 2025 conterá dotação
específica para atendimento de programações decorrentes de emendas parlamentares individuais, cujo
montante, nos termos do § 6º do artigo 312 da Lei Orgânica do Município de Garça, será equivalente a
1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida do exercício anterior ao do
encaminhamento do projeto. § 1º A dotação específica a que alude o “caput” deste artigo constará de
ações orçamentárias próprias, a serem definidas no Projeto de Lei Orçamentária de 2025.
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§ 2º Os recursos a que se refere o § 1º deste artigo serão distribuídos no
orçamento de acordo com as emendas individuais aprovadas, sendo que, no mínimo, a metade desse valor
será destinada a ações e serviços públicos de saúde. § 3º Cabe à Câmara Municipal elaborar os respectivos quadros
demonstrativos consolidados das informações referidas no § 1º deste artigo, a serem incorporados como
Anexos da Lei Orçamentária Anual. § 4º Os Anexos conterão a identificação do parlamentar, o nome do
beneficiário e respectivo número de inscrição no CNPJ, o objeto sucinto da emenda e respectivo valor, o
órgão ou a entidade da Administração Pública responsável pela execução da emenda parlamentar e a
dotação correspondente. § 5º Caso o recurso correspondente à emenda parlamentar seja alocado
em órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha competência para executá-la, ou em grupo
de natureza da despesa que impossibilite a sua utilização, fica o Poder Executivo autorizado, cientificado
o autor da emenda, a remanejar o respectivo valor para o programa de trabalho do órgão ou da entidade
da Administração Pública com atribuição para a execução da iniciativa ou a transferi-lo de grupo de
natureza da despesa, não se aplicando os prazos estabelecidos pelo artigo 16 desta lei. § 6º O remanejamento de que trata o § 5º deste artigo não será
considerado no cômputo dos limites de créditos adicionais estabelecidos na Lei Orçamentária Anual. § 7º Ao órgão ou à entidade da Administração Pública responsável pela
execução da emenda parlamentar caberá a verificação de sua viabilidade técnica, o pagamento dos valores
decorrentes da execução do programa de trabalho e a respectiva prestação de contas. Art. 14. As emendas parlamentares a que alude o § 6º do artigo 312 da
Lei Orgânica do Município de Garça poderão destinar recursos, inclusive:
I - para entidades sem fins lucrativos, por meio de transferência voluntária e mediante a celebração de
instrumento de parceria, para a execução de um objeto de interesse público;
II - aos órgãos ou entidades da Administração Pública municipal, por meio de execução direta. § 1º As emendas parlamentares a que alude o “caput” deste artigo serão
apresentadas em valor não inferior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). § 2º Pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos das emendas
deverão ser aplicados em despesas de capital. Art. 15. É obrigatória a execução orçamentária e financeira, observados
os limites constitucionais, das programações a que se refere o § 6º do artigo 312 da Lei Orgânica do
Município de Garça. § 1º O dever de execução orçamentária e financeira de que trata o
“caput” deste artigo compreende, cumulativamente, o empenho, a liquidação e o pagamento, observado o
disposto no § 13 do artigo 312 da Lei Orgânica do Município de Garça.
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§ 2º Os restos a pagar poderão ser considerados até a metade do
percentual da receita corrente líquida proveniente das programações orçamentárias previstas no § 6º do
artigo 312 da Lei Orgânica do Município de Garça, para fins de cumprimento da execução financeira. Art. 16. O disposto no § 8º do artigo 312 da Lei Orgânica do Município
de Garça não impõe a execução de despesa no caso de impedimento de ordem técnica. § 1º Para os fins deste artigo, entende-se como impedimento de ordem
técnica a situação ou o evento de ordem fática ou legal que obsta ou suspende a execução da programação
orçamentária. § 2º São consideradas hipóteses de impedimentos de ordem técnica:
I - o descumprimento do prazo de que trata os inciso II do artigo 16 desta lei;
II - a não apresentação, pelo beneficiário, nos prazos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias da
documentação necessária à execução da programação decorrente da emenda parlamentar, após
notificação encaminhada pelo órgão ou entidade da Administração Pública responsável;
III - a reprovação da documentação por inconsistência ou desconformidade com a legislação específica;
VI - a desistência manifestada pelo beneficiário em receber os recursos oriundos da emenda parlamentar;
V - a ausência de projeto de engenharia, nos casos em que for necessário;
VI - a não comprovação de que os recursos orçamentários e financeiros sejam suficientes para a
conclusão do projeto ou de etapa útil, com funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios
pela sociedade;
VII - a incompatibilidade com a política pública aprovada no âmbito do órgão ou entidade da
Administração Pública responsável pela execução da emenda parlamentar;
VIII - a incompatibilidade do objeto da despesa com os atributos da ação orçamentária;
IX - os impedimentos cujos prazos para superação inviabilizem o empenho dentro do exercício financeiro. § 3º Não caracterizam impedimentos de ordem técnica:
I - alegação de falta de liberação ou disponibilidade orçamentária ou financeira;
II - óbice que possa ser sanado mediante procedimentos ou providências de responsabilidade exclusiva do
órgão ou entidade da Administração Pública estadual responsável pela execução;
III - alegação de inadequação do valor da programação, quando o montante for suficiente para alcançar o
objeto pretendido ou adquirir, pelo menos, uma unidade completa;
IV - manifestação de órgão do Poder Executivo referente à conveniência ou oportunidade do objeto da
emenda.
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Art. 17. Em atendimento ao disposto no § 6º do artigo 312 da Lei
Orgânica do Município de Garça, com o fim de viabilizar a execução das programações incluídas por
emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, serão observados os seguintes procedimentos
e prazos:
I - até 60 (sessenta) dias após a publicação da lei orçamentária, o Prefeito enviará à Câmara Municipal as
justificativas dos impedimentos de ordem técnica porventura existentes;
II - até 30 (trinta) dias após o término do prazo previsto no inciso I deste parágrafo, o Poder Legislativo
indicará ao Executivo o remanejamento da programação orçamentária cujo impedimento seja insuperável;
III - até 30 (vinte) dias após o prazo previsto no inciso II, o Chefe do Executivo encaminhará projeto de
lei à Câmara Municipal sobre o remanejamento da programação inicialmente prevista;
§ 1º O autor da emenda não poderá alterar o beneficiário, o objeto da
emenda e o respectivo valor, exceto na hipótese de impedimento de ordem técnica, observado o prazo
previsto no inciso II deste artigo.§ 2º O início da execução das programações orçamentárias que não
estejam impedidas tecnicamente não está condicionado ao término dos prazos a que aludem o inciso I e
III do “caput” deste artigo. § 3º Ocorrendo a insuficiência de recursos para a execução integral do
objeto da emenda, a suplementação de recursos poderá ser financiada pela contrapartida do beneficiário. § 4º Após o encerramento do prazo previsto no inciso III deste artigo, as
programações orçamentárias previstas não serão de execução obrigatória nos casos dos impedimentos de
ordem técnica justificados e poderão ser remanejadas pelo Poder Executivo de acordo com autorização
constante da lei orçamentária anual. § 5º Em caso de saldo remanescente, assim considerado o valor da
programação que excede o montante de recursos necessário após a execução do objeto da emenda
parlamentar, poderá ser o valor remanejado pelo Poder Executivo de acordo com autorização constante da
lei orçamentária anual. Art. 18. Inexistindo impedimento de ordem técnica ou tão logo o óbice
seja superado, os órgãos e as unidades deverão adotar os meios e as medidas necessários à execução das
programações, observados os limites da programação orçamentária e financeira vigente. Parágrafo único. Na hipótese do caput deste artigo, o Poder Executivo
deverá realizar o pagamento integral da emenda:
I - em até 90 (noventa) dias, contados do término do prazo a que se refere o inciso I do artigo anterior, na
hipótese em que for destinada à entidades sem fins lucrativos, por meio de transferência voluntária e
celebração de parceria;
II - até 30 de junho de 2025, na hipótese em que for destinada à órgãos ou entidades da Administração
Pública municipal, por meio de execução direta.
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Art. 19. O Poder Executivo regulamentará os procedimentos e prazos a
serem observados pelos beneficiários para que se dê o cumprimento da execução orçamentária e
financeira das programações das emendas parlamentares. CAPÍTULO V
DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
Art. 20. A elaboração e a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária
Anual e dos créditos adicionais, bem como a execução das respectivas leis, deverão ser realizadas de
acordo com os princípios da publicidade e da clareza, além de promover a transparência da gestão fiscal e
permitir o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas. Art. 21. A Lei Orçamentária Anual compreenderá:
I - o orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos e entidades da
Administração Direta e Indireta; e
II - o orçamento da seguridade social. Art. 22. A Lei Orçamentária de 2025 não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e à fixação da despesa e obedecerá ao disposto na Constituição Federal, Constituição
Estadual, Lei Complementar nº 101, de 2000, Lei Federal nº 4.320, de 1964, e suas alterações. Art. 23. A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á, no
mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento
econômico. Art. 24. O demonstrativo das receitas que compõem a base de cálculo
para a devida aplicação mínima constitucional nas despesas com Educação e com Saúde, inclusive as
vinculadas às outras fontes de recursos, serão objeto de anexo específico, demonstrando também o valor
da aplicação total prevista para estas áreas na Lei Orçamentária de 2025. CAPÍTULO V
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Art. 25. Se verificado, ao final do bimestre, que as metas de arrecadação
não foram atingidas, na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º e no
inciso II do § 1º do artigo 31 da Lei Complementar nº 101, de 2000, os Poderes Executivo e Legislativo
promoverão a limitação de empenho e movimentação financeira, de acordo com os seguintes critérios:
I - terão prioridade para fins de limitação de empenhos, as despesas relacionadas a obras e outros
investimentos, inversões financeiras e despesas correntes que não afetem os programas e ações vinculadas
à assistência social, à educação, à saúde, e à manutenção da cidade;
II - serão revistos todos os contratos administrativos em vigor e as horas extras dos servidores, podendo
ser objeto de regulamentação por ato próprio.
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§ 1º Não serão objeto de limitação de empenho as despesas decorrentes
de:
I - obrigações constitucionais e legais, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida;
II - contratos de terceirização de serviços públicos essenciais, folha de pagamento, amortização da dívida
e encargos sociais e trabalhistas;
III - precatórios, requisitórios de pequenos valores e sentenças judiciais. § 2º Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder
Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho
e para movimentação financeira, de forma proporcional à participação dos dois poderes no total de
dotações constantes da Lei Orçamentária de 2025 e de seus créditos adicionais. § 3º A limitação de empenhos terá como base percentual de redução
proporcional ao déficit de arrecadação. § 4º A limitação de empenho e de movimentação financeira será
determinada pelos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, através dos respectivos atos
regulamentares. Art. 26. O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada
quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% (sessenta por cento) da receita corrente líquida
apurada no mesmo período, conforme dispõe o artigo 19 da Lei Complementar nº 101, de 2000. § 1º O limite de que trata este artigo está assim dividido:
I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; e
II - 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. § 2º Serão adotadas as seguintes medidas para redução das despesas de
pessoal, caso ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 2000:
I - redução ou eliminação das despesas com adicional por serviços extraordinários;
II - exoneração de cargos em comissão e de agentes políticos não efetivos;
III - demissão de servidores admitidos em caráter temporário;
IV - redução de vantagens temporárias concedidas a servidores;
V - suspensão da concessão de vantagens permanente. § 3º Na verificação dos limites definidos neste artigo não serão
computadas as despesas:
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I - de indenização por demissão de servidores ou empregados;
II - relativas a incentivos à demissão voluntária;
III - decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o “caput” deste
artigo;
IV - com inativos, ainda que pagas por intermédio de unidade gestora única ou fundo previsto no artigo
249 da Constituição Federal, quanto à parcela custeada por recursos provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9º do artigo 201 da Constituição Federal; e
c) de transferências destinadas a promover o equilíbrio atuarial do regime de previdência, na forma
definida pelo órgão do Poder Executivo federal responsável pela orientação, pela supervisão e pelo
acompanhamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Art. 27. O total da despesa do Poder Legislativo, incluídos os subsídios
dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) do
somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior, nos termos do inciso I do artigo 29-A da CF/88. Art. 28. Para os efeitos do § 3º do artigo 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000, entende-se como despesas irrelevantes aquelas cujo valor não ultrapasse os limites estabelecidos
nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133, de 2021, para obras e serviços de engenharia ou outros
serviços e compras. CAPÍTULO VI
DOS REPASSES
Art. 29. Fica o Poder Executivo autorizado a programar ações conjuntas
para a consecução de finalidades de interesse público com órgãos dos governos federal e estadual, bem
como outras entidades públicas, privadas e do terceiro setor, mediante formalização de convênios, acordos, ajustes, parcerias e outros instrumentos congêneres, nos termos da legislação vigente. § 1º As parcerias firmadas entre a Administração Pública e as
Organizações da Sociedade Civil – OSC, em regime de mútua cooperação para a consecução de
finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos
previamente estabelecidos em planos de trabalho, serão realizadas na forma da Lei nº 13.019/2014 e
alterações. § 2º Quando se tratar de termos de parcerias a serem firmados com as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, deverão ser observados os preceitos da
Lei nº 9.790/99, Decreto nº 3.100/99, bem como instruções e recomendações expedidas pelo Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo acerca da matéria.
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
§ 3º Quando se tratar de contratos de gestão, a serem firmados com as
Organizações Sociais – OS, deverá ser observada os atos regulamentadores e, no que couber, as
instruções e recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acerca da matéria. Art. 30. Os empenhos da despesa, referentes a transferências voluntárias, serão obrigatoriamente realizados em nome da entidade signatária do correspondente instrumento jurídico
de parceria. § 1º Fica vedada a transferência de recursos financeiros às entidades que
não prestarem contas de recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de 2025. § 2º A prestação de contas não poderá ultrapassar 31 (trinta e um) dias do
encerramento do exercício, devendo o Poder Executivo, por meio de regulamento, instituir manual de
orientação para formalização, execução e prestação de contas de repasses municipais às entidades do
terceiro setor. Art. 31. A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a
projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, nos termos da Lei nº 11.079/2004. Art. 32. O repasse de recursos ao Poder Legislativo serão estabelecidos
conforme o cronograma de desembolso mensal, de forma a garantir o equilíbrio entre a receita arrecadada
e a despesa realizada. § 1º Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos
financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 (um doze avos) das dotações consignadas ao Poder
Legislativo, respeitando, em qualquer caso, o limite constitucional. § 2º A Câmara Municipal recolherá à Tesouraria da Prefeitura eventuais
rendimentos de aplicação financeira, até o término do mês subsequente ao de sua apuração. Art. 33. Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar o custeio de
despesas próprias da União ou do Estado de São Paulo, somente quando verificadas situações que
envolvam o atendimento de interesses locais, na medida de suas disponibilidades orçamentárias e
financeiras, e desde que haja convênio, acordo, ou outro instrumento congênere, nos moldes do artigo 62
da Lei Complementar nº 101, de 2000. CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 34. O Chefe do Executivo poderá encaminhar à Câmara Municipal
projetos de lei que disponham sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II - revisão das taxas, de forma a adequá-las aos custos dos respectivos serviços;
III - revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
IV - atualização da planta genérica de valores, ajustando-a à realidade do mercado imobiliário;
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
V - aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos. Parágrafo único. Poderão ser adotadas medidas de fomento à
participação de micro, pequenas e médias empresas para o fornecimento de bens e serviços à
Administração Municipal, facilitando-se a abertura de novas empresas, através da desburocratização dos
respectivos processos e criação de incentivos fiscais. CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 35. A execução da Lei Orçamentária e dos créditos adicionais
obedecerá aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, não podendo ser utilizada para influenciar na apreciação de proposições legislativas em
tramitação na Câmara Municipal.Art. 36. O sistema de controle interno de cada Poder, no âmbito das
atribuições, exercerá a fiscalização e avaliação dos resultados, principalmente em relação a:
I - execução de obras;
II - repasses a entidade do terceiro setor;
III - execução financeira e orçamentária;
IV - calendário de auditoria eletrônica estadual e federal. Parágrafo único. Serão desenvolvidos protocolos para o controle dos
custos e avaliação de resultados dos programas. Art. 37. O Chefe do Executivo enviará à Câmara Municipal, até 30 de
setembro de 2024, o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025. Art. 38. Não sendo encaminhado o autógrafo do Projeto de Lei
Orçamentária Anual até o início do exercício de 2025, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a
