materia nº 488/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 343/2024 – CM 
 Garça, 18 de junho de 2024.
Requerimento nº 450/2024
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita viabilidade da gratuidade da 
tarifa de energia elétrica e de água 
para os futuros ocupantes das 
residências do Projeto “Vida Longa”. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social informou que, o Programa 
“VIDA LONGA” tem por objetivo implantar equipamento comunitário de moradia 
gratuita visando a oferta de serviço socioassistencial de Acolhimento em 
República voltado a pessoas idosas, em cumprimento às diretrizes da Política 
de Assistência Social, no âmbito do Programa São Paulo Amigo do Idoso. 
Compete ao Município gerir o equipamento comunitário e 
ofertar serviço socioassistencial de acordo com Projeto Social, por meio do 
órgão local gestor da assistência social; identificar potenciais beneficiários e 
promover, de forma transparente, sua inclusão no Programa, de acordo com os 
critérios e procedimentos estabelecidos em resolução conjunta SH - SEDS; 
assegurar a gratuidade da moradia às pessoas idosas beneficiárias, entre 
outros.
Salientamos que as residências são dotadas de geração de 
energia fotovoltaica e tarifa social para o consumo de água.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA