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materia nº 525/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 525 / 2024
Date 2024-07-26
EmentaANEXO PROJETO DE LEI nº 029/24 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.656/1977, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR TERRENOS LOCALIZADOS NA FAIXA DE INTEGRAÇÃO, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
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Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-18 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-11-18 Norma promulgada — Lei Municipal nº 5.752/2024 publicada na edição nº 2487 do DOEM.
2024-11-12 Proposição aprovada — Autógrafo encaminhado ao Prefeito.
2024-11-12 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 36ª Sessão Ordinária, de 11/11/2024.
2024-11-07 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria inclusa na Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária, de 11/11/2024.
2024-11-05 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Concluso à Presidência.
2024-11-05 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-11-05 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-11-05 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-11-05 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-11-01 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-08-06 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 22ª Sessão Ordinária, de 05/08/2024.

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