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LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL ./
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Rua Oito) com o âlinlrar:ErÍo direito ds Avenid8 DÍ. Eusâchio Scalzo (outrors Avcnida Trêe); dE[ *gug
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PREFEITLJR DO MLTMCIPIO DE GÁRÇA ou PREFEITURA MUMCIPAL DE GARÇÀ rina
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expedido €m ru02f2.A16, .ssinsdo diSitÂlmente Pela MM' Júza de Ditcito ü 3' Vara do Foro dcstE
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ciÍuÍgiõcs Dantisras - Núclco Garc-ensc, anteriormenlc qualifrcados, é feila â prcs€ntc avcrboçlo a fio dc
Íicar constando que foi dcclaÍada a NULIDADE dê doação ooÍ1 cúcaÍgos objeto do R.0l - M.15.631, suPra
relatado, dccrctar:do a dcstc imóvel, ao MUNICÍPIO DE oÀRçA, confi.maodo 8 tut"la
da sentença proferildà.m Q9lf2n.0l5, pclo Júzo acima menciooâdo.
(Lucia4c \,lonteim Naades Ribeiro). Prol. 737829, eú29rc2n.016-
R.03 - M.15.631 tgtogtz.ol6. Aüavés do Temro de Concessão dc Dircito Rca[ de Uso, Íiroado
nesta cidade dc Garça/SP, crí 0210912,016' P€las paÍtes conlrrtante§, jutrtamcnte com duâs lêíemunhas c
fumas recoúecidas, nos termo§ da Lei Municipal rf 5.O76t2016, dc tt/08/2.016, o proprictário
MUNICTPIO DE GARÇÀ ACiMA quatificado,
cÂMARÁ
na quâlidade de concedente, CONCEDEU o DIREITO
REAL DE USO, a concessionária MLINICIPAL DE GARÇA (CNPJ, 49.887.532000[-t l),
com sode ncsta cidado, à Rua Barão do Rio Branco, no 131, sobre o IMÓVEL objcto destâ metrícul4 I
tltulo gratuito Ê PoÍ Prazo indctcrminado, para a finalidade cspccifica de edificaçâo e iníalação da sedc dâ
(coxrnul lo venso)
do OÍi
dc custa.r
SIAC - oFrcrAL DE REGrsrRo DE tMóvEls EANEXoS DE GARÇA
COMARCADE GARÇA- ESTADO DE SÃO PAULO
BEL PÀULO .üNTONIO I§NÂCIO DA §ILV^*.
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conccasionÍria, utilizado o imóvel pra a ÍÊârização dc atiüdadcs iocÍEtes ao Poder Lcgislativo, a qual
poderá rcalizar obras dc daptaç0ca' rçformas c/ou mclhorias quc julSaÍ coÁvcni€nles Ê oporünlll ao
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objêto do R.03 - M. 15.631, ante3 Íebfrdo, nos teÍÍnos do Ins&lneDÍo Particulr Tcoo dê Rcsolução dc
Corccaslo do Dilcito Rral dc Uso, frmado cidado do Garya/SP, q l7lOll2.Ol7, pelo concedcnrc
Muiclpio dc Oarçe, e a concessionárla dc G6qá, rÊvrrtÉodcsc o bÇm à adDiristrasâo
do Podêr B:Gcutivo. .4' Substituts tluciane
Mourcim Nandea Ribeiro). Prot.
140791, ún lOlUül.Ol7 .
EDr. R90229.
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Pará coníerir 6 procêdênciá dê31€ documênlo êl6tuê 6lêltura do
OR Cods impra3so ou ácês3ê o ênd6rêço êlêlrónlco htlplJ/3êlod
Oficial de Regrslrr os ,riov.,',s e
Anexo$ - Çoitarca ds Garça - SP
MARCEI-C CARIi},3TOSS I §ASSO
Sul rtÉ.ro co oíclâl
cERTTOÃO CUSTAS
CERTIFICO E DOU FÊ, quê a pÍesente cópia, composta de
2, pá9., foi extraida nos termos do art. í9, § '1o da Lei
Federal no 6.015r/3, da matrícula 1563'1 , sobre a qual não
há qualquer alienação ou ônus reais, ou ações reais e
pessoais rêlpêrsecutórlas, além do que nela contém.
Emolumentos
Estado
Sec. Fazenda
Registro Civil
Trib. Justiça
t\4inistério Públ
lmposto Munic
40,91
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
2,05
TOTAT 42.96
PRAZO DE VALIDADE eoíÍerêrfrã l+te frr
PaÍa fins do disposto no lncbo lV do art. 10 do Dec.
Federal no 93.240/86, ê letÍa "d" do item í2 do Cap. XIV do
Proúmento CGJ 58/89, a prêsentê certidáo é VALIDA POR
30 DIAS, a contar da dâta de sua êmissão.
Marcelo Sasso
Substltuto do Oíclal
Garça, í4 dê julho de 2023
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cÍtÀnBÀ oE GABçA . SP
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
,QUALQUER AOULTERAÇÃO, RASURA OU EMENDA, INVALIDA ESTE DOCUi.IENÍO'
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