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materia nº 583/2024

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 583 / 2024
Date 2024-09-19
EmentaANEXOS PROJETO DE LEI Nº 144/2024 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE ÁREA PARA EMPRESA COM ATIVIDADE EMPRESARIAL
native_id111908

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-01 Concluído (a) — Processo arquivado.
2024-10-01 Proposição retirada pelo autor — Solicitação de retirada aprovada por unanimidade de votos na 30ª Sessão Ordinária, de 30/09/2024.
2024-09-26 Proposição retirada pelo autor — Encaminhado ao Plenário para deliberação da retirada.
2024-09-26 Em tramitação — Projeto devolvido à Presidência - Solicitado retirada pelo autor.
2024-09-24 Em tramitação — Encaminhado para parecer.
2024-09-24 Em tramitação — Projeto considerado objeto de deliberação na 29ª Sessão Ordinária, de 23/09/2024.
2024-09-19 Em tramitação — Projeto a ser considerado objeto de deliberação na 29ª Sessão Ordinária, de 23/09/2024.

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9


PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOE TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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PAUTA
 Análise de projetosde doação e transferência de área.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira
Fauze Rabah
Ausente
Maria Ângela de Castro Panzieri Ausente
Edvaldo Bento Pereira Ausente
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOE TURISMO
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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No dia 29 de julho de 2024, às 8h15, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 295, Centro, Garça, Estado de São
Paulo, foi realizada a reunião da Comissão dos Distritos Empresariais. Quatro membros da
comissão estavam presentes. O Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo, Bruno Henrique Severino, iniciou a reunião com uma breve introdução sobre o
tema em pauta. Em seguida, a Comissão analisou os projetos apresentados para o
desenvolvimento do Distrito Empresarial da cidade, envolvendo as empresas ELIZA
YUMIKO MITIUYE - ME, LUSITEC USINAGEM LTDA, PLASTEC USINAGEM LTDA,
ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS INDÚSTRIA LTDA, CHOCOBRAZ
EMBALAGENS LTDA, DIEGO PIOVEZAN - ME, ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA -
EPP, MAURO MAURÍCIO, L O GALVÃO BOSQUE, IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL
LTDA, CESTARI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA,
MORIS & IASUTANI LTDA ME, DOÇURE CHOCOLATES LTDA, RB DE GARÇA
COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALIMENTOS EIRELI, ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR, RONALD
FELTRIN ARANTES, MÓVEIS CASA SHOW, CASA OLIVEIRA DECOR LTDA, WSA
INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, EDERSON
SANGALETTI ME, ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, BR7
CONSTRUTORA LTDA, JOSÉ APARECIDO ROSA ME, DELETRO DISTRIBUIDORA
LTDA e HENLAU QUÍMICA EIRELI. Dando início aos trabalhos, a Comissão examinou o
requerimento da empresa ELIZA YUMIKO MITIUYE - ME, CNPJ 16.923.323/0001-97,
solicitando anuência da Prefeitura Municipal de Garça para transferência de área
localizada na Rua Carlos Ferrari, nº 2914, fusão dos lotes 02P e 03, da quadra “A”, do
Distrito Industrial III, matrícula nº 33.966 do Registro de Imóveis da Comarca de Garça/SP,
doados anteriormente à empresa donatária Garça Construções. Após a análise da
documentação, a Comissão, por unanimidade, aprovou a solicitação de anuência para
transferência dos lotes 02P e 03 para a empresa ELIZA YUMIKO MITIUYE - ME. A seguir,
a Comissão analisou a solicitação da empresa LUSITEC USINAGEM LTDA, CNPJ nº
43.168.942/0001-96, para substituição do Lote 02, da quadra “F”, pelo Lote 9, da Quadra D,
ambos do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime,
aprovou-se o pedido de substituição de área. Na sequência, a Comissão analisou a
solicitação da empresa PLASTEC USINAGEM LTDA, CNPJ nº 68.229.277/0001-24, para
substituição do Lote 01, da quadra “F”, pelo Lote 8, da Quadra D, ambos do mesmo
Distrito Empresarial. A Comissão aprovou o pedido por unanimidade. A Comissão também
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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analisou a solicitação da empresa ADESIVA IMPRESSÕES DE ETIQUETAS E PLACAS
INDÚSTRIA LTDA, CNPJ nº 02.745.658/0001-58, para substituição dos Lotes 04 e 12, da
