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materia nº 530/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 530 / 2024
Date 2024-08-15
EmentaANEXO PROJETO DE LEI - DESAFETA E AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA, POR MEIO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - MATRÍCULA Nº 2.491.
native_id111788

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-12-03 Parecer contrário da comissão de mérito — Aprovado, por unanimidade de votos, parecer contrário da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos (COFCOSP), na 39ª Sessão Ordinária, de 02/12/2024.
2024-11-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Parecer encaminhado para deliberação do Plenário na 39ª Sessão Ordinária, de 02/12/2024.
2024-11-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão do Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos na pauta do Ordem do Dia.
2024-11-26 Em tramitação — Encaminhado para juntada de Certidão.
2024-11-26 Em tramitação — Com parecer contrário ao projeto.
2024-11-12 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-11-12 Em tramitação — Com parecer favorável.
2024-10-16 Em tramitação — Exarado parecer jurídico
2024-09-24 Em tramitação — Encaminhado para parecer jurídico.
2024-08-20 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-08-20 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 24ª Sessão Ordinária, de 19/08/2024.
2024-08-15 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 24ª Sessão Ordinária, de 19/08/2024.

Documents (1)

texto original #

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24003800 - TRANSCRIÇÕES 10.474 E 18.840 GUIOMAR ALVES DA COSTA E OUTROS
 DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO 4.923/95 LEI 3.864/2005 CENTRO DE ESPORTES E
 LAZER ARGEMIRO BEGHINI TERRENO MEDINDO: 83,00X45,00X85,00X60,00=
3.774,00M2
24003701
24003603
240 03500 2400 3400 240 03300
24003200
24003100
24003000
24002900
24002800
24002700
24003601
240 360 - MATRICULA 3 .68 DIEGO DA SILVA FERNANDES
15,0 X73,0 X15, 0X86,0 =
1.192,50M2 RUA CESAR CORREA LOPES
RUA DA INDEPENDENCIA RUA RIBEIRÃO DA GARÇA RUA SETE DE SETEMBRO
83.00m
60.00m
45.00m
85.00m
80.00m
73.0 m
85.0 m
60.00m
53,0 M
35.00m
46.50m
15.00m
15.50m
10.00m 10
10
.00m
.00m 10.00m
10.00m 10.00m
10. m
10. m 10. m
10. m 10. m
10. m
10. m 10. m 10. m 10. m 10. m 10. m
10. m 10. m 10. m 10. m 10. m 10. m
33.50m
33.50m
33.50m
33.50m
33.50m
33.50m
10. m
35.0 m
RUA GABRIELA
ÁGUA DO PATRIMÔNIO
10. m 10. m 10. m
13.50m
13.50m
13.50m
73.0 m
86.0 m
10.00m
20.00m
1
2
3
4
5
6
7P
8P
9P
7P
8P
9P
7P
8P
9P GABR IE L ART IGAS GIOR GI - MAT R IC U LA 2.473 TER REN O MED IN DO 10,00X20,00=
200,00M 2 PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE GARÇA MATRICULA 14.418 - LEI 3.864/2005 - CENTRO DE ESPORTES E LAZER ARGEMIRO BEGHINI TERRENO MEDINDO: 80,00X60,00X85,00X73,00=
5.640,00M2 PREFEITURA DO MUNICIPIO
DE GARÇA MATRICULA 2.491 -LEI 3.864/2005 - CENTRO DE ESPORTES E LAZER ARGEMIRO BEGHINI TERRENO MEDINDO: 35,00X20,00X10,00X53,00X46,50
73,00M = 3.377,502
LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL 
Considerando a Portaria nº 36.444/2024, segue o presente Laudo de 
avaliação do imóvel, localizado na Rua Cesar Correa Lopes, 336 a 366 – Vila Araceli, de 
Propriedade da Prefeitura Municipal de Garça. 
Objetivo: Este parecer técnico tem por objetivo determinar o valor de mercado. 
 Objetivo da avaliação: 
Trata-se de uma área residencial medindo 3.377,50 m2, sob a matrícula R8M 2.491 DO CRI local. 
Rua: Cesar Correia Lopes 336 a 366 Vila Araceli CEP: 17.404-418 – Garça/SP. 
Caracterização da região: 
Trata-se de região afastada da área central da cidade de Garça, rodeada de casas, com tráfego 
local moderado, localização e acesso fácil bairro centro, segurança pública moderada. 
Metodologia empregada; 
Método empregado: Comparativo Direto de Dados de Mercado. 
Para elaboração deste trabalho foi utilizado o “Método Comparativo de Dados de Mercado”, 
com tratamento técnico dos dados por utilização de inferência estatística, conforme recomenda 
a norma técnica da ABNT – NBR 14.653, partes 1 e 2. 
Resultado da avaliação 
Valor mercadológico: De acordo com os dados acima, os quais também foram embasadas no 
valor praticado no mercado de Garça, avaliamos o imóvel para a venda em R$168.850,00 
(cento e sessenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), ressaltando que o referido valor foi 
obtido em concordância com a liquidez do mercado local, obedecendo aos atributos particulares 
do imóvel, suas características físicas, sua localização e a oferta de imóveis assemelhados no 
mercado imobiliário. 
Obs. Podendo ter uma variação de 10% a mais ou a menos, considerando o mercado 
imobiliário no atual momento para a venda. 
Garça, 09 de maio de 2024 
AVALIADOR: DOVAIR APARECIDO MARCOMINI 
Corretor de Imóveis – CRECI/SP n°62.016-F 
TESTEMUNHA: PAULO ANTENOR LIMA GIACOIA 
Secretário Municipal de Obras e Serviços 
TESTEMUNHA: Vanessa de Carvalho Merighe 
Assistente Administrativo 
Assinado por 3 pessoas: VANESSA DE CARVALHO MERIGHE, PAULO ANTENOR LIMA GIACOIA e DOVAIR APARECIDO MARCOMINI
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DOVAIR APARECIDO MARCOMINI (CPF 792.XXX.XXX-49) em 13/05/2024 13:20:34 (GMT-03:00)
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