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Memorando 24- 17.156/2024
De: José L. - DPO
Para: SFPF - Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças - A/C Antônio M.
Data: 08/08/2024 às 15:37:42
Setores envolvidos:
DAOD, CONV, SFPF, DPO, DT, SME, PRE, CONT, GSEC-SME, DMA, DGP, ST, SMGCP
Autorização para licitar - Creche Ana Carol (PROCESSO Nº SEDUC-PRC-2023-00608-DM)
Sr. Secretário
Segue anexa declaração com correção no valor, para assinatura. _
José G. Costa Lima
Diretor - Departamento de Planejamento Orçamentário.
Anexos:
DEC_ADEQ_ORC_EMENDA_DEP_ANALICE_FERNANDES.pdf Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/4354-60A2-354D-6013 e informe o código 4354-60A2-354D-6013
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças
DECLARAÇÃO
PROJETO DE LEI
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO
IIA DA LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL, NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 (CEM MIL
REAIS), OBJETIVANDO UTILIZAR OS RECURSOS DO CONVÊNIO
COM GO
VERNO ESTADUAL N°567/2024- PROCESSO Nº SEDUC-PRC2023-00608-DM - EMENDA PARLAMENTAR N° 2023.009.449448 DA DEPUTADA ESTADUAL ANALICE FERNANDES.
Declaro para fins de instrução do projeto de lei em referência que:
1-) Terá adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA),
compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes
orçamentárias (LDO);
2-) Não afeta as metas de resultados fiscais previstas para o exercício de 2024;
Garça, 01de agosto de 2024.
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Ordenador de Despesas do Município de Garça
Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/4354-60A2-354D-6013 e informe o código 4354-60A2-354D-6013
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4354-60A2-354D-6013
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 08/08/2024 15:51:18
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/4354-60A2-354D-6013
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