proposta orçamentária até a sua conversão em lei, no limite de até 1/12 (um doze avos) em cada mês. Parágrafo único. A limitação de 1/12 (um doze avos) em cada mês, a
que se refere o “caput” deste artigo, não se aplica às despesas de que tratam as alíneas “a”, “b” e “c” do
inciso II do § 3º do artigo 166 da Constituição Federal, podendo ser procedida a abertura de créditos
adicionais suplementares, por decreto, para promoção de ajustes orçamentários. Art. 39. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 40. Ficam revogadas as disposições em contrário. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ITEM DESCRIÇÃO
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 1
1 PESSOAL
2 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
3 MANUTENÇÃO
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 1 de 5
Lei: 00, Data: 01/01/2024
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
0001 FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
0002 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
0003 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO UND UNIDADE 1 1
FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA
LEGISLAÇÃO
% PERCENTUAL 100 100
0004 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 444833 0
0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
OPERAÇÃO TAPA BURACO m3 METRO CÚBICO 460 460
0009 APOIO À CULTURA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CULTURA DIGITAL UND UNIDADE 3 3
POLO MEMÓRIA UND UNIDADE 4 4
CIRCULA CULTURA UND UNIDADE 20 20
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
% PERCENTUAL 100 100
VAGAS EM CURSOS DE INICIAÇÃO
ARTISTICA AO MUNICÍPIO
UND UNIDADE 600 600
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 2 de 5
Lei: 00, Data: 01/01/2024
0010 GESTÃO DA SAÚDE
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
CICLOS MINIMO DE 80% DE COBERTURA
DE IMÓVEIS VISITADOS PARA
CICLO CICLO 5 5
ATINGIR COBERTURA VACINAL EM
CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS EM
% PERCENTUAL 80 80
ATINGIR 80% DO EXAME PAPANICOLAU
EM MULHERES (POPULAÇÃO FEMININA
% PERCENTUAL 80 80
0012 ENSINO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
GARAGEM PARA VEÍCULOS DA
EDUCAÇÃO
UND UNIDADE 1 0
AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE
ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
UND UNIDADE 1 1
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS
ESCOLARES PARA ATIVIDADES
UND UNIDADE 1 1
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES CRECHES
UND UNIDADE 1 1
SUBSTITUIÇÃO DE VEICULOS
TRANSPORTE ESCOLAR
UND UNIDADE 1 2
SUBSTITUIÇÃO DA FROTA - ALUNOS DA
ZONA RURAL
UND UNIDADE 1 2
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL
UND UNIDADE 1 5
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E
EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO
UND UNIDADE 6 6
AQUISIÇÃO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE PARQUE INFANTIL
UND UNIDADE 6 7
RENOVAÇÃO REPOSIÇÃO,
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
UND UNIDADE 0 12
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS
PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO
% PERCENTUAL 25 25
CAPACITAR EQUIPE DOCENTE, EQUIPE
GESTORA EEQUIPE TÉCNICA DA
HORAS HORAS 30 30
MATERIAL ESCOLAR % PERCENTUAL 100 100
UNIFORME ESCOLAR % PERCENTUAL 100 100
0013 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PROJETOS REALIZADOS UND UNIDADE 1 1
PRODUTORES ATENDIDOS % PERCENTUAL 100 100
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 3 de 5
Lei: 00, Data: 01/01/2024
0015 DESENVOLVE GARÇA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ARRECADADOS COM A ZONA AZUL
UND UNIDADE 1 1
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS REVIVA
CENTRO
m METROS 2 2
CURSOS PROFISSIONALIZANTE E
CAPACITAÇÃO
UND UNIDADE 4 4
DOAÇÃO DE LOTES COM ENCARGOS
PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS
UND UNIDADE 65 20
0016 GARÇA, CIDADE DE CULTURAS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
LETREIRO TURÍSTICO UND UNIDADE 0 1
CAPACITAÇÃO DE AGENTES
TURÍSTICOS
UND UNIDADE 1 1
POJETO DE INFRAESTRUTURA PARA
MELHORIA DO FLUXO TURÍSTICO
UND UNIDADE 1 1
CAPACITAÇÃO PARA O TURISMO UND UNIDADE 1 1
EVENTOS, CULTURAIS,EDUCATIVOS,
ARTÍSTICOS E TURÍSTICOS
UND UNIDADE 4 4
SINALIZAÇÃO TURISTICA % PERCENTUAL 25 25
0018 COMPETE MAIS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
COMPETIÇÕES E EVENTOS UND UNIDADE 13 15
0021 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 2 2
0022 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
RECONHECER E HOMENAGEAR O
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
% PERCENTUAL 100 100
0023 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
PALESTRA E DINÂMICAS EM GRUPO % PERCENTUAL 100 100
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO % PERCENTUAL 100 100
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 4 de 5
Lei: 00, Data: 01/01/2024
0024 REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO % PERCENTUAL 100 100
0025 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES COMUNITÁRIAS UND UNIDADE 5 5
ENCONTRO SÓCIO EDUCATIVOS - CRAS UND UNIDADE 8 8
CURSOS PROFISSIONALIZANTES -
ERAÇÃO DE RENDA
UND UNIDADE 10 10
0026 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
ELABORAÇÃO DO PIA (PLANO
INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO)
UND UNIDADE 4 4
CURSOS PROFISSIONALIZANTES E
CAPACITAÇÃO
UND UNIDADE 5 5
VISITAS DOMICILIARES UND UNIDADE 20 20
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL UND UNIDADE 45 45
0027 RECONSTRUINDO VIDAS
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS. % PERCENTUAL 100 100
0028 VIDA LONGA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
IDOSOS ATENDIDOS ATRAVÉS DE
MORADIA
UND UNIDADE 4 4
0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
0031 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES REALIZADAS % PERCENTUAL 100 100
0032 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES REALIZADAS % PERCENTUAL 100 100
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2025)
Página 5 de 5
Lei: 00, Data: 01/01/2024
0036 ADMINISTRAÇÃO GERAL - IAPEN
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
0037 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
1218 CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
% % PERCENTUAL 5000 0
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indicador Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
AÇÕES ADMINISTRATIVA % PERCENTUAL 3000000 0
RESERVA DE CONTINGÊNCIA % PERCENTUAL 3000000 0
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 1 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 50.000,00
999
99
9999
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
100 6.004.900,00
999
99
9999
040100
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
0 174.688,00
846
28
0003
030300
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - SAAE
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 2 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 1.545.000,00
999
99
9999
030300
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
0 3.936.282,47
843
28
0001
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
0 1.265.612,50
843
28
0002
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PREFEITURA
Encargos Especiais
Serviço da Dívida Interna
0 216.609,00
846
28
2024
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
MULTAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS E DESPESAS BANCARIAS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 3 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 1.232.186,00
846
28
2025
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
PRECATÓRIOS JUDICIAIS
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
0 45.000,00
846
28
2027
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
0 3.000.000,00
999
99
9999
020703
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENCARGOS ESPECIAIS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
0 3.297.751,00
272
09
2021
020704
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS AO IAPEN
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 4 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 45.000,00
846
10
2027
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Saúde
Outros Encargos Especiais
0 100,00
846
12
2027
021101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Educação
Outros Encargos Especiais
0 200,00
846
08
2027
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Assistência Social
Outros Encargos Especiais
Total Geral do Programa: 20.813.328,97
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 5 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0001 FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 2.473.132,50
031
01
2001
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL
FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Legislativa
Ação Legislativa
0 45.100,00
272
09
2001
010101
0001 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL
FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Total Geral do Programa: 2.518.232,50
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 6 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0002 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 1.773.590,60
122
04
2002
020101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES DO GABINETE
Administração
Administração Geral
0 12.700,00
182
06
2033
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
Segurança Pública
Defesa Civil
0 201.120,50
182
06
2036
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS FEBOM
Segurança Pública
Defesa Civil
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 7 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 29.000,00
061
02
2037
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
CEJUSC - COOPERAÇÃO COM O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
Judiciária
Ação Judiciária
0 157.500,00
153
05
2038
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA 02-014 E JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
Defesa Nacional
Defesa Terrestre
0 24.000,00
181
06
2039
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
COOPERAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLICIA CIVIL E MILITAR
Segurança Pública
Policiamento
0 80.000,00
182
06
2070
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
ABASTECIMENTO DA FROTA
Segurança Pública
Defesa Civil
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 8 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 70.000,00
182
06
2072
020103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
COOPERAÇÕES DIVERSAS
VALE ALIMENTAÇÃO
Segurança Pública
Defesa Civil
0 919.298,30
122
04
2003
020201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Administração Geral
0 144.605,30
122
04
2005
020401
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INTITUCIONAIS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
Administração
Administração Geral
0 323.407,25
122
24
2007
020601
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
Comunicações
Administração Geral
Total Geral do Programa: 3.735.221,95
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 9 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0003 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO UND UNIDADE 1 1
FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 100,00
124
04
2004
020301
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Controle Interno
0 1.933.835,00
123
04
2008
020701
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Administração
Administração Financeira
0 100,00
124
04
2004
020702
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GESTÃO FINANCEIRA
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Controle Interno
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 10 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 3.014.200,00
123
04
2069
020702
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GESTÃO FINANCEIRA
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Administração
Administração Financeira
Total Geral do Programa: 4.948.235,00
0004 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 444833 0
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 168.263,50
124
04
2004
020301
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Administração
Controle Interno
Total Geral do Programa: 168.263,50
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 11 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0005 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBANA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 2.671.664,16
122
15
2016
021501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Urbanismo
Administração Geral
0 1.453.004,20
451
15
1001
021502
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
0 400.000,00
451
15
1005
021502
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 12 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 1,00
451
15
2075
021502
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
0 303.091,00
122
15
2068
021503
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
TRÂNSITO
ATIVIDADES DO TRÂNSITO
Urbanismo
Administração Geral
0 43.715,00
244
16
2016
021504
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PLANEJAMENTO HABITACIONAL
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Habitação
Assistência Comunitária
Total Geral do Programa: 4.871.475,36
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 13 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0006 SERVIÇOS URBANOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 4.644.412,90
452
15
2018
021701
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Urbanismo
Serviços Urbanos
0 1.100.000,00
452
15
2070
021701
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
ABASTECIMENTO DA FROTA
Urbanismo
Serviços Urbanos
Total Geral do Programa: 5.744.412,90
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 14 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
OPERAÇÃO TAPA BURACO m3 METRO CÚBICO 460 460
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 5.477.456,30
451
15
2019
021801
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
Urbanismo
Infraestrutura Urbana
Total Geral do Programa: 5.477.456,30
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 15 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0009 APOIO À CULTURA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
CIRCULA CULTURA UND UNIDADE 20 20
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS % PERCENTUAL 100 100
CULTURA DIGITAL UND UNIDADE 3 3
POLO MEMÓRIA UND UNIDADE 4 4
VAGAS EM CURSOS DE INICIAÇÃO ARTISTICA AO MUNICÍPIO UND UNIDADE 600 600
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 664.878,00
392
13
2014
021301
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cultura
Difusão Cultural
0 924.370,00
392
13
2074
021301
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
TERMOS
Cultura
Difusão Cultural
Total Geral do Programa: 1.589.248,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 16 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0010 GESTÃO DA SAÚDE
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
ATINGIR 80% DO EXAME PAPANICOLAU EM MULHERES (POPULAÇÃO FEMININA /3) % PERCENTUAL 80 80
ATINGIR COBERTURA VACINAL EM CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS EM 80% % PERCENTUAL 80 80
CICLOS MINIMO DE 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CONTROLE VETORIAL DA DENGUE CICLO CICLO 5 5
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 102.000,00
122
10
1003
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBRAS PARA A SAÚDE MUNICIPAL
Saúde
Administração Geral
0 3.523.880,80
122
10
2011
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Saúde
Administração Geral
0 358.200,00
122
10
2069
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Saúde
Administração Geral
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 17 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 667.500,00
122
10
2070
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ABASTECIMENTO DA FROTA
Saúde
Administração Geral
0 681.000,00
122
10
2072
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
VALE ALIMENTAÇÃO
Saúde
Administração Geral
0 55.000,00
122
10
2073
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Saúde
Administração Geral
0 112.000,00
301
10
2073
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Saúde
Atenção Básica
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 18 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 18.000,00
122
10
2077
021001
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MONITORAMENTO
Saúde
Administração Geral
0 11.848.052,70
301
10
2050
021002
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
Saúde
Atenção Básica
0 11.500,00
301
10
2073
021002
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Saúde
Atenção Básica
0 13.846.400,00
301
10
2074
021002
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ATENÇÃO PRIMÁRIA
TERMOS
Saúde
Atenção Básica
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 19 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 25.929.231,28
302
10
2051
021003
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0 12.000,00
302
10
2073
021003
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0 32.948.800,00
302
10
2074
021003
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
TERMOS
Saúde
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0 1.419.855,00
303
10
2055
021004
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL E MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 20 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 114.653,30
303
10
2056
021004
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
Saúde
Suporte Profilático e Terapêutico
0 330.087,70
304
10
2052
021005
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Saúde
Vigilância Sanitária
0 541.103,80
305
10
2053
021005
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Saúde
Vigilância Epidemiológica
0 19.516,18
305
10
2054
021005
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 21 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 6.500,00
305
10
2073
021005
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Saúde
Vigilância Epidemiológica
Total Geral do Programa: 92.545.280,76
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 22 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0011 GARÇA DIGITAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 140.080,00
183
06
2031
020101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GABINETE DO PREFEITO
FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
Segurança Pública
Informação e Inteligência
0 100,00
183
06
2077
020101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GABINETE DO PREFEITO
MONITORAMENTO
Segurança Pública
Informação e Inteligência
0 561.157,00
126
04
2009
020801
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Administração
Tecnologia da Informação
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 23 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 1.000.000,00
126
04
2073
020801
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Administração
Tecnologia da Informação
0 340.415,00
181
06
2032
021503
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
TRÂNSITO
ATIVIDADE DELEGADA
Segurança Pública
Policiamento
Total Geral do Programa: 2.041.752,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 24 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0012 ENSINO MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL UND UNIDADE 1 1
AQUISIÇÃO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUE INFANTIL UND UNIDADE 6 7
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL % PERCENTUAL 25 25
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO DO PÚBLICO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL UND UNIDADE 6 6
CAPACITAR EQUIPE DOCENTE, EQUIPE GESTORA EEQUIPE TÉCNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HORAS HORAS 30 30
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES CRECHES UND UNIDADE 1 1
GARAGEM PARA VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO UND UNIDADE 1 0
MATERIAL ESCOLAR % PERCENTUAL 100 100
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPALUND UNIDADE 1 5
RENOVAÇÃO REPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA TECNOLOGIA NOS AMBIENTES ESCOLARES UND UNIDADE 0 12
SUBSTITUIÇÃO DA FROTA - ALUNOS DA ZONA RURAL UND UNIDADE 1 2
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS UND UNIDADE 1 1
SUBSTITUIÇÃO DE VEICULOS TRANSPORTE ESCOLAR UND UNIDADE 1 2
UNIFORME ESCOLAR % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 2.150.647,00
122
12
2012
021101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Administração Geral
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 25 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 131.044,95
364
12
2012
021101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Superior
0 183.600,00
122
12
2069
021101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Educação
Administração Geral
0 144.461,52
122
12
2073
021101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Educação
Administração Geral
0 32.000,00
122
12
2077
021101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MONITORAMENTO
Educação
Administração Geral
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 26 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 77.542,00
122
12
2046
021102
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
MERENDA ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR
Educação
Administração Geral
0 2.030.375,10
306
12
2046
021102
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
MERENDA ESCOLAR
MERENDA ESCOLAR
Educação
Alimentação e Nutrição
0 2.148.017,36
361
12
2047
021103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR
Educação
Ensino Fundamental
0 320.000,00
361
12
2070
021103
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
TRANSPORTE ESCOLAR
ABASTECIMENTO DA FROTA
Educação
Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 27 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 100,00
361
12
1002
021104
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL CRECHE
OBRAS PARA O ENSINO MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
0 2.974.153,00
365
12
2040
021104
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL CRECHE
ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHES
Educação
Educação Infantil
0 106.540,00
365
12
2069
021104
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL CRECHE
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Educação
Educação Infantil
0 998.000,00
365
12
2072
021104
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL CRECHE
VALE ALIMENTAÇÃO
Educação
Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 28 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 954.001,38
365
12
2074
021104
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL CRECHE
TERMOS
Educação
Educação Infantil
0 100,00
361
12
1002
021105
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
OBRAS PARA O ENSINO MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
0 1.287.491,00
365
12
2041
021105
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
Educação
Educação Infantil
0 410.400,00
365
12
2069
021105
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Educação
Educação Infantil
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 29 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 411.823,00
365
12
2072
021105
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
VALE ALIMENTAÇÃO
Educação
Educação Infantil
0 776.692,17
365
12
2074
021105
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
TERMOS
Educação
Educação Infantil
0 5.846.488,96
361
12
2042
021106
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO FUNDAMENTAL
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Educação
Ensino Fundamental
0 228.000,00
361
12
2069
021106
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO FUNDAMENTAL
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Educação
Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 30 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 858.000,00
361
12
2072
021106
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO FUNDAMENTAL
VALE ALIMENTAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
0 1.290.110,82
361
12
2074
021106
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ENSINO FUNDAMENTAL
TERMOS
Educação
Ensino Fundamental
0 572.894,33
367
12
2044
021107
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Educação
Educação Especial
0 671.711,13
367
12
2074
021107
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
EDUCAÇÃO ESPECIAL
TERMOS
Educação
Educação Especial
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 31 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 63.563,97
122
12
2048
021108
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Educação
Administração Geral
0 13.668.759,20
361
12
2048
021108
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Educação
Ensino Fundamental
0 5.470.968,60
365
12
2048
021108
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Educação
Educação Infantil
0 850.000,00
361
12
1002
021109
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
QSE - QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
OBRAS PARA O ENSINO MUNICIPAL
Educação
Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 32 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 500.000,00
365
12
1002
021109
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
QSE - QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
OBRAS PARA O ENSINO MUNICIPAL
Educação
Educação Infantil
0 440.000,00
361
12
2049
021109
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
QSE - QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
QSE - QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Educação
Ensino Fundamental
0 950.000,00
365
12
2049
021109
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
QSE - QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO
QSE - QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO
Educação
Educação Infantil
Total Geral do Programa: 46.547.485,49
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 33 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0013 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
PRODUTORES ATENDIDOS % PERCENTUAL 100 100
PROJETOS REALIZADOS UND UNIDADE 1 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 25.000,00
605
20
2064
021601
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
FOMENTO A AGRICULTURA
Agricultura
Abastecimento
Total Geral do Programa: 25.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 34 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0014 MEIO AMBIENTE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 4.969.023,36
541
18
2017
021601
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
100 9.834,54
541
18
1001
021602
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FOMENTO A AGRICULTURA
OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
100 1.000,00
541
18
2017
021602
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FOMENTO A AGRICULTURA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Gestão Ambiental
Preservação e Conservação Ambiental
Total Geral do Programa: 4.979.857,90
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 35 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0015 DESENVOLVE GARÇA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A ZONA AZUL UND UNIDADE 1 1
CURSOS PROFISSIONALIZANTE E CAPACITAÇÃO UND UNIDADE 4 4
DOAÇÃO DE LOTES COM ENCARGOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS UND UNIDADE 65 20
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS REVIVA CENTRO m METROS 2 2
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 666.498,84
691
23
2010
020901
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
0 400.000,00
691
26
2010
020901
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Transporte
Promoção Comercial
200 36.874,54
691
23
2023
020901
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
FUNDO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Comércio e Serviços
Promoção Comercial
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 36 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
Total Geral do Programa: 1.103.373,38
0016 GARÇA, CIDADE DE CULTURAS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
CAPACITAÇÃO DE AGENTES TURÍSTICOS UND UNIDADE 1 1
CAPACITAÇÃO PARA O TURISMO UND UNIDADE 1 1
EVENTOS, CULTURAIS,EDUCATIVOS, ARTÍSTICOS E TURÍSTICOS UND UNIDADE 4 4
LETREIRO TURÍSTICO UND UNIDADE 0 1
POJETO DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO FLUXO TURÍSTICO UND UNIDADE 1 1
SINALIZAÇÃO TURISTICA % PERCENTUAL 25 25
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 534.694,54
695
23
2062
020902
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Comércio e Serviços
Turismo
Total Geral do Programa: 534.694,54
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 37 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0017 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 906.001,00
812
27
2015
021401
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Total Geral do Programa: 906.001,00
Programa Descrição
0018 COMPETE MAIS
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
COMPETIÇÕES E EVENTOS UND UNIDADE 13 15
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 43.260,00
812
27
2015
021401
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Total Geral do Programa: 43.260,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 38 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0020 MODERNIZA MAIS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 120.600,00
812
27
2015
021401
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
Desporto e Lazer
Desporto Comunitário
Total Geral do Programa: 120.600,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 39 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0021 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 2 2
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 4.849.047,00
122
04
2006
020501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Administração
Administração Geral
0 799.500,00
122
04
2071
020501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
VALE TRANSPORTE
Administração
Administração Geral
0 1.800.100,00
122
04
2072
020501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
VALE ALIMENTAÇÃO
Administração
Administração Geral
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 40 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 251.700,00
122
04
2076
020503
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
ALMOXARIFADO
ALMOXARIFADO CENTRAL
Administração
Administração Geral
Total Geral do Programa: 7.700.347,00
0022 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
RECONHECER E HOMENAGEAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 24.000,00
331
04
2060
020502
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
RECURSOS HUMANOS
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Administração
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Total Geral do Programa: 24.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 41 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0023 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO % PERCENTUAL 100 100
PALESTRA E DINÂMICAS EM GRUPO % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 18.000,00
331
04
2061
020502
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
RECURSOS HUMANOS
ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Administração
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
Total Geral do Programa: 18.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 42 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0024 REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
100 1.000,00
122
04
1005
020501
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Administração
Administração Geral
Total Geral do Programa: 1.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 43 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0025 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES COMUNITÁRIAS UND UNIDADE 5 5
CURSOS PROFISSIONALIZANTES - ERAÇÃO DE RENDA UND UNIDADE 10 10
ENCONTRO SÓCIO EDUCATIVOS - CRAS UND UNIDADE 8 8
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 565.334,81
244
08
2057
021202
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 6.000,00
244
08
2069
021202
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 183.765,00
243
08
2074
021202
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (P. SOCIAL BÁSICA)
TERMOS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 44 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
Total Geral do Programa: 755.099,81
