materia nº 506/2024

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 366/2024 – CM 
 Garça, 28 de junho de 2024.
Requerimento nº 471/2024
Vereador: Rafael Frabetti
Assunto: Solicita informar se o proprietário de 
terreno localizado na Rua Melchiades 
Nery de Castro já foi notificado para 
efetuar a limpeza. 
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Diretora do 
Departamento de Vigilância em Saúde informou que, trata-se de um imóvel 
desocupado com mato alto, foi lavrado o Auto de Infração nº 3023 série AA￾AIF, o autuado não se manifestou perante aos atos administrativos, do qual foi 
solicitado à Procuradoria-Geral do Município autorização para execução da 
limpeza através da Secretaria Municipal de Administração dos Serviços 
Públicos. 
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
NESTA