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Memorando 37- 13.780/2024
De: Antônio M. - SFPF
Para: DAOD - Departamento de Atos Oficiais e Documentos
Data: 15/08/2024 às 16:15:40
Setores envolvidos:
SGA, DAOD, CONV, CGM, DS, DCL, SFPF, DPO, SMS, DA, SMPDU, PRE, DOS, SL, DAS, DGP, ASO, AGF, ST, SMGCP,
CONV-DOC
UNIDADE BÁSICA DE SAUDE - UBS
DECLARAÇÃO ENQUADRAMENTO _
Antônio Carlos de Oliveira Marra
Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Finança
s
Anexos:
DEC_ADEQ_ORC_EMEM_IMP_RAFAEL_E_ADHEMAR.pdf Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/3EFD-B47D-0F10-5B7F e informe o código 3EFD-B47D-0F10-5B7F
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Secretaria da Fazenda, Planejamento e Finanças
DECLARAÇÃO
PROJETO DE LEI
ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 5.435/2021 (PPA) E ALTERA O ANEXO IIA DA
LEI Nº 5.560/2023 (LDO), AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL,
NO IMPORTE DE R$ 364.305,55 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL,
TREZENTOS E CINCO REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS),
OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDAS
PARLAMENTARES DE AUTORIA DOS VEREADORES RAFAEL FRABETTI E
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO E ABERTURA DE DOTAÇÃO
COM CATEGORIA ESPECÍFICA PARA CONTABILIZAÇÃO DE
CONTRAPARTIDA REFERENTE A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE JOÃO
ZAPATA/MONTE VERDE.
Declaro para fins de instrução do projeto de lei em referência que:
1-) Terá adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual (LOA),
compatibilidade com o plano plurianual (PPA) e com a lei de diretrizes orçamentárias
(LDO);
2-) Não afeta as metas de resultados fiscais previstas para o exercício de 2024;
Garça, 15de agosto de 2024.
Antonio Carlos de Oliveira Marra
Ordenador de Despesas do Município de Garça
Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças
Assinado por 1 pessoa: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3EFD-B47D-0F10-5B7F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA MARRA (CPF 796.XXX.XXX-87) em 15/08/2024 16:16:39
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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