quadra “A”, pelos Lotes 1, 2, 3 e 4, da Quadra B, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”, em caráter de nova doação em razão do aumento de área. Aprovou-se de
forma unânime o pedido de substituição e nova doação de área. Em seguida, a Comissão
analisou a solicitação da empresa CHOCOBRAZ EMBALAGENS LTDA, CNPJ nº
12.812.808/0001-52, para receber em doação o Lote 11, da quadra “D”, do Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime, aprovou-se o pedido de
doação de área. A Comissão prosseguiu analisando a solicitação da empresa DIEGO
PIOVEZAN - ME, CNPJ 11.927.467/0001-06, para receber em doação o Lote 02, da
quadra “F”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Aprovou-se a doação
de área solicitada, por unanimidade. A Comissão analisou ainda a solicitação da empresa
ELETROPLAC E COMÉRCIO LTDA - EPP, CNPJ 21.377.949/0001-85, para receber em
doação o Lote 01, da quadra “F”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada por unanimidade. Na sequência, a Comissão analisou a solicitação
da empresa MAURO MAURÍCIO, CNPJ 36.407.025/0001-51, para receber em doação o
Lote 02, da quadra “I”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação
foi autorizada de forma unânime. Continuando, a Comissão analisou a solicitação da
empresa L O GALVÃO BOSQUE, CNPJ 11.422.865/0001-62, para receber em doação o
Lote 04, da quadra “D”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação
foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da
empresa IBL LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA, CNPJ 38.321.233/0001-69, para
receber em doação o Lote 04, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão também analisou
a solicitação da empresa CESTARI NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA, CNPJ 36.378.330/0001-62,
para receber em doação o Lote 01, da quadra “J”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Na sequência, a Comissão
analisou a solicitação da empresa INDÚSTRIAS MARQUES DA COSTA LTDA, CNPJ
52.045.523/0001-58, para receber em doação o Lote 08, da quadra “H”, do Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime.
Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da empresa MORIS & IASUTANI LTDA ME,
CNPJ 13.654.358/0001-80, para receber em doação o lote 02, da Quadra J, no Distrito
Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Decidiu-se por unanimidade, a procedência
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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do pedido em favor da empresa. A Comissão prosseguiu analisando a solicitação da
empresa DOÇURE CHOCOLATES LTDA, CNPJ 53.689.902/0001-43, para receber em
doação o Lote 02, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação
da empresa RB DE GARÇA COMÉRCIO E INDÚSTRIA ALIMENTOS EIRELI, CNPJ
69.328.912/0001-93, para receber em doação uma área de 60 mil metros quadrados, no
novo Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. De forma unânime, decidiu-se
que o pedido será reapreciado em oportunidade futura, em razão da indisponibilidade
momentânea de área para atendimento à demanda. A Comissão também analisou a
solicitação da empresa ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR, CNPJ 47.389.708/0001-40, para
receber em doação o Lote 12, da quadra “A”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto
Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a Comissão
analisou a solicitação da empresa RONALD FELTRIN ARANTES, CNPJ 13.609.837/0001-
84, para receber em doação uma área no Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira
Pinto”. Decidiu-se, por unanimidade, que o pedido será reapreciado em oportunidade
futura, em razão da indisponibilidade de área para doação. Continuando, a Comissão
analisou a solicitação da empresa MÓVEIS CASA SHOW LTDA, CNPJ 37.286.230/0001-
79, para receber em doação o Lote 07, da quadra “H”, do Distrito Empresarial “Carlos
Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão analisou
ainda a solicitação da empresa CASA OLIVEIRA DECOR LTDA, CNPJ 45.027.287/0001-
81, para receber em doação o Lote 10, da quadra “C”, do Distrito Empresarial “Carlos
Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de forma unânime. Em seguida, a
Comissão analisou a solicitação da empresa WSA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ 08.754.645/0001-21, para receber em
doação o Lote 01, da quadra “I”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A
doação foi autorizada de forma unânime. A Comissão também analisou a solicitação da
empresa EDERSON SANGALETTI ME, CNPJ 17.320.506/0001-80, para receber em