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 45 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0026 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL UND UNIDADE 45 45
CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CAPACITAÇÃO UND UNIDADE 5 5
ELABORAÇÃO DO PIA (PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO) UND UNIDADE 4 4
VISITAS DOMICILIARES UND UNIDADE 20 20
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 587.394,90
244
08
2058
021203
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE)
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO DE MÉDIA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 3.200,00
244
08
2069
021203
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE)
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 183.765,00
242
08
2074
021203
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (MÉDIA COMPLEXIDADE)
TERMOS
Assistência Social
Assistência ao Portador de Deficiência
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 46 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 318.064,90
244
08
2067
021204
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ALTA COMPLEXIDADE)
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO DE ALTA COMPLEXIDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 27.000,00
244
08
2069
021204
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ALTA COMPLEXIDADE)
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 100,00
241
08
2074
021204
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ALTA COMPLEXIDADE)
TERMOS
Assistência Social
Assistência ao Idoso
0 851.300,00
243
08
2074
021204
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (ALTA COMPLEXIDADE)
TERMOS
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Total Geral do Programa: 1.970.824,80
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 47 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0029 ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 16.450,00
244
08
2030
020101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GABINETE DO PREFEITO
ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 193.400,00
241
08
2078
020101
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
GABINETE DO PREFEITO
FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Assistência Social
Assistência ao Idoso
0 140.000,00
243
08
2034
020102
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 48 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 244.106,65
243
08
2035
020102
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
0 22.000,00
243
08
2072
020102
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
VALE ALIMENTAÇÃO
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
0 64.000,00
244
08
2028
020704
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
INATIVOS E PENSIONISTA (AUXÍLIO FUNERAL)
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 1.923.787,00
122
08
2013
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assistência Social
Administração Geral
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 49 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 336.974,80
244
08
2059
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 11.300,00
122
08
2069
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA
Assistência Social
Administração Geral
0 99.300,00
122
08
2070
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ABASTECIMENTO DA FROTA
Assistência Social
Administração Geral
0 5.000,00
122
08
2077
021201
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MONITORAMENTO
Assistência Social
Administração Geral
Total Geral do Programa: 3.056.318,45
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 50 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0030 GESTÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 457.300,00
122
17
2200
030100
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
Saneamento
Administração Geral
0 530.700,00
122
17
2201
030100
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
SENTENÇAS JUDICIAIS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Saneamento
Administração Geral
0 5.000,00
122
17
2210
030100
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Saneamento
Administração Geral
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 51 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 100,00
122
17
1211
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Construção reforma ou ampliação de próprios do SAAE
Saneamento
Administração Geral
0 6.360,00
244
08
2202
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
Assistência Social
Assistência Comunitária
0 197.000,00
272
09
2202
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
0 9.510,00
274
09
2202
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
Previdência Social
Previdência Especial
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 52 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 100,00
274
17
2202
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
Saneamento
Previdência Especial
0 469.474,00
331
11
2203
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Trabalho
Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0 1.276.986,04
122
17
2203
030200
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
Saneamento
Administração Geral
0 1.000,00
123
17
1211
030300
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Construção reforma ou ampliação de próprios do SAAE
Saneamento
Administração Financeira
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 53 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 1.072.900,00
123
17
2212
030300
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Manutenção do Departamento Financeiro
Saneamento
Administração Financeira
0 500,00
512
17
1211
030400
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
Construção reforma ou ampliação de próprios do SAAE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 3.809.219,12
512
17
2205
030400
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 100,00
512
17
1210
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 54 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 100,00
512
17
1211
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
Construção reforma ou ampliação de próprios do SAAE
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 200,00
512
17
1212
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA PARA EMISSÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 600,00
512
17
1213
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 100,00
512
17
1215
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
iNTALAÇÕES DE PAINÉIS FOTOVOLTAICOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 55 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 7.609.946,85
512
17
2206
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 142.000,00
512
17
2211
030600
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Manutenção do Departamento de Contabilidade
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 100,00
122
17
1206
030700
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
AMPLIAÇÃO E MELHORIA REDE COLETADORA E EMISSSÃO ESGOTO SANITÁRIO
Saneamento
Administração Geral
0 100,00
122
17
1209
030700
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
LIMPEZA DAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Saneamento
Administração Geral
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 56 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 608.134,66
122
17
2208
030700
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
Saneamento
Administração Geral
0 20.000,00
122
17
2209
030700
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO PARA INVESTIMENTOS
Saneamento
Administração Geral
Total Geral do Programa: 16.217.530,67
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 57 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0031 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES REALIZADAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 234.200,00
512
17
1200
030400
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
OBRAS DE INFRAESTRUTURA NO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 1.000,00
512
17
1216
030400
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE REDE ADUTORA E DISTRIBUIDORA DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 1.900,00
512
17
1201
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E SISTEMA DE CAPTAÇÃO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 58 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 200,00
512
17
1202
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
REFORMA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ETA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 200,00
512
17
1203
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE REPRESA PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 200,00
512
17
1204
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 200,00
512
17
1205
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 59 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0 186.300,00
512
17
1208
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE LODO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Total Geral do Programa: 424.200,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 60 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0032 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES REALIZADAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 175.000,00
512
17
1206
030400
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
AMPLIAÇÃO E MELHORIA REDE COLETADORA E EMISSSÃO ESGOTO SANITÁRIO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
0 200,00
512
17
1207
030500
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
DEPARTAMENTO DE PRODUÇÃO
CONSTRUÇÃO MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE REC E EST DE TRATAMENTO DE ESGOTO
Saneamento
Saneamento Básico Urbano
Total Geral do Programa: 175.200,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 61 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0036 ADMINISTRAÇÃO GERAL - IAPEN
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
200 1.055.000,00
122
04
2300
040100
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO IAPEN
Administração
Administração Geral
Total Geral do Programa: 1.055.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 62 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
0037 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVAS % PERCENTUAL 100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0 228.000,00
846
28
0004
040100
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - IAPEN
Encargos Especiais
Outros Encargos Especiais
100 14.610.000,00
272
09
2301
040100
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO EM REPARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
100 15.765.000,00
272
09
2303
040100
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Previdência Social
