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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 381/2024 – CM
Garça, 16 de julho de 2024.
Requerimento nº 488/2024
Vereador: Elaine Oliveira
Assunto: Solicita informar se há distribuição de
absorventes para adolescentes em
vulnerabilidade social.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra a Secretária Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social informou que, o Programa “Dignidade Menstrual”, do
Governo Federal, é uma iniciativa para promover a conscientização sobre a naturalidade do
ciclo menstrual e a oferta gratuita de absorventes higiênicos.
Destinado às pessoas que estão entre 10 e 49 anos de idade,
considerada como idade fértil, e que estão cadastradas no Cadastro Único para Programas
Sociais (CadÚnico) e que têm direito ao benefício.
Além disso, a pessoa precisa estar em uma das seguintes situações:
• Estar matriculada em escola da rede pública de ensino e ser de baixa renda (meio
salário mínimo); ou
• Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (com renda mensal até R$
218,00); ou
• Estar em situação de rua.
É possível ter acesso a absorventes gratuitos nas farmácias cadastradas
no Programa Farmácia Popular. Basta ter documento com foto, CPF, estar com cadastro
no CadÚnico atualizado e emitir a autorização através do “Meu SUS
Digital”: https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/seidigi/meu-sus-digital.
A autorização tem validade de 180 dias, cada pessoa que cumprir os
requisitos tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos
menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.
Salientamos que os CRAS (Centro de Referência de Assistência Social),
estão orientando as usuárias e realizando o acesso ao “Meu SUS Digital” para as mulheres que
não tem acesso à internet.
Seguem as Farmácias Credenciadas no município de Garça, informadas
pela ACIG:
A B MACHADO - ME Rua Targino Nunes, 50 - box 20 – Ferrarópolis;
AB FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS - A v. Presidente Vargas;
COLLIS E CUNHA LTDA. - R. Sete de Setembro, 332;
J R MANCUSO E CIA LTDA - Rua Heitor Penteado, 201;
JOÃO VIZOTO E CIA LTDA. -Rua Minas Gerais, 237;
PAULO FERRARI E CIA LTDA. - Av. Presidente Vargas, 1042;
RAIA DROGASIL LTDA. - Praça Rui Barbosa, 281-285;
ROBERTO GOMES MARIANO - Rua Carlos Ferrari, 980;
SYLVESTRE & MARTINS LTDA. – Av. Paineiras, 542.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RODRIGO GUTIERRES
Câmara Municipal de Garça
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