doação o Lote 12, da quadra “G”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”.
Em momento oportuno, o integrante da Comissão, Paulo Renato Moretti Desiderato,
declarou-se impedido de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta
forma, os membros presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda,
autorizando a doação de área solicitada. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação
da empresa ZANCOPÉ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ
Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
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Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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08.745.921/0001-95, para receber em doação os lotes 01, 02, 15 e 16, da Quadra “G”, no
novo Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. A doação foi autorizada de
forma unânime. A Comissão analisou também a solicitação da empresa BR7
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 22.045.451/0001-88, para receber em doação uma área no
Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Decidiu-se, por unanimidade, que o
pedido será reapreciado em oportunidade futura, em razão da indisponibilidade de área
para doação. Em seguida, a Comissão analisou a solicitação da empresa JOSÉ
APARECIDO RODA-ME, CNPJ 13.381.273/0001-75, para transferência do Lote 17, da
Quadra A, do Distrito Empresarial III, antiga donatária empresa "Manfrim Produtos Naturais
Ltda". Por unanimidade, autorizou-se a transferência de área solicitada. A Comissão
prosseguiu com a análise da solicitação feita pela empresa DELETRO DISTRIBUIDORA
LTDA, CNPJ 11.291.610/0001-08, para receber em doação os Lotes 01 e 02, da quadra
“K”, do Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Em momento oportuno, o
integrante da Comissão, Paulo Renato Moretti Desiderato, pediu a palavra e se declarou
impedido de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta forma, os
membros presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda, autorizando a
doação de área solicitada. Por fim, a Comissão analisou a solicitação feita pela empresa
HENLAU QUÍMICA LTDA, CNPJ 01.847.902/0001-20, para transferência dos Lotes 14, 15
e 16, da Quadra “D”, do Distrito Industrial Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho, localizados na
Rua Ari Rosário, nº 150, Garça/SP, antiga donatária empresa "André Bressan". Em
momento oportuno, a integrante da Comissão, Ana Laura Rezende, declarou-se impedida
de avaliar a referida solicitação por questões de foro íntimo. Desta forma, os membros
presentes e desimpedidos procederam à análise da demanda, autorizando a transferência
de área solicitada. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10h00. Eu,
Lúcio Semenssato de Oliveira, Diretor Municipal de Desenvolvimento Econômico, lavrei a
presente ata, que, lida e aprovada, segue assinada por todos os presentes.
LISTA DE PARTICIPANTES ASSINATURA DA ATA
Bruno Henrique Severino
Lúcio Semenssato de Oliveira Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DOS DISTRITOS EMPRESARIAIS
Data: 29/07/2024 Horário:08:15 Local:Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
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Fauze Rabah
Ausente
Maria Ângela de Castro Panzieri Ausente
Edvaldo Bento Pereira Ausente
Ana Laura Rezende Afonso
Paulo Renato Moretti Desiderato
Carlos Eduardo Rocha Assinado por 5 pessoas: LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA, PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO, ANA LAURA REZENDE AFONSO, CARLOS EDUARDO ROCHA e BRUNO HENRIQUE SEVERINO Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773 e informe o código B977-B070-935F-A773
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B977-B070-935F-A773
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
LUCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA (CPF 385.XXX.XXX-25) em 01/08/2024 09:48:33 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
PAULO RENATO MORETTI DESIDERATO (CPF 337.XXX.XXX-90) em 01/08/2024 10:21:51
(GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANA LAURA REZENDE AFONSO (CPF 338.XXX.XXX-04) em 02/08/2024 08:20:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CARLOS EDUARDO ROCHA (CPF 263.XXX.XXX-20) em 02/08/2024 11:39:06 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
BRUNO HENRIQUE SEVERINO (CPF 315.XXX.XXX-75) em 07/08/2024 09:15:04 (GMT-03:00)
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://garca.1doc.com.br/verificacao/B977-B070-935F-A773

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