Previdência do Regime Estatutário
Total Geral do Programa: 30.603.000,00
Programa Descrição
Prefeitura Municipal de Garca - SP Página 63 de 63
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) Lei: 00, Data: 01/01/2024
1218 CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
% % PERCENTUAL 5000 0
Programa Descrição
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Indicadores Unidade de Medida Indice Recente Indice Futuro
Metas
AÇÕES ADMINISTRATIVA % PERCENTUAL 3000000 0
Programa Descrição
Total Geral da LDO: 260.713.700,28
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 2
2025
ESPECIFICAÇÃO % PIB (c/PIB)x100
2025
Vl. Corrente (a) Vl. Constante % PIB (a/PIB)x100 Vl. Corrente (b) Vl. Constante % PIB (b/PIB)x100 Vl. Corrente (c) Vl. Constante
2026 2027
% RCL (a/RCL)x100 % RCL (b/RCL)x100 % RCL (c/RCL)x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES 0,00
RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Receitas Primárias(EXCETO 0,00
FONTES RPPS)(I)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Receitas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Impostos, Taxas e Contribuições 0,00
de Melhoria
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Demais Receitas Primárias 0,00
Correntes
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesa Total(EXCETO FONTES 0,00
RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias(EXCETO 0,00
FONTES RPPS)(II)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias Correntes 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Outras Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Pagamento de Restos a Pagar de 0,00
Despesas Primárias
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Receitas Primárias(COM FONTES 0,00
RPPS)(III)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesa Total(COM FONTES 0,00
RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias(COM FONTES 0,00
RPPS)(IV)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Resultado Primário(SEM RPPS) - 0,00
Acima da Linha(V)=(I-II)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Resultado Primário(COM RPPS) - 0,00
Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Juros, Encargos e Variações 0,00
Monetárias Ativos(Exceto RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Juros, Encargos e Variações 0,00
Monetárias Passivos(Exceto RPPS)
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - 0,00
Abaixo da linha
0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 17/jun/2024 15h e 48m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METAS ANUAIS
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 2 de 2
2025
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Metas Realizadas
% (c/a)x100
ESPECIFICAÇÃO % PIB 2023 (b)
Variação
Valor (c)=(b-a)
Metas Previstas
2023 (a)
% PIB
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) R$ 1,00
% RCL % RCL
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) -56.805.672,24 -3.890.799.468,49320 -20,91050 -5.669.761,08 -388.339.800,00000 -2,61110 51.135.911,16 -90,01900
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(VI)=(V)+(III-IV) -47.755.813,74 -3.270.946.146,57540 -17,57920 4.895.575,36 335.313.380,82190 2,25450 52.651.389,10 -110,25130
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000 0,00000 0,00 0,00000
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 17/jun/2024 15h e 48m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO
2026
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % % 2027 %
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4º, §2º, inciso II) R$ 1,00
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 209.592.484,81 0,00 246.413.510,52 17,57 256.270.050,94 4,00 265.239.502,72 3,50
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00 0,00 202.974.092,02 0,00 220.782.235,70 8,77 229.613.525,13 4,00 237.649.998,51 3,50
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 211.960.967,97 0,00 266.090.521,48 25,54 276.734.142,34 4,00 286.419.837,32 3,50
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00 0,00 202.207.126,60 0,00 254.280.425,10 25,75 264.451.642,10 4,00 273.707.449,58 3,50
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 36.529.807,65 0,00 32.897.610,00 -9,94 34.213.514,40 4,00 35.410.987,40 3,50
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 26.106.263,40 0,00 29.543.734,75 13,17 30.725.484,14 4,00 31.800.876,08 3,50
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 26.979.784,80 0,00 28.789.219,68 6,71 29.940.788,47 4,00 30.988.716,06 3,50
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 26.979.784,80 0,00 28.789.219,68 6,71 29.940.788,47 4,00 30.988.716,06 3,50
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 766.965,42 0,00 -33.498.189,40 -4.467,63 -34.838.116,97 4,00 -36.057.451,07 3,50
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 0,00
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
0,00 0,00 -106.555,98 0,00 -32.743.674,33 30.629,08 -34.053.421,30 4,00 -35.245.291,05 3,50
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECIFICAÇÃO
2026
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 % 2024 % 2025 % % 2027 %
Receita Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 201.166.866,92 0,00 231.628.699,88 15,14 246.019.248,90 6,21 255.956.120,12 4,04
Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(I) 0,00 0,00 0,00 194.814.533,52 0,00 207.535.301,56 6,53 220.428.984,12 6,21 229.332.248,56 4,04
Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 203.440.137,06 0,00 250.125.090,19 22,95 265.664.776,64 6,21 276.395.143,01 4,04
Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPS)(II) 0,00 0,00 0,00 194.078.400,11 0,00 239.023.599,59 23,16 253.873.576,42 6,21 264.127.688,84 4,04
Receita Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 35.061.309,38 0,00 30.923.753,40 -11,80 32.844.973,82 6,21 34.171.602,84 4,04
Receitas Primárias(COM FONTES RPPS)(III) 0,00 0,00 0,00 25.056.791,62 0,00 27.771.110,66 10,83 29.496.464,77 6,21 30.687.845,42 4,04
Despesa Total(COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 25.895.197,45 0,00 27.061.866,50 4,51 28.743.156,93 6,21 29.904.111,00 4,04
Despesas Primárias(COM FONTES RPPS)(IV) 0,00 0,00 0,00 25.895.197,45 0,00 27.061.866,50 4,51 28.743.156,93 6,21 29.904.111,00 4,04
Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(I-II) 0,00 0,00 0,00 736.133,41 0,00 -31.488.298,03 -4.377,53 -33.444.592,30 6,21 -34.795.440,28 4,04
Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da 0,00
Linha(VI)=(V)+(III-IV)
0,00 0,00 -102.272,42 0,00 -30.779.053,87 29.995,17 -32.691.284,46 6,21 -34.011.705,86 4,04
Dívida Pública Consolidada(DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 17/jun/2024 15h e 48m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME NORMAL
2023 % % 2021 %
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 1
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, §2º, inciso III) R$ 1,00
Patrimônio/Capital 69.160.768,13 11,640 69.160.768,13 11,600 69.160.768,13 22,920
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Resultado Acumulado 524.928.459,70 88,360 526.914.218,38 88,400 232.575.817,12 77,080
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022
REGIME PREVIDENCIÁRIO
2023 % % 2021 %
Patrimônio 3.466.799,55 5,200 3.466.799,55 22,470 3.466.799,55 -74,180
Reservas 0,00 0,000 0,00 0,000 0,00 0,000
Lucros ou Prejuízos Acumulados 63.230.481,25 94,800 11.961.749,27 77,530 -8.140.475,21 174,180
TOTAL 66.697.280,80 100,00 15.428.548,82 100,00 -4.673.675,66 100,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 17/jun/2024 15h e 49m"
TOTAL 594.089.227,83 100,00 596.074.986,51 100,00 301.736.585,25 100,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
RECEITAS REALIZADAS 2023 2022 2021
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 1
(a) (b) (c)
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 637.777,34 134.165,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 606.843,17 134.165,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 30.934,17 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
2023 2022 2021
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
VALOR(III)
771.942,34 134.165,00 0,00
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 17/jun/2024 15h e 49m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 3
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
PLANO PREVIDENCIÁRIO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
RECEITAS CORRENTES(I) 18.298.325,77 23.492.657,72 15.107.167,16
Receita de Contribuições dos Segurados 4.390.114,43 3.644.076,09 3.252.316,71
Civil 4.390.114,43 3.644.076,09 3.252.316,71
Ativo 4.262.861,80 3.442.637,34 3.133.570,92
Inativo 127.173,78 201.438,12 118.745,79
Pensionista 78,85 0,63 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 6.006.169,87 4.907.932,85 4.169.794,99
Civil 6.006.169,87 4.907.932,85 4.169.794,99
Ativo 6.006.169,87 4.907.932,85 4.169.794,99
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 3.131.484,37 9.990.827,51 5.351.030,57
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 3.131.484,37 9.990.827,51 5.351.030,57
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 4.770.557,10 4.949.821,27 2.334.024,89
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.068.844,09 1.390.688,16 1.206.287,41
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (II) 2.184.819,46 2.184.819,26 0,00
Demais Receitas Correntes 1.516.893,55 1.374.313,85 1.127.737,48
RECEITAS DE CAPITAL(III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (I + III - II) 16.113.506,31 21.307.838,46 15.107.167,16
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
Benefícios - Civil 13.766.676,48 13.196.534,46 11.983.355,06
Aposentadorias 12.000.645,10 11.617.191,43 11.017.449,25
Pensões 1.766.031,38 1.579.343,03 965.905,81
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 2.911,86 762.419,25 667.983,71
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 2.911,86 762.419,25 667.983,71
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V) 13.769.588,34 13.958.953,71 12.651.338,77
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V) 2.343.917,97 7.348.884,75 2.455.828,39
2023 2022 2021
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023 2022 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023 2022 2021
VALOR 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 2 de 3
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2023 2022 2021
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 2.184.819,46 2.184.819,26 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 100,00 100,00 660,83
Investimentos e Aplicações 177.390.949,32 154.250.067,35 146.917.904,71
Outro Bens e Direitos 14.808.757,01 15.643.306,99 16.095.789,18
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS CORRENTES(VII) 11.597.342,48 10.717.478,84 6.435.354,11
Receita de Contribuições dos Segurados 2.869.789,90 2.377.585,86 2.361.340,47
Civil 2.869.789,90 2.377.585,86 2.361.340,47
Ativo 2.656.244,00 2.310.921,73 2.288.742,25
Inativo 92.452,70 52.220,11 52.472,89
Pensionista 121.093,20 14.444,02 20.125,33
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 3.708.604,24 3.294.065,74 3.264.643,57
Civil 3.708.604,24 3.294.065,74 3.264.643,57
Ativo 3.708.604,24 3.294.065,74 3.264.643,57
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 20.954,23 0,00 78.798,64
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 20.954,23 0,00 78.798,64
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 4.997.994,11 5.045.827,24 730.571,43
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 203.434,90 218.488,07 182.223,43
Demais Receitas Correntes 4.794.559,21 4.827.339,17 548.348,00
RECEITAS DE CAPITAL(VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII) 11.597.342,48 10.717.478,84 6.435.354,11
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2023 2022 2021
Benefícios - Civil 12.219.552,47 10.908.425,87 8.810.113,88
Aposentadorias 8.808.411,35 7.764.379,22 5.977.115,73
Pensões 3.411.141,12 3.144.046,65 2.832.998,15
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 85.711,18 73.890,59 124.098,49
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 31.587,05 34.741,67 28.491,14
Demais Despesas Previdenciárias 54.124,13 39.148,92 95.607,35
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) 12.305.263,65 10.982.316,46 8.934.212,37
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X) 14.461.852,95 19.683.194,52 6.534.958,04
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2023 2022 2021
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 1.051.334,96 368.901,92 1.930.256,21
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Prefeitura Municipal de Garca - SP
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 3 de 3
BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 50,00 50,00 491,91
Investimentos e Aplicações 292.900,37 175.342,53 143.314,77
Outro Bens e Direitos 0,00 4.253.923,80 8.580.750,23
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2022 2021
RECEITAS CORRENTES 1.064.941,52 821.181,31 773.477,71
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XII) 1.064.941,52 821.181,31 773.477,71
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023 2022 2021
DESPESAS CORRENTES (XIII) 1.023.128,53 936.407,90 839.088,03
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0,00 0,00 1.690,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 1.023.128,53 936.407,90 840.778,03
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV) 41.812,99 -115.226,59 -67.300,32
BENS E DIREITOS DO RPPS ( ADMINISTRAÇÃO DO RPPS ) 2023 2022 2021
Caixa e Equivalentes de Caixa 50,00 50,00 156,74
Investimentos e Aplicações 90.129,41 36.313,47 104.850,52
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2023 2022 2021
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 2.044.415,33 1.993.490,02 1.982.226,60
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 2.044.415,33 1.993.490,02 1.982.226,60
Aposentadorias 750.511,84 790.209,52 805.967,37
Pensões 1.293.903,49 1.203.280,50 1.176.259,23
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 2.044.415,33 1.993.490,02 1.982.226,60
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII) 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 17/jun/2024 15h e 53m"
Prefeitura Municipal de Garca - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 -2.601.664,53
2026 13.809.406,76 0,00 13.809.406,76 8.445.869,51
2028 0,00 0,00 0,00 2.363.073,28
2029 0,00 0,00 0,00 -760.016,51
2030 0,00 0,00 0,00 -4.061.281,02
2031 0,00 0,00 0,00 -7.506.031,21
2032 0,00 0,00 0,00 -11.184.859,96
2033 0,00 0,00 0,00 -15.156.190,81
2034 0,00 0,00 0,00 -19.763.123,64
2035 0,00 0,00 0,00 -24.716.585,90
2036 0,00 0,00 0,00 -29.980.286,95
2037 0,00 0,00 0,00 -35.611.991,87
2038 0,00 0,00 0,00 -41.950.018,47
2039 0,00 0,00 0,00 -48.860.680,22
2040 0,00 0,00 0,00 -56.867.633,11
2041 0,00 0,00 0,00 -65.552.080,34
2042 0,00 0,00 0,00 -75.249.137,22
2043 0,00 0,00 0,00 -85.603.268,34
2044 0,00 0,00 0,00 -96.498.887,86
2045 0,00 0,00 0,00 -107.928.048,48
2046 0,00 0,00 0,00 -119.882.861,96
2047 0,00 0,00 0,00 -132.542.746,68
2048 0,00 0,00 0,00 -148.082.689,30
2049 0,00 0,00 0,00 -165.057.110,99
2050 0,00 0,00 0,00 -182.395.145,60
2051 0,00 0,00 0,00 -200.090.893,70
2052 0,00 0,00 0,00 -217.857.614,90
2053 0,00 0,00 0,00 -235.892.778,35
2054 0,00 0,00 0,00 -253.816.629,69
2055 0,00 0,00 0,00 -271.659.141,51
2056 0,00 0,00 0,00 -289.366.232,56
2057 0,00 0,00 0,00 -306.875.190,61
2058 0,00 0,00 0,00 -323.999.878,50
2059 0,00 0,00 0,00 -340.929.894,98
2060 0,00 0,00 0,00 -357.774.911,09
2061 0,00 0,00 0,00 -374.533.467,25
2062 0,00 0,00 0,00 -391.204.086,13
2063 0,00 0,00 0,00 -407.785.272,56
2064 0,00 0,00 0,00 -424.275.513,47
2065 0,00 0,00 0,00 -440.673.277,74
2066 0,00 0,00 0,00 -456.977.015,98
2067 0,00 0,00 0,00 -473.184.160,63
2068 0,00 0,00 0,00 -489.295.125,69
2069 0,00 0,00 0,00 -505.307.306,61
2070 0,00 0,00 0,00 -521.219.080,21
2071 0,00 0,00 0,00 -537.028.804,55
2072 0,00 0,00 0,00 -552.734.818,76
2073 0,00 0,00 0,00 -568.335.442,94
2074 0,00 0,00 0,00 -583.828.978,03
2075 0,00 0,00 0,00 -599.213.705,68
2076 0,00 0,00 0,00 -614.496.888,07
2077 0,00 0,00 0,00 -629.658.767,84
2078 0,00 0,00 0,00 -644.706.567,90
2079 0,00 0,00 0,00 -659.638.491,29
2080 0,00 0,00 0,00 -674.452.721,05
2081 0,00 0,00 0,00 -689.147.420,08
Prefeitura Municipal de Garca - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 2 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO PREVIDENCIÁRIO
2082 0,00 0,00 0,00 -703.720.730,95
2083 0,00 0,00 0,00 -718.170.775,79
2084 0,00 0,00 0,00 -732.495.656,11
2085 0,00 0,00 0,00 -746.012.327,11
2086 0,00 0,00 0,00 -759.409.784,13
2087 0,00 0,00 0,00 -772.685.924,61
2088 0,00 0,00 0,00 -785.838.626,76
2089 0,00 0,00 0,00 -798.865.749,39
2090 0,00 0,00 0,00 -811.765.131,69
2091 0,00 0,00 0,00 -824.534.593,02
2092 0,00 0,00 0,00 -837.171.932,76
2093 0,00 0,00 0,00 -849.674.930,06
2094 0,00 0,00 0,00 -862.041.343,63
2095 0,00 0,00 0,00 -874.268.911,56
2096 0,00 0,00 0,00 -886.355.351,10
2097 0,00 0,00 0,00 -898.298.358,44
2098 0,00 0,00 0,00 -910.095.608,51
Prefeitura Municipal de Garca - SP
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 3 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO FINANCEIRO
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 -2.601.664,53
2026 0,00 0,00 0,00 -5.363.537,25
2028 0,00 0,00 0,00 -11.446.333,48
2029 0,00 0,00 0,00 -14.569.423,27
2030 0,00 0,00 0,00 -17.870.687,78
2031 0,00 0,00 0,00 -21.315.437,97
2032 0,00 0,00 0,00 -24.994.266,72
2033 0,00 0,00 0,00 -28.965.597,57
2034 0,00 0,00 0,00 -33.572.530,40
2035 0,00 0,00 0,00 -38.525.992,66
2036 0,00 0,00 0,00 -43.789.693,71
2037 0,00 0,00 0,00 -49.421.398,63
2038 0,00 0,00 0,00 -55.759.425,23
2039 0,00 0,00 0,00 -62.670.086,98
2040 0,00 0,00 0,00 -70.677.039,87
2041 0,00 0,00 0,00 -79.361.487,10
2042 0,00 0,00 0,00 -89.058.543,98
2043 0,00 0,00 0,00 -99.412.675,10
2044 0,00 0,00 0,00 -110.308.294,62
2045 0,00 0,00 0,00 -121.737.455,24
2046 0,00 0,00 0,00 -133.692.268,72
2047 0,00 0,00 0,00 -146.352.153,44
2048 0,00 0,00 0,00 -161.892.096,06
2049 0,00 0,00 0,00 -178.866.517,75
2050 0,00 0,00 0,00 -196.204.552,36
2051 0,00 0,00 0,00 -213.900.300,46
2052 0,00 0,00 0,00 -231.667.021,66
2053 0,00 0,00 0,00 -249.702.185,11
2054 0,00 0,00 0,00 -267.626.036,45
2055 0,00 0,00 0,00 -285.468.548,27
2056 0,00 0,00 0,00 -303.175.639,32
2057 0,00 0,00 0,00 -320.684.597,37
2058 0,00 0,00 0,00 -337.809.285,26
2059 0,00 0,00 0,00 -354.739.301,74
2060 0,00 0,00 0,00 -371.584.317,85
2061 0,00 0,00 0,00 -388.342.874,01
2062 0,00 0,00 0,00 -405.013.492,89
2063 0,00 0,00 0,00 -421.594.679,32
2064 0,00 0,00 0,00 -438.084.920,23
2065 0,00 0,00 0,00 -454.482.684,52
2066 0,00 0,00 0,00 -470.786.422,76
2067 0,00 0,00 0,00 -486.994.567,41
2068 0,00 0,00 0,00 -503.105.532,17
2069 0,00 0,00 0,00 -519.117.713,09
2070 0,00 0,00 0,00 -535.029.486,69
2071 0,00 0,00 0,00 -550.839.211,03
2072 0,00 0,00 0,00 -566.545.225,24
2073 0,00 0,00 0,00 -582.145.849,42
2074 0,00 0,00 0,00 -597.639.384,51
2075 0,00 0,00 0,00 -613.024.112,16
2076 0,00 0,00 0,00 -628.298.294,55
2077 0,00 0,00 0,00 -643.460.174,32
2078 0,00 0,00 0,00 -658.507.974,38
2079 0,00 0,00 0,00 -673.439.897,77
2080 0,00 0,00 0,00 -688.254.127,53
2081 0,00 0,00 0,00 -702.948.826,56
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2025
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 4 de 4
RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RECEITA
PREVIDENCIÁRIO
(a) (b) (c) = (a-b)
RESULTADO SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
anterior) + (c)
(d) = ("d" exercício
PLANO FINANCEIRO
2082 0,00 0,00 0,00 -717.522.137,43
2083 0,00 0,00 0,00 -731.972.182,27
2084 0,00 0,00 0,00 -746.297.062,59
2085 0,00 0,00 0,00 -759.813.733,59
2086 0,00 0,00 0,00 -773.211.190,61
2087 0,00 0,00 0,00 -786.487.331,09
2088 0,00 0,00 0,00 -799.640.033,24
2089 0,00 0,00 0,00 -812.667.155,87
2090 0,00 0,00 0,00 -825.566.537,90
2091 0,00 0,00 0,00 -838.335.999,23
2092 0,00 0,00 0,00 -850.973.338,97
2093 0,00 0,00 0,00 -863.476.336,27
2094 0,00 0,00 0,00 -875.842.749,84
2095 0,00 0,00 0,00 -888.070.317,77
2096 0,00 0,00 0,00 -900.156.757,31
2097 0,00 0,00 0,00 -912.099.764,65
2098 0,00 0,00 0,00 -923.897.014,72
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 17/jun/2024 15h e 53m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TRIBUTOS
2025 2026 2027
SETOR / PROGRAMAS RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
MODALIDADE COMPENSAÇÃO BENEFICIÁRIO
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
IPTU ARTIGO 202 DA CTM 3220/97 - ARTIGO 66.000,00 68.500,00 71.100,00
258 DA LOM (LEI MUNICIPAL 4356/2010 E
LEI 4684/2011
CONFORME INCISO I DO ARTIGO 14 DA
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
ISENÇÃO
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 17/jun/2024 15h e 54m"
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 1
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 0,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 17/jun/2024 15h e 54m"
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTIGENTES
Valor Valor
PROVIDÊNCIAS
Descrição Descrição
Lei: 00, Data: 01/01/2024
Página 1 de 1
ARF (LRF, art 4o, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.25.29.320], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 17/jun/2024 15h e 54m"
ÓRGÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
1. Diagnóstico da situação existente
2. Objetivos pretendidos
3. Ação governamental
/ /
Assinatura (solicitante):
Estimativa de custo:
Ação governamental (1) R$
Ação governamental (2) R$
Ação governamental (3) R$
Despacho (autoridade competente):
Data: Assinatura (solicitante):
Data: / /
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ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2025
PROPOSTAS DE METAS E PRIORIDADES
Página 1 de 1
Lei: 00, Data: 01/01/2024